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19 de dezembro de 2014
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Pg. 23. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/12/2014

12.342/94 -(Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), e art. 20, § 5,º da Lei 8.935, de 18... etc. CONSIDERANDO as atribuições que me são conferidas no pelo art. 83, § único, alínea “a” e “f” da Lei Estadual ... de novembro de 1994; CONSIDERANDO o disposto na Resolução 16/2007, de 22 de n...

Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2014

indicado na forma do artigo 20, § 5° da Lei 8935/94 e mais antigo na serventia, à exceção da Srª Magali Figueiredo Simões.... Eduardo Simões Vieira, matrícula 94/3894, exerce a função de Substituto, na forma do artigo 20, § 4° da Lei 8.935/94.... Assim, em atenção ao disposto no artigo 39, § 2° da Lei 8.935/94, sugere...

Pg. 25. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2014

Fernanda Gama de Souza para exercer a função de Substituta na forma do artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94. O SEPEX... para exercer a função de Substituta na forma do artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94. Oficie-se ao Ilmo. Responsável.... 7º, caput e parágrafo único, da Resolução 06/1997 do Conselho da Magi...

Pg. 876. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 10/12/2014

, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94, com separação e organização da documentação pertinente para fiscalização no ato... da serventia e do ato e/ou portaria de designação do escrevente substituto, indicado com base no art. 20, § 5º, da Lei ... a incumbência que lhe confere o artigo 48, inciso VI, do Código de O...

Pg. 1748. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 09/12/2014

do escrevente substituto, indicado com base no art. 20 , § 5º , da Lei 8.935 /94, assim como elaborem relação... dos escreventes e auxiliares contratados sob o regime da legislação do trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.935 /94..., de Registro Público e do Meio Ambiente da Comarca de Guarapari, Estado do Es...

Pg. 2. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 08/12/2014

do escrevente substituto, indicado com base no art. 20, § 5º, da Lei 8.935/94, assim como elaborem relação dos escreventes... e auxiliares contratados sob o regime da legislação do trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94, com separação..., de Registro Público e do Meio Ambiente da Comarca de Guarapari, E...

Pg. 2. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/12/2014

do escrevente substituto, indicado com base no art. 20, § 5º, da Lei 8.935/94, assim como elaborem relação dos escreventes... e auxiliares contratados sob o regime da legislação do trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94, com separação..., de Registro Público e do Meio Ambiente da Comarca de Guarapari, E...

Pg. 2. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 06/12/2014

do escrevente substituto, indicado com base no art. 20, § 5º, da Lei 8.935/94, assim como elaborem relação dos escreventes... e auxiliares contratados sob o regime da legislação do trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94, com separação..., de Registro Público e do Meio Ambiente da Comarca de Guarapari, E...

Pg. 1266. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 05/12/2014

do escrevente substituto, indicado com base no art. 20, § 5º, da Lei 8.935/94, assim como elaborem relação... dos escreventes e auxiliares contratados sob o regime da legislação do trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94..., de Registro Público e do Meio Ambiente da Comarca de Guarapari, Estado do Espíri...

Notícias do Diário Oficial

. 20, §5º, da Lei n. 8.935/1994, desde 03 de maio de 2010, e aquele autorizado a lavrar atas notariais, nos termos... Substituto, como esclarece a Tabeliã, o Substituto, de acordo com o art. 20, §5º, da Lei n. 8.935/1994, pode subscrever..., em conformidade com os artigos 20 e 21 da Lei n. 8.935/94. Logo, o presente ex...

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