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14 de fevereiro de 2016
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 73 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 73, inc. I, "a" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

Pg. 7. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 27/01/2016

relevantes, não remuneradas, sendo que esses itens serão recebidos, nos termos prescritos no Art. 73, Inciso I, alínea a e b..., da Lei 8.666/93. Manaus, 26 de janeiro de 2016. DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: PGM SERVIDOR: MIRLLANE ARAUJO CAMPOS LIRA... AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. Declaração feita em co...

Pg. 38. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/01/2016

, de acordo com o Artigo 73, Inciso I, Alínea “a”, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e alínea “b”, do inciso II, Art... de 2016. LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO Diretor Presidente P O R T A R I A 027 - 16 O Diretor Presidente... pelo Decreto Estadual 11.562, de 03 de julho de 2014, resolve: D E S I G N A R ...

Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/01/2016

“a”, inciso I, do artigo 73, da Lei no 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 03/201.408/2015 – Tendo em vista o informado pela... CONHECIMENTO EDITORA E GRÁFICA LTDA., com base na alínea “a”, inciso I, do artigo 73, da Lei no 8.666/93 e suas alterações...), com base no artigo 65, inciso I alínea b da Lei 8.666/93 e ...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/01/2016

LTDA., com base na alínea a , inciso I , do artigo 73 , da Lei no 8.666 /93 e suas alterações. DESPACHO DA DIRETORA... no 011/2013, a cargo da empresa SIGNASUL ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO LTDA., com base na alínea a , inciso I , do artigo 73... , da Lei no 8.666 /93 e suas alterações. DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE EXP...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2015

, nos termos do art. 73 , inciso I , alínea a da Lei 8.666 /93, e suas alterações. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.../2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação 008/2015-PMERJ, nos termos do art. 26 , da Lei Federal 8.666 /93, a favor..., da Constituição Estadual, e no Art. 95 , caput, da Lei 443 /81, e...

Pg. 23. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 23/12/2015

, e CONSIDERANDO, o disposto no art. 15, § 8º, e o art. 73 , inciso II da Lei Federal . 8.666 , de 21 de junho de 1993... do inciso I , do artigo 73 , da Lei . 8.666 /93. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem..., que corresponde à parcela abaixo: SUBSIDIO - Art. 3º ,inc.IX,da Lei n...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2015

, nos termos do art. 73 , inciso I , alínea a da Lei 8.666 /93, e suas alterações. Rio de Janeiro, 16 de dezembro... - Em conformidade com o art. 26 da Lei 8666 /93, RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24 , inciso VIII... PROCESSO E-17/003.010584/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos term...

Pg. 128. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 22/12/2015

com o Artigo 73 , Inciso I , Alínea a, da L a i 8.666 de 21 de junho de 1993, e alínea b, do inciso II, Art. 123, da Lei... T A R I A 397 - 15 O Diretor Presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no uso... de suas atribuições conferidas pelo artigo 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto Estadu...

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 17/12/2015

, da Lei 4.320 /64, bem como o Art. 73 , Inciso, I a e ‘b” a a Lei Federal 8.666 /93. Artigo 2º - Esta Portaria entrará... de hardware para modernização das unidades da Procuradoria Geral do Estado, conforme prevê a Lei . 8.666 /93 no seu Artigo 67... conferidas por lei, R E S O L V E : Artigo 1º - Designar, a parti...

Pg. 20. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 11/12/2015

, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem a FUNÇÃO de FISCAL... XIII, do artigo 22 da Lei 1.803/2013, e CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93; CONSIDERANDO... fins de atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei 8.666/93, torna p...

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