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31 de julho de 2014
Parágrafo 2 Artigo 39 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39, § 2 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

§ 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.

Notícias do Diário Oficial

/1033 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º , do artigo 39 , da Lei Federal 8935 , de 18 de novembro de 1994... e suspeições. COMUNICADO CG 829/2014 PROCESSO 2014/91899 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS... E : Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de ...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

os atos praticados no período de 12/06/ a 27/06/2014 e, em obediência aos artigos 20, §5° e 39, §2° da Lei n°. 8 935/94..., mediante ato formal, nos termos do artigo 39, IV da Lei n°. 8.935/94 colocou o cargo à disposição desta Presidência e, tendo... pelo serviço, a Escrevente Juramentada, CLAUDIELLE MAYARA DE SOUZA ...

Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

do Processo 2003/1033 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º , do artigo 39 , da Lei Federal 8935 , de 18 de novembro... ou remuneração, nos termos dos artigos 251, incisos I, II e III e 254, parágrafo 2º da Lei Estadual 10.261/68. Int. São Paulo... registrado no CRI local sob o R-2-10.602, pela qual out...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2014

, com fulcro no artigo 39, § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, EXTINGUIR A DELEGAÇÃO e DECLARAR VAGO o 2º... 50 e parágrafo único do artigo 28, da Lei Complementar Estadual n. 367, de 07 de dezembro de 2006, PROMOVER... de Oficial Maior do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Curitibanos, m...

Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

nos autos do Processo 2014/72982 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935..., de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado... de São Paulo; R E S O L V E : Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação cor...

Pg. 6. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX... de São Carlos, a partir de 29 de abril de 2014; Artigo 2º: DISPENSAR O Sr. VALDECIR DELLA ANTONIA, então Preposto Designado... de 2010 a 28 de abril de 2014; Artigo 4º: DESIGNAR para responder pelo expe...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2832208 00913-2008-002-03-00-8

que o cartório não fique sem quem responda pelo expediente, determina a Lei 8.935/94, em seu art. 39, § 2o., que o serventuário... o art. 39, § 2o., da Lei 8.935/94. A recorrente, portanto, não assumiu a titularidade do cartório, passando a responder... de provas e títulos (parágrafo 3o. do art. 236 da C.F). A propósi...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1181404 00205-2004-108-03-00-0

de f. 118, designando-o escrevente-substituto , na forma do disposto nos artigos 39, parágrafo 2º, da Lei 8.935/94, até... mais antigo. Art. 39, § 2º, da Lei n. 8.935/94. A substituição provisória de titular de cartório não exige prévia aprovação... de que nos moldes do artigo 21 da Lei n. 8.935/94, o gerenciamento ad...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 670200405303007 0067000-10.2004.5.03.0053

, na forma do disposto nos artigos 39, parágrafo 2º, da Lei 8.935/94, até a realização do concurso público de provas... DE IMÓVEIS – À luz da Lei 8.935/94, artigo 21, o novo titular dos serviços notariais e de registro, responsável... pelos atos no exercício da função delegada, de conformidade com o artigo 21 da Lei 89...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/07/2014

, § 2° E ARTIGO 20, E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI N.º 8.935/94 - PORTARIA REFERENDADA. No caso de vacância do cargo..., § 2° e 20, e seus parágrafos, ambos da Lei8.935/94. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho... o plantão judiciário local. 2. Da análise do ato, verifica-se que as rotinas fi...

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