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27 de abril de 2015
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 73 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 73, inc. I, "a" da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

Pg. 4. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 23/04/2015

nos termos do artigo 73, I, "a" e "b", da Lei n.º 8.666/93, da seguinte forma: a) provisoriamente, pelo setor... reajuste, nos termos da Lei 9.069 de 29/06/1995 e Lei 10.192 de 14/02/2001. CLÁUSULA SÉTIMA - Da vigência... interno, com sede na BR 116, Km 216 n.º 7837, Bairro Centro, nesta cidade, neste ato repres...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/04/2015

, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Rio de Janeiro 15 de abril de 2015 ALCIONE DA COSTA GOMES... pelo Decreto Estadual 25.997, de 27 de janeiro de 2000, em conformidade ao Art. 39º da Lei Federal 11.445 de 05... DE JANEIRO - JUCERJA , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os a...

Pg. 29. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 22/04/2015

III do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I - DESIGNAR..., do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I - DESIGNAR..., o disposto no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93; CONSIDERANDO, o contrato n...

Pg. 30. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 22/04/2015

inciso III, do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I – TORNAR..., e CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93. CONSIDERANDO o Contrato 003/2013 , celebrado entre a MANAUS...° da Lei 175, de 10 de março de 1993, alterado pelo De...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 22/04/2015

4.320/64, bem como o Art.. 73, Inciso, I “a” e ‘b” da Lei Federal 8.666/93. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor... dos serviços, para atender as necessidades desta Procuradoria Geral do Estado, conforme prevê a Lei . 8.666/93 no..., no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1211425 MG 2010/0163740-1

. 400 e 535, II, do CPC; 65, I, a, e 73, I, a e b, da Lei 8.666/93; e 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.899/81. Preliminarmente...; 65, I, a, e 73, I, a e b, da Lei 8.666/93; e 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.899/81. Preliminarmente, alega a negativa... por todos os prejuízos que tenha o particular sofrido, nos termos do q...

Pg. 1339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

violação aos arts. 400 e 535, II, do CPC; 65, I, a, e 73, I, a e b, da Lei 8.666/93; e 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.899/81...Pg. 1339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015 (2459) RECURSO ESPECIAL 1.211.425 - MG (2010/0163740-1... com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo T...

Pg. 27. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 15/04/2015

” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem.../A , tudo em conformidade com o disposto no inciso III, do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73..., da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo re...

Pg. 28. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 15/04/2015

, do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I - DESIGNAR... 67 e alíneas “a” e ”b” do inciso I, do artigo 73, da Lei . 8.666/93. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo..., e CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93; CONSIDERANDO, ...

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/04/2015

S/C LTDA., com base na alínea “a”, inciso I, do artigo 73, da Lei no 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 03/201.870.... FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais). AUTORIZAÇÃO... da Lei 8.666/93 e suas alterações; e conforme Decreto 19.81...

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