Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2015
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Pg. 35. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 24/02/2015

de Registro de Imóveis do Distrito Federal, nos termos do § 5º do art. 20 da Lei 8.935/94, resolve designar LARISSA.... O Senhor Oficial do 4° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei 8.835/94... Oficial do 4° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, nos t...

Pg. 1804. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 23/02/2015

da serventia e do ato e/ou portaria de designação do escrevente substituto, indicado com base no art. 20, § 5º da Lei 8.935/94.... 20 da Lei 8.935/94. Art. 3º - DETERMINAR que as atividades dos Cartórios durante a inspeção sejam normais, inclusive..., do art. 11, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral...

Pg. 1318. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/02/2015

, indicado com base no art. 20 , § 5º , da Lei 8.935 /94, assim como elaborem relação dos escreventes e auxiliares... contratados sob o regime da legislação do trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.935 /94, com separação e organização... da Lei, usando das atribuições legais e normativas que lhe compete e, Em ...

Pg. 2332. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 11/02/2015

, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94. Art. 3º - DETERMINAR que as atividades dos Cartórios durante a inspeção sejam...º da Lei 8.935/94, bem como relação dos escreventes e auxiliares, contratados sob o regime da legislação do trabalho... nos Serviços Notariais e de Registro; RESOLVE : Art. 1º - REALIZAR Inspeç...

Pg. 7. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/02/2015

e nos impedimentos da titular (parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994). Publique... Ofício desta cidade. A nomeada, de acordo com o que dispõem os parágrafos 2º e 4º, do artigo 20, da Lei n.º 8.935, de 18... de Santana do Acaraú; RESOLVE: Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 414, da L...

Pg. 14. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/02/2015

e seus parágrafos, da Lei8.935, de 18 de novembro de 1994; CONSIDERANDO, ainda, a competência da Diretoria do Fórum da Justiça..., o disposto no art. 20, § 5.º da Lei 8935/94 c/c art. 32, § único, do Provimento 06/2010, da egrégia Corregedoria Geral... nas ausências e nos impedimentos do Titular, na forma do art. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 497420420148190000 RJ 0049742-04.2014.8.19.0000

a eles atribuídos . Artigo 20, §§ 1º a 5º da Lei 8.935/1994. Impossibilidade de tributação do referido serviço imposta... notariais Inaplicabilidade do art. 9º, § 1º, do Decreto-Lei 406/68 para o cálculo do ISSQN. Ausência de pessoalidade... e de registro público, e pleiteia a aplicação do §1º, do artigo 9º, do Dec...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 30/01/2015

os mesmos, quando das ausências e impedimentos do notário (art. 20, § 5º, da Lei n.º 8.935/94). § 3º Os oficiais de registro civil das pessoas... antes da Lei 6.766/1979 (art. 1.146) Seção VII - Da Abertura de Matrícula para Área Pública em Parcelamento não Registrado... DO REGISTRO (art. 764 a 980) Seção I - Do Ex...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 30/01/2015

autorizar. § 2º Os escreventes designados na forma do art. 20, § 4º, da Lei 8.935/94 serão denominados substitutos... e oficial de registro para responder pelo serviço em suas ausências e impedimentos, na forma do artigo 20, § 5º, da Lei ... mencionará o nome, qualificação, endereço e os atos que estão autorizado...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 30/01/2015

dos deveres funcionais dos notários e oficiais de registros previstos no art. 30, da Lei n.º 8.935/94 e outras determinações... correspondentes, conforme prescrito na Lei . 8.935/1994 e na Lei Estadual . 6.402/94. Art. 81. O desempenho da atividade... disposto no art. 3º, da Lei n.º 8.935/94; III - se há cópias de...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11296682/paragrafo-5-artigo-20-da-lei-n-8935-de-18-de-novembro-de-1994