Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de janeiro de 2015
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 391. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2015

Disciplinar, em face da Magistrada por suposta violação aos deveres previstos nos artigos 35, incisos IV e VIII da LOMAN (Lei... Orgânica da Magistratura Nacional), 4º, 16, 18 e 37, do Código de Ética da Magistratura Nacional; Art.2º - DETERMINAR... que se proceda ao sorteio do relator, nos termos do artigo 14, §7º da...

Pg. 56. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2015

A INCIDÊNCIA DO ART. 178, INCISOS II E VII, DA LEI . 10.845/2007, ART. 35, INCISOS I E IV, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA... a ele impostos constantes do art. 35, inciso IV da LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a fim... NACIONAL (LEI COMPLEMENTAR . 35/79), E ART. 22, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA...

Pg. 59. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2015

e possibilitem solução de urgência;" Art. 35, incisos I, e IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional: "Art. 35. São deveres..., a seguir transcritos: Art. 178, incisos II e VII, da Lei . 10.845/2007: "Art. 178. São deveres dos magistrados: […] II... que reclame e possibilite solução de urgência." Art. 22 ,do Códi...

Pg. 61. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2015

, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LEI COMPLEMENTAR . 35/79), E ARTS. 20 E 22, DO CÓDIGO DE ÉTICA..., QUE RECLAMAM A INCIDÊNCIA DO ART. 178, INCISOS II, III, IV E VII, DA LEI . 10.845/2007, ART. 35, INCISOS I, II, III E IV... DA MAGISTRATURA. JUIZ DE DIREITO SINDICADO QUE RESPONDE, ALÉM DESSA SINDICÂNCIA, ...

Pg. 64. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2015

de urgência;" Art. 35, incisos I, II, III e IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional: "Art. 35. São deveres do magistrado... artigos, a seguir transcritos: Art. 178, incisos II, III, IV e VII, da Lei . 10.845/2007: "Art. 178. São deveres... sindicância de . 23.381/2011, informa que no dia 17.10.12, as 16:00h, ...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2015

administrativa disciplinar, não se adequando ao disposto no art. 35, IV, da LOMAN. Por fim, impõe-se ser orientado o juiz no sentido.... Em alegações como as três supracitadas neste tópico, o Conselho Nacional de Justiça tem entendido que os Procedimentos... não devem prosperar, como se extrai do teor do julgamento da...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2015

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2015 art. 35, IV da Lei Orgânica da Magistratura..., com fundamento no artigo 9º, § 2º, da Resolução 135/2011 do eg. Conselho Nacional de Justiça. Publique-se, com supressão..., em atendimento ao preconizado nos arts. 22, 23, 24 e 26 do Código de Ética ...

Pg. 12. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/01/2015

, IV, LOMAN); f) OS DEVERES DE LEGALIDADE E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES (art. 11, Lei . 8.429/92). III - A presente... AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E OS ATOS DE OFÍCIO, COM INDEPENDÊNCIA, SERENIDADE, SERIEDADE E EXATIDÃO (art. 35, I, LOMAN); b... AOS QUE O PROCURAREM, A QUALQUER MOMENTO, QUANTO SE TRATE DE PROVIDÊNCIA QUE RECL...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

, I, IV e VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979); artigo 37... do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, I, IV, VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lc 14... a existência de fortes indícios de conduta incompatível com o exercício...

Pg. 2. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/12/2014

administrativo disciplinar contra o reclamado por infração ao artigo 35, incisos I e IV da LOMAN e artigos 8º, 22 e 25 do Código... de Ética da Magistratura Nacional. Deliberou, ainda, por maioria, pelo afastamento do magistrado pelo período de 90... Mendes de Farias Mello (substitui o Des. Humberto Adjuto Ulhôa, em c...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11305981/inciso-iv-do-artigo-35-lc-n-35-de-14-de-marco-de-1979