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25 de janeiro de 2015
Artigo 3 da Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Art. 3 da Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Art 3º Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo.

Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente, cuja laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

Pg. 1728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

diligências. Atente a parte para o teor do art. 3º parágrafo único, da Lei 5584/70, inclusive quanto ao prazo para... o teor do art. 3º parágrafo único, da Lei 5584/70, inclusive quanto ao prazo para apresentação de parecer técnico. Art 3... apresentação de parecer técnico. Art 3º Os exames periciais serão reali...

Pg. 1734. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

. Atente a parte para o teor do art. 3º parágrafo único, da Lei 5584/70, inclusive quanto ao prazo para apresentação... de parecer técnico. Art 3º Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo..., nos termos do artigo 4º do Cap. "CARG" da CNC: " Art. 4º. Ainda que não ...

Pg. 1735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

único, da Lei 5584/70, inclusive quanto ao prazo para apresentação de parecer técnico. Art 3º Os exames periciais serão.... Atente a parte para o teor do art. 3º parágrafo único, da Lei 5584/70, inclusive quanto ao prazo para apresentação... e oportuna, deverá manter contato com o perito para eventuais diligênci...

Pg. 1736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

o teor do art. 3º parágrafo único, da Lei 5584/70, inclusive quanto ao prazo para apresentação de parecer técnico. Art... DO MÉRITO Valor : R$ 1.000,00 Custas: R$ 20,00, pelo reclamante, isento - Despacho Processo RTOrd-0000996-16.2012.5.15.0040..., indicando itens e valores objeto de discordância (artigo 879, p...

Pg. 1739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

diligências. Atente a parte para o teor do art. 3º parágrafo único, da Lei 5584/70, inclusive quanto ao prazo para... apresentação de parecer técnico. Art 3º Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará..., deverá(ão) apresentar impugnação fundamentada, indicando itens e val...

Pg. 1743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

manter contato com o perito para eventuais diligências. Atente a parte para o teor do art. 3º parágrafo único, da Lei ... 5584/70, inclusive quanto ao prazo para apresentação de parecer técnico. Art 3º Os exames periciais serão realizados...Pg. 1743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de ...

Pg. 1873. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

e dos eventuais pareceres dos assistentes técnicos (artigo 3º da Lei 5.584/70). Apresentado o laudo pericial intimem-se as partes... e dos eventuais pareceres dos assistentes técnicos (artigo 3º da Lei 5.584/70).... Processo RTOrd-0010362-31.2014.5.15.0098 Relator EDUARDO COSTA GONZALES AUTOR VICENTE DA SILVA BUDZI...

Pg. 1932. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

deverão apresentar o laudo e eventuais pareceres (artigo 3º. da Lei 5.584/70) no mesmo prazo de cinquenta dias. Ressalvo...$ 24.000,00. Custas: R$ 480,00. Pela Reclamada. - Despacho Processo RTOrd-0000962-32.2013.5.15.0064 RECLAMANTE LEANDRO... correto. Intime-se. Itanhaém, 11/12/2014. INEZ MARIA JANTÁLIA Juíza Tit...

Pg. 1935. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

. da Lei 5.584/70) no mesmo prazo de cinquenta dias. Ressalvo a possibilidade de, posteriomente, ser designada audiência..., observando-se o prazo de 20 dias previsto no artigo 1º, II, do Decreto-lei 779, de 21 de Agosto de 1969, prazo...: Fica estabelecido que o Perito e os assistentes técnicos deverão apresentar o la...

Pg. 1939. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

que o Perito e os assistentes técnicos deverão apresentar o laudo e eventuais pareceres (artigo 3º. da Lei 5.584/70) até o dia...: - o enquadramento da eventual ocorrência como acidente do trabalho (artigo 19 da Lei . 8.213/91) ou a este equiparado..., ou seja, doença profissional ou doença do trabalho (incisos I e ...

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