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25 de janeiro de 2015
Artigo 3 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 3 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/01/2015

desfavorável, porém, o mesmo não acontece com as agravadas. Pelo cotejo do art. 3º da Lei 8.935/94, art. 215 do CC e 364... mesmo porque observo que a banca examinadora atribuiu à questão do candidato 2/3 da pontuação total do quesito, não... satisfatória. Com amparo nesses fundamentos, na forma dos art. 557, § 1º-...

Pg. 409. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2015

pública (art. 3º da Lei n. 8.935/1994), de modo que caberia aos autores trazer prova apta a desconstituir referida... o esgotamento de todas as possibilidades de localização do devedor, violando-se o art. 26, 3º e 4º da Lei n. 9.514/1997...Pg. 409. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região ...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2015

de provas e títulos”. Nesse sentido, a Lei n. 8.935/1994, que “regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo... sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios)”, assim dispõe em seu art. 22, in verbis: Art. 22. Os notários..., ainda, em seu art. 3º, que “notário, ou tabelião, e oficial de registr...

Pg. 932. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2015

DA MORA FÉ PÚBLICA QUE NÃO PODE SER IGNORADA. ARTIGO 3º DA LEI N. 8.935, de 18.11.1994. PRECEDENTES DA CASA. RECURSO... a liminar de busca e apreensão inaudita altera parte, entendendo que o art. 3º do Decreto-lei n. 911/69 encerra norma.... O artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/69, conforme novel redação que lhe atribuiu...

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2015

de inadimplemento contratual tenha sido suficientemente demonstrado. O artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/69, conforme novel... redação que lhe atribuiu a Lei n. 13.043/2014, em vigor desde 1º de janeiro de 2015, assim prescreve: Art. 3º...). 2. Cumprido o item “1’, nos termos do Decreto Lei 911, com as alterações ins...

Pg. 144. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2015

regulamentado pela Lei 8.935/94 em seus artigos 3º, 21 e 22, conforme abaixo transcritos: “Art. 3º Notário, ou tabelião... o serviço é o agente delegado do serviço público, nos termos do art. 236 da CF: “Os serviços notariais e de registro.... 3. Hipótese em que a citação tardia não decorreu dos mecanismos inerente...

Pg. 703. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2015

do direito dotado de fé pública (artigo 3º da Lei n.8.935/94), diante do descumprimento de obrigação legal e terá interesse... por sua ordem, segurança e conservação. Esta é a literalidade do artigo 46 da Lei n.8.935/94. E pela simples razão de que os livros... FLORIANO (OAB 210507/SP) Processo 0004841-32.2014.8.26.01...

Pg. 195. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2015

atividade dos notários é delegada (artigo 236 da Constituição Federal e artigo 3º da Lei 8.935/94). Os notários e escrivães..., combinado com os artigo 37, 6º e 236, ambos da Constituição Federal, com o artigo 68 da lei 8.212/91 e 3º da Lei 8.935/94... pelos atos das pessoas descritas na Lei 8.935/94 não é subsidiária...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 563242014 MA 0000699-73.2013.8.10.0036

vista que o oficial de registro é dotado de fé pública (art. 3º , da lei 8.935 /1994), o aludido certificado.... DESNECESSIDADE DE MENÇÃO ATODOS OS ARTIGOS DE LEI. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO PARA ODESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DISSÍDIO... _ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 56.324/2014 (Número único 699-73.2013.8.10.0036 - E...

Pg. 132. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/12/2014

ASSINADA DIGITALMENTE, e em conformidade com o art. 3º da lei 8.935 que diz: “Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial..., decretando a extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269, III da Lei Instrumental vigente. Assinalo....H. Defiro, initio litis, o beneplácito da gratuidade da justiça com est...

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