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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 7782 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ

da inelegibilidade prevista na alfnea "I", do artigo 19 , inciso I, da Lei Complementar n.g 64/90 e a segunda concernente..., ao fundamento de que contra ele subsiste a cause de inelegibilidade prevista na afinea "I", do inciso I, do artigo 1 2, da Lei... insculpida na alinea "g" do artigo lg, inciso I, da Lei Complem...

Andamento do Processo n. 447/2016 do dia 23/09/2016 do DJPE

no art. 35, incisos I e IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN 8 , a os artigos 1º, 22, 23 e 37 do Código... de março de 1979 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN Art. 27 - O procedimento para... de Justiça 1 c/c o art. 27, § 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN)....

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/09/2016

e IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN 8 , a os artigos 1º, 22, 23 e 37 do Código de Ética... da Magistratura Nacional 9 , bem como dos dispositivos constantes dos arts. 1º e 2º da Lei Estadual 13.314/2007 10 ; e art. 5º... do Código de Ética da Magistratura Nacional 6 ; Considerando que o art. 41 da L...

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/09/2016

e IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (cumprir as disposições legais / tratamento com urbanidade... e art. 14, ‘caput’ , da Resolução 135, de 13 de julho de 2011, do E. Conselho Nacional de Justiça 13 , c/c o art. 27, §1º... presente Procedimento e nesta p ortaria, do que se pode supor eventual des...

Andamento do Processo n. 2016.6.000894-3 - 12/09/2016 do TJPA

e VI da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979), 22, 24, 25 e 37 do Código de Ética... o disposto no art. 31, inciso I da Lei 8.935/94, em decorrência da situação de inadimplência do Cartório de Notas... os previstos na Constituição Federal, na Lei Complementar 35/79, no Código de Pro...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/09/2016

Federal, 35, IV e VI da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979), 22, 24, 25 e 37 do Código... violariam o disposto no art. 31, inciso I da Lei 8.935/94, em decorrência da situação de inadimplência do Cartório... do magistrado são os previstos na Constituição Federal, na Lei Complementar ...

Pg. 9. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/09/2016

PREVISTOS NO ARTIGO 35 , I , IV E VIII , DA LEI COMPLEMENTAR 35/79 ( LOMAN ); VIOLAÇÃO DOS DEVERES ÉTICOS PREVISTOS... - RS/46302). PRECATÓRIO 122964 - 025186/0300/14-2 - 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA 11001540353 - SERGIO H...

Portaria n. 03/2016 - 31/08/2016 do TRE-PB

judicantes, com o objetivo de apurar a infringência ao disposto no artigo 35, I e IV, da Lei Complementar 35/79; artigos... sob o 44.519/2014; CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 5º da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça... 1º e 8º, do Código de Ética da Magistratura Nacional (CNJ – Processo 20...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 31/08/2016

, com o objetivo de apurar a infringência ao disposto no artigo 35, I e IV, da Lei Complementar 35/79; artigos 1º e 8º.../2014; CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 5º da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, e CONSIDERANDO..., do Código de Ética da Magistratura Nacional (CNJ – Processo 2008200000073...

Andamento do Processo n. 2016/0051479-1 - Agravo / Recurso Especial - 22/08/2016 do STJ

e 157, § 2º, V, Código Penal; 35, IV, da Lei Complementar 35/79 e inobservância às Súmulas 440/STJ, 718 e 719/STF... ESPECIAL 859.665 - SP (2016/0051479-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : JOSÉ LUIZ JERÔNIMO FILHO... da inadmissão do seu recurso especial. No primeiro grau de jurisdição, o re...

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