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28 de novembro de 2014
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/11/2014

20 , § 5º , da Lei 8.935 , de 18 de novembro de 1994. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRASE.GABINETE DA CORREGEDORIA...Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/11/2014 ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS... MARTINS-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA 1.281, DE 17 DE NOVEMBRO DE ...

Pg. 22. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/11/2014

/2006 e nos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o art. 236 da Constituição... Comarca de Várzea Alegre PORTARIA 11, 12 de novembro de 2014 O Doutor Hyldon Masters Cavalcante Costa, Meritíssimo Juiz... desta Comarca, matrícula 2732, a serem gozadas no período de 19/ 11/...

Pg. 23. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/11/2014

), da Portaria 003/2006-CGJ, de 09/02/2006 e nos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994..., §2º, da Lei Estadual 12.342, de 28 de julho de 1994 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará... Ofício de Registro Civil da Comarca de Tauá/CE (Serventia 029011); CONSIDER...

Pg. 1644. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/11/2014

, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94; II - documentos e livros que comprovem o cumprimento e adequação às determinações... da serventia e do ato e/ou portaria de designação do(a) escrevente substituto(a), indicado(a) com base no art. 20, § 5º, da Lei ..., etc. CONSIDERANDO o disposto no art. 11, § 5º, do Código...

Pg. 15. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/11/2014

do art. 20, parágrafo 5º, da Lei 8.935/94, revogando-se a Portaria 05/2008, datada de 08.07.2008, que a designou... as funções estabelecidas no art. 20 e seguintes da Lei 8.935/94 à frente do Cartório do Registro Civil do Distrito... este Juízo, conforme o art. 128, inc. II, letra “e”, do Código de Organização J...

Pg. 16. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/10/2014

Frauches Gomes, que exerce a função de Substituta na forma do artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94, passando ao piso...

Pg. 58. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/10/2014

DO SUBSTITUTO MAIS ANTIGO. INFRIGÊNCIA AOS ARTS. 20, § 5.º E 39, § 2.º DA LEI N.º 8.935/94, ART. 3.º, § 2.º... PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO EX OFFICIO. ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 122/1994. SERVIDOR QUE NÃO POSSUI... A URV. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE O SISTEMA MONETÁRIO. APLICAÇÃO DA L...

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2014

, nos termos dos artigos 39 e 20, §5º da Lei8.935/94, e artigo 185 da Lei 6.015/1994. 1.2. No caso dos autos, inexistem... MAIS ANTIGA EM ATIVIDADE - ARTIGO 39, § 2° E ARTIGO 20, E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI N.º 8.935/94 - PORTARIA REFERENDADA. No... NA FUNÇÃO, PELOS ÚLTIMOS 5 ANOS - DESIGNAÇÃO DA ESCREVENTE ...

Pg. 41. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/09/2014

como sua designação como Substituta Legal, na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94, a contar de 02/10/2014. Parecer... de Escrevente, a contar de 02/10/2014, bem como sua designação como Substituta, na forma do artigo 20, § 5º da Lei ... 8935/94. Oficie-se a Ilma. Responsável pelo Expediente do Serviço extraju...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/09/2014

por concurso público, nos termos dos artigos 39 e 20, §5º da Lei8.935/94, e artigo 185 da Lei 6.015/1994. 1.2. No caso... EM ATIVIDADE - ARTIGO 39, § 2° E ARTIGO 20, E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI N.º 8.935/94 - PORTARIA REFERENDADA. No caso... dos artigos 39, § 2° e 20, e seus parágrafos, ambos da Lei n ° 8.9...

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