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01 de outubro de 2014
Parágrafo 3 Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 109, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

§ 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Pg. 239. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2014

, §3º, da Lei 8666/93, encontra-se aberto o prazo para impugnação ao recurso interposto pela empresa PETROGAS SERVIÇOS..., por ser o melhor oferecido para este certame licitatório, e para que surta seus efeitos legais, de acordo com a Lei 8.666.... EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 1/2014 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 75/...

Pg. 123. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

Licitação, com base no § 3º, Inciso III do Art.22 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a favor da Firma abaixo... interposição de recurso de acordo com o item 4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93..., Inciso III do Art.22 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a favor da Empr...

Pg. 101. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

de 2 dias úteis, nos termos do disposto no § 3º do art. 109 da Lei federal 8.666-93. 5. Homologação e adjudicação 5.1... de 2 dias úteis, nos termos do disposto no § 3º do art. 109 da Lei federal 8.666-93. 5. Homologação e adjudicação 5.1... a obtenção da proposta vencedora, será observado o disposto no inc. II, § 2º,...

Pg. 252. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

Inabilitação. Fica desde já concedido o prazo previsto no art. 109, parágrafo 3º da lei Federal 8.666/93. São Vicente, 27... de recursos, conforme determina o art. 109, da Lei 8.666/93, ficando os autos, desde já, a disposição dos interessados... (dois) dias úteis para eventual interposição de recursos, conforme...

Pg. 244. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2014

do § 3º do art. 109 da Lei 8.666/93. O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão.../ a Lei Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA... licitatório obedecerá, integralmente, à Lei Federal n.º 10.520/2002, e...

Pg. 256. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2014

/2014, em cumprimento ao disposto no art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, torna pública a interposição de recurso pela Licitante.... Conforme Parecer constante em Ata da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º 23/2014, de 10 de Abril... MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N...

Pg. 153. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/09/2014

ao julgamento do Envelope 1 – Proposta e, consoante o disposto no artigo 109, parágrafo 3º, da Lei 8.666/1993, declara... convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Lei 8.666/art. 3º); CONSIDERANDO que os insumos previstos no... da data da publicação, para que os interessados recorram, nos te...

Pg. 190. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/09/2014

, nos termos do Artigo 109 Parágrafo 3º da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações. PREGÃO ELETRÔNICO 026/2014 (Licitação ... 1) escoimadas das causas referidas, nos termos do parágrafo 3º do artigo 48 da Lei Federal 8666/93. Processo com vias... da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela L...

Pg. 115. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/09/2014

em campo de futebol. Nos termos do artigo 109, §3º, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, comunico... proferir a seguinte decisão: 1 – Nos termos do artigo 49, da Lei Federal n.8.666, de 21 de junho de 1993, ANULO... do artigo 49, da Lei Federal n.8.666, de 21 de junho de 1993, ANULO o procedimento licitató...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/09/2014

úteis para interposição de recurso de acordo com o item 4.1 e 4.2 do Edital e § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93... ao que determina o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, a inexigibilidade de licitaçãoartigo 24, inciso..., nos termos do artigo 109, § 6º da Lei Federal 8.666/93 e subitem 4.1 do E...

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