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26 de maio de 2016
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Protocolo n. 000476-7 - 24/05/2016 do TJPA

dos artigos 20, §§ 4º e 5º e 39, I, § 2º da Lei . 8.935/1994: Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão..., simultaneamente com o interino, todos os atos a que lhe sejam próprios, nos termos do art. 20, §§ 4º e 5º da Lei . 8.934/1994...Protocolo n. 000476-7 - 24/05/2016 do TJPA PORTARIA 2381/2016-G...

Andamento do Processo n. 0025258-32.2016.8.22.1111 - 24/05/2016 do TJRO

e segurança, atendendo o disposto no art. 5º das DGE c/c art. 4º, da Lei 8.935/94, de 18 de novembro de 1994. Destaque... de 1973; Lei dos Notários e Registradores -Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994; Diretrizes e Normas da Corregedoria..., conforme disposto no art. 110, das DGE c/c com art. 4º da lei 8.935/94, d...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/05/2016

da Lei . 8.935/1994: Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções... próprios, nos termos do art. 20, caput e §§ 4º e 5º da Lei . 8.934/1994: Ante o exposto, acolho a Decisão proferida pela... de Justiça das Comarcas do Interior; CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, §2...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/05/2016

dos seus prepostos, em desacordo com o artigo 20, § 5º, da lei 8.935/94. Rubrica: o responsável procede à impressão... de acordo com o art. 4º da Lei 6.015/73 c/c com o artigo 122, das DGE. Assinatura dos atos: o registrador assina..., em desacordo com o art. 4º da Lei 6.015/73 c/c com o artigo 122, das DGE. 6 -...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/05/2016

, modicidade, cortesia e segurança, atendendo o disposto no art. 5º das DGE c/c art. 4º, da Lei 8.935/94, de 18 de novembro... os atos da serventia deverão ser assinados pelo tabelião, conforme artigo 20, § 5º, da lei 8.935/94. 7.9 (PROTESTO... todas as folhas do livro 35, de acordo com o art. 4º da Lei 6.015/73 c/c...

Pg. 1008. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

e para os fins previstos no parágrafo 5º , do artigo 20 , da Lei Federal 8.935 , de 18 de novembro de 1994, no dia de 22... no parágrafo 5º , do artigo 20 , da Lei Federal 8.935 , de 18 de novembro de 1994. Promovam-se as comunicações... que estará ausente nos dias 22 de abril de 2016 e que seu substituto previs...

Pg. 1015. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

e para os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 19... os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 09 a 16 de maio de 2016. Promovam-se as comunicações necessárias.... do Dist...

Pg. 1016. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

os fins previstos no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 10 a 20... de fevereiro de 2016 e que sua substituta prevista no parágrafo 5º, do artigo 20, da Lei Federal 8.935, se encontrará... 8.935, de 18 de novembro de 1994, no período de 15 a 20 de abril d...

Protocolo n. PA-MEM-2016/08367 - 19/05/2016 do TJPA

, caput e §§ 4º e 5º e 39, I, § 2º da Lei . 8.935/1994: Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para..., todos os atos a que lhe sejam próprios, nos termos do art. 20, caput e §§ 4º e 5º da Lei . 8.934/1994: Ante o exposto, acolho... de notas, lavrar testamentos. § 5º Dentre os substitutos, um deles...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/05/2016

do art. 20, caput e §§ 4º e 5º da Lei . 8.934/1994: Ante o exposto, acolho a Decisão proferida pela Exma. Desa. Maria.... 8.935/1994: Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes... a nomeação de titular mediante concurso público, nos termos dos art...

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