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02 de outubro de 2014
Artigo 72 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 72 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

da lei 9.099/95, para o dia 01/12 /2014, às 11:45 horas. Intime-se o autor do fato. Intime-se a vítima quando (houver... da lei 9.099/95, para o dia 01/12 /2014, às 1 1: 30 horas. Intime-se o autor do fato. Intime-se a vítima quando (houver... execução da sentença. Art. 14, 3, c: Toda a pessoa acusada de um delito ...

Pg. 819. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

AUTOR:PAULO ROBERTO PANTOJA DOS SANTOS. LibreOffice R.h. Designo audiência preliminar, na forma do art. 72 da lei 9.099/95..., na forma do art. 72 da lei 9.099/95, para o dia 27/11/2014, às 11:15 horas. Intime-se o autor do fato. Intime-se a vítima... do art. 72 da lei 9.099/95, para o dia 27/11/2014, às 11:30 horas. ...

Pg. 820. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

:VALDENILSON SOUSA DE MENEZES. LibreOffice R.h. Designo audiência preliminar, na forma do art. 72 da lei 9.099/95, para o dia 27/11...:O. E. AUTOR:JONAS PANTOJA OLIVEIRA. LibreOffice R.h. Designo audiência preliminar, na forma do art. 72 da lei 9.099/95, para... preliminar, na forma do art. 72 da lei 9.099/95, para o d...

Pg. 821. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

DE LIRA VÍTIMA:F. L. A. . LibreOffice R.h. Designo audiência preliminar, na forma do art. 72 da lei 9.099/95, para o dia... FONTOURA VÍTIMA:F. F. S. . LibreOffice R.h. Designo audiência preliminar, na forma do art. 72 da lei 9.099/95, para o dia 01/12... VÍTIMA:F. F. S. . LibreOffice R.h. Designo audiência preliminar,...

Pg. 822. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

preliminar, na forma do art. 72 da lei 9.099/95, para o dia 0 2 /12 /2014, às 1 1: 30 horas. Intime-se o autor do fato... VÍTIMA:R. S. N. . LibreOffice R.h. Designo audiência preliminar, na forma do art. 72 da lei 9.099/95, para o dia 0 2 /12..., na forma do art. 72 da lei 9.099/95, para o dia 0 2 /12 /2014, às 10: 15...

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

(Lei 9.099/95, art. 72 e 74), foi proposta a conciliação, tendo esta sido aceita pelo Autor da infração..., nos termos do art. 74 da Lei 9.099/95, dando à composição eficácia de título executivo judicial a ser executado no...:GERSON DE SOUZA FORTE VÍTIMA:B. A. F. S. . TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR -Lei 9.099/...

Pg. 945. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

do art.72 da Lei 9.099/95, para o dia 17 de SETEMBRO de 2014, às 16h00min, para apresentação da proposta de transação... DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR -Lei 9.099/95- PROCESSO : 0002771-94.2014.814.0033 AUTOR DO FATO: EDIENO CHAVES DOS SANTOS...:O. E. . TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR -Lei 9.099/95- PROCESSO : 000...

Pg. 950. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

, nos termos do art.72 da Lei 9.099/95, para o dia 05 de NOVEMBRO de 2014, às 16h00min, para apresentação da proposta... E JULGAMENTO -Lei 9.099/95, art. 89- PROCESSO : 0005290-76.2013.814.0033 ACUSADOS: FRANCINALDO BARBOSA DA SILVA, JOSÉ... a extinção da punibilidade do Autor da infração e o faço com fulcro no...

Pg. 951. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

. F. . R.h. Designo a AUDIÊNCIA, nos termos do art.72 da Lei 9.099/95, para o dia 05 de NOVEMBRO de 2014, às 16h00min... DO AMARAL TAVARES VÍTIMA:J. S. R. . TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR -Lei 9.099/95- PROCESSO : 0000830-51.2010.814.0033 AUTOR... e seus parágrafos da Lei 9.099/95. 2. Citem-se os acusados, na fo...

Pg. 952. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

a AUDIÊNCIA, nos termos do art.72 da Lei 9.099/95, para o dia 12 de NOVEMBRO de 2014, às 16h00min, para apresentação... VÍTIMA:O. E. . R.h. Designo a AUDIÊNCIA, nos termos do art.72 da Lei 9.099/95, para o dia 12 de NOVEMBRO de 2014, às 16h00... a AUDIÊNCIA, nos termos do art.72 da Lei 9.099/95, para o dia 12...

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