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25 de outubro de 2014
Artigo 17 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

Pg. 35. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 20/10/2014

e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - Anterior... Naturais de Rio Branco - Aplicação - Artigo 25 da Lei Federal 8.935/94 - Suspensão - Decisão - Inserção - Serventia... § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separa...

Pg. 33. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 16/10/2014

e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha... 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação - Inexistência... de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federa...

Regulamento do Concurso de Provas e títulos para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná

previstos no art. 14 da Lei Federal 8.935/1994; e uma terça (1/3) parte será preenchida por concurso, de provas... e remoção – reger-se-ão pelo disposto na Constituição Federal, na Lei Federal 8.935/1994, na Resolução n. 81-CNJ... da delegação (Lei Federal n. 8.935/1994, art. 39). Art. 4º. Para estabelecer o cri...

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2014

. 17 da Lei Federal 8.935/1994, na data da publicação do 1º edital de abertura do concurso. Parágrafo único...-se a novo certame. CAPÍTULO V FASES E PROVAS Art. 18. Os concursos de ingresso na atividade notarial e de registro... estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal . 10.741/2003 (Estatuto do Idos...

Pg. 35. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/10/2014

de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17...-Notários e Oficias de Oficiais de Registro - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais... de Notas e de Registro do Distrito Federal - Vagas - Portadores com Deficiênc...

Pg. 29. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 08/10/2014

Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias... - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação - Inexistência - Provimento - CGJES n.º... de serventias extrajudiciais de notas e de registro do ...

Pg. 28. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 01/10/2014

de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais... - Concurso Público - Outorga de Delegações e Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro do Distrito Federal - Edital 1...: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - T...

Alexandre Pontieri

Alexandre Pontieri -

Relatório de julgamentos da 195ª sessão ordinária do CNJ, realizada AOS 16 de Setembro de 2014

- Posse - Procuração - Promoção - Aplicabilidade - Garantia - Lei Estadual 6.677/94. (Deliberado em sessão – adiado... – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso... - Aprovados - Concurso Público para Outorga de Delegações de Ser...

Mandado de Segurança: MS 70056882053 RS

a realização de concurso. Inteligência do art. 39, V, §2º, da Lei 8.935/1994 e art. 17, "a", da Consolidação Normativa.... DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS. SUBSTITUTO MAIS ANTIGO DA SERVENTIA. Em caso de extinção da delegação o notário... ou a oficial de registro, será designado o substituto mais antigo da...

Pg. 29. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 10/09/2014

de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19... Notarial - 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco - Aplicação - Artigo 25 da Lei Federal ... - Edital n.º 1-TJDFT-Notários e Oficias de Oficiais de Registro - Concur...

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