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28 de abril de 2015
Parágrafo 3 Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 109, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

§ 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/04/2015

nos termos do parágrafo 3º do art. 109 da Lei 8.666/93. Os processos, em consequência, estão com vista franqueada na sede... de impugnação nos termos do parágrafo 3º do art. 109 da Lei 8.666/93. Os processos, em consequência, estão com vista... _ _ _ COORDENADORIA DE LICITAÇÃO TP-01/2015 Informamos a interposiçã...

D

DOERS -

Pg. 51. DOERS DOERS de 27/04/2015

, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal 8.666/93, encontra-se aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar... Dispensável, nos termos do art. 24, Inc. I da Lei Federal 8.666/93 e alterações subseqüentes Contratado: Josué Richter... Dispensável, em caráter emergencial nos termos do art. 24, Inc. IV da L...

Pg. 60. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/04/2015

, com sede no Largo dos Leões, n.º 15, Humaitá, em conformidade com o disposto no § 3.º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93..., naquilo em quenão forem incompatíveis com a referida Lei 31885 de 3de 2010, e ainda a Lei Federal 8.666 de 21... 43 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com a abertura dos ENVELO...

Pg. 60. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/04/2015

, com sede no Largo dos Leões, n.º 15, Humaitá, em conformidade com o disposto no § 3.º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93..., naquilo em quenão forem incompatíveis com a referida Lei 31885 de 3de 2010, e ainda a Lei Federal 8.666 de 21... 43 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com a abertura dos ENVELO...

Pg. 60. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/04/2015

, com sede no Largo dos Leões, n.º 15, Humaitá, em conformidade com o disposto no § 3.º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93..., naquilo em quenão forem incompatíveis com a referida Lei 31885 de 3de 2010, e ainda a Lei Federal 8.666 de 21... 43 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com a abertura dos ENVELO...

Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2015

com o item 4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. O licitante... interposição de recurso de acordo com o item 4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações... artigo 67, Lei federal n.º 8.666/93 e suas alterações, DESIGNO a S...

Pg. 103. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2015

de recursos de acordo com item 4.1 e 4.2 do edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações... da Lei Estadual 6.544/89 e no que couber na Lei Federal 8.666/93, artigos 86 e 87 e suas alterações. Ficam os autos..., artigos 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/89 e no que couber na Lei Federal 8.66...

Pg. 93. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2015

interposição de recurso de acordo com o item 4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações... acarretará sanções estipuladas no item 9.1 do Edital, previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93 e artigos 80 e 91... incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei ...

Pg. 94. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2015

de acordo com o item 4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores... LTDA ME. 8,0000 Produzido no Brasil BMI ML1000B1 6Tomada R$ 125,9000 0 3º AUDUX INFORMATICA LTDA ME 8,0000 Produzido no... BATERIA)+ 6% - 10% (MODO REDE), DISTORCAO HARMONICA \>3%, INVERSOR SINCRONIZAD...

Pg. 117. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2015

do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. O licitante que o desejar poderá desistir... JULGADORA DE LICITAÇÃO PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO PROCESSO : 044/2015 - PCA PREGÃO ELETRÔNICO : 001/2015 OBJETO... que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar 123, de ...

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