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16 de setembro de 2014
Artigo 3 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 3 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

A Súmula nº 84 do STJ e a insegurança jurídica

e de registro (Lei 8.935 /1994, art. 3º ). Com relação ao registrador de imóveis “compete notadamente a prática... da Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935 /1994), tem como função garantir a publicidade, autenticidade, segurança... do registro O prenúncio do registro de imóveis surge com a edição da Lei Or...

Pg. 264. Supremo Tribunal Federal STF de 04/09/2014

o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício... público extrajudicial (art. 28 da Lei 8.935/1994). Nesse ponto, as informações prestadas pela autoridade coatora são..., a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos’ (Lei 8.935/19...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 791795 RS

o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício... extrajudicial (art. 28 da Lei 8.935/1994). Nesse ponto, as informações prestadas pela autoridade coatora são... o regime remuneratório previsto para os delegados do serviço público extrajudicial (...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 803040 RS

o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício... previsto no artigo 28 da Lei n. 8.935/1994. Conforme dispõe o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário... extrajudicial (art. 28 da Lei 8.935/1994). Nesse ponto, as informaçõ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 814765 RS

o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício... extrajudicial (art. 28 da Lei 8.935/1994). Nesse ponto, as informações prestadas pela autoridade coatora são... o regime remuneratório previsto para os delegados do serviço público extrajudicial (...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 820874 RS

o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício... artigo 28 da Lei n. 8.935/1994. Conforme dispõe o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário... extrajudicial (art. 28 da Lei 8.935/1994). Nesse ponto, as informações prestadas...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 820925 RS

o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício... extrajudicial (art. 28 da Lei 8.935/1994). Nesse ponto, as informações prestadas pela autoridade coatora são...-se o regime remuneratório previsto no artigo 28 da Lei n. 8.935/1994. Conforme dispõ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 823710 RS

o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício... extrajudicial (art. 28 da Lei 8.935/1994). Nesse ponto, as informações prestadas pela autoridade coatora são... o regime remuneratório previsto para os delegados do serviço público extrajudicial (...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 828950 RS

o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício... previsto no artigo 28 da Lei n. 8.935/1994. Conforme dispõe o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário... extrajudicial (art. 28 da Lei 8.935/1994). Nesse ponto, as informaçõ...

Pg. 429. Supremo Tribunal Federal STF de 03/09/2014

28 da Lei n. 8.935/1994. Conforme dispõe o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário... previsto para os delegados do serviço público extrajudicial (art. 28 da Lei 8.935/1994). Nesse ponto, as informações... destinadas ‘a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos ato...

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