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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2017
Inciso V do Artigo 108 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 108, inc. V do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:

V - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e (Redação dada pela Lei nº 12.670, de 2012)

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2017

(Coronel), em conformidade com o inciso V do Art. 108 e § 1º do Art. 110 da Lei 6.880, de 09 Dez 1980, c.c. Art. 55..., conforme o inciso V do Art. 108 e § 2º inciso a) do Art. 110 da Lei 6.880, de 09 Dez 1980, c.c. Art. 55 da Lei .../1995 e 11.052/04, e também, conforme o inciso V do Art. 108 e § 1º do Art...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2017

, conforme o inciso V do Art. 108 e § 1º do Art. 110 da Lei 6.880, de 09 Dez 1980, c.c. Art. 55 da Lei 12.702, de 07 AGO 12..., 9.250/1995 e 11.052/04, e também, conforme o inciso V do Art. 108 e § 1º do Art. 110 da Lei 6.880, de 09 Dez... 108, inciso V da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, a contar de 27 JUL ...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/01/2017

, 297 E 950 DO CC; 476, I E II, DO CPC; 106, II, 108, II, IV E V, DA LEI 6.880/80. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211.... Drogaria Primor Ltda. interpõe o presente recurso especial, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Carta... este recurso no prazo de lei e o preparo é dispensado (Certidão de ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50545955020164040000 5054595-50.2016.404.0000

. Por sua vez, o art. 106, inciso II, da Lei 6.880/80 estabelece que é devida a reforma ao militar julgado incapaz... AO SERVIÇO POR AO MENOS 90 DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO. ARTIGO 108, INCISO V, DA LEI 6.880/80. ROL TAXATIVO. DESINCORPORAÇÃO... do art. 50, IV, "a", da Lei 6.880/80, e art. 52, "2", do Decreto 57...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50545955020164040000 5054595-50.2016.404.0000

. Por sua vez, o art. 106, inciso II, da Lei 6.880/80 estabelece que é devida a reforma ao militar julgado incapaz... AO SERVIÇO POR AO MENOS 90 DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO. ARTIGO 108, INCISO V, DA LEI 6.880/80. ROL TAXATIVO. DESINCORPORAÇÃO.... Por sua vez, o art. 106, inciso II, da Lei 6.880/80 estabelece que é ...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/01/2017

E 950 DO CC; 476, I E II, DO CPC; 106, II, 108, II, IV E V, DA LEI 6.880/80. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ... do Acórdão n.º 179.509/2016 (fls. 133/143). Nas razões do presente recurso especial, o recorrente alega ofensa ao artigo 333.... PROCESSUAL. ARTIGO 333DO CPC. PROVA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/01/2017

e, ainda, conforme inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve 9 - CONCEDER, ao Soldado... de outubro de 2015, e de acordo com a letra c) do inciso I do art. 98 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve... LIMA, com a remuneração a que faz jus, observados o inciso III do art. 50...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/01/2017

e inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve CONCEDER, ao Cabo Reformado (Idt 101930812-9 EB...-DGP, de 23 de abril de 2014 e, ainda, conforme inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve ... 082-DGP, de 23 de abril de 2014 e, ainda, conforme inciso V do art...

Militar portador do Vírus HIV tem Direito a Reforma no grau superior ao que ocupava na Ativa
Militar portador do Vírus HIV tem Direito a Reforma no grau superior ao que ocupava na Ativa

, na forma do disposto no art. 108, inciso V, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (...) Desse modo, verifica... definitiva, com base no art. 108, V, da Lei 6.880 de 9/12/1...

Pg. 9. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/01/2017

, que comprove inequivocamente que a doença que acomete a parte autora enquadra-se no inciso V, do art. 108, da Lei 6.880.../1980 (Estatuto dos Militares), razão pela qual as alegações e provas já juntadas aos autos devem ser submetidas ao crivo... apresentar qualquer documento público, oficial e formal, como, por e...

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