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25 de maio de 2016
Parágrafo 3 Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 109, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

§ 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Pg. 46. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 25/05/2016

, podendo as demais licitantes se manifestar nos termos do § 3º do art. 109 da Lei 8.666/93. O processo licitatório encontra... 060/2016 de acordo com a lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção... público, de acordo com as disposições da Lei 10.520/02 e com aplicação subsi...

Pg. 80. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/05/2016

Núcleo de Licitação desta Secretaria, conforme art. 109 § 3º da Lei 8666/93. Belém, 24 de Maio de 2016. Nicolas Augustus... a 21/05/2017 Classificação do Objeto: Outros Justificativa: Art.57, inciso II e 65, §1º, da Lei 8.666/93 Contrato: 019... de julho de 2007, e alterações posteriores; CONSIDERANDO a Lei 8.666/93...

Pg. 229. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

, em cumprimento ao disposto no artigo 109, § 3º, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993, torna público que a empresa..., nos termos da Lei Federal n. 8.666/93 e suas posteriores alterações, TORNA PUBLICO para conhecimento dos interessados, que fará... DE GUARARAPES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 19/201...

Pg. 208. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

no certame. Em conformidade com o Artigo 109, § 3º da Lei 8.666/93, os licitantes, cientificados do recurso, poderão.../ Proc. Licitatório 00069/2014. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes..., § 2º da Lei 8.666/93, no prazo de 05(cinco) dias uteis, ou prestar os escl...

Pg. 120. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

. 78, parágrafo único cumulado ao art. 109, §3º, ambos da lei n. 8.666/1993) quando da ciência do presente instrumento... que couberem, as disposições da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual 6.544, de 22 de novembro... Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual 6.544, de 22...

Pg. 357. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

, § 3º, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993, torna público que a empresa STOCCO & ZIMMERMANN LTDA apresentou... Município de Martinópolis, com fundamento no inciso III do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Martinópolis/SP, 23-05-2016 – ILZA... Show de Martinópolis 2016, no Município de Martinópolis, com funda...

Pg. 189. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/05/2016

de eventuais impugnações, nos termos do § 3º do art.109 da Lei Federal 8.666/93. As visitas devem ser agendadas através... Geral, que acolho como razão de decidir: DECLARO NULO, com fundamento no art. 49 da Lei Federal 8.666/93, o Pregão 04...Pg. 189. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/05...

Pg. 104. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

nos arts. 3º, §1º, I da Lei 8.666/93 e 37, XXI da CF/88. A garantia de isonomia e a abertura da licitação ao maior... do § 3º do artigo 109, da Lei 8.666/93, ficando franqueada vista dos autos aos interessados nesse período. Comissão..., e nos termos do inciso VII do artigo 38 da Lei Federal 8.666/93 e alteraçõe...

Pg. 189. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

impugnações, nos termos do § 3º do art.109 da Lei Federal 8.666/93. As visitas devem ser agendadas através do e-mail... Geral, que acolho como razão de decidir: DECLARO NULO, com fundamento no art. 49 da Lei Federal 8.666/93, o Pregão 04/2016... autos, e com fundamento na Cláusula VI da Nota de Empenho 284/2015 c.c...

Concorrência n. 001/2015 - 19 de maio de 2016 do TJAL

, § 3º, da Lei 8666/93, sendo que o mesmo se esgota em 1º de junho de 2016, conforme preceitua a Lei 11.419/2006... o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de contrarrazões pelos eventuais interessados, nos termos do art. 109...Concorrência n. 001/2015 - 19 de maio de 2016 do TJAL CONCORRÊNCIA 001/...

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