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06 de fevereiro de 2016
Artigo 109 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 109 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço.

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve N° 41 - REFORMAR, o Cabo (CPF 087.810.716-98) KLEBER... II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980.... 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, art. 109 da Lei 6.880, ...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

, VI do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve N° 53 - REFORMAR o Subtenente (Idt 014859463-3) CÉLIO..., e com o contido no Art 108, inciso V da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, no período de 10 ABR 15 até 5 OUT 15, vespéra da data..., de acordo com o inciso I, alínea "a" do artigo 217 e alínea "b" do ...

Pg. 832. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

, c/c, artigo 108 e 111, inciso II, da Lei n. 6.880/1980, que constitui o Estatuto dos Militares, que prescrevem: Art... 6.880/80, prevê que o militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por umdos motivos... definitiva pode sobrevir emconsequência de: (omissis)III - acidente emserviço;...

Pg. 97. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

do art. 106, II, 108, III e 109 da Lei 6.880/80, merece o militar temporário ser reformado com remuneração calculada com base...), bem como do art. 1.º da Lei n.º 11.421/2006. 3. No caso em tela, o laudo do perito judicial atestou ser o demandante... do Comandante do Exército 816, de 19/12/2003, o militar temporári...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/01/2016

. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel RONALDO DANTAS DA SILVA Resp p/ Exp. da Diretoria PORTARIA N... do Exército, por meio da Portaria 1.495, de 11 de dezembro de 2014, resolve: ACRESCENTAR o artigo 190 da Lei 8.112/90... do Imposto de Renda, nos termos do inciso XIV do artigo 6º da Lei...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2016

, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve N 21 - REFORMAR... do art. 106, inciso III do art. 108, art. 109 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: N 22 - 1-REFORMAR... do art. 106, VI do art. 108 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2016

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com os incisos II do

Inteiro Teor. Apelação: APL 2163781320108040001 AM 0216378-13.2010.8.04.0001

estranho à disciplina legal da reforma dos militares das Forças Armadas (cf. artigo 110 da Lei Federal 6.880/80) . 3... Armadas (cf. artigo 110 da Lei Federal 6.880/80). 3. A doutrina, a legislação e a jurisprudência pátrias distinguem... da Lei Estadual 1.154/75 e art. 62 da Lei Federal 6.880/80), da hipó...

Andamento do Processo n. 0000886-11.2013.403.6115 - 12/01/2016 do TRF-3

da Lei 6.880 /80.Contudo, o pedido de imediata reforma foi expressamente rejeitado.Dessa maneira, não vislumbro... a ser apurada a incapacidade definitiva, o autor deverá ser reformado, emobediência ao contido no art. 109 c/c 108 , III... o prazo de 1 ano, fosse o autor submetido à nova inspeção de saúde, a ser provoc...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2016

da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso... da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel RONALDO DANTAS DA SILVA Rsp p/ Expt da Diretoria PORTARIA 201-DCIPAS... 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei 7.580, de 3 de dezembr...

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