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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Lei de Tortura - Lei 9455/97

Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Dono de consultório odontológico acusado de torturar funcionário deve permanecer preso

prática do crime de tortura, previsto no artigo 1º , inciso I, alínea a, da Lei 9.455/97, e a prisão em flagrante foi...Dono de consultório odontológico acusado de torturar funcionário deve permanecer preso O dono de um consultório... odontológico de Santo André (SP) que supostamente torturou um de seus funcionários n...

Andamento do Processo n. 0025396-08.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 17/01/2017 do TJBA

, I, a, § 4º, I e III, da Lei 9455/97 (c/c art. 29 e art. 61, II. c, por três vezes, na forma do art. 29...

Andamento do Processo n. 0025339-87.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 17/01/2017 do TJBA

, da Lei 9455/97 (c/c art. 29 e art. 61, II. c, por três vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal) c/c artigo 213...

Pg. 19. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 17/01/2017

); Lei 9.455/1997 (tortura); Lei 9.605/1998 (meio ambiente); Leis 9.613/1998 e 12683/2012 (lavagem ou ocultação de bens.../1990; 8072/1990; 8078/1990; 8137/1990; 8176/1991; 9099/1995; 9455/1997; 9503/1997; 9613/1998; 9807/1999; 10671/2003... (juizados especiais criminais); Lei 9.296/1996 (interceptação telefônica); Lei...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/01/2017

DA LEI 9.455/97. PETIÇÃO EM TRASLADO. Partes: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO... Fundamento: PEDIDO DE DESAFORAMENTO. CAP; ART 121,§2º, I E IV C/C ART 288 AMBOS DO CPB E ART 35 DA LEI 11.343/2006 E ART 1º... DA RESOLUÇÃO 13 DE 11 DE MAIO DE 2016 DO RITJ/PA Partes: PACIEN...

Pg. 399. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

PARTE, 4, INCISO I E 5, DA LEI N 9.455 /97, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PE NAL CPP ; E, B... A LEI N 9.455 /97, NOS TERMOS DO ART. 386 , INCISO V , DO CPP . PROTOCOLO NR. : 387626-90.2009.8.09.0050 ( 200903876269...

Pg. 350. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2017

preso, pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 1º, I, "a", § 4º, I e III, da Lei 9455/97 (c/c art. 29...

Pg. 351. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2017

no artigo 1º, I, "a", § 4º, I e III, da Lei 9455/97 (c/c art. 29 e art. 61, II. "c", por três vezes, na forma do art...

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/01/2017

). Crimes de tortura (Lei 9.455/97). Crimes falimentares (Lei 11.101/05) Crimes previstos na Lei 9.263/96.../94). Crimes relativos ao mau uso de agrotóxicos (Leis 7.802/89 e 7.804/89). Crimes de trânsito (Lei 9.503/97... passivo da investigação criminal e sua posição jurídica. Inquérito policial e Inq...

Pg. 37. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2017

criminal pela prática do crime de tortura, nos termos do art. 1º, § 5º, da Lei 9.455/97. Outrossim, ad argumentandum tantum... qual seu discernimento estava prejudicado por enfermidade psiquiátrica ou por toxicomania (art. 210, da Lei Estadual 6.843/86..., da Lei 12.016/09, no prazo de 10 (dez) dias preste as...

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