Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de maio de 2015
Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Lei de Tortura - Lei 9455/97

Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

O estado democrático de direito à luz da Constituição Federal

, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem (Lei 9.455/97). 14 DIREITO À... que o inciso XLIII determina que a lei considerará a prática de tortura crime inafiançável e insuscetível de graça... das funções de legislar, aplicar o direito e executar a lei em observância a cad...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

: LEI 9.455/97 - TORTURA em: 20/05/2015 VÍTIMA:I. D. W. VÍTIMA:K. P. W. PROMOTOR:3º PROMOTORIA DE JUSTICA DE DIREITOS... de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396 do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.719/08, cientificando-lhe...Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015 Processo 001...

Pg. 1025. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

MOREIRA COELHO FORAM CONDENADO S COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 1, INCISO I, ALINEA A, INCI SO II, DA LEI N 9.455/97...

Pg. 1305. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

DA SILVA INFRACOES : LEI 9455/97 ART 1 PAR 4 INC I LEI 9455/97 ART 1 PAR INC II ADV (REQDO) : (18165 GO) RENATO ANTONIO..., INCISO I, ALINEA A, INCI SO II, DA LEI N 9.455/97, E ARTIGO 339 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO...

Pg. 1309. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

: LEI 9455/97 ART 1 PAR INC I LEI 9455/97 ART 1 PAR INC II LEI 7209/84 ART 339 PAR INC ADV (REQDO) : (7636 GO) VANIA... DO ARTIGO 1, INCISO I, ALINEA A, INCI SO II, DA LEI N 9.455/97, E ARTIGO 339 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , C/C ARTIGO 69...

Pg. 1413. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

9.455/97 (FLS. 110/125 AUTOS APENSOS), A PENA DE 02 ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL UNIFICO COM AS ANTERI ORES...). INTIMEM-SE. CASO NECESSARIO, EXPECA(M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S). INHUMAS, 23 DE ABRIL DE 2015. ADRIANA CALDAS SANT OS JUIZA... OS AUTOS, VERIFICO QUE O APENADO SOFREU NOVA CONDENACAO PELA PRA...

Pg. 2144. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

inicialmente fechado, conforme art. 1º, §7º, da Lei n. 9.455/1997. Todavia, considerando que o réu já cumpriu 02 (dois) anos... fechado, conforme art. 1º, §7º, da Lei n. 9.455/1997. Todavia, considerando que o réu já cumpriu 02 (dois) anos, 02..., a ser cumprida em regime inicialmente fechado, conforme art. 1º, §7º, d...

Pg. 2145. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

art. 1º, §7º, da Lei n. 9.455/1997, uma vez que o tempo de prisão provisória não cobre o requisito objetivo para fixação... inicialmente fechado, conforme art. 1º, §7º, da Lei n. 9.455/1997. Todavia, considerando que o réu já cumpriu 02 (dois) anos, 02..., conforme art. 1º, §7º, da Lei n. 9.455/1997. Todavia, consider...

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/05/2015

ao acusado André Uzam Castro Correia a conduta descrita no artigo 1º, inciso I, alínea “a” da Lei 9.455/97. - QUANTO AO ACUSADO... lesões, inclusive no tórax e no abdômen, restaram comprovadas pelo Exame de Corpo de Delito de fls. 07/08. Ademais, o tipo... penal é claro ao afirmar que está sujeito às cominações do del...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/05/2015

“a”, da Lei 9455/97 c/c art. 29 do Código Penal, na condição de partícipe, devendo responder pelo crime em apreço...; conheço o André sei que ele não ia fazer nada de mal com esse menino; não ia matar; não foi tortura o que ele fez; foi lesão...; ele não sabia da ação; eu também não sabia; se eu soubesse que ia ser ju...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11277926/lei-n-9455-de-07-de-abril-de-1997