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31 de julho de 2015
Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Lei de Tortura - Lei 9455/97

Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Pg. 721. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

Pg. 721. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 4, II, DA LEI N 9.455/97. APRESENTADA... PRECATORIA, SE NECESSARI O. GOIANIA-GO, 23/07/2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 430758... AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. GOIAN IA-GO, 23/07/2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA...

Eva Gomes

Eva Gomes -

As duas "faces" do ativismo judicial

no HC 82.959, que buscava a declaração de inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal 8.072/1990.... 5º o livramento condicional. Por fim, o Tribunal alegou que o enunciado do § 7º , do art. 1º , da Lei 9.455 /971... derrogou o § 1º do art. 2º da Lei 8.072 /90. Ainda que se refira especificamente...

Pg. 726. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2015

JOSÉ GOMES SILVA, pela pratica do crime previsto no artigo 1º, incisos II, §4º, inciso I, da lei n.º 9.455/97 c/c artigo 29... correspondente (art. 109, V do CP), pois aplica-se a redação anterior a dada pela lei 12.234/2010. Conforme consta... contra JOÃO VINICIUS DE OLIVEIRA CORTONEZI, dando como incurso nas sanç...

Pg. 1093. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2015

BARROS, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 1º, II, da Lei n. 9.455/97. Narra.... 33, DA LEI 11.343/06 - PRELIMINAR DE NULIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA... condições pessoais favoráveis e preencha, prima facie, os requisitos do art. 89 da ...

Pg. 166. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015

. POSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. LEI DE TORTURA (L. 9.455/97). CRIMES HEDIONDOS (L. 8.072/90). INAPLICABILIDADE. 1) A L... art. 33 da Lei 11.343/06, sendo que a Defesa requereu em favor do mesmo os benefícios da progressão de regime...-las, tendo em vista a orientação firmada no Tribunal. A progressão de regim...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2015

, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime no art. 1º , inc. II , § 1º c/c §§ 4º e 5º, da Lei 9455 /97, na forma do art...Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2015 Recebido e contra-arrazoado o recurso, os autos... e providência. Ciência ao MP e à Defesa. Cumpra-se. Vilhena-RO, quart...

Pg. 211. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 30/07/2015

processado o acusado, tipificado na Lei 9455/97, segundo informações extraídas do Tucujuris, foi praticado em 30/06/2012..., da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, expedir-se o necessário e arquivar. do processo: 0017706-47.2014.8.03.0001..., parágrafo único, e 118, da Lei 7.210/84, e art. 5º, §1º, da Resolu...

Exigibilidade de conduta diversa: Lição 19 – Por Marcelo Pertille

(art. 62, II, do CP), e, importante dizer, em concurso material com o crime de tortura (art. 1º, I, “b”, da Lei 9.455/97...Exigibilidade de conduta diversa: Lição 19 – Por Marcelo Pertille Por Marcelo Pertille – 29/07/2015 Lição 19 Olá... diversa. CORRETO Importante reparar que o instituto, tal qual seu nomen iuris gr...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/07/2015

9.455/97, nos autos do Processo Crime 0000925-77.2014.815.0271, que move a Justiça Pública desta Comarca contra os réus..., art. 150, § 2º, I, II e IV, art. 213, caput, c/c art 226, I todos do Código Penal e no art. 1º inciso I, “a” da lei ...Pg. 56. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/07/2015 que p...

Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2015

, inc. II, DA LEI 9.455/1997, C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL). PENA DE 05 (CINCO) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO...Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2015 APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO... POR CRIME DE TORTURA PRATICADO POR CUIDADORA CONTRA IDOSA QUE ESTAVA SOB SUA RESPONS...

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