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28 de setembro de 2016
Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional 19/98

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Pg. 2074. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/09/2016

E NECESSARIO TRE S ANOS DE EXERCICIO, CONFORME FIXOU-SE A EC 19/1998, BEM COMO A A PROVACAO EM ESTAGIO PROBATORIO. JULGADA A ACAO... PREESTABELECIDO E NAO PASSIVEL DE MODIFICACAO PELA VONTADE DELE. NO CASO EM TELA, O DECRETO N 1.029/12 (FLS. 18/19) CONFERE...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional 19/1998; considerando o(a) 7.232/2010, publicado(a) no DOU de 20.07.2010... da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MEC 404, de 23/04/2009, autoriza o afastamento do País do(s...", em Londres, Inglaterra, com ônus limitado (Processo 23103.005727/201...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

, nos termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 04/06... do artigo 42 da Resolução Complementar 02/2013, quando for o caso; II- para cada Examinador, será considerado indicado..., o candidato que: 9.6.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) ...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

fica sujeito, nos termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional ... 19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade... e estatutárias, com base no Decreto 6.944/2009, nos termos do Decreto ...

Pg. 69. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, a estágio probatório... e de realização da Prova Didática. 7.6.1.2. O agrupamento previsto no parágrafo 1º do artigo 34 da Resolução Complementar 02/2013... Didática. 7.6.1.3. O agrupamento previsto no parágrafo 2º ...

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, a estágio... e de realização da Prova Didática. 7.6.1.2. O agrupamento previsto no parágrafo 1º do artigo 34 da Resolução Complementar 02... Didática. 7.6.1.3. O agrupamento previsto no parágrafo 2º do artigo 34 da ...

Pg. 138. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, artigo 3º; 2.1.1...Pg. 138. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016 70.436, de 18/04/1972... com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto n° 3.297, de 19/...

Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

, da Constituição Federal e Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, artigo 3º; 2.1.1. poderá inscrever... Complementar 1.240, de 22/04/2014, publicada no DOE 23/04/2014, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Concurso..., obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada ...

Pg. 142. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

, parágrafo 1º da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional no 19, de 04/06/1998. 1.1. Poderá inscrever... e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional no 19, de 04/06/1998. 1.1. Poderá inscrever-se ainda, os estrangeiros..., de 13/05/2008, alterada pela Lei Complementar 1.240, de 22/04/2014. I. DA...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

, completados antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 19 de 04/06/98, calculados não apenas sobre o vencimento padrão... a ele incorporadas, exceto as eventuais, até o advento da EC 19/98, devendo os adicionais adquiridos após a referida Emenda incidir...Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estad...

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