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21 de outubro de 2014
Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Lei de Tortura - Lei 9455/97

Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Pg. 315. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

“caput”, II (doze vezes) e Art. 1 “caput”, I, “a”, II ambos do(a) LEI 9455/1997 e Art. 148 § 1º, II, III e Art. 146 “caput..., “a”, II ambos do(a) LEI 9455/1997 e Art. 148 § 1º, II, III (doze vezes) e Art. 148 § 1º, II e Art. 146 “caput” (onze..., inciso II, da lei 9455/97 por 12 vezes, art. 148, § 1º, incisos II e II...

Pg. 690. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

como incursos nas reprimendas do Art. 1º, I, a), Lei 9.455/97 (tortura), o qual prevê, como reprimenda, 02 (dois) a 08 (oito... Marcondes da SilvaInfração: Art. 1º, I, a), Lei 9.455/97.SENTENÇAO representante do Ministério Público denunciou os réus... PROCESSO 0000518-94.2007.8.10.0032 (5182007) AÇÃO: PROCEDIMENTOS...

Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014

); Abuso de autoridade (Lei 4.898/1965); Crimes de tortura (Lei 9.455/1997); Crime organizado (Lei 9.034/1995..., Legislação (Licitações e Pregão): Lei 8.666/93, Decreto 5.450 de 17/07/2002; Decreto 3.555, de 08/08/2005...; Lei 10.520, de 17/07/2002; Legislação (Técnica): Lei 5.194/1966, Lei ...

Pg. 1299. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

provisória. Apura-se o cometimento dos crimes previstos no artigo 1º, inciso II, e § 4º, inciso II, da Lei 9.455/97 e no... de acidente automobilístico sofrido. Afirma, ademais, que a denúncia, em relação ao artigo 35, caput, da Lei . 11.343... artigo 35, caput, da Lei 11.343/06. Busca, por fim, o reconhecimen...

Pg. 522. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

347, parágrafo único, 339, caput, do Código Penal; 1º, inciso I, alínea ?a?, e 4º, inciso I e § 5º, da Lei 9.455/97... ao Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento 1.102.856-3, suspendendo-se os efeitos do acórdão proferido pela... Roberto Vasconcelos. Despacho: Descrição: Despachos do Vice-presidente...

Pg. 51. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/10/2014

PROGRESSÃO. CONSTITUCIONALIDADE. LEI 9.455 /97. EXCLUSIVIDADE À TORTURA. RECURSO DESPROVIDO. I. Não obstante... Hediondos já afirmada pelo e. STF. IV. A Lei 9.455 /97 refere-se exclusivamente aos crimes de tortura, sendo descabida... E COM PODERES EXPRESSOS. EXECUÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME INTEGRALMENTE ...

Pg. 94. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

- Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura (Art. 1º - Lei 9.455/97), INCISO II, C/C ART. 1º, § 4º. DA LEI 9.455/97..., oriundo do Registro de Ocorrência, 531/12 de 23/07/2012, da 67ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal... da Silva - Data de Nascimento: 14/10/1991 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Diná Nas...

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 123316 SE

) do mesmo artigo,todos da Lei 9.455/1997, porquanto teriam submetido a vítima a sessões de violência física, visando a confissão... jurisprudencial e inobservância ao disposto no artigo 1º, § 5º, da Lei 9.455/1997. Buscou o restabelecimento da decisão do Juízo... da norma versada no § 7º do artigo 1º da Lei 9...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 17/10/2014

33 A Progressão de Regime, instituída pela Lei . 9.455, de 07.04.97, é inaplicável aos crimes hediondos... da Lei Complementar . 39/85, com a nova redação dada pela Lei Complementar 41/86, é devida aos servidores públicos... motivo que determine a sua prisão, ressalvado o disposto no parágrafo 2º do art. 2º da ...

Pg. 908. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2014

fls. 02, como incurso nas sanções art. 1º, I, alínea "a" e II, C/C §4º, I, todos da Lei 9455/97 em relação à vítima... DIORLEY FERREIRA DA SILVA e art. 1º, I, alínea "c" c/c §4º, I da Lei 9455/97 em relação à vítima OSEIAS SILVA LIMA..., I, c da Lei 9455/97, contra a vítima OSEIAS SILVA LIMA.Dispõe o referido...

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