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28 de janeiro de 2015
Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Pg. 607. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

. de São Paulo - Vistos. Estabelece a Lei 1.060/50 normas para a concessão de assistência judiciária. Ela é deferida..., nos exatos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70. A Constituição Federal de 1988 consagrou o assistencialismo, todavia... do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003. Recolha a autora as custas ...

Pg. 433. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/01/2015

do benefício, conforme estipulado na Lei 5584/70. Saliento que tal exigência não se refere a mero conservadorismo, considerando...-se o seguinte V. Julgado: "Agravo de Instrumento 2004.002.00002, 14ª Câmara Cível do TJRJ, Rel. Des. Ferdinaldo..., Célia Regina Staviski Ribeiro (CPF 031.693.339-95) e Louremar W...

Pg. 94. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015

os requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584 /70, única hipótese em que tal parcela é cabível nesta Justiça Especial.... GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que preenchidos os requisitos da Lei... e correção monetária na forma da Lei 8.177 /91, sendo esta a partir do...

Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015

Indevidos os honorários advocatícios, uma vez que o reclamante não preencheu os requisitos exigidos pelo art. 14 da Lei 5584... incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º 7.713, de dezembro de 1988 Descabida.... 15 da Lei 8036/90. Em face da despedida imotivada, faz jus, o recla...

Pg. 133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça em razão da ausência dos requisitos da Lei 5584 /70, mormente a assistência...

Pg. 134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015

Pg. 134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015 requisitos da Lei 5584/70... finais orais. As partes permanecem inconciliáveis. Pelo que, DECIDO. Gratuidade de justiça Com espeque na Lei 5584/70... Juíza Titular de do Trabalho Intimação Processo RTSum-0010165-88.2013.5.01.0005 Rel...

Pg. 138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015

-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO , Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 JOSE ANTONIO ROCHA DE SOUZA Intimação Processo ... face à ausência dos requisitos da Lei 5584 /70. Inépcia Os pedidos estão perfeitamente sustentados nas razões de pedir... DE AUDIÊNCIA Aos 26 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze...

Pg. 141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015

PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI 6.708, DE 30.10.1979 - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O tempo do aviso... prévio, mesmo indenizado, contase para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 6.708.... Razões finais orais. As partes permanecem inconciliáveis. Pelo que, DECIDO. Gratuidad...

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015

dos requisitos da Lei 5584/70, mormente a assistência sindical. Revelia Regularmente citada, conforme SEED anexado... Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo RTOrd-0010756-16.2014.5.01.0005 Relator JANICE BASTOS RECLAMANTE BRUNO...(a) Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo RTOrd-0010825-48.201...

Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/01/2015

. Honorários advocatícios Restando ausentes presentes os requisitos do artigo 14 da Lei 5584/70, indefiro o pedido. Juros... fixada, é certo que o autor possuía jornada de trabalho superior limites exigidos por lei. Pelo exposto, entendo que a função... do crédito da reclamante, no momento em que este se tornar disponí...

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