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01 de abril de 2015
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 73 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 73, inc. I, "a" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

Pg. 32. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 31/03/2015

e subsidiamente a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO , que sagrou-se vencedora a empresa Padovani.../93. Em conformidade com o do Artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, este termo aditiva o prazo de vigência do presente...”, da Lei Federal 8.666/93 e Art. 11 da Lei Federal n° 9.790/99, DECRETA: ...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/03/2015

., em obediência aos termos contratuais e de acordo com o Art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 8.666/1993. DIRETORIA.... e Papelaria Shoping Days Ltda.-ME. 3. Fundamento: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. 4. Razão : Valor.... e Maxpel Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.-EPP. 3. Fu...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/03/2015

., em obediência aos termos contratuais e de acordo com o Art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 8.666/1993. DIRETORIA.... e Papelaria Shoping Days Ltda.-ME. 3. Fundamento: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. 4. Razão : Valor.... e Maxpel Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.-EPP. 3. Fu...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/03/2015

., em obediência aos termos contratuais e de acordo com o Art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 8.666/1993. DIRETORIA.... e Papelaria Shoping Days Ltda.-ME. 3. Fundamento: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. 4. Razão : Valor.... e Maxpel Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.-EPP. 3. Fu...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/03/2015

com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Rio..., nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Rio de Janeiro 04 de março 2015 LUIZ... etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos ...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 25/03/2015

”, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Anexo I, Módulo II, item VIII, alínea “a”, da Instrução Normativa... do Estado do Maranhão, nos arts. 1º, inciso XIV, e 23 da Lei . 8.258, de 06 de junho de 2005 e no art. 274, § 7.º..., fundamentado no art. 172, VIII, da Constituição do Estado do Maranhão, e nos...

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 25/03/2015

.º, I a III, 38, II e VI e parágrafoúnico, 67, caput, e 73, I, “a” e “b”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho... de 1993, e art. 1.º, da Lei n.º 6.496, de 7 de dezembro de 1977 (seção III, item 3.2.2.4.1, do Relatório de Informação Técnica..., com fundamento no art. 172, II, da Constituição Estadual e no art. 1º, ...

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/03/2015

na alínea “a”, inciso I, do artigo 73, da Lei no 8.666/93 e suas alterações. DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE EXPEDIENTE... Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997), RESOLVE... de informática. RAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo exigido para licitação...

Pg. 143. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2015

. Objeto: contratação da Base de dados Vlex Global. Fundamentação: Art. 25, inciso I, Lei 8.666/1993. Programa...: Art. 24º, Inciso II da Lei n 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Atender às necessidades desta Superintendência... de Verificação e Recebimento Definitivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 73, I, "b" da Lei 8.66...

Pg. 52. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/03/2015

, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea... “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Rio de Janeiro 29 de dezembro de 2014 HELIO GAZZANEO - ID 555014-9 LIESEL... *PROCESSO E-11/006/006/2015 Onde se lê: ... com base no art. 24, Item...

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