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09 de dezembro de 2016
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Portaria de Formalização - 01/12/2016 do TJPR

º , da Lei 8935 /1994. Registre-se. Cumpra-se. Comunique-se à douta Corregedoria-Geral da Justiça. Dada e passada nesta..., durante o qual responderá pela serventia, o Sr. ALAN FERNANDES ALVARENGA, seu substituto legal nos termos do artigo 20 , § 5... Corregedor do Foro Extrajudicial da Comarca, para ciência. Art 58 - ...

Pg. 671. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/12/2016

legal nos termos do artigo 20 , § 5º , da Lei 8935 /1994. Registre-se. Cumpra-se. Comunique-se à douta Corregedoria-Geral... e eventuais bens, cujo pedido foi deferido pelo MM. Juiz, que determinou ao cumprimento do art. 755 , parágrafo 3º..., encaminhando cópia do ato ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial da Comar...

Pg. 24. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/11/2016

os termos do art. 20 e seus parágrafos da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, que autoriza os notários..., nos termos do art. 20, § 5º da Lei 8.935/94. Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário... Judiciária do Estado do Ceará, Lei 12.342/94; CONSIDERANDO os termos da...

Andamento do Processo n. 1001128-44.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 21/11/2016 do TJSP

, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no... Funda, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro... de novembro de 2016, bem como seu substituto previsto no parágrafo 5º, do...

Andamento do Processo n. 1001507-45.2016.8.26.0704 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 21/11/2016 do TJSP

Mooca, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994... Barra Funda, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18... de 2016 a 04 de novembro de 2016, bem como seu substituto previsto no parágra...

Andamento do Processo n. 1002806-05.2016.8.26.0495 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - 21/11/2016 do TJSP

, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no... Funda, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro... de novembro de 2016, bem como seu substituto previsto no parágrafo 5º, do...

Andamento do Processo n. 1004002-65.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 21/11/2016 do TJSP

parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 26 de setembro de 2016 a 01...º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 17 a 30 de outubro de 2016.Promovam... de outubro de 2016, bem como seu substituto previsto no parágrafo 5º, do ...

Andamento do Processo n. 1005596-68.2016.8.26.0007 - Usucapião - Propriedade - 21/11/2016 do TJSP

, bem como seu substituto previsto no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935;Considerando a indicação feita... 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 26 de setembro de 2016 a 01 de outubro de 2016..., da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 17 a 30 d...

Andamento do Processo n. 1007697-10.2014.8.26.0020 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 21/11/2016 do TJSP

os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 26... previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 17 a 30... como seu substituto previsto no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8....

Andamento do Processo n. 1009152-27.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - 21/11/2016 do TJSP

Subdistrito Mooca, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18... no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935;Considerando a indicação feita pelo(a) Sr(a). Oficial; RESOLVE... Subdistrito Barra Funda, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, ...

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