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28 de agosto de 2015
Artigo 3 da Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Art. 3 da Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Art 3º Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo.

Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente, cuja laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

Pg. 1759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2015

apresentarem quesitos e assistentes técnicos (um assistente para cada parte, nos termos do art. 3º, da Lei 5.584/70), bem... E PARA CONSTRUCAO LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 3ª Vara do Trabalho de Mauá Processo ... de outras provas, especificando e justificando circunstanciadamente a s...

Pg. 1184. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/08/2015

para a juntada de seu laudo, nos termos do art. 3º , parágrafo único , da Lei 5.584 /1970, é de 30 dias da data acima.../1988 , art. 37 ,"caput"), com relação às custas processuais, com supedâneo na Portaria 049, de 01 de abril de 2004... aplico, subsidiariamente ( CLT , art. 889 ), a regra do § 4º do art. 40 , da ...

Pg. 1185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/08/2015

, nos termos do art. 3º , parágrafo único , da Lei 5.584 /1970, é de 30 dias da data acima designada. Processo RTOrd.../1988 , art. 37 ,"caput"), com relação às custas processuais, com supedâneo na Portaria 049, de 01 de abril de 2004... aplico, subsidiariamente ( CLT , art. 889 ), a regra do § 4º do art. 40 , da...

Pg. 1254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/08/2015

) perito (a) do Juízo, a teor do artigo 3º , parágrafo único , da Lei 5.584 /70, independentemente de intimação e sob pena... quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT e 302 do CPC . 3. Apresentada a defesa, terá a parte autora..., sob pena de preclusão, nos termos do artigo 183 do CPC São José dos Pinh...

Pg. 1257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/08/2015

, a teor do artigo 3º , parágrafo único , da Lei 5.584 /70, independentemente de intimação e sob pena de preclusão. Dê... autos conclusos à Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho desta Vara. Em 26 de Agosto de 2015. RICARDO BETIATTO Técnico... em vista pedido de adicional de periculosidade, em obediência ao artigo 19...

Pg. 518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/08/2015

do parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.584 /70. As partes poderão indicar assistente técnico de acordo com o disposto... Notificação Intimação Processo RTOrd-0000806-38.2015.5.12.0038 RECLAMANTE JULIANA DA SILVA ADVOGADO JAIR JOSE MORETTO... no art. 421 , § 1º , I , do CPC . Estão autorizados a acompanhar a períc...

Pg. 520. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/08/2015

do parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.584 /70. As partes poderão indicar assistente técnico de acordo com o disposto... no art. 421 , § 1º , I , do CPC . Estão autorizados a acompanhar a perícia técnica as partes, um patrono de cada parte... na legislação e outras normas técnicas aplicáveis, especialmente as NRs da...

Pg. 603. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/08/2015

ABREU (Lei n. 5.584/1970, art. 3o.). 2 - Diante da controvérsia acerca do(a) alegado(a) acidente de trabalho/ doença... EURICO SALGUEIRO (Lei n. 5.584/1970, art. 3 .). 3. Prazo: a) para realização da perícia: 30 (trinta) dias contados... da intimação dos peritos (Lei n. 5.584/1970, art. 3o.); b) para entrega do laudo:...

Pg. 604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/08/2015

SALGUEIRO (Lei n. 5.584/1970, art. 3 .). 3. Prazo: a) para realização da perícia: 30 (trinta) dias contados da intimação... dos peritos (Lei n. 5.584/1970, art. 3o.); b) para entrega do laudo: 10 dias depois da realização das perícias. 4. Faculto às.... 5.584/1970, art. 3o.). 2 - Diante da controvérsia acerca do(a) al...

Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/08/2015

o JOSÉ ALEXANDRE CAMBRAIA (Lei n. 5.584/1970, art. 3 .). 3. Diante do pedido do pedido por adicional de insalubridade... ABREU (Lei n. 5.584/1970, art. 3o.). 5. Prazo: a) para realização das perícias: 30 (trinta) dias contados da intimação... dos peritos (Lei n. 5.584/1970, art. 3o.); b) para entrega dos laudos: 10 di...

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