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30 de julho de 2014
Parágrafo 5 Artigo 20 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20, § 5 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/07/2014

art. 20 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios); nos arts. 31 e 32 do Provimento 06/2012...-49, indicada como substituta a partir de 07 de janeiro de 1999 e nos termos do art. 20, § 5º, da Lei Federal 8.935... dos servidores mencionados, como forma de Publicação Oficial do Tribunal...

Pg. 58. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/07/2014

Judiciária do Estado do Ceará) e do artigo 20, §5º da Lei n. 8.935, de 18.11.1994; Art. 2º. Retificar o ato referente a Samara... da Lei Federal 8.935/1994, que autoriza os notários e oficiais do registro a contratar escreventes para o desempenho... os atos inerentes à titularidade da serventia, nos moldes do artig...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2014

art. 20, §§ 4º e 5º da Lei 8.935/94, e o artigo 31 de que trata dos propostos da atividade notarial, dentro... do artigo 102 da Lei Estadual 12.342/94 e a disposição do artigo 25 do provimento 01/2007 da Corregedoria Geral... real dos feitos em andamento. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ce...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2014

no artigo 39, §2º da Lei . 8.935/94 que determina: "extinta a delegação a notário ou oficial de registro, a autoridade... de 12.05.2014, nos termos do artigo 39, IV da Lei Federal . 8.935/94, declarando vago o respectivo serviço... de Tailândia, por motivos pessoais, mediante ato formal, nos termos do artigo 39, I...

Pg. 13. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2014

da Serventia, ocasião em que foi designado como Substituto na forma do artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94. Em primeiro... exercer a função de Substituto (artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei 8935/94), com piso salarial de R$ 2.400,00. Todavia... em tela deverá atender ao disposto no Ato Executivo TJ 5296/2009, sobr...

Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/06/2014

nas hipóteses de impedimentos e ausências do Titular, na forma do disposto no artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94. Depreende..., cópia dos autos do Processo de Interdição 0022109-19.2011.8.19.0066. A Decisão acostada às fls. 85/87 estabelece... e do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Barra Mansa se ab...

Pg. 23. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/06/2014

$ 891,94, para o cargo de Escrevente com designação de Substituta nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei 8.935/94... a Escrevente Substituta, na forma do artigo 20, § 4º da Lei 8935/94, com piso salarial de R$ 2.117,00. O SEPEX informa..., às fls. 14, que não há óbice à designação de Patrícia Lopes Lyrio par...

Pg. 23. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/06/2014

de férias, indicando a funcionária Marta de Sousa Lopes para atuar como Substituta, na forma do artigo 20, § 5º da Lei... 8935/94, durante o referido período. Encaminhem-se os autos ao SEPEX para as anotações devidas. Após, nada... contratação. Considerando que foram atendidas as exigências previstas no artigo 48, ...

Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/06/2014

, que exerce as funções de Substituta, na forma do artigo 20, §§ 4° e 5° da Lei 8.935/94 desde 01/01/2011 e 01/11/2012... fundamentos, HOMOLOGO, por força da delegação outorgada pelo Ato Executivo 887/2013, artigo 1º, incisos I e IV, a licitação..., que cotou o valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil , novecentos e c...

Pg. 47. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/05/2014

DECISÃO Trata-se de procedimento administrativo deflagrado através de ofício encaminhado pela Sra. Áurea dos Santos Silva, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de

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