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04 de março de 2015
Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional 19/98

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Pg. 16. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 04/03/2015

, de 20/12/1996, Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, Lei n.º 13.807, de 30/09/2002, e Leis Complementares n.º 103... das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 30 e 45 da Lei n.º 8.485, de 03 de junho de 1987, e considerando...; - o limite imposto pela Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, que deter...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/03/2015

DE VANTAGENS – ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998 AO ARTIGO 37, XIV, DA CF – SENTENÇA REFORMADA... em lei (no caso Lei Orgânica do Município de Itaporã), antes da edição da EC 19/1998, que o artigo 37, XIV...Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/03/2015 Procur...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/03/2015

(salário base + encargos permanentes), com escopo na Lei Estadual n. 1.309/92, porquanto anterior à EC n. 19/98. 2...Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/03/2015 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados...

Pg. 43. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

, com a nova redação dada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional 19/98 e do estabelecido na Lei 11.410/93 e Lei 16.122... – FÉRIAS, no período de 19/02/2015 a 05/03/2015, autorizado de acordo com o Decreto n° 53.692/13. Port. 44/SVMA/DAF-2..., durante o impedimento legal – FÉRIAS, no período de 19/02/2015 a 28...

Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, com a nova redação dada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional 19/98 e do estabelecido... de 1988, com a nova redação dada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional 19/98 e do estabelecido na Lei 11.410/93...Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2...

Pg. 773. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/03/2015

ultrapassar os limites da possibilidade material e da razoabilidade, o que terá que ser verificado em cada caso.A EC 19/1998...Pg. 773. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/03/2015 ao princípio da legalidade administrativa... na norma constitucional, ou seja, dois cargos de professor, ou um de profess...

Pg. 223. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/03/2015

. Isso por que, a referida Lei Estadual foi editada em 1991, portanto, antes da Emenda Constitucional 19 de 1998, que alterou o sistema... que: ... O dispositivo básico para se entender a ideia de subsídio é o § 4º do artigo 39, introduzido pela Emenda Constitucional 19/98,...Pg. 223. Jurisdicional e Administrati...

Pg. 225. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/03/2015

sobre o vencimento do cargo efetivo, que após a Emenda 19/1998 passou a ser o subsídio da categoria. Isto posto, CONCEDO...Pg. 225. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/03/2015 1. NA ESTEIRA... DO DISPOSTO NO ART. 5º, DA LEI DISTRITAL 197/91, DIANTE DA INÉRCIA NA APROVAÇ...

Pg. 250. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/03/2015

, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998...;(Redação dada pela Lei 9.648, de 1998) A aplicabilidade do dispositivo acima é detectada quando adentramos à questão...Pg. 250. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alag...

Pg. 709. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

em norma constitucional. Mesmo antes da EC 19/98, a carta magna de 1988 já garantia a chamada “revisão geral...Pg. 709. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015 posteriores, rendo-me à... jurisprudência do C. STJ encampada pelo Supremo Tribunal Federal no plano constituciona...

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