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01 de julho de 2015
Parágrafo 3 Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 109, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

§ 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Pg. 8. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 30/06/2015

que habilitou a empresa HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA. Esclarecemos que, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal... e 37, da Lei Complementar . 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. Campinas, 29 de junho de 2015 JONAS... 8.666/93, os demais licitantes poderão impugnar o recurso interpo...

Pg. 123. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

interposição de recurso de acordo com o item 4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666 /93... dentro dos prazos estabelecidos pela Lei Federal 8.666 /93 e suas alterações. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou.../conprecoit, sendo observado o critério do menor preço de acordo com o artigo 45...

Pg. 126. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

109, parágrafo 3º da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores. Ficam os autos com vistas... temporária para participar de Licitações, na forma prevista nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações... do artigo 5º da Resolução SAP 6 de 10/01/2007 e inciso II do artigo 87...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 29/06/2015

do art. 109, § 3º, da Lei Federal 8.666/93, os demais licitantes poderão impugnar o recurso interposto no prazo de 05... Municipal 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal 18.099/13... 08/2015 . Campinas, 26 de junho de 2015 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ...

Pg. 88. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/06/2015

, com sede no Largo dos Leões, n.º 15, Humaitá, em conformidade com o disposto no § 3.º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93... no Largo dos Leões, n.º 15, Humaitá, em conformidade com o disposto no § 3.º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93... Largo dos Leões, n.º 15, Humaitá, em conformidade com o disposto no § 3.º do arti...

Pg. 88. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/06/2015

, com sede no Largo dos Leões, n.º 15, Humaitá, em conformidade com o disposto no § 3.º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93... no Largo dos Leões, n.º 15, Humaitá, em conformidade com o disposto no § 3.º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93... Largo dos Leões, n.º 15, Humaitá, em conformidade com o disposto no § 3.º do arti...

Pg. 114. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. PENITENCIÁRIA FEMININA...) dias úteis para apresentação de recursos, conforme preceitua o inciso I do artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas atualizações... apresentação de recursos, conforme preceitua o inciso I do artigo 109 d...

Pg. 199. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

de Louveira torna público, para os fins do disposto no § 3º do art. 109 da Lei 8.666/93, que a empresa Hydros Engenharia..., I da Lei 8666/93. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2015..., PRAZO: por 12 (doze) meses improrrogáveis, contados a partir de 24 de jun...

Pg. 9. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 26/06/2015

que a inabilitou. Esclarecemos que, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal 8.666/93, os demais licitantes poderão... de empreendimento do tipo HMH-3, em zona 18, Macrozona 04, localizado à Rua Das Araucárias, . 200, Lotes 01-SUB, 01A e 1B, Quarteirão... do tipo HMH-3, em zona 18, Macrozona 04, localizado à ...

Pg. 23. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2015

Permanente de Licitação COMUNICA, para os fins do disposto no artigo 109, § 3º da Lei Federal n° 8.666/93, a interposição..., de Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais, nos termos do disposto no artigo 4º da Lei Complementar 1.264, de 1º... a observância dos ditames da Lei Complementar Federal 101/2000, e...

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