Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Artigo 72 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 72 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

de danos de que trata o art. 72 e ss da Lei 9099/95, a vítima REPRESENTA contra a autora do fato demonstrando ter... das medidas repressivas da Lei 9.099/95. Pede deferimento.¿ Em seguida, passou o MM. Juiz a proferir SENTENÇA... Ferreira, acadêmicos de Direito. ABERTA A AUDIÊNCIA: Este juiz adotou as medidas previ...

Pg. 1435. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

de Itamaracá Advogado: PE018028 - Dalônio Patrício de Carvalho Filho Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:20 do dia...: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor Representado: L. R. T. da S. Representante: D T de F Defensor Público: PE...Pg. 1435. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12...

Pg. 1437. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

Circunstanciado Autor do Fato: MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO Vítima: A SOCIEDADE Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30... DE ITAMARACÁ. Audiência de Continuação de Instrução e Julgamento às 11:00 do dia 06/02/2015. Processo : 0000685-22.2014.8.17.0760 Natureza da Ação: Procedimento Especial da Lei Antitó...

Pg. 1440. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

Circunstanciado Autor do Fato: Cláudio José da Silva Vítima: André Luiz Ribeiro Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às... DE MOURA Vítima: Maria Lúcia da Silva Vítima: Jefferson Moreira de Souza Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30...: IVANILDO JOSÉ BATISTA Autor do Fato: ITAMIR TOMÉ VITOR ...

Pg. 1441. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

: IVANILDA SANTIAGO DOS SANTOS Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001202... DA SILVA Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001203-12.2014.8.17.0760...Pg. 1441. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2...

Pg. 1442. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001205-79.2014.8.17.0760 Natureza da Ação: Termo... GUERRA Vítima: MARIA CELIA DE OLIVEIRA Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo ... CRISTINA ANDRADE SENA Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9...

Pg. 1443. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

- art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001213-56.2014.8.17.0760 Natureza da Ação: Termo... do Fato: MARIA LUCIA DA SILVA Vítima: Elenilda Maria Costa Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia... do Fato: José Zildo dos Santos Vítima: Maria Sueli Duarte de Melo Audiência de ...

Pg. 1444. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001223-03.2014.8.17.0760 Natureza da Ação: Termo...: LEONALDO MARTINS DOS SANTOS Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo ...: JOÃO LUIZ DOS SANTOS Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às ...

Pg. 1445. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

DA SILVA Vítima: O ESTADO Audiência de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001234... de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001235-17.2014.8.17.0760 Natureza da Ação... de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo...

Pg. 1446. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001239-54.2014.8.17.0760 Natureza da Ação... de Preliminar - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001240-39.2014.8.17.0760 Natureza da Ação... - art. 72 Lei 9099/95 às 09:30 do dia 23/02/2015. Processo : 0001241-24...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11305659/artigo-72-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995