Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 20/10/2014

, Incisos I e IV, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, combinado com o art. 1º e 8º, do Código de Ética... da Magistratura Nacional (CNJ - Processo n. 200820000007337), nos termos do art. 9º, § 1º, da Resolução n. 135, do Conselho... apresentando evasivas. (fls. 02/03). Como dispõe o art. 39, § 6º, da Lei...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/10/2014

da LOMAN (LC35/79) e art. 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Delimitados os fatos imputáveis e a prova efetiva... procedência da acusação em virtude da violação dos deveres funcionais previstos nos art. 35, incisos I, IV e VIII...

Pg. 41. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/10/2014

PROFISSIONAL, DIGNIDADE E DECORO. ARTS. 7º, 8º, 9º, 22, 27 E 37 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA E ARTS. 35, I, II, IV... E 56, I E II, DA LC35/79. JUSTA CAUSA. 1. Reclamação disciplinar autuada em 28.05.2014. 2. Cinge-se a controvérsia...Pg. 41. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/10/2014 TRIBUNAL DE JUSTICA...

Pg. 42. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/10/2014

de Ética da Magistratura e os arts. 35, I, II, IV e 56, I e II, da LC 35/79 e que recomendam a instauração de processo... de Ética da Magistratura e os arts. 35, I, II, IV e 56, II, da LC 35/79. É o relatório. Autos: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR..., da Res. n° 135/2011, do art. 75 do RICNJ e do art. 27, §3°, da LC35/79....

Pg. 46. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/10/2014

que, em tese, viola os arts. 7°, 9° e 22 do Código de Ética da Magistratura e os arts. 35, I, II, IV e 56, II, da LC 35/79. IV... da Magistratura e dos arts. 35, II e 56, I, da LC 35/79) 30. Por meio de consulta ao sistema Justiça Aberta e visita... da Magistratura e dos arts. 35, I e II e 56, I, da LC 35/79. V - Atua...

Pg. 48. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/10/2014

, 27 e 37 do Código de Ética da Magistratura e os arts. 35, I, II, IV e 56, I e II, da LC 35/79, notadamente..., II, da LC 35/79. VI - CONCLUSÃO 68. Diante de todos os elementos colacionados no presente expediente, voto pela... nos termos dos arts. 14, II e 17, IV e V, 18 do CPC[14]. 62. Verifica-se que, a despeito da ...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 26/09/2014

NOGUEIRA, inexistindo, portanto, falta funcional por infração aos deveres previstos ao art. 35 , I , e IV da LOMAN... , e art. 7º, II, da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, com a devida baixa no sistema processual.... PROTOCOLO 0146888. Requerente: Juíza de Direito Eliana Márcia Nunes de Carvalh...

Pg. 120. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/09/2014

GABINETE DESTA 7º VARA CíVEL – CONFORME ART. 35, IV DA LOMAN E A PEDIDO DELAS. DE OUTRO PASSO, REGISTRE-SE A EXCIPIENTE... A HIPóTESE PREVISTA NO INC. I, DO ART. 135, DO CPC, COM O QUE REJEITA-SE A EXCEçãO SUSP EIçãO. EXCEÇÃO CONHECIDA..., NOS TERMOS DO ART. 135 DO CPC. PEDE A EXC IPIENTE AGREX QUE ESTE MAGISTRADO SE ...

Pg. 181. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/09/2014

. 35, I e IV, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL - INCONTINÊNCIA VERBAL - PENA DE ADVERTÊNCIA. PRELIMINAR... Marciano, no cumprimento dos deveres do cargo, ofendeu os itens I e IV do artigo 35 da LC 35/79 (LOMAN). Em consequência... de advertência prevista no artigo 43 da LC 35/79 (LOMAN), vencidos os Exmos. Mini...

Pg. 682. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/09/2014

e VI do artigo 35 da LOMAN (Lei Complementar 35/79). A par de tais considerações, por não divisar o cometimento... 35, incisos IV e VI, da LOMAN 1 , os trabalhos da Comarca não se resumem ao atendimento, necessitando o Magistrado... Corregedoria Nacional de Justiça, a teor do que disciplina o art. 9º, §3º, da Resol...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11305981/inciso-iv-do-artigo-35-lc-n-35-de-14-de-marco-de-1979