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25 de maio de 2015
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/05/2015

e dedicação dispostos no artigo 20 do Código de Ética da Magistratura e desobediência ao art. 35, incisos II e III, da LOMAN... de Ética da Magistratura. Além disso, houve ofensa aos artigos 35, incisos IV e VIII, da LOMAN. É de se aplicar, in casu... disposto no art. 35, inciso I, da LOMAN e ofensa aos deveres de imp...

Pg. 95. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/05/2015

da qual faz parte, incorrendo em conduta repreensível, conforme preceituam os artigos art. 35, IV e VIII e art. 36, III... de Ética da Magistratura, a LOMAN, em seus arts. 35, IV e VIII E 36, III, quais sejam, violação dos deveres funcionais... inerente ao cargo. A Resolução 135 do CNJ, no seu art. 4º, e o art. 43 ...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/05/2015

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDUTA OFENSIVA AO INCISO IV, DO ARTIGO 35, DA LOMAN. FALTA DE URBANIDADE. PENA... advocatícios, em virtude do art. 25 da Lei 12.016. Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado 2014.0001.000250... art. 127, I, da Lei Federal 8.112/90, aplicada subsidiariamente aos magi...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7835620125050341 BA 0000783-56.2012.5.05.0341

Orgânica da Magistratura NacionalLC 35/1979, salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem... que o mesmo não observou o dever de tratar as partes com urbanidade, inserto no art. 35, IV, da LOMAN, além de ignorar “o imperativo... regularmente constituído, o seu estado de miserabilidade econômica, confo...

Pg. 102. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/04/2015

35/79 (LEI ORGANICA DA MAGISTRATUR A NACIONAL), ESTABELECE OS DEVERES DO MAGISTRADO, ENTRE OS QUAIS A OBRIGACAO... , O ART. 6 DA EOAB ESTABELE CE QUE NAO HA HIERARQUIA ENTRE JUIZES, MEMBROS DO MP E ADVOGADOS, BEM COMO O ART. 35, IV, DA LC.... FACULTO O REQUERIDO A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, PRAZO DE 15 DIAS. GNA, 17/0...

Pg. 110. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/04/2015

) e age contrariando dispositivos legais expressos, em afronta ao dever do art. 35, incisos I, II, III, IV e VII da LOMAN... dos trabalhos da vara, bem como na condução dos feitos, descumpre os deveres dos arts. 35, incisos II, III e VII, 41, 44 e 56... com o controle disciplinar da magistratura. A imunidade garantida ...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/03/2015

da resolução 135/2011 do CNJ c/c o art. 27, §1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN) O Corregedor-Geral... as estampadas no art. 35 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco e nos artigos 8 o e 14 da Resolução 135... outras, as normas contidas no art. 35, I, IV e VIII, da LOMAN (L...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/03/2015

NOS INCISOS I, II E III DO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35/1979 (LOMAN), BEM COMO NOS ARTS. 1º, 2º, 5º, 8º, 9º , 15, 16... I, II, III, IV, VI, VII e VIII do art. 35 da Lei Complementar Federal 35/1979 (LOMAN), bem como nos arts. 1º, 2º, 5º... DE CONDUTA IRREGULAR. MAGISTRADO. VIOLAÇÃO AOS DEVERES PREVISTOS...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2015

do Magistrado consagrados nos incisos IV e VI do artigo 35 da LOMAN (Lei Complementar 35/79). A par de tais... do órgão judiciário em que lotado, durante o horário do expediente (LOMAN art. 35, VI); II. O juiz, todavia, não está submetido... realizar-se com liberdade e independência. O controle do cumprimento desse...

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/02/2015

irregulares que violem os deveres do Magistrado consagrados nos incisos IV e VI do artigo 35 da LOMAN (Lei Complementar 35... e permanecer na sede do órgão judiciário em que lotado, durante o horário do expediente ( LOMAN art. 35 , VI ); II. O juiz... legal, nos termos do art. 35 da LOMAN , que prevê os deveres do ...

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