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11 de fevereiro de 2016
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Portaria de Formalização - 07/01/2016 do TJPR

pela serventia, o Sr. ALAN FERNANDES ALVARENGA, seu substituto legal nos termos do artigo 20, § 5º, da Lei 8935/1994..., para ciência. Art 58 - O afastamento do notário ou do registrador, assim como o substituto, deverá ser comunicado ao Juiz... 1.6.14, XVIII, DO CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL E ART. 58 DO CÓDIGO D...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/01/2016

do artigo 20, § 5º, da Lei 8935/1994. Registre-se.Cumpra-se. Comunique-se à douta Corregedoria-Geral da Justiça. Dada e passada... do Foro Extrajudicial da Comarca, para ciência. Art 58 - O afastamento do notário ou do registrador, assim como o substituto..., NOS AUTOS DE PROCESSO CRIME 0003497-11.2012.8.16.0089 (C...

Pg. 109. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/12/2015

SILVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 20 , parágrafo 5º e artigo 21 da Lei 8.935 de 21 de novembro... Marques de Oliveira, 84 na cidade de Bento Fernandes-RN Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... Art. 3º Dê-se ciência ao Titular do Ofício Único do Município de B...

Pg. 110. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/12/2015

SILVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 20 , parágrafo 5º e artigo 21 da Lei 8.935 de 21... de novembro de 1994; CONSIDERANDO o pedido formulado pela Sra. Samara Thalita Cabral Machado, Tabeliã do Ofício Único..., João Câmara/RN, CEP 59.550-000 PORTARIA 018/DFJC, de 09 de dezembro de ...

Pg. 111. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/12/2015

HENRIQUE SILVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 20 , parágrafo 5º e artigo 21 da Lei... 8.935 de 21 de novembro de 1994; CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Sr. Alcindo Gomes de Araújo Neto, Tabelião do Ofício... Único de Notas e Registros Públicos de Jandaíra; RESOLVE: Art. 1º. Nomear...

Pg. 112. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/12/2015

SILVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 20 , parágrafo 5º e artigo 21 da Lei 8.935 de 21... de novembro de 1994; CONSIDERANDO o pedido formulado pela Sra. Anna Beatriz Almeida do Amaral, Tabeliã Oficial do 2º Ofício..., brasileira, solteira portadora da Carteira de Identidade 003659955 e CPF n...

Andamento do Processo n. 0838693-56.1996.8.26.0100 - 02/12/2015 do TJSP

de Notas da Capital, nos termos do disposto no artigo 20, §5º da Lei Federal 8.935 de 18/11/1.994. Promovam... (000.96.838693-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Antonio de Freitas - Antonio de Freitas e outro - Vistos. Pela derradeira... ROBERTO PEREIRA (OAB 78644/SP), EDSON JOSE DE AZEVEDO (OAB 106115/SP), PAULO ...

Pg. 916. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2015

Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Capital, nos termos do disposto no artigo 20, §5º da Lei Federal 8.935... de 18/11/1.994. Promovam-se as comunicações necessárias. Em petição apresentada por Jaqueline Puga Abes, referente... de Registro de Imóveis, art. 282, incisos II e VII, do Código de Processo ...

Pg. 15. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/11/2015

GONÇALVES como Substituta Legal (art. 20 §5º da Lei n.º 8.935/94), com o salário de R$ 5.000,00 e LINDA VALERIA DE BARROS... como Substituta (art. 20 §4º da Lei n.º 8.935/94), com o salário de R$ 5.000,00. O Responsável pelo Expediente deverá..., caput e parágrafo único, da Resolução 06/1997 do Conselho da Magistra...

Andamento do Processo n. 1021797-87.2015.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 25/11/2015 do TJSP

, da Lei n. 8.935 /1994, os notários e oficiais de registro devem nomear substituto para “responder pelo serviço... por ele experimentado, na forma do artigo 22 da Lei 8.935 /1994. O valor da indenização deve ser suficiente para atenuar... foi citada e não compareceu à sessão de conciliação. O art. 9º da Lei n.º 9.099...

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