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06 de julho de 2015
Inciso V do Artigo 108 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 108, inc. V do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:

V - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e (Redação dada pela Lei nº 12.670, de 2012)

Bipolaridade não é crime nem ao civil nem ao militar.

entre a moléstia e a prestação do serviço  militar , forte no art. 108, V, da Lei n.º 6.880 /80. 2. Ademais, em se tratando... de doença mental, na forma do art. 108, inciso V, da Lei n.º 6.880 /80, o nexo de causalidade não constitui requisito...Bipolaridade não é crime nem ao civil nem ao militar.Reflexão Encontrei ...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

, inciso V do Art 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: CONCEDER ao Subtenente Reformado ANTONIO... único do Art 107, inciso V do Art 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: CONCEDER ao Capitão Reformado... do Art 107, inciso V do Art 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, reso...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve N 717 -REFORMAR, a contar de 30... do Exército. É inválido". A invalidez por doença especificada no inciso V do Art 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro... de acordo com o inciso II do Art. 82 da Lei 6880, de 09 de dez...

Pg. 187. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

.Já a desincorporação de praça está prevista no art. 124 da Lei 6.880/80, in verbis:Art. 124. A anulação de incorporação... específica de cada Força Singular.Dispõem, por sua vez, os artigos 109 e 110 da referida Lei:Art. 109. O militar... III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for ...

Pg. 191. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

), ou ainda, que esta enfermidade esteja entre as moléstias relacionadas no item V do art. 108 do Estatuto dos Militares, o sindicado será... ou policial, ou para isso concorrer; 28: Ausentar-se, sem a devida autorização, da sede da organização militar onde... enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de ca...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 730067 RS 2015/0144972-7

recorrido violou os arts. 50,106, II, 108, V, 109, 100, § 1º, e 121 da Lei n. 6.880/80, aduzindo que o militar faz jus à... o desempenho de atividades laborativas civis. Nas hipóteses tratadas nos incisos I a IV do artigo 108 da Lei6.880/80..., tipificada no arts. 108, V, da Lei n. 6.880/80 e não está totalmente i...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 726722 RS 2015/0139721-4

, II, 108, IV e V, e § 1º, 109, 110, § 1º, 111, I e II, e 160, III, do Estatuto dos Militares, sob o argumento... e II, 535 do CPC; 104, I e II, 106, II, 108, IV e V, e § 1º, 109, 110, § 1º, 111, I e II, e 160, III, do Estatuto... sem exame de mérito nos termos do artigo 267, V, do CPC, coisa julgada. O acórdão impugna...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015

DO CC; 476, I E II, DO CPC; 106, II, 108, II, IV E V, DA LEI 6.880/80. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ... artigo 105, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, em face da decisão proferida pelo Órgão Especial desta Corte... cível interposto por José Aldeides Costa e outros, com fundamento no artigo 10...

Pg. 6823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

e V, e § 1º, 109, 110, § 1º, 111, I e II, e 160, III, do Estatuto dos Militares, sob o argumento de que a sentença foi... Relator (5315) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 726.722 - RS (2015/0139721-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE... que inadmitiu Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a", da Constitu...

Pg. 7200. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

laborativas civis. Nas hipóteses tratadas nos incisos I a IV do artigo 108 da Lei 6.880 /80, para os casos..., 108 , V , 109 , 100 , § 1º , e 121 da Lei n. 6.880 /80, aduzindo que o militar faz jus à reforma remunerada com base no.... Quanto ao tema, dispõe a legislação pertinente (Lei n.º 6.880 /80): [...] Como se...

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