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30 de abril de 2016
Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Modelo de defesa trabalhista - horas extras, adicional de periculosidade e dano moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx QUALIFICAÇÃO , nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move

Andamento do Processo n. 0001732-96.2014.5.07.0004 - Ro - 29/04/2016 do TRT-7

da revogação dos arts. 14 e 16 da Lei 5.584/70, que conferiam supedâneo legal às Súmulas 219 e 329, restando superada... do sustento próprio ou de suas famílias, satisfazendo, assim, os requisitos da Lei . 5.584/70 e da Súmula 219, I, do TST... e VIII, da Lei 8036/1990. O recorrente sustenta que "os substituíd...

Andamento do Processo n. 0000569-47.2015.5.07.0004 - Rtsum - 29/04/2016 do TRT-7

simplesmente da sucumbência, devendo ser preenchidos os requisitos previstos na Lei 5.584/70. Além disso, o art. 133... e de seus familiares. Nessa esteira, preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 5.584/70 e no art. 790, § 3o. da CLT..., as exigências legais previstas na Lei 5.584/70 e preconizadas nas Sú...

Andamento do Processo n. 0000884-75.2015.5.07.0004 - Rtsum - 29/04/2016 do TRT-7

e de seus familiares. Nessa esteira, preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 5.584/70 e no art. 790, § 3o. da CLT...Andamento do Processo n. 0000884-75.2015.5.07.0004 - Rtsum - 29/04/2016 do TRT-7 Processo RTSum-0000884... procede consiste em simplesmente confrontar a afirmativa do autor com o esquema abs...

Andamento do Processo n. 0000958-32.2015.5.07.0004 - Rtsum - 29/04/2016 do TRT-7

esteira, preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 5.584/70 e no art. 790, § 3o. da CLT e, em estrita consonância... previstas na Lei 5.584/70, bem ainda por adotar o entendimento jurisprudencial contido nas Súmulas 219 e 329 do TST... ao disposto no art. 39 da Lei . 8.177/91, tal como convalidado pelo art. ...

Andamento do Processo n. 0001121-12.2015.5.07.0004 - Rtord - 29/04/2016 do TRT-7

, preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 5.584/70 e no art. 790, § 3o. da CLT e, em estrita consonância...Andamento do Processo n. 0001121-12.2015.5.07.0004 - Rtord - 29/04/2016 do TRT-7 Processo RTOrd-0001121... de Carreiras próprio através da edição da Lei Estadual 13.770/2006, criando nova categoria pr...

Andamento do Processo n. 0000219-56.2015.5.07.0005 - Rtsum - 29/04/2016 do TRT-7

na conta vinculada da parte autora (arts. 15 e 26, p. u., da Lei n. 8.036/90), sob pena de execução do valor em caso... advocatícios, tendo em vista que a parte não se encontra assistida por sindicato da categoria, consoante Lei 5.584/70... autora (arts. 15 e 26, p. u., da Lei n. 8.036/90), sob pena de execução do val...

Andamento do Processo n. 0001296-70.2015.5.07.0015 - Conpag - 29/04/2016 do TRT-7

(a) pelo Sindicato da Categoria, deixando de preencher os requisitos previstos na Lei 5.584/70. 2.3.5. Dos juros e correção...Andamento do Processo n. 0001296-70.2015.5.07.0015 - Conpag - 29/04/2016 do TRT-7 Processo ConPag-0001296... NASCIMENTO - ME - LUZIA DUARTE COELHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Proces...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/04/2016

o trabalhador, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /1970. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho..., basta a simples afirmação desta ou de seu advogado, na petição inicial, sob as penas da lei, de que não tem condições... aos autos. Preenchidos, portanto, os requisitos legais (lei 1.060 ...

Pg. 163. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/04/2016

da causa atribuído à petição inicial, em R$200.000,00, afasta de plano a possibilidade de invocação da Lei 5.584... única editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, impõe-se a prevalência da Lei 8.177 /91, como critério...-42.2015.5.03.0105 Processo AP-00524/2015-105-03-00.9 Complemento 26a. Vara ...

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