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28 de fevereiro de 2015
Parágrafo 3 Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 109, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

§ 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Pg. 303. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

Permanente de Licitação, nos termos do disposto no § 3º, do Art. 109, da Lei 8.666/93 e suas alterações, vêm comunicar... da licitação na modalidade Pregão, 2014.12.26.001P que acontecerá as 10:00 (dez) horas do dia 02 de março de 2015 na sala... da comissão de Licitação. Cumpre-nos informar que a desatenção inj...

Pg. 342. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

de Boa Vista-RR, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSL, nos termos do § 3º, do art. 109 da Lei 8.666/93...Pg. 342. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO... ELETRÔNICO N 2/PMJ-RP-SEMSAU/2015 A Prefeitura Municipal de Jaru/RO, torna públic...

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

de recurso de acordo com o item 4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações... interposição de recursos, conforme artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e item 4.1 do edital do presente... artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e item 4.1 do edital do ...

Pg. 575. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

, com prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste na forma do artigo 109, parágrafo 3º da Lei federal 8.666/93..., inciso I, da Lei federal 8.666/93, por tempestivo, suspendendo-se a sessão de abertura dos invólucros número 2 – Proposta... Consultoria em Negócios de Comunicação e Marketing Ltda. e Máquina da Not...

Pg. 237. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/02/2015

do disposto no § 3º, do Art. 109, da Lei 8.666/93 e suas alterações, vêm comunicar aos demais Licitantes que as Empresas: J.... Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de Duração: 60... DO CARIRI - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 2015.02.26.1...

Pg. 73. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/02/2015

Licitatório n.º 008/15 Concorrência n.º 002/15 Conforme o disposto no § 3º do art. 109 da Lei 8666/93, comunicamos... de desempenho técnico da empresa.  Dessa forma, conforme disposto no art. 109 da Lei 8666/93, fica aberto o prazo de 5... Teixeira Gomes Código Identificador: E3FDD7C8 DEPARTAMENTO DE COMPRAS EXTRATO C...

Pg. 82. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

de acordo com o artigo 45 § 1º Inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores Licitantes desclassificados... prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso de acordo com o item 4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109... da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. O licitante que...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

DA INFORMAÇÃO LTDA. Fica desde já concedido o prazo previsto no art. 109, parágrafo 3º da lei Federal 8.666/93. São Vicente..., Inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e atualizações, HOMOLOGO a licitação em epígrafe conforme julgamento exarado..., nos termos do Artigo 109 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações, INT...

Pg. 23. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

de Licitação COMUNICA, para os fins do disposto no artigo 109, § 3º da Lei Federal n° 8.666/93, a interposição... do artigo 26 da Lei federal 8.666/1993, com suas alterações, DECIDE RATIFICAR o ato praticado pelo Senhor Secretário Geral... a manifestação do Serviço de Contabilidade de 02/12/2014, nos termos do arti...

Pg. 18. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/02/2015

com o § 3º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo que os referidos documentos estão à disposição, para análise, nos autos.... VIGÊNCIA DO REAJUSTE: 01/12/2014 a 30/11/2015. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 8.245/91, Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem... encontra-se no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Porto Ale...

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