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23 de abril de 2014
Artigo 17 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

Pg. 495. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/04/2014

Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994 e Provimento 612 de 29 de outubro de 1998, do Conselho Superior do Tribunal.... 6. Cautelar indeferida, de referência aos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, da Lei federal 8935/1994. 7. Incabível... quanto ao provimento 612/1998 e conhecida em parte quanto aos artigos questionados da Lei 8.935/94 e, nessa parte, indeferida...

Pg. 497. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/04/2014

, 17 e 18 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994 e Provimento 612 de 29 de outubro de 1998, do Conselho... notariais e de registro. 6. Cautelar indeferida, de referência aos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, da Lei federal 8935/1994. 7... conhecida quanto ao provimento 612/1998 e conhecida em parte quanto aos artigos questionados da Lei 8.935/94 e, nessa...

TJ-PR libera gabaritos de provas objetivas para 503 vagas em cartórios extrajudiciais

da Lei Federal 8.935/94 e de que exerce a titularidade de delegação no Paraná há pelo menos dois anos. Além da etapa... do curso superior em direito. Já para remoção é necessário apresentar certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17... e de registro do estado. Ao todo, são ofertadas 326 vagas para provimento e 177 para remoção. O Instituto Brasileiro de Formação...

Pg. 716. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/04/2014

artigo 3º da Lei Estadual 14.594/2004, e no artigo 18 da Lei 8.935/1994.A colenda 5ª Câmara Cível em Composição... Incidental 988.779-4/03 fl.5 anos, na forma do artigo 17 da Lei Federal 8.935/94, na data da publicação... termos fixados no artigo 16, da Lei Federal 8.935/1994 e da Lei Estadual 14.594/2004, suspendendo-se, inter partes...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/03/2014

, comprovar que cumpre os termos do art. 17 , da Lei 8.935 /1994. 6.3.5.1.1 Os documentos comprobatórios... Oficial da União de 3 de outubro de 2008, e pela Lei Estadual 4.087, de 14 de maio de 1999, publicado no Diário... Oficial do Estado de Sergipe de 17 de maio de 1999. 6.3.8.2 Nos termos do Decreto 6.593 /2008, estará isento do pagamento...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/03/2014

no subitem 10.4.3 deste edital; j) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal 8.935... /1994 e que exerce a titularidade de delegação notarial ou de registro no estado de Sergipe, por mais de dois anos, na data... escrita e prática. 9.4 O caderno de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova escrita...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/03/2014

os termos do art. 17, da Lei 8.935/1994. 6.3.5.1.1 Os documentos comprobatórios do preenchimento de tais requisitos serão... de 2008, e pela Lei Estadual 4.087, de 14 de maio de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe de 17 de maio de 1999....Pg. 5. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/03/2014 6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/03/2014

, ainda, o disposto no subitem 10.4.3 deste edital; j) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal ... 8.935/1994 e que exerce a titularidade de delegação notarial ou de registro no estado de Sergipe, por mais de dois anos...Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/03/2014 a) duas fotografias 3x4 cm de data recente; b...

Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios para 385 vagas

artigo 17 da Lei Federal n. 8.935, de 1994. Bárbara Pombo Agência CNJ de Notícias Siga o CNJ: Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios para 385 vagas... com concursos públicos abertos para selecionar magistrados, servidores e titulares de cartórios de notas e registros... da 16ª Região (Maranhão) recebe inscrições até o dia 18 de março para preenchimento de 21 vagas e formação de cadastro...

Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios para 385 vagas

Estado há mais de dois anos, e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal 8.935, de 1994... com concursos públicos abertos para selecionar magistrados, servidores e titulares de cartórios de notas e registros. São 385 vagas... (Maranhão) recebe inscrições, até o dia 18 de março, para preenchimento de 21 vagas e formação de cadastro reserva para...

ou

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