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20 de abril de 2014
Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Comentários das questões 70 a 80 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - 1ª fase do XIII Exame de Ordem

julgou procedente o pedido e, para tanto, valeu-se da Lei 7.418 /85 (Lei do Vale-transporte) e da análise da norma... como por se tratar de causa de calçada exclusiva da Vara. Justificativa:  art. 2, parágrafo 4, Lei 5584/70. Rogério Martir Advogado... 70 a 80 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Leia abaixo os comentários dos Professores Rogério Martir e Carlos...

Pg. 12. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

os pressupostos da Lei 5.584/1970, em consonância com as Súmulas 219 e 329 do TST, o que não ocorre na hipótese dos autos... da Lei 7.102/1983, e segundo o entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 331, III, do TST. PROCESSOS COM PARTE... . EDITAL 0001919/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 3. AC. 20140302608 NOVO REL. KYONG MI LEE -FUNDAÇÃO...

Pg. 21. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

de honorários advocatícios não decorre da mera sucumbência, mas do preenchimento dos requisitos previstos na Lei 5584/70... KNIPEL - OAB: 184260/SP-D T.R.T. 00030014520125020372 RE 02ª VT de Mogi das Cruzes . EDITAL 0001991/2014 -INTIMAÇÃO... DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 18. AC. 20140309572 NOVO REL. MARIA CRISTINA FISCH - Marcos Sael Lopes da Silva X ACÓRDÃO ...

Pg. 25. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

.421,§ 1° do- CPC e art.3° da Lei 5584/70). São Paulo 48ª Vara do Trabalho 00022875820105020048 (02287201004802001.... mérito de Ação. Valor R$ 30000,00. Custas R$ 600,00. T.R.T. 00001807320135020068 RO 68ª VT de São Paulo . EDITAL ...

Pg. 50. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

do artigo 790, § 3º, da septuagenária CLT, combinado com o artigo 14, § 1º, da Lei 5584/1970, e o artigo 4º da Lei 1060/1950... T.R.T. 00009272420115020058 AI 58ª VT de São Paulo . EDITAL 0001883/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 11..., com a redação dada pela Lei 7510/1986, a concessão desse benefício na Justiça do Trabalho somente é devida...

Pg. 71. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

(art.421,§ 1° do- CPC e art.3° da Lei 5584/70). São Paulo 41ª Vara do Trabalho 00027086420135020041 (02708201304102002.... 00001532820115020079 RO 79ª VT de São Paulo . EDITAL 0001898/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 3. AC. 20140299739 NOVO REL.... MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS - X ACÓRDÃO 20131272750 . PARTES: SANTA CASA DE MISERIC. DE SANTO AMARO , Edvaldo Ferreira...

Pg. 79. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

5.584/70, na esteira da Súmula 219, do C. TST e da OJ 305, da C. SDI-I, do C. TST. ANTONIO JOSE DE ARRUDA... RO 85ª VT de São Paulo . EDITAL 0001883/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 11. AC. 20140294443 NOVO REL... de seu sustento e o de sua família. Deverá, ainda, estar assistido por sindicato de sua categoria. Inteligência da Lei...

Pg. 82. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

, diante do quanto estatuído pelo artigo 791 da CLT e artigo 14 da Lei 5.584/70. ANTONIO MARCOS DE MELLO - OAB: 27937/SP... e Beneficiamento de Metais LTDA Intimação: Audiência Julgamento 26/09/2014 às 17:20 hs. (resultado via intimação) Redesignada para... - OAB: 180679/SP-D T.R.T. 00010096620125020431 RO 01ª VT de Santo André . EDITAL 0001883/2014 - INTIMAÇÃO...

Pg. 84. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

, estes devidos somente quando preenchidos os pressupostos da Lei 5.584/1970, em consonância com as Súmulas 219 e 329.... Agrdo. SIND EMPREG EMP PROCESSAMENTO DADOS S P. EDITAL 0000294/2014 PROC C/ VISTA P/ CONTRAMINUTA DE AGR. DE INSTRUMENTO...(RREV) E CONTRARRAZÕES. SDC-20371200200002007 Dissídio Coletivo . EDITAL 0087/2014 -COMUNICAÇÃO DE DESPACHOS...

Pg. 85. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

e o de sua família. Deverá, ainda, estar assistido por sindicato de sua categoria. Inteligência da Lei 5.584/70, na esteira...). T.R.T. 00017037420105020085 AC. 20131401046. Origem 85ª VT de São Paulo. Rte. Miguel Padilha Fernandes. EDITAL ... . EDITAL 0001883/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 11. AC. 20140294443 NOVO REL. SERGIO ROBERTO RODRIGUES...

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