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05 de julho de 2015
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 73 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 73, inc. I, "a" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/07/2015

RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com base na alínea “a”, inciso I, do artigo 73, da Lei no 8.666/93 e suas alterações... reais) , com fulcro no Art. 57, § 4º da Lei Federal 8.666/93. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO..., através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. FUNDAMENTAÇÃO: Não Sujeito a...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/07/2015

RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com base na alínea “a”, inciso I, do artigo 73, da Lei no 8.666/93 e suas alterações... reais) , com fulcro no Art. 57, § 4º da Lei Federal 8.666/93. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO..., através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. FUNDAMENTAÇÃO: Não Sujeito a...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/07/2015

RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com base na alínea “a”, inciso I, do artigo 73, da Lei no 8.666/93 e suas alterações... reais) , com fulcro no Art. 57, § 4º da Lei Federal 8.666/93. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO..., através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. FUNDAMENTAÇÃO: Não Sujeito a...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 01/07/2015

provisório do objeto de que trata o art. 73, inciso II, alínea “ a “ da Lei Federal 8666/93, mediante recibo, para efeito... I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, dos objetos relacionados no art. 1º, mediante termo circunstanciado, assinado... a Comissão para fins de proceder com o recebimento definitivo do obje...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 01/07/2015

com o recebimento definitivo do objeto de que trata o art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666/ 93, mediante termo... de que trata o art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666/93, mediante termo circunstanciado, assinado.... 73, incisos I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, dos objetos rela...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 01/07/2015

. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, dos objetos relacionados no art. 1º, mediante termo... do objeto de que trata o art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666/93, mediante termo circunstanciado... com o recebimento provisório do objeto de que trata o art. 73, inciso II, alínea “a” da Lei F...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 01/07/2015

de que trata o art. 73, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, mediante recibo, para efeito de posterior verificação... do objeto de que trata o art. 73, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, mediante recibo, para efeito... com o recebimento provisório do objeto de que trata o art. 73, inciso II...

Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/06/2015

LTDA., com base na alínea “a”, inciso I, do artigo 73, da Lei no 8.666/93 e suas alterações...., inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Processo 03/04/003.861/2015.... Art. 4º A presente Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam os Artigos 1º e 2º, re...

Pg. 21. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 26/06/2015

de Janeiro de 2013; CONSIDERANDO a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, no seu art.73, inciso I, alíneas a e b, que prevê... de 1º de Janeiro de 2013; CONSIDERANDO a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, no seu art.73, inciso I, alíneas a e b... 8.666 de 21 de junho de 1993, no seu art.73, inciso I, alíneas a e b, que ...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 25/06/2015

cuja formalização deu-se em desalinho às regras constantes dessa Lei. Estabelece o art. 73 da Lei de licitações que: Art. 73. Executado... dos serviços prestados ao Estado, se os documentos de cobrança se apresentam em descompasso com o art. 73, I, a e b, da Lei..., da Lei de Responsabilidade Fiscal; 3) Pela regra do ...

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