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27 de novembro de 2014
Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Lei de Tortura - Lei 9455/97

Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Pg. 180. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

, inciso II, da Lei 9.455/97. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital cito-o para, no... do Termo de Permissão de Uso Inicial, c/c art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. d)Vigência: a partir de 07/02/2015... da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER,...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/11/2014

, DA LEI 9.455/97 C/C ART.71, DO CP). EXPLORAÇÃO SEXUAL (ART.244-A, DO ECA C/C ART.71, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO.../2014 - Proc. . 20143027961-7 - Rec.: Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar - Relator(a): Des(a). Nadja Nara...: Ananindeua - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS - Data de Julgamento: 24/11/20...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/11/2014

Amaro Coutinho, 219, José Pinheiro, Campina Grande-PB, incursa nos art. 1º, §2º e §4º, II da Lei 9.455/97, atualmente... Estadual 96/2010) e artigos 37 e 38 da Lei 8.935/94 e artigo 11, §2º, da Lei Estadual 6.402/96; CONSIDERANDO... E APREENSAO. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FA...

Pg. 5893. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

9.455/97), ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 4.898/65) E DISPARO DE ARMA DE FOGO (LEI 10.826/03, ART. 15). EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E... de raciocínio, colaciono precedentes do STF e dessa Corte: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TORTURA (LEI...Pg. 5893. Superior Tribuna...

Pg. 150. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/11/2014

DE TORTURA (L. 9.455/97). CRIMES HEDIONDOS (L. 8.072/90). INAPLICABILIDADE. 1) A L. 9.756/98 ao alterar o CPC, art. 557... firmada no Tribunal. A progressão de regime prevista para o crime de tortura (L. 9.455/97) não se aplica aos crimes... 0044733-95.2013.8.19.0000 - 07ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Sir...

Pg. 124. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/11/2014

na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade) e na Lei 9.455/97 (Lei de Tortura). Atribuição nos feitos militares... Especial da Fazenda Pública. Atribuição nos crimes previstos na Lei 4.729/65 (Lei de Sonegação Fiscal), na Lei ... 8.137/90 (Crimes contra a Ordem Tributária), na Lei 8.666/93 (Lei de Licit...

Pg. 616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

§, inciso II, da Lei 9.455/97 (crime de tortura). Com efeito, as provas colhidas em sede inquisitorial demonstram..., nos termos do que dispõe o art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com a redação dada pela Lei 11.464/07. Inviável... a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por força ...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 26/11/2014

, inciso I, alínea "a"; §4º, inciso I e §5º, todos da Lei 9.455/97 e art. 92, inciso I, do CP. Segundo a peça... agressões, físicas e morais, restando claro a prática de tortura. A denúncia veio acompanhada do IP 0127/2009, apenso...Pg. 84. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 26/11/2014 do processo: 0...

Habeas Corpus: HC 12977409 PR 1297740-9 (Decisão Monocrática)

prática dos crimes previstos no artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/97 e artigo 147, caput, do Código Penal. Foram... dos crimes previstos no artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/97 e artigo 147, caput, do Código Penal. Foram requisitadas...

Pg. 1448. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/11/2014

, INCISO II, DA LEI N. 9.455/97. (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA ABSOLVER...

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