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01 de março de 2015
Artigo 109 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 109 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço.

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

, e de acordo com os parágrafos 1º e 2º do art. 60 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado... III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve 218 - REFORMAR o Cabo (CPF 125.670.737... do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980,...

Pg. 1192. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

Nobre, alega a parte recorrente violação aos arts. 104, 106, 108, 109, 110 e 111 da Lei 6.880/80, além de divergência...Pg. 1192. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR... no art. 105, inciso III, alíneas a e c da CF, no qual se insurge contra acórdã...

Pg. 4986. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

, inc. II, e 109 do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80), a reforma ex officio será concedida ao militar incapaz... do art. 108 do Estatuto dos Militares, o qual autoriza a concessão da reforma para os casos de acidente de trabalho, pois no..., ainda que decorrente da atividade militar, não é caso de inativação, di...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS... do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS.... 108, art. 109, §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 198...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/02/2015

do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS... II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: N° 199 - 1..., e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 da Lei 6.880, ...

Pg. 6069. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

, 94, V, § 1º, 121, II, 124, 104, II, 106, II, 108, IV, 109, 110, § 1º, e 111 da Lei n. 6.880/80, 128, 129, 130, 131, 146... da ação, se anterior ou posteriormente à vigência da MP 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n.º 9.494...Pg. 6069. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015 RECURSO ESPECIAL N...

Pg. 338. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2015

na ativa, por força do que dispõem os arts. 106, II e 108, III, c/c o art. 109 da Lei n. 6.880/80. Precedentes. 5. Agravo... de sua respectiva Força, para receber tratamento médico, até que se restabeleça (artigo 50, inciso IV, alínea "e", da Lei 6.880.../80 e Portaria 816/2003 - RISG/Ministério da Defesa). Prec...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2015

, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve N° 186 - 1.... 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve N° 190 - REFORMAR o Soldado... I do art. 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve 55 - TRAN...

Pg. 1827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015

, § 1º e § 2º da Lei 6.880/80, sob o fundamento de que deve ser majorado o valor fixado para a indenização; de que deve ser... que ocorreu, além da divergência jurisprudencial, violação dos artigos 106, inciso II, 108, incisos III e V, 109 e 110.... 3. O militar tem direito de retornar à vida civil, senão nas mesmas co...

Pg. 51. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2015

, o mesmo não se enquadra em nenhuma das hipóteses de reforma militar não estável relacionadas na Lei 6.880/80. 7.Da mesma forma... de indenização por danos morais. 2. De acordo com a Lei n? 6.880/80 para obter a reforma com a remuneração calculada..., todos da Lei 6880/80; e 535, do CPC. Contrarrazões às fls.271/273. ...

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