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26 de janeiro de 2015
Artigo 17 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

Tribunal inicia prova oral do 9º concurso para outorga de delegações

mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal 8.935/94. Serviços notariais... a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.935/94. Um terço... que o Tribunal de Justiça confere ao recrutamento dos tabeliães,...

TJSP inicia prova oral do 9º Concurso para Outorga de Delegações

mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal 8.935/94.         Serviços notariais... a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal 8.935/94. Um terço será... que o Tribunal de Justiça confere ao recrutamento dos tabel...

Pg. 6. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 16/12/2014

de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais... e Documentos - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento... outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do ...

Pg. 30. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 15/12/2014

- Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994... de Títulos e Documentos - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação..., artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - An...

Pg. 34. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 12/12/2014

de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19... - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação... de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal...

Pg. 52. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 12/12/2014

entendimento do Requerente, vai de encontro às regras do edital do concurso e dos art. 16, 17 e 19 da Lei Federal 8.935.... VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DO EDITAL E À LEI 8.935, DE 1994. INOCORRÊNCIA. RESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS HABILITADOS... OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTROS. SUPERVENIÊNCIA DE SERVENTIA ...

Pg. 34. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 27/11/2014

e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos... da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação - Inexistência - Provimento - CGJES n.º 031/2009 e 01/2010..., Protesto de Títulos e Letras e Registro de Títulos e Documentos - Resoluçã...

Pg. 26. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 24/11/2014

- Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994... - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação... outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro...

Pg. 33. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 20/11/2014

- Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - Anterior... - TJDFT Assunto: TJDFT - Edital n.º 1-TJDFT-Notários e Oficias de Oficiais de Registro - Concurso Público para Outorga... e Registro do Distrito Federal - Edital 1/2013 - Item 13.9.1.3 - Prova de ...

Notícias do Diário Oficial

) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17, da Lei Federal 8.935/94 e de que exerce a titularidade... perante o registrador para que seja averbada a paternidade no assento de nascimento (art. 1º, I, da Lei 8.560/92). No caso do filho... como pai, sendo suficiente a afirmação desta qualidade perant...

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