Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

OAB defende honorários em ações coletivas propostas por sindicatos

aplicabilidade da lei 5.584 /70 nessas hipóteses. A obrigação de prestar assistência jurídica pelos sindicatos não subsiste à...

Pg. 2847. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

Pentecostal do Cordeiro Ministério de São Paulo - Vistos. Estabelece a Lei 1.060/50 normas para a concessão... as despesas do processo, nos exatos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70. A Constituição Federal de 1988 consagrou... A constituição Federal (art. 5º, inc. LXXIV) e a Lei 1.060/50 (art. 5º) conferem ...

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

; - violação do(s) art(s). 7º, XXIX, da CF; - violação do(s) art(s). 11, 193, caput, e 200 da CLT; 14 da Lei 5.584/70..., sobressai inviável a arguição de infringência aos artigos 11, 193, caput, e 200 da CLT, 14 da Lei 5.584/70 e 7º, XXIX.... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei ... do recurso, não tem o condão de elidir a deserção, haja vista a regra prevista na Súmula 245/TST e no art. 7º da Lei ... do depósito recursal, sem a observância da formalidade prevista n...

Pg. 103. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

, sendo inaplicável o entendimento preconizado na OJ 304, segundo a qual "atendidos os requisitos da Lei 5.584/70 (art... dos arts. 899 da CLT e 8º da Lei 8.542/92. A recorrente deixou, também, de recolher as custas, a que foi condenada, apesar..., na petição inicial, para se considerar configurada a sua situa...

Pg. 567. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

da Lei n.º 5.584/1970 que o prazo para interpor qualquer recurso e apresentar contrarrazões na Justiça do Trabalho é de 8... por assinatura digital (Lei 11.419/2006) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Processo AIRR-0000261-18.2013.5.04.0601..., porque intempestivo. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2...

Pg. 568. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

da verba honorária, a qual está adstrita às condições impostas pela Lei 5.584/70. Ocorre que o reclamante não está... do Trabalho a Lei 5.584/70 é que estabelece o cabimento de honorários advocatícios, uma vez não preenchidos os requisitos ali... por assinatura digital (Lei 11.419/2006) HUGO CARLOS SCHEUERMANN M...

Pg. 669. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

14, da Lei 5.584/70, que rege a matéria. Nesse sentido, inclusive, o C. TST pacificou seu entendimento por meio... a previsão contida nos artigos 11, parágrafo único, e 12, da Lei Complementar 01/91 do município recorrente (fls. 65/66... por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei,...

Pg. 699. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

da Lei 5.584/70 afasta a subsidiariedade do art. 511 do CPC. A revista, portanto, está deserta. Assim, com esteio no... do que lhes cabe providenciar (a Lei 9.756/98, que inseriu o § 2º do art. 511 do CPC, nunca conduzirá a tal exegese.... Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Alberto Luiz Brescian...

Pg. 780. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

por esta Corte; pois, segundo a disciplina própria da matéria prevista na Lei 5.584/70, há a possibilidade de a reclamante.... Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Emmanoel Pereira Ministro Presidente da Quinta Turma Processo E-RR..., II, da CLT. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO O recurso de embargos,...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11272438/lei-n-5584-de-26-de-junho-de-1970