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29 de agosto de 2015
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 73 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 73, inc. I, "a" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

Pg. 70. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 24/08/2015

, Inciso I, Alínea “a”, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e alínea “b”, do inciso II, Art. 123, da Lei Estadual ... “a”, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e alínea “b”, do inciso II, Art. 123, da Lei Estadual 15.608/2007, no prazo... 022/2015-APPA, PREGÃO ELETRÔNICO 009/2015-APPA , sob n.º 13.502.686...

Pg. 6. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 20/08/2015

– DESIGNAR , na forma do artigo 58, inciso III, c/c os arts. 67 e 73, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei 8.666/93..., CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 58, inciso III, c/c os arts. 67 e 73, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei ... E GESTÃO , no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso ...

Pg. 40. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 18/08/2015

circunstanciados a que se refere as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 73 da Lei 8.666/1993, poderão ser assinados... das atribuições que lhes são conferidas por lei, e considerando o disposto no art. 73, I da Lei 8.666/1993. R E S O L V E Art. 1... BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, ...

Pg. 13. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 17/08/2015

inciso III, do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I – TORNAR... e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I – DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas... e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/9...

Pg. 14. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 17/08/2015

67 e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria ... de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei . 8.666/93. Manaus, 17 de agosto de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO... e, CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93; CONS...

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 14/08/2015

relevantes, não remuneradas, sendo que esses itens serão recebidos, nos termos prescritos no Art. 73, Inciso I, alínea a e b..., da Lei 8.666/93. Manaus, 14 de Agosto de 2015. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO 1. ESPÉCIE / DATA: Termo... PORTARIA 038/2015 - PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício d...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/08/2015

e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Rio de Janeiro 03... I, alínea “b” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Rio de Janeiro 19 de dezembro de 2014 LUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA.../2012 , correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus...

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 13/08/2015

contida no artigo 58, inciso III, c/c os arts. 67 e 73, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO... e Artigo 14, inciso III, do CTN. Alegação de incompatibilidade da Lei Municipal 1.182/2007 com a Constituição Federal..., em razão do estabelecido no inciso III do art. 7.º, e § 2.º, do art. 13 d...

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/08/2015

da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93... 011/2015 (DP), com base no Inciso II do art. 25 da Lei 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da empresa DIFUSOS... E-17/100.171/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, RATIF...

MPT licita reforma de prédio anexo na próxima quinta-feira (26)

, de acordo com o constante no artigo 73, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.666/93, em até 15 (quinze) dias... de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, consoante consta do artigo 27, inciso V, da Lei n.º 8.666/93, com a redação dada...)    Indicação da modalidade de garantia escolhida, conforme artigo 56, § 1º, da...

ou

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