Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Emenda Constitucional nº 15 de 12 de Setembro de 1996

Emenda Constitucional 15/96

Emenda Constitucional nº 15 de 12 de Setembro de 1996

Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Andamento do Processo n. 0004348-82.2013.403.6112 - 08/04/2016 do TRF-3

0004348-82.2013.403.6112 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 731 - LUIS ROBERTO GOMES) X UNIÃO FEDERAL X JOSE LUIZ ALABI DE SOUZA (SP241316A - VALTER MARELLI E SP294380 - LESLIE CRISTINE MARELLI) S E

Pg. 142. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/04/2016

local, porquanto, tomadas medidas preservativas do ambiente, é possível a integração do homemcoma natureza. Nemse olvide que, como dito, se trata de ocupação de décadas, de certa forma possibilitada

Andamento do Processo n. 937.664 - Recurso Extraordinário - 31/03/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 937.664 (509) ORIGEM : 574861 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIA PROCED. : SERGIPE RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU PROC.(A/S)(ES) :

Pg. 93. Supremo Tribunal Federal STF de 31/03/2016

facultativos, para contornar o regime de precatório. Admitir a repartição dos honorários, nesses casos, implicaria ofensa à regra do artigo 100, § 8º, da Carta Federal. 2. Ante o quadro, nego

Pg. 94. Supremo Tribunal Federal STF de 31/03/2016

instrumentos ineficazes que buscam driblar a exigência de plebiscit o expressa no art. 18, § 4º, da Constituição Federal, soma-se, agora, este de emenda popular ao projeto de Constituição estadual.

Andamento do Processo n. 458.813 - Recurso Extraordinário - 22/03/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 458.813 (1246) ORIGEM : MS - 12896 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ADV.(A/S) : RODRIGO

Pg. 286. Supremo Tribunal Federal STF de 22/03/2016

Vistos etc. Contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Seropédica maneja recurso extraordinário, invocando os permissivos das alíneas “a” e “b” do inciso III

AÇÃO CAUTELAR: AC 4100 DF - DISTRITO FEDERAL 0001075-29.2016.1.00.0000

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO INTERPOSTO NA AÇÃO PRINCIPAL, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Ação cautelar a que se nega seguimento. Vistos etc. Trata-se de ação cautelar incidental, ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 937664 SE - SERGIPE

Vistos etc. Contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, maneja recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, o Município de Aracaju. Aparelhado o recurso na afronta ao art. 18, § 4º, da Constituição Federal e ao art. 96 do ADCT. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos extrínsecos. ...

Andamento do Processo n. 4.100 - Ação Cautelar - 21/03/2016 do STF

AÇÃO CAUTELAR 4.100 (412) ORIGEM : RE - 458813 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATORA :MIN. ROSA WEBER AUTOR (A/S)(ES) : MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.(A/S)(ES) :

×

ou