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05 de maio de 2016
Alínea "c" do Inciso I do Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 109, inc. I, "c" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

c) anulação ou revogação da licitação;

Pg. 220. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

, que a licitação foi REVOGADA. Nos termos do artigo 109 Inciso Ic” da Lei 8666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo..., que a licitação foi REVOGADA. Nos termos do artigo 109 Inciso Ic” da Lei 8666/93 e alterações posteriores, fica aberto... BAIRRO SOROCABA PARK, que a licitação foi REVOGADA. Nos termo...

Pg. 108. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/05/2016

recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109 , inciso I , alínea c , da Lei 8666 /93, por meio do portal.... 109 , inciso I , alínea c , da Lei 8666 /93, por meio do portal de compras. O processo encontra-se disponível para vistas... , inciso I , alínea c , da Lei 8666 /93, por meio do portal de ...

Pg. 173. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2016

REVOGAR a reabertura da licitação em epígrafe. Nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "c" da Lei Federal 8.666/93... este o poder de revogar seus atos; considerando-se os termos do artigo 49, § 3º da Lei Federal 8.666/93 e alterações... Orçamentária: 26.782.0018.0269.4.4.90.00. Base Legal: Lei Federal 8.666/93,...

Pg. 231. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

da licitação em epígrafe. Nos termos do artigo 109, inciso I, alíneac” da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, fica..., resolve a Administração ANULAR a licitação em epígrafe. Nos termos do artigo 109, inciso I, alíneac” da Lei Federal... de concreto e fio de cobre. Nos termos do artigo 109 Inciso I "a" ...

Pg. 61. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/04/2016

de 2016. Para fins do disposto do no artigo 109 , I , c , da lei 8.666 /93, publique-se . Vazante, 29/04/2016 – José... 26/2016, com base no inciso XI do artigo 24 da lei 8.666 /93, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica... do municipio de Vazante, no uso de suas atribuições legais, com fundamento ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

com a alínea c , do inciso I , do artigo 109 , da Lei Federal 8.666 /93. Nessa esteira, encontram-se os autos do processo... de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180155 – CPI-1, nos termos do inciso I , do artigo 25 , da Lei Federal 8.666 /93... de recursos, em conformidade com o artigo 109 alínea b da lei 866...

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DOERS -

Pg. 56. DOERS DOERS de 29/04/2016

administrativos na forma do Art. 109 , I , c , da Lei 8.666 /93. Maiores informações na Secretaria Municipal de Administração... . da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, a Eletrosul convoca todos os interessados em fornecer bens, obras e serviços... Municipal. Código: 1624222 MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF LICITA...

Pg. 216. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/04/2016

a Secretaria de Infraestrutura, deste Município. Para fins do disposto no artigo 109 , I , c , da Lei 8.666 /93, publique..., com fundamento no disposto no artigo 49 da Lei 8.666 /93 e justificativa que consta nos autos, comunica a REVOGAÇÃO... suporte de gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pela...

Pg. 78. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 29/04/2016

. 49 da Lei 8.666/93. N es tes ter mos , c umpr e-s e obs ervânc ia a disposto no art. 109, Inciso I, alínea "c", da lei... 123, 14/ 12/2006 e todas as legislações vigente. I – OBJETO - A presente licitação tem por objeto C ontr atação... neste Edital e seus Anexos, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas ...

Pg. 219. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2016

, nos termos da alínea "c", do inciso I, do art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93.O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO... Federal . 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e da Lei Federal 8.078... Federal . 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° ...

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