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24 de novembro de 2014
Artigo 17 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

Pg. 33. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 20/11/2014

- Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - Anterior... - TJDFT Assunto: TJDFT - Edital n.º 1-TJDFT-Notários e Oficias de Oficiais de Registro - Concurso Público para Outorga... e Registro do Distrito Federal - Edital 1/2013 - Item 13.9.1.3 - Prova de ...

Notícias do Diário Oficial

) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17, da Lei Federal 8.935/94 e de que exerce a titularidade... perante o registrador para que seja averbada a paternidade no assento de nascimento (art. 1º, I, da Lei 8.560/92). No caso do filho... como pai, sendo suficiente a afirmação desta qualidade perant...

Pg. 37. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

recente; d) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17, da Lei Federal 8.935/94 e de que exerce... às 17:00 horas , no Complexo Educacional FMU-FIAM/FAAM-FISP – VILA MARIANA – P 23, situado na Av. Lins de Vasconcelos..., 3406 – Vila Mariana – São Paulo – SP, os candidatos habilitados para o concurs...

Pg. 28. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 12/11/2014

- Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - Anterior... e Letras e Registro de Títulos e Documentos - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994... E TERRITÓRIOS - TJDFT Assunto: TJDFT - Edital n.º 1-TJDFT-Notários e Ofici...

Pg. 31. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 07/11/2014

e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19... - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação... de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal - Edital ...

Pg. 1940. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/11/2014

, da Lei n. 8.935/1994, não tratando acerca da possibilidade de incidência do teto remuneratório. A meu ver, não andou bem.... 1.394.902/MA, cujo objeto limita-se a discutir os requisitos para o concurso de remoção de cartorários, nos termos do art. 17... de mérito, nos termos dos artigos 267, incisos I e VI e 295, inc...

Pg. 25. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 29/10/2014

e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos... de Títulos e Letras e Registro de Títulos e Documentos - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935.../1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação - Inexistência - Pr...

Pg. 35. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 20/10/2014

e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - Anterior... Naturais de Rio Branco - Aplicação - Artigo 25 da Lei Federal 8.935/94 - Suspensão - Decisão - Inserção - Serventia... § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separa...

Pg. 33. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 16/10/2014

e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha... 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação - Inexistência... de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federa...

Regulamento do Concurso de Provas e títulos para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná

previstos no art. 14 da Lei Federal 8.935/1994; e uma terça (1/3) parte será preenchida por concurso, de provas... e remoção – reger-se-ão pelo disposto na Constituição Federal, na Lei Federal 8.935/1994, na Resolução n. 81-CNJ... da delegação (Lei Federal n. 8.935/1994, art. 39). Art. 4º. Para estabelecer o cri...

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