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27 de janeiro de 2015
Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Lei de Tortura - Lei 9455/97

Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Pg. 277. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

º, do Código Penal, e artigo 1º § 6º da Lei 9.455. Aponta autoridade coatora o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca... de Itumbiara. Autos distribuídos por prevenção ao HC 201494525925. Aduz a impetrante que o paciente não praticou o delito...

Pg. 1152. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

DE SOUSA LIMA NOME DA MAE : DIONESIA SILVA LIMA INFRACOES : LEI 9455/97 ART 1 PAR INC ADV (REQDO) : (13834 GO) ROBERTO... do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ...

Pg. 250. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

, por infração ao(s) artigo(s): Art. 148 § 1º, IV do(a) CP e Art. 1 “caput”, II do(a) LEI 9455/1997, e que atualmente encontra(m... 148§ 1º inciso IV do código penal e artigo 1º inciso II da Lei 9455/97.E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s..., afixado e publicado na forma da lei. São José dos Campos, 21 de ja...

Pg. 1393. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

absolver HARLAN PETER NANI e JEFERSON LUIZ LEME DA SILVA dos crimes do art; 1º, I, a c.c. §4º, inciso I da Lei 9.455/97...Pg. 1393. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015 PROC. M... SOUZA SILVA OAB/SP 310641. PROC. 0037709-31.2014.8.26.0050 C. 0985/14 - JP ...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

DE ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – Exercício de 2015. “Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis ... BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Exercício de 2015. “Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis... BRASIL S/A – Exercício de 2015. “Nos termos do artigo 2...

Habeas Corpus: HC 13035693 PR 1303569-3 (Acórdão)

anos para o delito do artigo 1º da Lei 9455/97. Além da observância ao tipo penal em tese cometido, para a conversão...Habeas Corpus HC 13035693 PR 1303569-3 (Acórdão) Habeas Corpus HABEAS CORPUS CRIME . 1303569-3 DA VARA CRIMINAL..., FORMAÇÃO DE QUADRILHA E TORTURA, QUE TERIAM AMEAÇADO A VIDA DAS VÍTIMAS E DE SEUS ...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50052189020114047112 RS 5005218-90.2011.404.7112

. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. 1. Para a configuração do crime de tortura, na figura do art. 1º, I, a, da Lei 9.455/1997, é... integrante do presente julgado. OITAVA TURMA D.E. 23/01/2015 - 23/1/2015 LEANDRO PAULSEN DIREITO PENAL. CRIME DE TORTURA... configurem tortura, impliquem ofensa à integridade corporal ou à...

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2015

"a" e § 4º, inciso I, da Lei 9.455/97 (Crime de Tortura Qualificada). Nesse sentido, afirma que a questão envolve matéria... como crime de tortura, sob o fundamento de que a tortura prevista no artigo 1º, § 1º da Lei 9.455/97, ao contrário.... RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TORTURA. ART. 1º, § 1º DA LEI 9.455/97....

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2015

-se a figura típica referente à tortura prevista no art. 1º , § 1º da Lei 9.455 /97. III - Referida modalidade... de tortura, ao contrário das demais, não exige, para seu aperfeiçoamento, especial fim de agir por parte do agente, bastando...

Pg. 853. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2015

/2014.000002-1, que apura o crime de tortura (art. 1º, inc. II, §§ 1º e 3º da Lei 9.455/97) em que figuram como vítima...Pg. 853. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2015 envolvido nos autos de Inquérito Policial 131... e de sua repercussão. Pode a prisão preventiva também ser decretada para garanti...

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