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01 de agosto de 2014
Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional 19/98

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1128940001 PR 1128940-0/01 (Acórdão)

563708 e da EC 19/98, mas, sim, entendimento contrário ao defendido pelo embargante. Ressalte-se, uma vez mais, o Colegiado... da Constituição Federal e o art. 1.º do Decreto Estadual n.º 5.045/98, de modo que sua integração na base de cálculo do ATS não... Estado do Paraná EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N.º 1128940-0/0...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1166915101 PR 1166915-1/01 (Acórdão)

o conceito de "vencimentos", para fins de base de cálculo do ATS de acordo com a orientação do RE 563708 e da EC 19/98, mas, sim... Estado do Paraná EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1166915-1/01 ­ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 3ª... DE ORDEM PÚBLICA - EMBARGOS REJEITADOS. VISTOS, relatados e d...

Pg. 715. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

impetrado, eis que reformado antes da Emenda Constitucional 41/2003. Do teto constitucional O tão debatido teto..., de forma até desnecessária do ponto de vista lógico, o que o constituinte original estabeleceu. A Emenda Constitucional ... de Ministro do STF, conforme art. 37, §12, da CF. Nesta questão, frisa-se ...

Pg. 716. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

já estabelecidas antes da CF. O art. 29 da EC 19/98 reproduziu o art. 17 da ADCT, reiterando que os subsídios... a qualquer título . Vale mencionar, ainda, que o artigo 9º da Emenda Constitucional 41/2003, estabeleceu que ¿ aplica... do teto, se refere ao argumento de que no interregno entre as Emendas Constituc...

Pg. 150. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/08/2014

Federal, com redação dada pela EC 19/98, determina expressamente, ao tratar de revisão geral anual, o reajuste à... na sessão do dia 30/06/2014, conforme acórdão de 149268/2014, às fls. 171/177. Observo através das fls. 179/185... RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator APELAÇÃO CÍVEL : 013223/2014 NÚMERO ÚNICO : 0...

Pg. 4582. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

, deve-se ter em mente que o sistema de subsídios criado pela Emenda Constitucional 19/98 possui duas características...: Pois bem. Primeiramente, deve-se ter em mente que o sistema de subsídios criado pela Emenda Constitucional 19/98 possui duas..., gratificações, etc; (ii) a observância ao teto constitucional d...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 01/08/2014

da Secretaria deste Órgão Federal, e Considerando que o modelo de Administração Gerencial, implantado pela EC N.º 19/98... PUBLICAÇÕES NESTA DATA) DIRETORIA-GERAL GABINETE PORTARIAS PORTARIA N.º 81/2014 - DG Delega competência instrutória... das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V, da Resolução...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 01/08/2014

Constitucional 19/98. Comissão Responsável pelo Reconhecimento da Aquisição de Estabilidade de Servidor Aprovado..., da Lei 8.112/90 – RJU, combinado com os artigos 2º, 6º, 8º e 18º, todos da Resolução TRE-PI 112/05, e artigo 6º da Emenda... públicos, se houver grave e urgente necessidade pública (art. 73, VI, d...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 01/08/2014

, todos da Resolução TRE-PI 112/05, e artigo 6º da Emenda Constitucional 19/98. Comissão Responsável pelo Reconhecimento... instituída pela Portaria TRE/PI n.º 152/08, tendo em vista a homologação do estágio probatório objeto do Processo... Administrativo Digital n.º 1431/2014, reconhece, nos termos do art. 14, p...

Pg. 829. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/08/2014

Constitucional 19/98, que representa o que há de mais moderno em termos de legislação atinente à função pública, preconizando... de cunho constitucional que tem por objeto a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato... que se olvidar, em especial, seja respeitado o princípio da efici...

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