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06 de julho de 2015
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Pg. 27. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

dos §§ 4º e 5º, do artigo 20, da Lei 8935/94, a contar de 01/04/1995, foi-lhe dado ciência dos presentes autos e indagado..., a contar de 06 de julho de 2015, a Sra. Vania Junqueira Penoni Araujo, cadastro 94-1912. Art. 2°. Esta Portaria entra... Penoni Araújo, cadastrada sob o 94/1912, a contar de 06 de julho d...

Pg. 8. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

, dentre outros dados, do nome dos Substitutos Automáticos (§ 5º, do art. 20, da Lei Federal 8.935/94) dos Titulares...Pg. 8. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015 DICOGE 3.1 COMUNICADO CG 768/2015...”. (22, 24 e 26/06/2015) PROCESSO CG 2000/1274 DECISÃO : Aprovo o parecer...

Pg. 833. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no dia de 05 de junho de 2015. Promovam-se as comunicações... responder pelo expediente do 14º Tabelionato de Notas da Capital, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º..., portador do RG. 23.815.182-7 SSP/SP, para exercer a função de Jui...

Pg. 838. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 06 a 26 de abril de 2015. Promovam... de 2015, bem como seu substituto previsto no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935; Considerando a indicação... do Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito Vila Mariana, nos...

Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

, dentre outros dados, do nome dos Substitutos Automáticos (§ 5º, do art. 20, da Lei Federal 8.935/94) dos Titulares...Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015 DICOGE 3.1 COMUNICADO CG 768/2015...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2015

( § 5º , do art. 20 , da Lei Federal 8.935 /94) dos Titulares e Interinos responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais...Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2015 DICOGE 2 COMUNICADO CG 750/2015... (Processo 2014/60611) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Ju...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/06/2015

da Lei . 8.935/94 que determina "extinta a delegação a notário ou oficial de registro, a autoridade competente declarará... Ofício do Município e Comarca de Curionópolis, já declarado vago e, em obediência aos artigos 20, §5º e 39, §2º da Lei n... de Curionópolis, a partir do dia 09/04/2015, nos termos do artigo 39,...

Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/06/2015

como sua substituta, nos termos do art. 205º da Lei 8935/94, haja vista seu afastamento pelo período de 08 meses.... Luana está cadastrada no Sistema Histórico Funcional sob o 94/12763 com a designação de substituta, a contar de 28/04..., do acórdão que homologou a nomeação do Juiz de Paz e da Portaria 2077/2...

Pg. 796. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/06/2015

, por força do parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei 8.935/1994) com atribuição conferida pelo Decreto Judiciário 18/1992... de dolo ou culpa, com esteios nos artigos 20, parágrafo 5º e 22 da Lei 8.935/94. Todavia, há de se ter em vista que o agente... de escrevente. Para uma maior elucidação, o art. 3º da lei 8.935...

Pg. 16. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/06/2015

, do artigo 20, da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994). Publique-se. Registre-se. Intime-se, informando... de Imóveis desta cidade. A nomeada, de acordo com o que dispõem os parágrafos 2º e 4º, do artigo 20, da Lei n.º 8.935, de 18..., do artigo 39, da Lei n.º 8.935/94, NOMEAR a Sra. VALÉRIA DE MATOS VALENTIM, po...

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