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JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3701420135040801

.              Publique-se.              Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419... eletrônica em 26/08/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... Advocatícios.      Alegação(ões):      - contrariedade à(s...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2547320115020044

causa inferior a dois salários mínimos - Recurso de Revista incabível.      Os §§ 3º e 4º, do art. 2º, da Lei 5.584...-73.2011.5.02.0044 Firmado por assinatura eletrônica em 26/08/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... de Revista (CLT, art...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1050920135040802

-se.              Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) Maria de Assis... Assistenciais.      Alegação(ões):      - contrariedade às Súmulas 219 e 329/TST.      - violação dos arts. 14 da Lei 5584/70... da verba honorária, quer pela Lei 1.060/50, quer pela Lei 5.584/70."...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3736620135040801

5.584/70; 11, §1º, da Lei 1.060/50; 20, §4º, do CPC.      A Turma Julgadora acresceu à condenação o pagamento de honorários... 5.584/70, a Lei 1.060/50 aos que carecerem de recursos para promover sua defesa judicial, independentemente.... 896 a CLT (quanto ao não enquadramento da alegação de violação de lei municipal ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2169020135040802

):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 219 e 329/TST.      - violação do(s) art(s). 14 da Lei 5584/1970; 11 da Lei 1060/1950; 20... .              Publique-se.              Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) Maria...: EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO BÁSICO INFER...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16886320125040802

(ões):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 219 e 329/TST.      - violação do(s) art(s). 14 da Lei 5584/1970; 11 da Lei 1060... 11.08.2003) Atendidos os requisitos da Lei 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária...-se.              Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por Assinatura Ele...

RECURSO DE REVISTA: RR 9433520115120046

, a Corte Regional violou o artigo 14 da Lei 5.584/70. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 613403420055170013

14 da Lei n.º 5.584/70, a ampliação da competência desta Justiça Especial, por meio da Emenda Constitucional n.º 45/2004... ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo... DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. 1. Muito embora persista nesta Corte s...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5217720135040801

da SBDI-I desta Corte superior, - atendidos os requisitos da Lei n.º 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão... configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50)-. 2.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11221720125040802

da SBDI-I desta Corte superior, - atendidos os requisitos da Lei n.º 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão... configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50)-. 2.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIA...

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