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21 de outubro de 2014
Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional 19/98

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

e Direito 2.3 Princípio chave do constitucionalismo 2.4 Efetivação dos Direitos Humanos por meio de Políticas Públicas... e Direito para que ocorra o constitucionalismo. Por fim, apesar de se registrar uma crítica aos próprios seres humanos... do estado para com o constitucionalismo e direitos humanos internacionais-s...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

Emenda Constitucional 19/1998, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.... eletrônicas ou similares. 9.8. O IFMG não é responsável pela guarda dos objetos mencionados nos subitens 9.5 e 9.6.... 16 do Decreto 6.944/2009, ou seja, os candida...

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

, com redação dada pela Emenda Constitucional n 19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses..., da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: baseado nas Leis Federais n 8.666, de 21 de junho de 1.993, e n 8.958, de 20...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

Constitucional 19/1998, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão... levará em consideração o quadro abaixo, conforme dispõe o art. 16 do Decreto 6.944/2009, ou seja, os candidatos não..., o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 1º de outubro ...

Pg. 639. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

redação do art. 39, § 3º, dada pela EC 19/98. 2. Ocorre que o comando constitucional mencionado não é dotado.... HORAS EXTRAS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO NECESSÁRIO A SUA CONCESSÃO ANTES DO ADVENTO DA EC 19...-1/TST 04, item I). Recurso de revista não conhecido. (TST, RR 34100-43.2009.5...

Pg. 1287. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

Constitucional n.19, de 4/6/1998, determinava a aplicação obrigatória daquela disposição, também aos servidores públicos. A Emenda... Constitucional n. 19/1998, suprimiu do § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 essa extensão obrigatória.../07/1998, percebe saláriobase de R$ 700,00 (setecentos reais), estando...

Pg. 1295. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

, insalubres ou perigosas, na forma da lei". O § 3º do art. 39 da mesma Carta Política, até o advento da Emenda Constitucional n.19... Constitucional n. 19/1998, suprimiu do § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 essa extensão obrigatória do adicional..., de 4/6/1998, determinava a aplicação obrigatória daquel...

Pg. 1304. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

, até o advento da Emenda Constitucional n.19, de 4/6/1998, determinava a aplicação obrigatória daquela disposição..., também aos servidores públicos. A Emenda Constitucional n. 19/1998, suprimiu do § 3º do art. 39 da Constituição Federal... no presente feito adicional de insalubridade -, é objeto de previsão constituc...

Pg. 1512. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

Tribunal Federal suspendeu por vício formal a redação dada ao art. 39, pela EC 19/98, com efeito ex nunc, em ação direta... disposição da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde corre a ação de execução processada sob o ... de 2014. Dr. Lauro Pedro dos Santos NetoJUIZ DE DIREITO Sentença : ...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/10/2014

. É que com a determinação da EC n. 19/98 de pagamento dos servidores da carreira policial em forma de subsídio... interpostos pela alínea “a” do permissivo constitucional. Outrossim,noqueconcerneàalegaçãodedivergênciajurisprudencial...

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