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31 de outubro de 2014
Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21137920115030050

previstos na Lei 5.584 /70. No caso dos autos, está ausente um dos requisitos previstos na Lei 5.584 /70, consistente... seguimento ao Agravo de Instrumento . Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei ... por assinatura eletrônica em 20/10/2014 pelo Sistema de Informações J...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8438920115150113

.      Com efeito, resta extemporâneo o apelo protocolado em 06/03/2014, pelo teor do art. 6º da Lei 5.584/70, pois vencido... Eletrônica (Lei 11.419/2006) Maria de Assis Calsing Ministra Relatora fls. PROCESSO TST-AIRR-843-89.2011.5.15.0113... Firmado por assinatura eletrônica em 23/10/2014 pelo Sistema de In...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13396320125040122

do Trabalho, deve obedecer ao disposto na Lei 5.584/70, ou seja, decorre do preenchimento de dois requisitos legais: a pobreza... enquadrada como pessoa jurídica de direito privado, com o advento da Lei 7.596/87, foi alterada a redação do Decreto-Lei... 200/67, enquadrando-se a reclamada como fundação pública...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7053020135040802

5584 /70; 11 da Lei 1060 /50 e 20 , § 4º do CPC . Presente a credencial sindical e a declaração de pobreza, a Turma.... Assim, preenchidos na integralidade os requisitos da Lei 5.584 /70, condeno o Município reclamado ao pagamento... Eletrônica (Lei 11.419/2006) Maria de Assis Calsing Ministra Relatora fls. PROCESS...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 306004720085150077

da Lei 5.584/70, pois vencido em 07/10/2013 o prazo recursal, já que a parte decisória do v. acórdão impugnado foi...-se.              Brasília, 20 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) Maria de Assis... pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9504420135040801

Superior do Trabalho.      - violação do(s) art(s). 14 da Lei 5584/70, 11 da Lei 1060/50, 20, §4º, do CPC.      A Turma... ASSISTENCIAIS. Atendidos os requisitos da Lei 5584/70 - juntada a credencial sindical e declarada a condição de pobreza... por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) Maria de Assis Calsing Min...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 27421820125020318

diferenciação não fixada pelo legislador municipal.      Ademais, o art. 2º, da Lei Municipal 1.429/68, que trata do Regime..., das disposições transitórias, da Lei Municipal 4.274/1993, não beneficia o reclamado, pois as disposições de lei... estabelecidos pelo artigo 14 da Lei 5.584/70, fazendo jus o reclamant...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 382008720085170005

aos requisitos da Lei 5.584 /1970-. Todavia, no caso, o Regional registrou que se trata de ação ajuizada perante esta Justiça... sindical, como prevê a Lei 5.584 /70, foi proferida em harmonia com o disposto na Súmula 219 do TST, o que atrai... CONHECIMENTO (-) Sem razão. A jurisprudência desta Corte, sedimen...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: E-AIRR 14894120125150121

XXVI, e 93, inciso IX, da Constituição Federal, 457, § 1º, e 468 da CLT e 14 da Lei 5.584/70, tampouco contrariedade às...-.       Ressalte-se, ainda, que a Súmula 353 do TST foi editada com base no disposto no artigo 5º, alínea 'b', da Lei 7.701/88.... Ademais, a alteração da redação do artigo 894 da CLT pel...

Pg. 74. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

DE FUNÇÃO. Interposto o recurso de embargos sob a regência da Lei 11.496/2007, é inviável a sua admissibilidade por violação..., quer de preceito de lei, quer de preceito da Constituição da República. A Súmula 6, VIII, do TST... sob a regência da Lei 11.496/2007, é inviável a sua admissibilidade por violação,...

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