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24 de outubro de 2014
Artigo 3 da Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Art. 3 da Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Art 3º Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo.

Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente, cuja laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

Pg. 846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/10/2014

, da Lei 5.584/70), bem como deverá a reclamada juntar o prontuário médico do autor, nos termos do artigo 355 e 359..., faculta-se às partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos (um assistente para cada parte, nos termos do art. 3º... JUÍZA DO TRABALHO Intimação Processo RTOrd-1001133-65.2014.5.02.0462 Relat...

Pg. 1205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

, de que o prazo para a juntada de seu laudo, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias da data acima... no arquivamento dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das custas processuais. Processo RTOrd... designada. Requer a apresentação do PPRA/LTCAT referente às at...

Pg. 1208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias da data acima designada. O perito solicita que a parte autora deverá anexar... técnicos eventualmente nomeados, inclusive, de que o prazo para a juntada de seu laudo, nos termos do art. 3º, parágrafo... do FGTS (TRCT código 01) pelo saldo que houver, o Juízo fixa a fluência do pr...

Pg. 1209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

, de que o prazo para a juntada de seu laudo, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias da data acima..., parágrafo único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias da data acima designada. O perito informa que o autor entregou um CD..., parágrafo único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias da data acima...

Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

, inclusive, de que o prazo para a juntada de seu laudo, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias...,sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC; Efetuado o depósito, iniciar-se-à... o prazo de 5 (cinco) para o executado, querendo, opor embargo...

Pg. 1215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

para a juntada de seu laudo, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias da data acima... de seu laudo, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias da data acima designada. Deverá o autor... JUNTADA AOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS, CONTADAS DA RESPECTIVA AUDIÊNCIA DE J...

Pg. 1219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias da data acima designada. Fica ainda a ré intimada de que deve juntar aos autos, no... técnicos eventualmente nomeados, inclusive, de que o prazo para a juntada de seu laudo, nos termos do art. 3º, parágrafo... em matéria controvertida de direito e de fato, todavia, passível de so...

Pg. 1220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

nomeados, inclusive, de que o prazo para a juntada de seu laudo, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei 5.584.... 449 do CPC; 2.Fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal- INSS, para os efeitos do art. 879, paragrafo 3o.... da CLT, considerando-se que o valor do acordo não atinge o teto prescrit...

Pg. 1226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

do art. 3º , parágrafo único , da Lei 5.584 /1970, é de 30 dias da data acima designada. Processo RTOrd-0907600... , da Lei 5.584 /1970, é de 30 dias da data acima designada. Processo RTOrd-0000926-49.2014.5.09.0863 Processo RTOrd... eventualmente nomeados, inclusive, de que o prazo para a juntada de seu laud...

Pg. 1228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2014

, de que o prazo para a juntada de seu laudo, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei 5.584/1970, é de 30 dias.... perito, na fl. 231, no prazo de 10 dias. Processo RTOrd-0001269-79.2013.5.09.0863 Processo RTOrd-08767/2013-863-09... quitados todos os créditos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. 2. Fica a parte de...

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