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18 de abril de 2015
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 110. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/04/2015

) e age contrariando dispositivos legais expressos, em afronta ao dever do art. 35, incisos I, II, III, IV e VII da LOMAN... dos trabalhos da vara, bem como na condução dos feitos, descumpre os deveres dos arts. 35, incisos II, III e VII, 41, 44 e 56... com o controle disciplinar da magistratura. A imunidade garantida ...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/03/2015

da resolução 135/2011 do CNJ c/c o art. 27, §1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN) O Corregedor-Geral... as estampadas no art. 35 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco e nos artigos 8 o e 14 da Resolução 135... outras, as normas contidas no art. 35, I, IV e VIII, da LOMAN (L...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/03/2015

NOS INCISOS I, II E III DO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35/1979 (LOMAN), BEM COMO NOS ARTS. 1º, 2º, 5º, 8º, 9º , 15, 16... I, II, III, IV, VI, VII e VIII do art. 35 da Lei Complementar Federal 35/1979 (LOMAN), bem como nos arts. 1º, 2º, 5º... DE CONDUTA IRREGULAR. MAGISTRADO. VIOLAÇÃO AOS DEVERES PREVISTOS...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2015

do Magistrado consagrados nos incisos IV e VI do artigo 35 da LOMAN (Lei Complementar 35/79). A par de tais... do órgão judiciário em que lotado, durante o horário do expediente (LOMAN art. 35, VI); II. O juiz, todavia, não está submetido... realizar-se com liberdade e independência. O controle do cumprimento desse...

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/02/2015

irregulares que violem os deveres do Magistrado consagrados nos incisos IV e VI do artigo 35 da LOMAN (Lei Complementar 35... e permanecer na sede do órgão judiciário em que lotado, durante o horário do expediente ( LOMAN art. 35 , VI ); II. O juiz... legal, nos termos do art. 35 da LOMAN , que prevê os deveres do ...

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO: PAD 637248520148190000 RJ 0063724-85.2014.8.19.0000

, da Lei Complementar 35/79, e artigos 4º, 16, 18 e 37, do Código de Ética da Magistratura. Comportamento passível... de sanção, à luz do disposto no artigo 41, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, sujeitando a Magistrada, no que couber, às... de jurisdição. Caracterização de conduta violadora dos deveres funci...

Pg. 17. TRF-5 - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 06/02/2015

. 22, Parágrafo Único e na Lei Complementar 35/1979, arts. 35, incisos I a IV, e 36, inciso III. 1.4.3. O requerido... do art. 14 da Resolução 135/2011-CNJ, de 13/07/2011, do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: I - Instaurar PROCESSO... indiciária, não atuou de forma cautelosa, infringindo o art. 25 do Código ...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/01/2015

no art. 35, inciso IV da Lei Complementar n. 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional); no art. 203, inciso IV... de decisão do Tribunal Pleno, conforme disposição regimental contido na alínea `d¿, inciso XIII, art. 46 do Regimento... da Lei Estadual n. 5008/1981 (Código Judiciário do Estado do Pará), e ainda no...

Pg. 391. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2015

Disciplinar, em face da Magistrada por suposta violação aos deveres previstos nos artigos 35, incisos IV e VIII da LOMAN (Lei... Orgânica da Magistratura Nacional), 4º, 16, 18 e 37, do Código de Ética da Magistratura Nacional; Art.2º - DETERMINAR... que se proceda ao sorteio do relator, nos termos do artigo 14, §7º da...

Pg. 56. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2015

A INCIDÊNCIA DO ART. 178, INCISOS II E VII, DA LEI . 10.845/2007, ART. 35, INCISOS I E IV, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA... a ele impostos constantes do art. 35, inciso IV da LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a fim... NACIONAL (LEI COMPLEMENTAR . 35/79), E ART. 22, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA...

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