Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 62 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 62 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 62. Não haverá promoção de militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma.

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/10/2014

vinculante e que sua edição remonta o ano de 1963, anterior, portanto, à edição da Lei Federal 6880/80 (Estatuto... a ausência de fato novo e por entender que a sistemática prevista pelo art. 17 da revogada Lei 6.514/2004, reprisada... em seu art. 62, segundo o qual: “Art. 62. Não haverá promoção de militar por ...

Pg. 7. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/10/2014

vinculante e que sua edição remonta o ano de 1963, anterior, portanto, à edição da Lei Federal 6880/80 (Estatuto... a ausência de fato novo e por entender que a sistemática prevista pelo art. 17 da revogada Lei 6.514/2004, reprisada... em seu art. 62, segundo o qual: “Art. 62. Não haverá promoção de militar por ...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/10/2014

vinculante e que sua edição remonta o ano de 1963, anterior, portanto, à edição da Lei Federal 6880/80 (Estatuto... a ausência de fato novo e por entender que a sistemática prevista pelo art. 17 da revogada Lei 6.514/2004, reprisada... em seu art. 62, segundo o qual: “Art. 62. Não haverá promoção de militar por ...

Pg. 7. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/10/2014

vinculante e que sua edição remonta o ano de 1963, anterior, portanto, à edição da Lei Federal 6880/80 (Estatuto... a ausência de fato novo e por entender que a sistemática prevista pelo art. 17 da revogada Lei 6.514/2004, reprisada... em seu art. 62, segundo o qual: “Art. 62. Não haverá promoção de militar por ...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 26/10/2014

vinculante e que sua edição remonta o ano de 1963, anterior, portanto, à edição da Lei Federal 6880/80 (Estatuto... a ausência de fato novo e por entender que a sistemática prevista pelo art. 17 da revogada Lei 6.514/2004, reprisada... em seu art. 62, segundo o qual: “Art. 62. Não haverá promoção de militar por ...

Pg. 7. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 26/10/2014

vinculante e que sua edição remonta o ano de 1963, anterior, portanto, à edição da Lei Federal 6880/80 (Estatuto... a ausência de fato novo e por entender que a sistemática prevista pelo art. 17 da revogada Lei 6.514/2004, reprisada... em seu art. 62, segundo o qual: “Art. 62. Não haverá promoção de militar por ...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/10/2014

vinculante e que sua edição remonta o ano de 1963, anterior, portanto, à edição da Lei Federal 6880/80 (Estatuto... a ausência de fato novo e por entender que a sistemática prevista pelo art. 17 da revogada Lei 6.514/2004, reprisada... em seu art. 62, segundo o qual: “Art. 62. Não haverá promoção de militar por ...

Pg. 7. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/10/2014

vinculante e que sua edição remonta o ano de 1963, anterior, portanto, à edição da Lei Federal 6880/80 (Estatuto... a ausência de fato novo e por entender que a sistemática prevista pelo art. 17 da revogada Lei 6.514/2004, reprisada... em seu art. 62, segundo o qual: “Art. 62. Não haverá promoção de militar por ...

Pg. 101. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/10/2014

a aposentadoria, o que inocorreu no caso em tela, em que também foram violado o art. 24 do Decreto-Lei 667/69 e o art. 62 da Lei... sido concedida, vez que vai de encontro ao disposto ao art. 5º da Lei 4.348/64 e o do art. 2º-B, da Lei 9.494/97..., sendo vedada a promoção de servidor militar em sede de decisã...

Pg. 1092. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2014

, quanto os artigos 60 e 62 da Lei 6.880/80, têm como pressuposto elementar que os militares estejam na ativa para... (fl. 79-verso). 2. Os dispositivos legais aplicáveis às promoções no meio castrense, tanto o artigo 1º da Lei 5.821/72...Pg. 1092. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2014 Publique-se. Intim...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11279046/artigo-62-da-lei-n-6880-de-09-de-dezembro-de-1980