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30 de junho de 2015
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 46977 PB 2014/0305105-0

por interesse público, de acordo com o art. 42, inciso III, da LOMAN, c/c art. 5º da Resolução 135 do Conselho Nacional... perito o próprio sogro) e de censura com base no art. 35, I e IV, da mesma lei (não atendimento de advogados). 5... tal pretensão. Bem como resta prejudicada a alegação de suspeição com fundame...

Pg. 1. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/06/2015

, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN) E ARTIGOS 1º E 2º DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, ALÉM... PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PRATICADA PELO MAGISTRADO (...), POR VIOLAÇÃO AOS DEVERES PREVISTOS NO ART. 35, INCS. I E IV... TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE 46/2015-ADMINISTRATIVA PROC. 0010-14...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/06/2015

educado e cortês (art. 35, I, IV, da LOMAN), competindo-lhe presidir o processo e a audiência, no exercício do poder... o termo de audiência e imagens referentes à gravação da audiência realizada no dia 08 de março de 2013 nos autos da ação... penal (...), o magistrado reclamado apresentou o termo de audiência (ID ...

Pg. 660. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/06/2015

Preliminar Prévio n. (...), resvala na infringência da LOMAN, art. 35, incisos I e IV, bem como no descumprimento..., HONRA E DECORO (ART. 35, VIII, DA LOMAN E ARTS. 37 E 39 DO CÓDIGO DE ÉTICA); URBANIDADE E CORTESIA (ART. 35, IV DA LOMAN... de condutas da magistrada em desacordo com a Lei Complementar n. 35/1979 (LOM...

Pg. 662. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/06/2015

funcionais de independência (art. 35, I, da LOMAN e arts. 4º e 5º do Código de Ética da Magistratura Nacional... do Código de Ética); urbanidade e cortesia (art. 35, IV da LOMAN e art. 22, parágrafo único, do Código de Ética.... inteligência do art. 109 da Lei n. 8.11 2/90, aplicável subsidiariamente aos membros da Ma...

Pg. 68. Supremo Tribunal Federal STF de 27/05/2015

da Magistratura e dos arts. 35, I, II, IV, e 56, I e II, da LC 35/79, notadamente aqueles relativos à independência... que contrariam os arts. 7°, 8º e 9º, 22, 27 e 37 do Código de Ética da Magistratura e os arts. 35, I, II, IV e 56, I e II, da LC 35... PROFISSIONAL, DIGNIDADE E DECORO. ARTS. 7º, 8º, 9º, 22, 27 E 37 D...

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/05/2015

e urbanidade a que se refere o artigo 35, I e IV, da Lei Complementar 35/79. Recurso de revista conhecido por violação...-se, portanto, o autor e solidariamente seu advogado, incurso nos incisos I, IV, V e VI do artigo 17 do CPC, motivação em que são... do artigo 14 do CPC, razão pela qual condeno, sem prejuízo das...

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/05/2015

e dedicação dispostos no artigo 20 do Código de Ética da Magistratura e desobediência ao art. 35, incisos II e III, da LOMAN... de Ética da Magistratura. Além disso, houve ofensa aos artigos 35, incisos IV e VIII, da LOMAN. É de se aplicar, in casu... disposto no art. 35, inciso I, da LOMAN e ofensa aos deveres de imp...

Pg. 95. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/05/2015

da qual faz parte, incorrendo em conduta repreensível, conforme preceituam os artigos art. 35, IV e VIII e art. 36, III... de Ética da Magistratura, a LOMAN, em seus arts. 35, IV e VIII E 36, III, quais sejam, violação dos deveres funcionais... inerente ao cargo. A Resolução 135 do CNJ, no seu art. 4º, e o art. 43 ...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/05/2015

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDUTA OFENSIVA AO INCISO IV, DO ARTIGO 35, DA LOMAN. FALTA DE URBANIDADE. PENA... advocatícios, em virtude do art. 25 da Lei 12.016. Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado 2014.0001.000250... art. 127, I, da Lei Federal 8.112/90, aplicada subsidiariamente aos magi...

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