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30 de agosto de 2015
Parágrafo 2 Artigo 39 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39, § 2 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

§ 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.

Pg. 16. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX...- DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo...Pg. 16. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28...

Pg. 17. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;... nos autos do Processo 2008-32617 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, ...

Pg. 37. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 28/08/2015

- Nomeação - Substituto -Funcionário Mais Antigo - Lei 8.935/94, artigos 20 e 39, § 2º - Ausência - Indicação - Decisão... Discursiva - Exigência - Conhecimento - Lei 2.757/56 - Lei 8.245/91 - Ausência - Previsibilidade - Edital. Decisão... DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Assunto: TJMS - Lei 4.356/2013 - Transfo...

Pg. 82. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 28/08/2015

8.935/94, artigos 20 e 39, § 2º - Ausência - Indicação - Decisão Administrativa - Extinção - Processos - Aposentadoria... do Trabalho da 1ª Região - Providências - Anulação - Questão 7 - Prova Discursiva - Exigência - Conhecimento - Lei 2.757/56... - Lei 8.245/91 - Ausência - Previsibilidade - Edital. Decisão: a...

Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28... o decidido nos autos do Processo 2015/99369 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal... 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do R...

Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal... o decidido nos autos do Processo 2003/2258 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935...; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo 2003/945 - DICO...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/08/2015

a vacância do Serviço Notarial e Registral Único da Comarca de Touros, nos termos dos arts. 39, I, § 2º, da Lei 8.935.../94, 214 da Lei Complementar Estadual 165/99, e 13, XVII, do Regimento Interno da Corte, em face da extinção... Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), nos termos do art. 116, inciso I, da ...

Pg. 7. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

, o disposto no parágrafo 2º , do artigo 39 , da Lei Federal 8935 , de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso...Pg. 7. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015 PROCESSO 2015/115295 (Exceção... , Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): VILSON COSTA JÚNIOR - OAB/...

Pg. 8. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX..., o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28... de Lorena, a partir de 20 de maio de 2015; Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo ...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

/594 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra..., o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX...Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo D...

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