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16 de setembro de 2014
Parágrafo 2 Artigo 39 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39, § 2 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

§ 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.

Notícias do Diário Oficial

2º , do artigo 39 , da Lei Federal 8935 , de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento... corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos . Diante do exposto, julgo procedente o pedido... corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos . Diante do expost...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/09/2014

- Cartório J.J. Teixeira, nos termos do parágrafo 2º, artigo 39 da Lei Federal . 8.935/94, a partir de 18/10/2009, até..., em obediência ao artigo 39, I, §2º, da Lei . 8.935/94. A Secretaria Judiciária e ao Departamento de Gestão de Pessoas para... da Silva Teixeira, que respondia pela Serventia; CONSIDERANDO o di...

Notícias do Diário Oficial

, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno... suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual 3/69... nos artigos 198 e seguintes da Lei 6.015/73, é pertinente somente ...

Pg. 3656. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2014

de serventia encontra previsão apenas no preceito contido no § 2º do art. 39 da Lei n. 8.935/94, o qual, por sua topologia..., SEGUNDA TURMA, DJe 12/3/2014) Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial.... Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2014. Ministro O...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2014

, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno... de Leme; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo 2010/3048 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39... de Leme, a partir de 10 de março de 2014; Artigo 2º - DESIGNAR para responder pel...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50134698820144040000 5013469-88.2014.404.0000

das serventias notariais e de registro, designados na forma do § 2º, art. 39 da Lei 8935/94. Argumenta, ainda, que os notários... da CF. Alega que foi regularmente provido (de forma derivada), por designação, nos termos do § 2º, art. 39 da Lei 8935/94... (pelas diversas causas legalmente previstas), com vistas à conti...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50139704220144040000 5013970-42.2014.404.0000

que a Lei 8.935/94, que regulamenta os serviços notariais e de registro, não prevê distinção entre os titulares...) ou se, nos termos do §2º do art. 39 da Lei 8.935/95, deve ser submetido ao mesmo regime do titular (e, por conseguinte, não... previsto no art. 28 da Lei 8.935/94 de percepção dos emolumentos in...

Pg. 493. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2014

provisórios, nos termos do artigo 39, §2º da Lei Federal 8.935/1994. Portanto, essa Corte tem conformado a sua atuação... notariais e de registro, fixado no art. 236 e seus parágrafos da Constituição, normas consideradas autoaplicáveis. Cuida... em seu artigo 1º, o qual dispõe, expressamente, que é declarada a vacânci...

Pg. 494. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2014

, 15, 16, 17 e 18 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994 e Provimento 612 de 29 de outubro de 1998... dos serviços notariais e de registro. 6. Cautelar indeferida, de referência aos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, da Lei federal 8935... conhecida quanto ao provimento 612/1998 e conhecida em parte quanto ao...

Pg. 496. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2014

direta de inconstitucionalidade. Artigos 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994..., nos termos do artigo 39, §2º da Lei Federal 8.935/1994. Portanto, essa Corte tem conformado a sua atuação com o escopo.... 14, 15, 16, 17 e 18, da Lei federal 8935/1994. 7. Incabível discutir-se a leg...

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