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26 de junho de 2016
Parágrafo 3 Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 109, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

§ 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Pg. 149. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

do referido recurso, nos termos do § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações – Data: 23/06/2016 – José... do R.G. R.G. 26.307.781-0 e do C.P.F. 29.650.818-79, nos termos do artigo 79, II, da Lei Federal 8666/93... TOMADA DE PREÇOS 004/2016 Homologo, nos termos do artigo 43, inciso VI ...

Pg. 116. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

Julgadora de Licitações – CJL, comunica de acordo com o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal 8.666/93...) A Comissão Julgadora de Licitações – CJL, comunica de acordo com o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal ... deste procedimento, nos termos do disposto no § 4º, do artigo 109 da Lei F...

Pg. 137. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

impugnação dos recursos na forma do § 3º do art. 109 da Lei 8.666/93. Aviso de recursos. Ref. TP 002/2016 - Proc. 006/2016... vista ao processo e prazo para impugnação dos recursos na forma do § 3º do art. 109 da Lei 8.666/93. Comunica fracasso... do artigo 26 “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações,...

Pg. 153. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

para impugnações, nos termos do Parágrafo 3º do artigo 109, da Lei8666/93, suas alterações e Normas Complementares..., no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666/93, e CONSIDERANDO.... Publique-se atendendo ao disposto no art. 49, § 3° da Lei 8666/93. Presi...

Pg. 199. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2016

nos termos do parágrafo 3º do art. 109 da Lei 8.666/93. O processo, em consequência, está com vista franqueada na sede... O Município de Sapucaia do Sul TORNA PÚBLICO, Com base no §4º do art. 21 da Lei de Licitações, para fins...Pg. 199. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2016 TOMADA DE PREÇOS 10/2016...

Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/06/2016

do art. 109 da Lei 8.666/93. O processo, em consequência, está com vista franqueada na sede da Fundação Instituto...-011/2016 , constante no processo 06/370.384/2016, estando sujeita às sanções previstas na Lei 8.666/93... _ _ _ COORDENADORIA DE LICITAÇÃO CO-11/2015 Torna-se sem efeito a ATA do certame realizado...

Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

contra recurso, nos termos do § 3º do artigo 109 , da Lei 8.666 /93, ficando franqueada vista dos autos aos interessados..., e nos termos do inciso VII do artigo 38 da Lei Federal 8.666 /93 e alterações posteriores ADJUDICO às empresas... e seus parágrafos da Lei Federal 8.666 /93, em suas atribuições resolve: DESI...

Pg. 1. Municipalidades. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/06/2016

de impugnação nos termos do parágrafo 3º do art. 109 da Lei 8.666/93. O processo, em consequência, está com vista franqueada... e Licitações, localizado na Travessa Assumpção 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09...) e X. Macaé-RJ, 22 de junho de 2016. Roberto Hime Linhares Co...

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/06/2016

com o disposto no § 3º do artigo 109 da Lei n.º 8666/93 e suas alterações, divulga que a CONSTRUTORA SFJ LTDA EPP interpôs... com o disposto no § 3º do artigo 109 da Lei n.º 8666/93 e suas alterações, divulga que a CONSTRUTORA SFJ LTDA EPP... de setembro de 1981 e, dos dispositivos da Lei 8666/1993, aplico à empres...

Pg. 175. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

de licitar (artigo 87 , III , da Lei 8.666 /93). Município de Louveira. 21 de junho de 2016. Luis Henrique S. Scheneider... de Licitações da Prefeitura Municipal de Louveira torna público, para os fins do disposto no § 3º do art. 109 da Lei ...% da obrigação, com fundamento no artigo 87 , II da Lei 8.666 /1993...

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