Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de março de 2015
Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional 19/98

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Pg. 1007. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

pela EC 19/98. Orientação pacificada pelo STJ, no sentido de que "« Justiça do Trabalho é competente para processar...Pg. 1007. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015 Emenda n. 08/2013" (fl. 189). O Ministério Público Federal..., pelos fundamentos do parecer às fls. 207 a 210, resumido nos seguintes termos: CO...

Pg. 2688. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

CONHECIDO DE OFÍCIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A alteração promovida pela Emenda Constitucional n...° 19/98, no sentido de excluir o adicional de insalubridade do rol de direitos sociais elencados no art. 39, §3... ESPECIAL 653.452 - MG (2015/0009044-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJA...

Pg. 6053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

19/98. Somente com a edição da EC 41/2003, a qual promoveu nova alteração no art. 37, XI, da Constituição Federal, é...Pg. 6053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015 APENAS APÓS A EDIÇÃO DA EC 41/2003. 1. Este Tribunal... ofensa à coisa julgada. 2. As vantagens de caráter pessoal não se submetem ao tet...

Pg. 568. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

relativos a esse vínculo. 2. A Emenda Constitucional 19/98, que permitia a pluralidade de regimes jurídicos pela administração...-ADMINISTRATIVO INAFASTÁVEL. EMENDA CONSTITUCIONAL 19. PLURALIDADE DE REGIMES JURÍDICOS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS PELO STF. CONFLITO... previsão na Lei Complementar Municipal 64/2008, editad...

Pg. 618. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO INAFASTÁVEL. EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98. PLURALIDADE DE REGIMES JURÍDICOS. SUSPENSÃO...-se a competência da Justiça do Trabalho para a apreciação dos feitos relativos a esse vínculo. 2. A Emenda Constitucional 19/98...

Pg. 1606. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

Emenda Constitucional n.º 19/98 que proibiu a vinculação de espécies remuneratórias. Acrescenta que a parte autora não... o valor nominal. Ressalta ainda que a LC 32/2001 ajustou a legislação estadual a vedação constitucional introduzida pela... em parcela autônoma de vantagem pessoal, sendo reajustada somente por ...

Novos indicadores ajudam TCE-SP a aumentar eficiência administrativa

, a Emenda Constitucional 19/1998, fundada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estatal, trouxe o modelo... de desempenho da gestão pública, trazida pela EC 19/98. A apuração do IEGM paulista será realizada, inicialmente...] BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria 42/1999. Apud. Ibidem. p...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9639220135030050

nos autos da ADI 2.135-4, o E. STF suspendeu a eficácia da redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998 ao art. 39... do Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19/05/2009.                       Publique-se.                       Brasília, 23 de março.... 00065-2007-141-04-00-1), em que se decidiu pela incompetência da Ju...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

sobre o padrão mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, inclusive após a edição da EC 19/98, nos termos... de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, referente ao periodo aquisitivo de 10-04-2008 a 08-04-2013... da Lei 10.261/68, alterado pelo inciso II do artigo 1º da LC 1054, de 07-07-2008,...

Direta de Inconstitucionalidade: ADI 12018756 PR 1201875-6 (Acórdão)

E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO. 1. Alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais n. 19/1998 e 41/2003 não causam... com a constitucionalidade da norma, e que as emendas estão em consonância com o Plano Diretor do Município, razão pela qual pediu... plurianual". Assim, observa-se que o texto constitucional é cl...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11303560/emenda-constitucional-n-19-de-04-de-junho-de-1998