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30 de julho de 2015
Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Crime Militar - Lei 9299/96

Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Altera dispositivos dos Decretos-leis nº s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

Pg. 261. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2015

, DA LEI 11.343/06 AO 2º APELANTE. 5 - Tendo em vista que os fundamentos utilizados para estabelecer o patamar de redução... : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER...Pg. 261. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/...

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2015

- Crime Militar (R Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Roberto Eliphas Passos Gmach Advogado... de Direito Proc.: 0003922-90.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor...Pg. 109. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2015 TERCEIRA ENTRÂNCIA CO...

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/07/2015

eletrônico: pvh1militar@tjro.jus.br Proc.: 0016379-62.2012.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R... - Crime Militar (R Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Alex Paes Fernandes Advogado:Marco Antonio... Ordinário - Crime Militar (R Autor:Ministério Público do Estado ...

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/07/2015

- Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Domingos Sálvio...Pg. 189. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/07/2015 Proc.: 0002025-03.2010.8.22.0501 Ação:Ação Penal..., todos do CPM, firme no art. 123, IV c/c 125, VI e VII do Código Penal Militar,...

Pg. 1488. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/07/2015

Pg. 1488. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/07/2015 Capital - Vara da Justiça Militar Vara... da Justiça Militar Juiz de Direito: Luiz Cavalcanti Filho Chefe de Secretaria: Valmir Araújo da Silva Data: 28/07/2015 Pauta... e 177 do Código Penal Militar . Denúncia recebida em 21 de julho de 2011 (fls. ...

Pg. 91. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/07/2015

ESPECÍFICO. EXIGÊNCIA APENAS NOS CASOS DE CRIMES MILITARES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A perda do posto e da patente... específico, nos termos do artigo 125 , § 4º , da Constituição Federal , só é aplicável quando se tratar de crime militar... PENAL - REVISÃO CRIMINAL - CRIME COMUM PRATICADO POR POLICIAL MILITAR - PERDA D...

Pg. 536. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/07/2015

apenas os militares estaduais (policiais e bombeiros militares), pelos crimes militares definidos em lei. Logo, o ingresso... das próprias razões (art. 346, CP). Em razão do possível crime militar, foram as peças remetidas a este Juízo... indevido ou não autorizado de um civil nas dependências de unidade militar estad...

Pg. 159. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/07/2015

MATERIAIS CABAIS E QUAISQUER INDÍCIOS de crime de qualquer natureza, na conduta dos Militares Estaduais MARCOS ANTÔNIO... de transgressão da disciplina e crime militar do 1º Ten MARCOS ANTÔNIO DE ANGELI POLLAe 3º Sgt PM SHEILACRISTINAO. CARDOSO...Pg. 159. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/07/201...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/07/2015

do Conselho, bem como requisitando-lhes o comparecimento (somente os titulares) para o dia 07 de agosto de 2015, às 08h30min... Ordinário - Crime Militar (R Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Denunciado:Maik Terres da Silva Advogado:Nilson Aparecido... - Procedimento Ordinário - Crime Militar (R Autor:Ministério Públic...

Pg. 933. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015

A UM DOS TIPOS DESCRITOS COMO CRIME MILITAR, A REM ESSA E DEVIDA. ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA... DE A PARECIDA DE GOIANIA/GO, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS...Pg. 933. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015 IZ D...

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