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28 de agosto de 2015
Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Crime Militar - Lei 9299/96

Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Altera dispositivos dos Decretos-leis nº s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

Pg. 5629. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015

. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIME MILITAR. ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E" DO CPPM. ALTERAÇÃO..., Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), QUINTA TURMA, julgado em 07/05/2013, DJe 10/05/2013...) Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Br...

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/08/2015

de Direito Proc.: 0005360-25.2013.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor...-41.2013.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor:Ministério Público do Estado...-14.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor:Minist...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/08/2015

-26.2014.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia... Malote Digital. Proc.: 0010870-53.2012.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor....Diligencie-se pelo necessário.Porto Velho-RO, quartafeira, 26 de agosto d...

Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

de crime militar, prevaricado, exigido e recebido vantagens indevidas ao recolher veículos, intermediado negociações..., de 17-07-2002, cc à Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, na Resolução SAP 6, de 10-01-2007 e, no que couber, na Lei Federal... Estadual, previstas na Resolução SAP 06, de 10-01-2007 (multas), Resolução...

Pg. 293. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/08/2015

-40.2011.811.0042 AÇÃO: Processo Crime Militar (art. 34 e ss do CPPM)->MATÉRIA CRIMINAL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar...Pg. 293. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/08/2015 DELITOS: ARTS. 302 E 309, da Lei – Homicidio... desta Magistrada para participar do Fórum Internacional de Humanism...

Magistrados do TJRJ participam de Fórum sobre Direito Militar e segurança pública

“Especialidade do crime militar próprio ou impróprio e aplicação da Emenda Constitucional 45 ” e o juíz Alexandre...Magistrados do TJRJ participam de Fórum sobre Direito Militar e segurança pública Os desembargadores Paulo Rangel... e Gizelda Leitão, o juiz Alexandre Abrahão e a juíza da Auditoria Militar, Ana Paula M...

Pg. 7. Superior Tribunal Militar STM de 27/08/2015

EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. CIVIL ACUSADO DE CRIME MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. INAPLICABILIDADE DA LEI... a inconstitucionalidade parcial do artigo 90-A da Lei 9.099/1995, tendo em vista a restrição do alcance das medidas..., porquanto, apesar de favorável à aplicação dos institutos despenaliz...

Pg. 670. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2015

de desclassificação de um crime para outro tipo penal que se enquadre nos requisitos estabelecidos no art. 89 da Lei n. 9.099..., julgado em 04/09/2012, DJe 19/09/2012) PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR . FALSO TESTEMUNHO. CONDENAÇÃO. 2 ANOS DE RECLUSÃO..... RECUR...

Pg. 204. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/08/2015

@tjro.jus.br Proc.: 0010886-07.2012.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor...-06.2012.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor:Ministério Público do Estado... diversa. (a) Belª Valéria Rosa Soler da Silva Secretária da Turma Recursal VARA DA AUDITO...

Pg. 240. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/08/2015

prática de crime militar em processo que tramitou perante a Vara da Auditoria Militar do Distrito Federal. Redistribuam..., 26 de agosto de 2015. MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS Relatora Num Processo 2015 00 2 022547-7 Relatora Desª. MARIA...-se os autos. Anote-se." Brasília-DF, 25 de agosto de 2015. Maria Ivatônia Barbo...

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