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30 de janeiro de 2015
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Pg. 53. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 15/01/2015

com base no art. 20, § 5º da Lei 8.935/94, bem como relação dos escreventes e auxiliares, contratados sob o regime... da legislação do trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94. Art. 3º - DETERMINAR que as atividades dos Cartórios... Geral da Justiça, proceder inspeção nos Serviços Notariais e de Registro;...

Pg. 290. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/01/2015

e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, a partir...º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 12 a 28 de dezembro de 2014. Promovam... 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 10 a 1...

Pg. 16. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/01/2015

Vieira para exercer a função de Substituta na forma do artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94; e para designar... a indicação dos Substitutos na forma do artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94, e na forma do artigo 20, § 4º da Lei 8935... na forma do artigo 20, § 4º da Lei 8935/94. Parecer do SEPEX, fls. 93/94...

Pg. 64. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 02/01/2015

º e 5º do art. 20 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o art. 236 da Constituição Federal... Diretor do Fórum ; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 413, §1º, 414, §2º, da Lei Estadual 12.342, de 28 de julho... de 1994 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), da Porta...

Pg. 2. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/12/2014

do escrevente substituto, indicado com base no art. 20, § 5º, da Lei 8.935/94, assim como elaborem relação dos escreventes... e auxiliares contratados sob o regime da legislação do trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94, com separação..., de Registro Público e do Meio Ambiente da Comarca de Guarapari, E...

Pg. 23. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/12/2014

12.342/94 -(Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), e art. 20, § 5,º da Lei 8.935, de 18... etc. CONSIDERANDO as atribuições que me são conferidas no pelo art. 83, § único, alínea “a” e “f” da Lei Estadual ... de novembro de 1994; CONSIDERANDO o disposto na Resolução 16/2007, de 22 de n...

Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2014

indicado na forma do artigo 20, § 5° da Lei 8935/94 e mais antigo na serventia, à exceção da Srª Magali Figueiredo Simões.... Eduardo Simões Vieira, matrícula 94/3894, exerce a função de Substituto, na forma do artigo 20, § 4° da Lei 8.935/94.... Assim, em atenção ao disposto no artigo 39, § 2° da Lei 8.935/94, sugere...

Pg. 25. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2014

Fernanda Gama de Souza para exercer a função de Substituta na forma do artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94. O SEPEX... para exercer a função de Substituta na forma do artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94. Oficie-se ao Ilmo. Responsável.... 7º, caput e parágrafo único, da Resolução 06/1997 do Conselho da Magi...

Pg. 876. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 10/12/2014

, nos termos do art. 20 da Lei 8.935/94, com separação e organização da documentação pertinente para fiscalização no ato... da serventia e do ato e/ou portaria de designação do escrevente substituto, indicado com base no art. 20, § 5º, da Lei ... a incumbência que lhe confere o artigo 48, inciso VI, do Código de O...

Pg. 1748. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 09/12/2014

do escrevente substituto, indicado com base no art. 20 , § 5º , da Lei 8.935 /94, assim como elaborem relação... dos escreventes e auxiliares contratados sob o regime da legislação do trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.935 /94..., de Registro Público e do Meio Ambiente da Comarca de Guarapari, Estado do Es...

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