Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Audiência trabalhista - não ao amadorismo

Sumário : Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a dois salários... : O procedimento sumaríssimo foi estabelecido e incluído na CLT (arts. 852-A/852-I) pela Lei 9.957/00, sendo aplicável.... Ao assim dispor, a lei do procedimento sumaríssimo segue o entendimento disposto no art. 3º, I e § 2º da Lei 9.099/95...

Pg. 7. TRT-8 TRT-8 de 22/04/2014

) 14 da Lei n.º 5.584/70 - divergência jurisprudencial. Alega ser indevido o pagamento de honorários advocatícios.... TST. Aponta, ainda, violação ao artigo 14 da Lei n.º 5.584/70 e suscita confronto de teses. A E. Turma, às fls. 298... do artigo 896, alínea "a", da CLT, vez que em conformidade com a Súmula 337 do TST, sendo desnecessária a apreciação...

Leiam 0 Comentários 0TRT-8

Pg. 24. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2014

: A condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho tem regramento próprio (Lei n.° 5.584/70). Jamais seria aplicável o Código Civil, no ponto. PROCESSOS COM PARTE SEM ADVOGADO... SEM ADVOGADO T.R.T. 01019009320055020026 AP 26ª VT de São Paulo . EDITAL 0002041/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA... Administração Pública. PROCESSOS COM PARTE SEM ADVOGADO T.R.T. 02175005520095020081 AP 81ª VT de São Paulo . EDITAL 0002041...

Pg. 69. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2014

tem regramento próprio (Lei 5584/70). Inaplicável o Código Civil. Ainda, são indevidos honorários advocatícios.... Banco Santander (Brasil) S.A.. EDITAL 0000313/2014 PROC C/ VISTA P/ CONTRAMINUTA DE AGR. DE INSTRUMENTO(RREV...) E CONTRARRAZÕES. AC. 20131358132. Origem 46ª VT de São Paulo. Agrdo. Fundo Banespa de Seguridade Social. EDITAL 0000313/2014...

Pg. 218. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2014

5.584/70. DANIEL HELENO DE GOUVEIA - OAB: 97028/SP-D T.R.T. 00020821420115020462 RO 02ª VT de S. B. do Campo. EDITAL.... T.R.T. 00011798220125020481 RO 01ª VT de São Vicente . EDITAL 0002041/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 17... processo do trabalho, que está atrelado a regras específicas sobre incidência de honorários advocatícios, através da Lei...

Pg. 241. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2014

, ambos do Código Civil. A Lei 5.584/70 estabelece a hipótese de pagamento de honorários advocatícios, sendo certo que não estão... CURI DE ALMEIDA - Turma 14. T.R.T. 00017584720125020443 RO 03ª VT de Santos . EDITAL 0002041/2014 - INTIMAÇÃO...

Pg. 314. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2014

regramento próprio (Lei 5584/70). Inaplicável o Código Civil. Ainda, são indevidos honorários advocatícios, nos termos.... Desembargador SIDNEI ALVES TEIXEIRA - Turma 08. T.R.T. 01401003320095020026 AC. 20140002043. Origem 26ª VT de São Paulo.... Rte. Rosemary Barros Pires. EDITAL 0000257/2014 PROC. C/ VISTA DE DESP. DENEGATÓRIO DE: RECURSO DE REVISTA T.R.T...

Pg. 512. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2014

dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil. A Lei 5.584/70 estabelece a hipótese de pagamento de honorários.... 00028812720125020202 RO 02ª VT de Barueri . EDITAL 0002041/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 17. AC.... 00032788620125020202 RO 02ª VT de Barueri . EDITAL 0002041/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 17. AC...

Pg. 604. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2014

próprio (Lei n.° 5.584/70). Jamais seria aplicável o Código Civil, no ponto. MARCUS VINICIUS CORREA - OAB: 239805/SP -D...) Aniela Conceição Rodrigues X Café do Oeste 3 LTDA Me + 3 - Processo renumerado conforme disposto no ATO CONJUNTO 28... 02ª VT de São Vicente . EDITAL 0000866/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES -TURMA 10. AC. 20140317303 NOVO REL...

Pg. 703. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2014

advocatícios na Justiça do Trabalho tem regramento próprio (Lei 5.584/70). Jamais seria aplicável o Código civil, no ponto... de Veiculos Automot Ltda Intimação: Audiência Julgamento 26/08/2014 às 17:10 hs. (resultado via intimação) Despacho de fls.... 260, disponibilizado na internet. T.R.T. 00019931420145020000 EDITAL 0001807/2014 -INTIMAÇÃO DE DESPACHO 18ª TURMA...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11272438/lei-n-5584-de-26-de-junho-de-1970