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30 de setembro de 2014
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2014

, nos termos dos artigos 39 e 20, §5º da Lei8.935/94, e artigo 185 da Lei 6.015/1994. 1.2. No caso dos autos, inexistem... MAIS ANTIGA EM ATIVIDADE - ARTIGO 39, § 2° E ARTIGO 20, E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI N.º 8.935/94 - PORTARIA REFERENDADA. No... NA FUNÇÃO, PELOS ÚLTIMOS 5 ANOS - DESIGNAÇÃO DA ESCREVENTE ...

Pg. 41. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/09/2014

como sua designação como Substituta Legal, na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94, a contar de 02/10/2014. Parecer... de Escrevente, a contar de 02/10/2014, bem como sua designação como Substituta, na forma do artigo 20, § 5º da Lei ... 8935/94. Oficie-se a Ilma. Responsável pelo Expediente do Serviço extraju...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/09/2014

por concurso público, nos termos dos artigos 39 e 20, §5º da Lei8.935/94, e artigo 185 da Lei 6.015/1994. 1.2. No caso... EM ATIVIDADE - ARTIGO 39, § 2° E ARTIGO 20, E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI N.º 8.935/94 - PORTARIA REFERENDADA. No caso... dos artigos 39, § 2° e 20, e seus parágrafos, ambos da Lei n ° 8.9...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2014

no artigo 39, §2º da Lei . 8.935/94 que determina: " extinta a delegação a notário ou oficial de registro, a autoridade..., nos termos do artigo 39, IV da Lei . 8.935/94 colocou o cargo à disposição desta Presidência e, tendo a Corregedoria... artigo 35 da Lei dos Notários e Registradores. Aliás, o STJ, em precede...

Pg. 17. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2014

do art. 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94. Informou ainda, que não há menção de processos disciplinares e registros... da sede do Serviço do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Magé para o imóvel localizado 21, Centro, Magé. pelo Expediente... o seu afastamento por motivo de licença maternidade pelo período compreendido...

Notícias do Diário Oficial

de 01/08/2014 a 30/08/2014 e que sua substituta, prevista no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8935... do 41º Subdistrito Cangaíba, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8935..., de 18 de novembro de 1994, no período de 01 de agosto de 2014 a 30 de agosto de 2...

Pg. 887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994, no período de 01 de agosto de 2014... parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8935, se encontrará afastada no mesmo período em razão de féria regulamentares..., solteira, portador do RG. 41.819.046-X SSP/SP, para exercer a funçã...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70056882053 RS

.               A Lei Federal  8.935/94 estabelece, em relação aos prepostos, o subsequente:   Art. 20. Os notários... (Portaria 01/2013, fl. 24), com base no art. 20 da Lei 8.935/94, tendo sido enviado ofício deste ato ao Juiz da Vara.... EXEGESE DOS ARTS. 20, § 5º E 39, §2º, DA LEI 8.935/94. 1. O substituto m...

Pg. 159. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/08/2014

com o que dispõe o parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, poderá assinar todos os atos... de Santa Quitéria-CE. RESOLVE : 1.º) Nos termos do art. 99, § 3.º, da Lei n.º 12.342, de 28 de julho de 1994, designar... 2º, do artigo 414, da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 – Código de Di...

Pg. 18. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/08/2014

, na forma do artigo 20, §§ 4º e 5° da Lei 8.935/94, sendo atualmente o único designado na serventia. Outrossim, destaca...Pg. 18. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/08/2014 6. O imóvel só poderá ser registrado... a exigência do registro da promessa de compra e venda para fins de registr...

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