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05 de julho de 2015
Inciso IV do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 43, inc. IV da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

Pg. 6. Federação Goiana de Municípios FGM de 03/07/2015

secretaria, atendendo ao art. 15, par. 7, inciso II, da Lei Federal de n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos... o disposto no art. 7, inciso II, c/c art. 15, par. 1, art. 40, inciso X, art. 43, inciso IV, todos da Lei Federal de n. 8.666.../93, e art. 3, incisos I e III, da Lei n. 10.520/02; No Despacho da Assess...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

o presente procedimento licitatório e adjudico seu objeto, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93, para... de Espaço e Utilização do Sistema Compartilhado de Incubação 14/2015. Fundamento Legal: Art. 79, II da Lei 8.666/93... Legal: Art.79, II da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 15/06/2015 . (S...

Pg. 1289. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

, em descumprimento ao disposto nos arts. 40, § 2°, inc. I, e 43, inc. IV, ambos da Lei8.666/93. A inicial foi devidamente... a licitação (fls. 17 e 53/56): “Descumprimento do artigo 3°, da Lei8.666/93, em face da inobservância ao princípio..., adquiriu veículo 1990/1991; Infringência ao artigo 41, da Lei8....

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 01/07/2015

; Considerando o disposto no art. 40, caput, inciso X, e no art. 43, caput, inciso IV, da Lei n. 8.666, de 21 de junho..., e Considerando o disposto na Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento... de 1993, que dispõe sobre o critério de aceitabilidade dos preços e o julgamento das pr...

Pg. 11. Federação Goiana de Municípios FGM de 30/06/2015

II, c/c art. 15, par. 1, art. 40, inciso X, art. 43, inciso IV, todos da Lei Federal de n. 8.666/93, e art. 3, incisos I... ao art. 15, par. 7, inciso II, da Lei Federal de n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), c/c art. 3...; Foram juntadas todas as documentações exigidas pela Lei Federal de n. ...

Pg. 12. Federação Goiana de Municípios FGM de 30/06/2015

, na própria secretaria, atendendo ao art. 15, par. 7, inciso II, da Lei Federal de n. 8.666/93 (Lei de Licitações..., na própria secretaria, atendendo ao art. 15, par. 7, inciso II, da Lei Federal de n. 8.666/93 (Lei de Licitações..., consoante o disposto no art. 7, inciso II, c/c art. 15, par. 1, art. 40, inciso X, a...

Pg. 13. Federação Goiana de Municípios FGM de 30/06/2015

secretaria, atendendo ao art. 15, par. 7, inciso II, da Lei Federal de n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos... o disposto no art. 7, inciso II, c/c art. 15, par. 1, art. 40, inciso X, art. 43, inciso IV, todos da Lei Federal de n.... 8.666/93, e art. 3, incisos I e III, da Lei n. 10.520/02; No Despacho da Assess...

Pg. 15. Federação Goiana de Municípios FGM de 30/06/2015

, art. 40, inciso X, art. 43, inciso IV, todos da Lei Federal de n. 8.666/93, e art. 3, incisos I e III, da Lei n. 10.520..., da Lei Federal de n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), c/c art. 3, incisos I e II, da Lei... todas as documentações exigidas pela Lei Federal de n. 8.666/93 (Lei de Licit...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

/0076/2015-DER/SCL, nos termos do inciso IV, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94... de acordo com a Lei 8.666/93. Processo 438/0068/2015. ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E.E. PROF. AFFONSO JOSÉ... do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos term...

Pg. 3. Federação Goiana de Municípios FGM de 26/06/2015

° 8.666/93, verbatim: Art. 43. A Licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: (...). IV.... CONSIDRANDO o permissivo legal, contido na Resolução . 17/1998 do TCM/GO, no art. 24, IV e art. 25, II, da Lei 8.666/93, no..., esta Administração tão somente observou o ordenamento jurídico...

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