Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2015
Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional 19/98

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apelação: APL 1232823820088260053 SP 0123282-38.2008.8.26.0053

eventuais que integram a remuneração regular. Também sobre as vantagens conquistadas após a EC 19/1998. Lei 11960/2009. Provido o recurso dos autores e não provido o reexame necessário....

Pg. 368. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional 19, de 04/06... do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014..., DOE de 19/09/1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/20...

Pg. 370. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

do disposto no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional no 19, de 04/06... 04/ Arilson José de Oliveira Junior/ 47.361.712-2/ 86,60/ 1º Candidatos Ausentes de Inscrição/ RG 02/ 22.459.903-3 05... Final - Licenciado 04/ Warlen Xavier Cintra/ 27.482.812-1/ 50,00/ 1º Ca...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

Estadual, a partir de 05-10-1989, limitando o recálculo na Emenda Constitucional 19/98 de 05-06-1998. Obs.: Deverá ser... representados pelos quinquênios adquiridos antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98 serão calculados... sobre os vencimentos integrais, salvo verbas de caráter eventual; 2-Os quinquênios ad...

Princípios gerais do Direito Processual Civil

nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998... do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional 45, de 2004). (CONSTITUIÇÃO... Constitucional 45, de 2004) V exercer a advocacia no juízo ou ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 432907520118260068 SP 0043290-75.2011.8.26.0068

'. Portanto, mostra-se descabida qualquer restrição em razão da EC 19/98, que deu nova redação ao artigo 37, inciso XIV, da Magna Carta... Necessário 0043290-75.2011.8.26.0068, da Comarca de Barueri, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO... DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO . 20927 COMARCA: BARUERI APELAÇÃO C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1254793420068260053 SP 0125479-34.2006.8.26.0053

a demanda, fixando honorários de R$ 600,00, com as ressalvas da Lei . 1.060/50. Os autores apelaram (fls. 87/98), alegando... constitucional prevalece sobre a limitada definição contida na legislação infraconstitucional: Lei Estadual . 10.261/68... da EC 19/98, que deu nova redação ao artigo 37, inciso XIV, da Mag...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1232823820088260053 SP 0123282-38.2008.8.26.0053

adquiridas após a Emenda Constitucional 19/1998, sendo as diferenças verificadas desde cinco anos anteriores ao ajuizamento... e os proventos de aposentadoria dos autores, inclusive as que foram adquiridas após a Emenda Constitucional 19 /1998... 19 /1998. Recurso respondido. É o relatório. Incide hipótese de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10076278820148260053 SP 1007627-88.2014.8.26.0053

-se descabida qualquer restrição em razão da Emenda Constitucional 19/98, que deu nova redação ao artigo 37, inciso XIV..., sob a redação da Emenda Constitucional n.° 19/98. Certas gratificações são dadas a todos os servidores, sem distinção... DO ESTADO DE SÃO PAULO a distinção entre os servidores que fizeram jus a...

Apelação: APL 469753820118260053 SP 0046975-38.2011.8.26.0053

Constitucional n. 19 /98, respeitada a prescrição, com base no que dispõe o art. 37 , inciso X , da Constituição Federal – Sentença... revisão anual de vencimentos para fins de correção da defasagem salarial desde a data de vigência da Emenda...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11303560/emenda-constitucional-n-19-de-04-de-junho-de-1998