Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de abril de 2015
Parágrafo 2 Artigo 39 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39, § 2 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

§ 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 659611 GO 2015/0023247-0

; e 39, §2º, da Lei 8.935/1994. Sem contraminuta (fl. 507). É o relatório. Decido. Os autos foram recebidos..., §2º, da Lei 8.935/1994. Sem contraminuta (fl. 507). É o relatório. Decido. Os autos foram recebidos neste Gabinete...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 659611 GO 2015/0023247-0 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 659...

Pg. 2111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

, violação dos arts. 113, 557, §1º-A, e 267, §3º, do Código de Processo Civil e 20; e 39, §2º, da Lei 8.935/1994... AGRAVADA. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. (...) 2. Não basta ao recorrente afirmar o desacerto da decisão...

Pg. 126. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/04/2015

público (art. 39, § 2º, Lei n. 8.935/94) até posse de novo titular (por remoção ou concurso público), e terá por funções... dos delegados titulares desses serviços: segundo o disposto no artigo 28 da Lei n. 8.935/94 - a qual regulamenta o art...-se ainda, que a Lei n.º 8.935/94, prevê que os agentes delegados do foro ...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento... nos autos do Processo 2015/7892 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8.935, de 18..., com o que se extinguiu a delegação; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Pr...

Pg. 15. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

- DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo... pelos referidos acervos anexados, a partir de igual data, a Sra. CHRISTIANE GONZALES HEPNER, delegada do Oficial de Registro Civil...-se. Comunique-se. São Paulo, 06 de abril de 2015 PROCESS...

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/04/2015

público para prover a referida vaga, conforme dispõe o § 2º do art. 39 da Lei 8.935/94. Registre-se. Comunique... a referida vaga, conforme dispõe o § 2º do art. 39 da Lei 8.935/94. Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Gabinete..., exarado nos auto do Processo Administrativo 2014/030772, R E S O L V E DESIGNA...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento... e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Monte Azul Paulista; Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente... das unidades vagas sob o 1733, pelo critério de Provimento. Ba...

Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno... Sampaio; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo 2014/178829 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39...Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/20...

Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

nos autos do Processo 2015/6992 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8.935...; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo 2015/6821 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei... Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso X...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/03/2015

por concurso público, nos termos dos artigos 39, §2°, e 20 e seus parágrafos, ambos da Lei 8.935/94. DECISÃO: ACORDAM... - DESIGNAÇÃO DE AGENTE DELEGADO PELO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM - CORREÇÃO - CONFORMIDADE COM O ARTIGO 39, §2º DA LEI 8935..., E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI N.º 8.935/94 - PORTARIA REFERENDADA. No c...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11294404/paragrafo-2-artigo-39-da-lei-n-8935-de-18-de-novembro-de-1994