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24 de maio de 2015
Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10907320135100005

; artigo 200; artigo 11, inciso I; Lei 5584 /70, artigo 14 . - divergência jurisprudencial: A egrégia 1ª Turma, por meio... interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei 13.015 /2014 . O referido recurso foi denegado aos seguintes... e Operações Perigosas), da Portaria 3.214 do MTE de 8 de junho de 1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: E-AIRR 823020135030143

:                       Embora tempestivo (fls. 264 e 275) e com representação regular (fl. 109), o apelo, regido pela Lei 13.015/2014, está... providenciar (a Lei 9.756/98, que inseriu o § 2º do art. 511 do CPC, nunca conduzirá a tal exegese, na órbita... da Lei 5.584/70, que determina que a comprovação do depós...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9416320125010005

ADVOCATÍCIOS.      Alegação(ões):      - violação ao(s) artigo(s) 14 da Lei 5.584/70.      Julgada improcedente a pretensão... do artigo 14 da Lei 5.584/70, considerando que o Regional se limitou a manter a sentença que julgara improcedente... EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14509520135030136

permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei 5.584/1970). (ex-OJ 305... a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece válida a determinação contida no art. 14 da Lei 5.584/70, no sentido... Jurisprudencial 305 da SBDI-1 do TST. Nesse diapasão, e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8828820135040512

interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014 , cujo seguimento foi denegado aos seguintes.... 830 da CLT, com a redação dada pela Lei 11.925/09, não se presta a comprovar a regularidade do preparo. Agravo... APRESENTADA EM CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. Nos termos do art. 830 da CLT, com a moldura...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26705720115020062

exigidos pela Lei 5.584 /70, a conclusão objetada deve ser mantida no que tange a honorários advocatícios. Mantém-se. A r..., ao asseverar que - ausentes os requisitos exigidos pela Lei 5.584 /70 -, decidiu em consonância com a Súmula 219, I... JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO Atendidos os requi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16214920115010016

disposto no artigo 7º da Lei n. 5.584 /70 e 899 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , o comprovante... - pressuposto indispensável à aferição do correto e tempestivo depósito recursal. Além disso, dispõe o artigo 4º da Lei 9.800... da Súmula 128, consagra a obrigatoriedade de a parte recorrente efetuar...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16442020145030182

, pelo que a verba honorária continua a ser regulada pelo artigo 14 da Lei 5.584/70, estando a sua concessão estritamente... ou da respectiva família. (art. 14. §1º, a Lei 5.584/70). (ex-OJ 305 da SBDI-1)      (...)                       Registre... do Trabalho o deferimento da verba encontra fundamento especí...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4331120135150097

da Lei 5.584/70, pois vencido em 19/08/2014 o prazo recursal, já que a parte decisória do v. acórdão impugnado foi... Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/2009, denego...

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

assistência gratuita aos trabalhadores, nos termos da Lei 5.584 /70 , e não havia nos autos nenhuma declaração... de seu advogado, "também pode dispor da quantia necessária ao pagamento das custas judiciais". No entendimento do TRT, a lei... o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito impo...

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