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30 de setembro de 2016
Inciso V do Artigo 108 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 108, inc. V do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:

V - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e (Redação dada pela Lei nº 12.670, de 2012)

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

, o benefício previsto no inciso V do art. 108 e § 2º do art. 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido..., de 31 Ago 01, por ter adquirido incapacidade física enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei 6880, de 9 de dezembro..., com base no § 1º, do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, no posto d...

Inteiro Teor. : 97027820144036104

inciso V do art. 108 da Lei 6.880 /80. 2. Não merece reparos o entendimento adotado pelo acórdão do Tribunal de origem no... por força de doença constante do inciso V do art. 108 da Lei 6.880 /1980 (e for considerado inválido total... com fulcro nos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e 110, §§ 1º e 2º, alínea c, ...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2016

, IV E V, DA LEI 6.880/80. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1... contra a decisão final, ou para as contra-razões. (Incluído pela Lei 9.756, de 1998) [3]Súmula 7: A pretensão de simples reexame... artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, int...

Pg. 359. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2016

inciso III do art. 108 da Lei 6.880/80, o que se amolda perfeitamente ao inciso I do art. 429 da Portaria 749-CM Ex..., nos termos do artigo 3º do Decreto 57.654/66 - Regulamento da Lei do Serviço Militar, e artigos 94, inciso V, e 121, 3º..., alínea a, do Estatuto dos Militares - Lei 6.880/80; caso comprovad...

Pg. 1521. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/09/2016

incapacitante, sem nexo causal com a atividade castrense, nos termos do art. 108 , inciso V , da Lei 6.880 /80, com direito... a reintegração do servidor. Ademais o instituto da agregação previsto na Lei 6.880 /80, são aplicados os militares... a receber proventos calculados com base no soldo integral da graduação ...

Pg. 102. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 29/09/2016

para o serviço das Forças Armadas e para todos os atos da vida civil (art. 106, II, c/c 108, V e VI, todos da Lei 6.880/80... demonstrada a invalidez do embargante à época da desincorporação, não restou configurada a hipótese de reforma prevista no art. 106, II, c/c o art. 108, V e VI, da Lei 6.880/80....Pg. 102. TRF-...

Andamento do Processo n. 0009702-78.2014.4.03.6104 - Apelação Cível - 28/09/2016 do TRF-3

ao pedido de melhoria de reforma, dispõe a Lei 6.880/80, emseus artigos que tratamda matéria emtela: Art. 108... de incapacidade definitiva no inciso V do art. 108 da Lei 6.880/80. 2. Não merece reparos o entendimento adotado pelo acórdão... definitivamente para o serviço por força de doença constante do inciso V d...

Andamento do Processo n. 0013758-23.2013.4.02.5101 - 29ª Vara Federal do Rio de janeiro - 28/09/2016 do TRF-2

inciso V do art. 108 da Lei 6.880 /80. 2. Não merece reparos o entendimento adotado pelo acórdão do Tribunal de origem... o serviço por força de doença constante do inciso V do art. 108 da Lei 6.880 /1980 (e for considerado inválido total... do art. 106, I, da Lei 6.880 /80. 3. Recurso especial não provido.” (REsp 139...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

. A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e foi constatada primeiramente..., e de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do Art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR... de 2014, resolve: Agregar de acordo com o inciso VIII do Art. 82 d...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

e, ainda, conforme o parágrafo único do art. 107, inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: CONCEDER..., de 22 de setembro de 1988. A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980... esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de...

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