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02 de setembro de 2014
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Notícias do Diário Oficial

de 01/08/2014 a 30/08/2014 e que sua substituta, prevista no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8935... do 41º Subdistrito Cangaíba, nos termos e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8935..., de 18 de novembro de 1994, no período de 01 de agosto de 2014 a 30 de agosto de 2...

Pg. 887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994, no período de 01 de agosto de 2014... parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8935, se encontrará afastada no mesmo período em razão de féria regulamentares..., solteira, portador do RG. 41.819.046-X SSP/SP, para exercer a funçã...

Pg. 159. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/08/2014

com o que dispõe o parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, poderá assinar todos os atos... de Santa Quitéria-CE. RESOLVE : 1.º) Nos termos do art. 99, § 3.º, da Lei n.º 12.342, de 28 de julho de 1994, designar... 2º, do artigo 414, da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 – Código de Di...

Pg. 18. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/08/2014

, na forma do artigo 20, §§ 4º e 5° da Lei 8.935/94, sendo atualmente o único designado na serventia. Outrossim, destaca...Pg. 18. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/08/2014 6. O imóvel só poderá ser registrado... a exigência do registro da promessa de compra e venda para fins de registr...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/07/2014

art. 20 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios); nos arts. 31 e 32 do Provimento 06/2012...-49, indicada como substituta a partir de 07 de janeiro de 1999 e nos termos do art. 20, § 5º, da Lei Federal 8.935... dos servidores mencionados, como forma de Publicação Oficial do Tribunal...

Pg. 58. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/07/2014

Judiciária do Estado do Ceará) e do artigo 20, §5º da Lei n. 8.935, de 18.11.1994; Art. 2º. Retificar o ato referente a Samara... da Lei Federal 8.935/1994, que autoriza os notários e oficiais do registro a contratar escreventes para o desempenho... os atos inerentes à titularidade da serventia, nos moldes do artig...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2014

art. 20, §§ 4º e 5º da Lei 8.935/94, e o artigo 31 de que trata dos propostos da atividade notarial, dentro... do artigo 102 da Lei Estadual 12.342/94 e a disposição do artigo 25 do provimento 01/2007 da Corregedoria Geral... real dos feitos em andamento. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ce...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2014

no artigo 39, §2º da Lei . 8.935/94 que determina: "extinta a delegação a notário ou oficial de registro, a autoridade... de 12.05.2014, nos termos do artigo 39, IV da Lei Federal . 8.935/94, declarando vago o respectivo serviço... de Tailândia, por motivos pessoais, mediante ato formal, nos termos do artigo 39, I...

Pg. 13. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2014

da Serventia, ocasião em que foi designado como Substituto na forma do artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94. Em primeiro... exercer a função de Substituto (artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94), com piso salarial de R$ 2.400,00. Todavia... em tela deverá atender ao disposto no Ato Executivo TJ 5296/2009, sobr...

Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/06/2014

nas hipóteses de impedimentos e ausências do Titular, na forma do disposto no artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94. Depreende..., cópia dos autos do Processo de Interdição 0022109-19.2011.8.19.0066. A Decisão acostada às fls. 85/87 estabelece... e do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Barra Mansa se ab...

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