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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Artigo 77 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 4104 de 25 de junho de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

Lei nº 1420 de 29 de dezembro de 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E TRATAMENTO DA CIDADE DE CANELA.

Lei nº 5673 de 28 de maio de 2002

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO - HCC E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 369.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, Gabinete do

Lei nº 9246 de 31 de maio de 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 7866 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 631 de 22 de setembro de 1999

Gabriel Bogoni, Prefeito Municipal de Videira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a

Decreto nº 466 de 20 de abril de 2006

DECRETA A RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2005/10 SEOSUR, FIRMADO COM A EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA SER FLOR LTDA, QUE TEM COMO OBJETO A PAVIMENTAÇÃO DE 8 (OITO) RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS

Decreto nº 1153 de 05 de maio de 2009

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 39.635, de 6 de dezembro de 1994

Autoriza a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos a celebrar convênios com municípios da Região Metropolitana de São Paulo, para os fins que especifica

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