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JusBrasil - Tópicos
06 de março de 2015
Artigo 17 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

Corregedor-geral prestigia fase de provas orais do 9º concurso para outorga de delegações

ao previsto no artigo 17 da Lei Federal 8.935 /94. Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica... que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15 , § 2º da Lei Federal 8.935 /94. Um terço será destinado... Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de ...

Pg. 82. Supremo Tribunal Federal STF de 04/02/2015

, a regulamentar o disposto no artigo 17 da Lei 8.935/94. Aponta a interposição de recursos especial e extraordinário..., empregos e funções públicas. Acrescenta não ter o legislador, no artigo 17 da Lei 8.935/94, versado o momento no..., na forma do artigo 17 da Lei Federal 8.935/94, na data da publicação do ...

Pg. 111. Supremo Tribunal Federal STF de 04/02/2015

artigo 17 da Lei 8.935/94. Aponta a interposição de recursos especial e extraordinário, este admitido na origem... da República (art. 16 da Lei n. 8.038/1990 e art. 160 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 17... constitucional o § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993. Decidiu-se q...

AÇÃO CAUTELAR: AC 3768 DF

, a regulamentar o disposto no artigo 17 da Lei 8.935/94. Aponta a interposição de recursos especial e extraordinário, este admitido...,empregos e funções públicas. Acrescenta não ter o legislador, no artigo 17 da Lei 8.935/94, versado o momento no..., na forma do artigo 17 da Lei Federal 8.935/94, na data da ...

RECLAMAÇÃO: Rcl 19295 DF

, a regulamentar o disposto no artigo 17 da Lei 8.935/94. Aponta a interposição de recursos especial e extraordinário..., direcionada, com base no artigo 103-B,§ 4º, inciso I, da Carta Federal, a regulamentar o disposto no artigo 17 da Lei ... de Justiça entendeu que a norma do edital encontra respaldo no artigo 3...

Tribunal inicia prova oral do 9º concurso para outorga de delegações

mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal 8.935/94. Serviços notariais... a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.935/94. Um terço... que o Tribunal de Justiça confere ao recrutamento dos tabeliães,...

TJSP inicia prova oral do 9º Concurso para Outorga de Delegações

mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal 8.935/94.         Serviços notariais... a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal 8.935/94. Um terço será... que o Tribunal de Justiça confere ao recrutamento dos tabel...

Pg. 6. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 16/12/2014

de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais... e Documentos - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento... outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do ...

Pg. 30. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 15/12/2014

- Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994... de Títulos e Documentos - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação..., artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - An...

Pg. 34. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 12/12/2014

de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19... - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação... de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal...

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