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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/04/2016

. 35 , IV , da LOMAN , e no art. 6.º , parágrafo único, da Lei n.º 8906 /199, Resultado: Acórdão TRT-ES: Improcedente... na vida pública e particular, conforme art. 35 , incisos IV e VIII , da LOMAN , Situação atual: Aguardando manifestação... do dever previsto no art. 35 , II , da LOMAN - 175 (cento e setenta e cinco)...

Ofício n. Suspensão de direitos políticos - 28/04/2016 do TRE-GO

PROVIMENTO Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre as rotinas e práticas cartorárias das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral de Goiás. O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 28/04/2016

§ 2º A competência do juiz eleitoral é a fixada na Constituição Federal, Código Eleitoral (art. 35) e demais atos normativos legitimados. § 3º Incumbe ao juiz eleitoral: I - cumprir e fazer cumprir,

Pg. 1. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEMA - Secretaria da Magistratura COMUNICADO Nº 61/2016 A Presidência do Tribunal de Justiça reitera a solicitação para que todos os magistrados de 1º e 2º graus atualizem seus

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEMA - Secretaria da Magistratura Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, republica-se a Resolução nº 642/2014: RESOLUÇÃO N° 642/2014

Pg. 1. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEMA - Secretaria da Magistratura Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, republica-se a Resolução nº 642/2014: RESOLUÇÃO N° 642/2014

Pg. 27. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 11/04/2016

ACÓRDÃO Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu da revisão disciplinar, nos termos do voto da então Conselheira Relatora Maria Cristina Peduzzi. Plenário Virtual,

Pg. 29. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 11/04/2016

2.2 Mérito Analiso cada um dos fatos separadamente. 1º fato: Atos abusivos de poder ao encaminhar a testemunha Rinaldo Raimundo Francisco à parte externa do Fórum, com o intuito de ali permanecer

Pg. 32. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 11/04/2016

Marcelo sempre falava para a Juíza que não se lembrava dos detalhes; que após a última retratação do Capitão Marcelo, a Juíza disse que iria lhe dar voz de prisão, passando neste instante a efetuar

Portaria n. 1652/2016 - 06 de abril de 2016 do TJPA

PORTARIA Nº 1652/2016-GP. Belém, 06 de abril de 2016. Considerando os termos da decisão proferida no expediente PA-OFI-2016/03534. DESIGNAR a Juíza de Direito Ana Selma da Silva Timóteo, titular da

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