Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de janeiro de 2015
Parágrafo 2 Artigo 39 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39, § 2 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

§ 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.

Pg. 36. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/01/2015

”, consoante disposto no art. 39, § 2º, da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual 59... atualizada”, consoante disposto no art. 11, § 3º, da Resolução 80, bem como no art. 2º, § 2º, da Resolução 81..., ambas de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça c/c art....

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2015

e certo sucessivo à designação como interinas, como lhes asseguram os arts. 39, § 2º, da Lei n. 8.935/1994 e 5º da Lei... de defesa o indeferimento devidamente motivado de produção de prova testemunhal. 2. O oferecimento pelo servidor do rol... pacificado pela jurisprudência, com fulcro no art. 557, caput, do Código d...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2015

pelo expediente após a decretação de perda da delegação de serventia. Interpretação do art. 39, § 2º, da Lei 8.935/94... Judiciária que, em vez de optar pelo substituto mais antigo, decide, nos termos do art. 39 da Lei 8.935/94, nomear terceira... e eficiência do serviço em que se devem pautar toda Administração Públi...

Pg. 27. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/01/2015

8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual 59, de 18 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO... de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994... o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso”,...

Pg. 558. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

público (art. 39, §2°, Lei n. 8.935/94) até posse de novo titular (por remoção ou concurso público), e terá por funções..., o art. 28 da Lei n. 8.935/94.Frise-se que os notários e registradores não são ocupantes de cargo, função ou emprego... dos delegados titulares desses serviços; segundo o disposto no artigo 28 da ...

Pg. 50. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/01/2015

, §2º da Lei 8.935/94, bem assim portaria 03/2003, da Corregedoria Geral de Justiça; R E S O L V E: 1º- REVOGAR... da mesma à Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art. 2º, da Portaria 03/2006. PUBLIQUE-SE, REGISTRE... de Pessoas Naturais do Distrito de Engenheiro João Tome, desta Comarca; CONSIDERANDO o d...

T

TRT-8 -

Pg. 13. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 21/01/2015

- DO DIREITO O artigo 39, inciso I, § 2º da Lei Federal 8935/94 é peremptório em asseverar que havendo vacância por morte... Estaduais nºs. 6.438/02 e 6.881/06. 3 - DO DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do § 2º, do artigo 39, I, da Lei 8.935...,qual seja, a bacharela Karla Meirelles de Queiroz Santos Nogueira, send...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2015

, nos termos do art. 35, inciso II, c/c art. 39, § 2º, da Lei 8.935/94 revogo a Portaria 33/2014 e destituo a Sra. Daniela... da execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Arquivem-se. *** RELAÇÃO ... o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95...

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2015

– DICOGE 3.1; o disposto no parágrafo 2º , do artigo 39 , da Lei Federal 8935 , de 18 de novembro de 1994 e a regra... , da Lei Federal 8935 , de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno...; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo 2009/55054 – DICOGE 3.1; o dispost...

Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2015

– DICOGE 3.1; o disposto no parágrafo 2º , do artigo 39 , da Lei Federal 8935 , de 18 de novembro de 1994 e a regra... do Município de Alambari, da Comarca de Itapetininga, a partir de 1º de outubro de 2014; Artigo 2º: DESIGNAR para responder pela... de Provimento. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 18...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11294404/paragrafo-2-artigo-39-da-lei-n-8935-de-18-de-novembro-de-1994