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29 de agosto de 2015
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 26/08/2015

, da Lei Complementar 35/79 ( LOMAN ). Assim, preliminarmente, determino: a) registro e autuação desta petição na classe.... A narrativa dos fatos demonstra, em tese, possível descumprimento do dever legal de magistrado, previsto no art. 35 , IV.... 136-141) o cumprimento das recomendações 09, 14, 15, 16, 19 e 2...

Pg. 77. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

DO ART. 35, IV, LOMAN, E ART. 2, VI, RES. 18/2 009-TJGO. NO CASO EM TELA, O AUTOR SEQUER DECLINOU NARRATIVA A DI ZER...

Pg. 402. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/07/2015

de serviço interno e agilizar o andamento dos processos, ressalvado o disposto no artigo 35, IV, da LOMAN, Considerando...; RESOLVE: RE-RATIFICAR O TEOR DA PORTARIA 02/2015, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 1º – Ocorrendo oportunidade... O JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE PORTO VELHO; Considerando o dispos...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/07/2015

, IV e VIII , e 41 , da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN , nos artigos 1º , 2º , 3º , 22 e 37 do Código... atendimento dos deveres constantes no art. 35 5, incisos I , IV e VIII (dever de cumprir e fazer cumprir, com independência... irrepreensível na vida pública e particular), e art. 41 1 (excesso de li...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2015

do requerido, por infração aos artigos 35, IV e VIII da Lei Complementar n. 35 de 1979 bem como aos artigos 22 e 37... prevista no artigo 137, inciso I, item 3, e inciso II, item 12, da Lei n. 6.745/1985. PROVIDÊNCIA Determino o registro... do Código de Ética da Magistratura Nacional. MARLI G. SECCO. DIVISÃO DE EDITAI...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2015

da Magistratura Nacional, bem como aos dispositivos constantes dos arts. 1 o e 2 o da Lei Estadual 13.314/2007; art. 117... aos art. 35, I, II, III, IV, V E VIII C/C ART. 56, II, DA LOMAN. Possível ofensa aos arts. 22 e 37 do Código de Ética..., inciso VI da Lei Federal 8.112/90; art. 141, do CPC; art. 5 o , LXXVIII d...

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2015

art. 35, IV e VIII c/c 56, II, da LOMA e no art. 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional; Exibição ostensiva..., VIII e § 4º, da Lei 8.909/94, em descompasso com o preconizado no art. 35, I e IV da LOMAN; Baixa produtividade no... 75/2014 - CGJ; Considerando o teor do artigo 14, §5º, da Resolução 135/CNJ, qu...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 25305020158190000 RJ 0002530-50.2015.8.19.0000

sua promoção, proteção e recuperação. Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional no artigo 35 , IV , os magistrados têm... Nacional no artigo 35 , IV , dispõe que os magistrados têm o dever de apreciar e deferir as medidas urgentes... deste Tribunal. Deferimento da liminar. Aplicação do art. 35 , IV , da LOMAN ,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 21884920078120021 MS 0002188-49.2007.8.12.0021

, IV , da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35 /79): Confira: "Art. 35 – são deveres do magistrado: (...) IV... em algum dos incisos do Art. 14 ou 17 do Código de Processo Civil , pois é evidente que êxpos os fatos já decididos... em R$ 18.000,00 nos termos do Código de Processo Civil , Art. 20 § 3.º , e § 4.º...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 46977 PB 2014/0305105-0

por interesse público, de acordo com o art. 42, inciso III, da LOMAN, c/c art. 5º da Resolução 135 do Conselho Nacional... perito o próprio sogro) e de censura com base no art. 35, I e IV, da mesma lei (não atendimento de advogados). 5... tal pretensão. Bem como resta prejudicada a alegação de suspeição com fundame...

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