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16 de abril de 2014
Parágrafo 2 Artigo 39 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39, § 2 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

§ 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.

Notícias do Diário Oficial

º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento... de Monte Aprazível; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo 1998/960 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2... do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; R E S O L V E :Artigo 2...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

cargo. Em obediência aos artigos 20, §5º e 39, §2º da Lei . 8.935/94 designo como substituta a residente naquela... como substituta Cilma de Fátima Silva, nos termos do art.39, inciso IV, da Lei Federal . 8.935/94 acato o pedido de renúncia... auxiliar, em regime de mutirão, a 1ª, 2ª e 3ª Vara de Marabá, pelo prazo de 60 dias; ART. 2º - DESIGNAR a Exma. Sra...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

DE FÁTIMA SILVA, residente naquela localidade; CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, §2º da Lei . 8.935/94 que determina...-Açu, a partir de 12.12.2013, nos termos do §2º do artigo 39, da Lei Federal . 8.935/94, até seu regular preenchimento... e Município de Igarapé-Açu, a partir de 12.12.2013, nos termos do artigo 39, IV da Lei Federal . 8.935/94, declarando vago...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo 1998/960 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei... Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal... formalizada por meio de petição, no prazo de cinco dias (Res. 549/2011 - TJSP, art. 1º). O silêncio será interpretado...

Pg. 35. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 11/04/2014

- Descumprimento - Artigo 39 , Parágrafo 2º , Lei n.º 8.935 /94 e Artigo 3º , Parágrafo 2º , Resolução n.º 80 /CNJ... 325/2013 - Nomeação Direta - Nova Tabeliã Interina - Desrespeito - Lei 8.935 /94 -Ausência - Nomeação - Substituto...: WAGNER MARTINS TRAJANO - SC033182 Assunto: TJSC - Autos Administrativos 42/2013 - Destituição - Tabelião - Portaria ...

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2014

e pelo artigo 39, §2° da Lei n.° 8.935/94, que determinam a competência do juiz diretor do foro da Comarca para designar... POR EDITAL. INVALIDADE, NO CASO. DECRETO-LEI N. 911/69, ARTS. 2º E 3º. LEI N. 9.492/97, ART. 15. EXEGESE. MULTA. ART.... 557, § 2º, DO CPC. I. Conquanto válida a notificação por edital do devedor, porquanto autorizada pelo art. 2o, parágrafo...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/04/2014

e seus parágrafos da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, que autoriza os notários e oficiais do registro... autorizar a titular do cartório mencionado no art. 1º desta portaria, nos termos do art. 20, § da Lei 8.935/94. Art. 3º..., §2º da Lei 8.935/94, a atual Oficiala Substituta, Sra. DORIENE DE OLIVEIRA BRITO, para exercer a função de Oficiala...

Pg. 68. Supremo Tribunal Federal STF de 10/04/2014

, nos termos do art. 39, § 2º, ambos da Lei 8.935/94, já exercem exatamente as mesmas funções, têm as mesmas atribuições... da Magistratura). Aduz que a demora do Estado em dar cumprimento ao art. 236 da Constituição e à Lei n. 8.935/1994 teria contrariado... da Constituição da República e à Lei 8.935/1994 e determinação emanada do Conselho Nacional de Justiça (Pedido...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Pg. 12. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 10/04/2014

de Tabelião - Ofício n.º 380/2013-SF - Indeferimento - Descumprimento - Artigo 39 , Parágrafo 2º , Lei n.º 8.935 /94... 8.935 /94 -Ausência - Nomeação - Substituto - Interposição - Pedido de Revogação ou Reconsideração - Designação... e Artigo 3º , Parágrafo 2º , Resolução n.º 80 /CNJ - Desconstituição - Atos - Nomeação - Requerente. (Vista regimental à...

Pg. 160. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/04/2014

o art. 414, §2º, da Lei Estadual 12.342/94, o art. 20 e parágrafos, da Lei Federal 8.935/94 e a Portaria 03... LIDUÍNA BEZERRA, constante às fls. 02 do referido processo; Art. 2º. DESIGNAR , nos termos do art. 39, §2º da Lei 8.935/94... de escrevente substituta, instituída pelo art. 414, alínea “a”, da Lei Estadual 12.342/94, do Cartório do Registro...

ou

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