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29 de maio de 2015
Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional 19/98

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Embargos Infringentes: EI 92131547520058260000 SP 9213154-75.2005.8.26.0000

os adicionais qüinqüenais – Prevalência do voto intermediário ao limitar a procedência da ação até a vigência da Emenda Constitucional 19, de 1998 – Rejeição dos embargos....

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13091022 PR 1309102-2 (Acórdão)

que a rubrica "gratificação por tempo de serviço EC 98/19" refere-se aos quinquênios anteriores à emenda constitucional ... ­ Emenda Constitucional 19/98". Ocorre que esta verba e o adicional por tempo de serviço, ainda que possuam rubricas distintas... O PERCENTUAL EM VALOR FIXO. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA...

Agravo Regimental: AGR 772570002 PR 772570-0/02 (Acórdão)

). Isso porque, naquele caso, o STF decidiu quanto à aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional 19/1998, na parte... 563.708/MS, estava em discussão a aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional 19/1998, na parte em que alterou o inciso... da Emenda Constitucional 19/1998, na parte que alterou o inciso XIV d...

Agravo Regimental: AGR 747558503 PR 747558-5/03 (Acórdão)

imediata da Emenda Constitucional 19/1998, na parte que alterou o inciso XIV do art. 37 da Constituição, em face da garantia... da Emenda Constitucional 19/1998, na parte que alterou o inciso XIV do art. 37 da Constituição Federal, em face da garantia...), - sob o argumento de que o Decreto Estadual 5.045/98 está e...

Agravo Regimental: AGR 786530502 PR 786530-5/02 (Acórdão)

concedidos anteriormente a edição da Emenda Constitucional 19/98 com a base de cálculo sobre a remuneração seriam mantidos..., da Constituição da República, após a alteração feita pela Emenda Constitucional 19/1998, foi submetido ao regime da repercussão... da Emenda Constitucional 19/1998, na parte que alterou o in...

Agravo Regimental: AGR 888573003 PR 888573-0/03 (Acórdão)

no processo é a aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional 19/1998, na parte que alterou o inciso XIV do art. 37... Constitucional 19/1998, na parte que alterou o inciso XIV do art. 37 da Constituição, em face da garantia constitucional... 19/1998, na parte em que alterou o inciso XIV do art. 37 da Constituição ...

Agravo Regimental: AGR 762930303 PR 762930-3/03 (Acórdão)

da Emenda Constitucional 19/1998, na parte que alterou o inciso XIV do art. 37 da Constituição, em face da garantia... da Emenda Constitucional 19/1998, na parte que alterou o inciso XIV do art. 37 da Constituição Federal, em face da garantia...), - sob o argumento de que o Decreto Estadual 5.045/98 está em perfeit...

Agravo Regimental: AGR 769867302 PR 769867-3/02 (Acórdão)

Constitucional 19/98 com a base de cálculo sobre a remuneração seriam mantidos a título de irredutibilidade... geral (Tema 24). Isso porque, naquele caso, o STF decidiu quanto à aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional 19/1998...). Por sua vez, no RE 563.708/MS, estava em discussão a aplicabilidade imediata ...

Agravo Regimental: AGR 785491902 PR 785491-9/02 (Acórdão)

caso, o STF decidiu quanto à aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional 19/1998, na parte que alterou o inciso... em discussão a aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional 19/1998, na parte em que alterou o inciso XIV do art. 37... da questão debatida no processo é a aplicabilidade imediata da Emenda Const...

Agravo Regimental: AGR 819647803 PR 819647-8/03 (Acórdão)

anteriormente a edição da Emenda Constitucional 19/98 com a base de cálculo sobre a remuneração seriam mantidos a título...). Isso porque, naquele caso, o STF decidiu quanto à aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional 19/1998, na parte que alterou..., estava em discussão a aplicabilidade imediata da Emenda C...

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