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01 de setembro de 2015
Emenda Constitucional nº 15 de 12 de Setembro de 1996

Emenda Constitucional 15/96

Emenda Constitucional nº 15 de 12 de Setembro de 1996

Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Pg. 10. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/08/2015

por superveniência da emenda constitucional 15, de 12 de setembro de 1996. O representante, com a edição da Lei ..., inicialmente, que o processo teve início antes da Emenda Constitucional 15/96 e que o pedido de realização...-se antes da promulgação da sobredita emenda constitucional (EC 15/96), sendo esse...

Pg. 11. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/08/2015

Pg. 11. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/08/2015 promulgação da Emenda Constitucional 15 /96. Entretanto... da Emenda Constitucional 15 , desde que o resultado do plebiscito tenha sido favorável e que as leis de criação tenham... estadual que os criou tenha sido promulgada até a promulgação da EC 15 /96. ...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Direito à legislação em face das omissões da lei
Direito à legislação em face das omissões da lei

desde a promulgação da Emenda Constitucional n. 15/1996, Informativo do STF n. 466. O STF condicinou por muito tempo a eficácia da ação... constitucional daí a omissão inconstituc...

Pg. 210. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/08/2015

. 15, em 12 de setembro de 1.996, deve-se à ausência de lei complementar federal.5. Omissão do Congresso Nacional... DE OURILÂNDIA DO NORTE. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL POSTERIOR À EC 15/96. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL PREVISTA... que o impedimento de criação, incorporação, fusão e desmembramento de ...

Pg. 215. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/08/2015

, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, desde a promulgação da Emenda Constitucional n. 15, em 12 de setembro.... INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL POSTERIOR À EC 15/96. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL PREVISTA NO TEXTO CONSTITUCIONAL... de conservação do meio-ambiente, mas de balancear valores i...

Pg. 176. Supremo Tribunal Federal STF de 03/08/2015

DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57/2008. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 15/1996 E DEFINIÇÃO DA SITUAÇÃO... Pimentel, até decisão final do Mandado de Segurança 29.879 e respectivo Agravo Regimental” (fl. 12). 2. Depreende... da existência de repercussão geral da matéria constitucional nele tratada....

Pg. 159. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2015

-A AO MUNICIPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL POSTERIOR À EC 15 /96. AUSÊNCIA DE LEI... caros ao ordenamento constitucional, reconhecendo-se que o privilégio exacerbado de um valor pode levar a injustiças (summum... COMPLEMENTAR FEDERAL PREVISTA NO TEXTO CONSTITUCIONAL . AFRONTA AO DISPO...

Pg. 160. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2015

, fusão e desmembramento de Municípios, desde a promulgação da Emenda Constitucional n. 15 , em 12 de setembro de 1.996... dentro de um prazo razoável consubstancia autêntica violação da ordem constitucional.6. A integração da gleba objeto da lei....11. Princípio da continuidade do Estado.12. Julgamento no qual foi con...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 29/07/2015

. A Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 15 de 1996, determina a universalização... MULINARI Secretária de Estado de Educação e Desporto PORTARIA . 0442/15/SEED/GAB/RR Boa Vista, 14 de julho de 2015... DE SOUZA E SILVA MULINARI Secretária de Estado de Educação e Desporto PORT...

Pg. 1. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 23/07/2015

Emenda Constitucional 15/96), sob a modalidade desmembramento. Isso porque a possibilidade de alteração dos limites... de Inconstitucionalidade 1.143-0: Ementa: Constitucional. Ação Direta. Liminar. Alteração de limites territoriais de municípios. Falta... ........................... 15 Secretaria de Estado da G...

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