Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de janeiro de 2015
Artigo 109 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 109 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço.

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

238-DGP, de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:... do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve N° 130 - REFORMAR o Primeiro... e de aco...

Pg. 767. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

, todos da Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares).Tratando-se de acidente em serviço do qual se origine incapacidade definitiva... dos Militares (Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980), que o militar passará à inatividade, mediante reforma ex... o autor quando na ativa (art. 55 da Lei 6.880/80).Nesse sentido:[...] ...

Pg. 1303. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

COM O SERVIÇO MILITAR. ARTS. 108, IV E 109, AMBOS DA LEI 6.880/80. ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO EX OFFICIO. INCAPACIDADE PARA... por ocasião do licenciamento, nos termos do artigo 108, IV e 109, ambos da Lei 6.880/80. - A jurisprudência.... REVISÃO DO ATO DE REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO. ESTATUTO DOS MILITAR...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

do Art 2º, resolve: Agregar de acordo com o inciso III do Art 81 da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980 (Estatuto... com os incisos II do art. 104, III do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel.... 108. § 1º, § 2º e alínea "a" do art. 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembr...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2015

de 2012, e de acordo com inciso XIII do art. 98 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve 38 - TRANSFERIR, "ex... jus, observados o art. 56, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art. 9º e 10 da Medida Provisória 2.215-10..., III do art. 108, §1º e alínea "c" do §2º do art. 110 da Lei 6.880,...

Pg. 126. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2015

, a contrariedade pelo acórdão vergastado aos arts.104, II; 106, II; 108, III, IV, V; 109; 110, §2º, todos da Lei 6880/80... aos artigos indicados, acarretando deficiência em sua fundamentação, o que atrai a incidência do enunciado 284, da Súmula do STF..., não tendo aquele tratado da matéria relativamente aos artigos ...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

do Art. 82 da Lei 6880, de 09 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita... de dezembro de 2014, e de acordo com a letra b) do inciso I do art. 98 da Lei 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve..., parágrafo 1º do artigo 110, da lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alt...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2015

do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. O DIRETOR DE CIVIS... e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve N 106 - REFORMAR, o Soldado (CPF 052.640.869-31) RONOALDO... do art. 110 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. O DIRETOR DE CIVIS, ...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2015

, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve N 88 - REFORMAR, o Segundo-Sargento (Idt... com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel... e inciso V do art. 108 da lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, r...

Pg. 273. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2015

da Lei 6.880/80. Na hipótese, pois, em decorrência, é inegável que, para o eventual reconhecimento da pretensão... competência dos Juizados, a teor da art. 3º, III, da Lei 10.259/200123. A propósito, confiram-se precedentes desta Turma... dos juizados especiais federais por determinação expressa do art. 3º, § 1º...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11271518/artigo-109-da-lei-n-6880-de-09-de-dezembro-de-1980