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01 de maio de 2016
Artigo 3 da Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Art. 3 da Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Art 3º Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo.

Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente, cuja laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

Andamento do Processo n. 0000989-84.2014.5.07.0037 - Rtord - 29/04/2016 do TRT-7

do respectivo laudo (art. 3º da Lei n.º 5.584/70), contados a partir da realização da perícia. Após a realização da perícia deve... do código de barras, sendo desnecessário, assim, selo de autenticidade, conforme art. 11 da Lei Federal 11.419/2006..., conforme disposto no inciso III do artigo 2º da Instrução Normat...

Andamento do Processo n. 0001146-23.2015.5.07.0037 - Rtord - 29/04/2016 do TRT-7

necessários. Fixo-lhe, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo (art. 3º da Lei n.º..., sendo desnecessário, assim, selo de autenticidade, conforme art. 11 da Lei Federal 11.419/2006. JUAZEIRO DO NORTE, 28 de Abril... Pequeno 368, bairro Lameiro, na Cidade do Crato, nos termos art...

Andamento do Processo n. 0001347-15.2015.5.07.0037 - Rtord - 29/04/2016 do TRT-7

a entrega do respectivo laudo (art. 3º da Lei n.º 5.584/70), contados a partir da realização da perícia. Após a realização... de Segurança do Trabalho, com endereço na Av. José Horácio Pequeno 368, bairro Lameiro, na Cidade do Crato, nos termos art. 195... em dias corridos, conforme disposto no inciso III do artigo...

Andamento do Processo n. 1000737-22.2016.5.02.0041 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

eventuais quesitos e/ou indicarão assistentes técnicos (art. 421, § 1º do CPC e art. 3º da Lei 5584/70). O (a) autor...Andamento do Processo n. 1000737-22.2016.5.02.0041 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2 Processo RTOrd-1000737...

Andamento do Processo n. 1000745-96.2016.5.02.0041 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

assistentes técnicos (art. 421, § 1º do CPC e art. 3º da Lei 5584/70). O (a) autor (a) especificará o local preponderante...Andamento do Processo n. 1000745-96.2016.5.02.0041 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2 Processo RTOrd-1000745...

Andamento do Processo n. 1000746-81.2016.5.02.0041 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

(art. 421, § 1º do CPC e art. 3º da Lei 5584/70). O (a) autor (a) especificará o local preponderante de trabalho para...Andamento do Processo n. 1000746-81.2016.5.02.0041 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2 Processo RTOrd-1000746...

Andamento do Processo n. 1001957-96.2015.5.02.0362 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

do perito do Juízo, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei 5584 /1970. Risque-se o documento id b9d160f. Intime...Andamento do Processo n. 1001957-96.2015.5.02.0362 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2 Processo RTOrd- 1001957...

Andamento do Processo n. 1001958-81.2015.5.02.0362 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

do perito do Juízo, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei 5584/1970. Risque-se o documento id af98f32. Intime...Andamento do Processo n. 1001958-81.2015.5.02.0362 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2 Processo RTOrd- 1001958...

Andamento do Processo n. 0001708-93.2015.5.18.0241 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-18

único do artigo 3º da Lei 5.584/70. Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias...Andamento do Processo n. 0001708-93.2015.5.18.0241 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-18 Processo RTOrd- 0001708... das diligências a serem realizadas (art. 474, CPC/2015). Os assistentes técnicos, porventur...

Andamento do Processo n. 0010732-77.2016.5.15.0053 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-15

, sob pena de preclusão, conforme artigo 3º da Lei 5.584 /70, salientando-se que, em não havendo omissão na legislação...Andamento do Processo n. 0010732-77.2016.5.15.0053 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-15 Processo RTOrd-0010732... todos os documentos solicitados pelo perito, sob as penas do artigo 359 do Código de ...

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