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01 de outubro de 2014
Parágrafo 2 Artigo 39 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39, § 2 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

§ 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.

Pg. 82. Supremo Tribunal Federal STF de 01/10/2014

pelos diretores dos foros dentre os escreventes mais antigos, conforme o art. 39, § 2° da Lei n. 8.935/94, e com aptidão para... de emolumentos, constantes de provimentos e decisões dos corregedores e tribunais, previstas no artigo 30, XIV, da Lei n. 8.925/1994... contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos p...

Pg. 85. Supremo Tribunal Federal STF de 01/10/2014

Decreto-Judiciário n. 1321/98, datado de 09/l0/98. RESOLVE a)- De conformidade com o art. 39, § 2º, da Lei 8.935/94... da art. 24, § 32, da Lei Estadual 13,136/97, determinar que seja oficiado ao Conselho Superior da Magistratura... de Diretor do Foro e levando em conta a indicação do titular do Cartório do registr...

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2014

MAIS ANTIGA EM ATIVIDADE - ARTIGO 39, § 2° E ARTIGO 20, E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI N.º 8.935/94 - PORTARIA REFERENDADA. No..., nos termos dos artigos 39 e 20, §5º da Lei8.935/94, e artigo 185 da Lei 6.015/1994. 1.2. No caso dos autos, inexistem..., nos termos dos artigos 39, § 2° e 20, e seus parágrafos, a...

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/09/2014

MAIS ANTIGO EM ATIVIDADE - ARTIGO 39, § 2º E ARTIGO 20 , E SEUS PARÁGRAFOS , AMBOS DA LEI N.º 8.935 /94 - PORTARIA REFERENDADA... público, nos termos dos artigos 39 , § 2º e 20 , e seus parágrafos , ambos da Lei 8.935 /94. DECISÃO: ACORDAM... o substituto mais antigo em atividade no serviço, nos termos do artigo 39...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/09/2014

EM ATIVIDADE - ARTIGO 39, § 2° E ARTIGO 20, E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI N.º 8.935/94 - PORTARIA REFERENDADA. No caso... dos artigos 39, § 2° e 20, e seus parágrafos, ambos da Lei n ° 8.935/94. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes... por concurso público, nos termos dos artigos 39 e 20, §5º da Lei8.9...

Pg. 69. Supremo Tribunal Federal STF de 26/09/2014

mais antigos, conforme o art. 39, § 2° da Lei n. 8.935/94, e com aptidão para o desempenho das funções. Acrescenta... público, como determina a Lei Federal 8.935/94 que regulamenta o disposto no art. 236 da Carta Magna e Lei Estadual ... dos corregedores e tribunais, previstas no artigo 30, XIV, da Lei n. 8.925/1994...

Pg. 17. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/09/2014

Lucileda Pinheiro Fernandes, nos termos do § 2º, do art. 39, da Lei 8.935/94. Publique-se. Registre-se. Cumpra..., do art. 39, da Lei 8.935/94. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Solonópole/CE, 25 de setembro de 2014. Adriano Ribeiro... e procedendo-se ao registro no sistema e no livro de carga. Publicação Oficial d...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 27321 DF

pelos diretores dos foros dentre os escreventes mais antigos, conforme o art. 39, § 2° da Lei n. 8.935/94, e com aptidão para... da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e no art. 15 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994”. 23. Publicadas... em concurso público. b) realize concurso público, como determina...

Pg. 71. Supremo Tribunal Federal STF de 24/09/2014

pelos diretores dos foros dentre os escreventes mais antigos, conforme o art. 39, § 2° da Lei n. 8.935/94, e com aptidão para... em concurso público. b) realize concurso público, como determina a Lei Federal 8.935/94 que regulamenta o disposto no art... singular. Todas teriam fundamento no art. 208 da EC n. 22/82 e se...

Pg. 77. Supremo Tribunal Federal STF de 24/09/2014

dentre os escreventes mais antigos, conforme o art. 39, § 2° da Lei n. 8.935/94, e com aptidão para o desempenho.... b) realize concurso público, como determina a Lei Federal 8.935/94 que regulamenta o disposto no art. 236 da Carta... de provimentos e decisões dos corregedores e tribunais, previstas no artigo 30, XIV,...

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