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JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2014
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 57. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2014

inciso IV do artigo 35 da Lei Complementar n 35, de 35.03.1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo o qual São... do artigo 35 da Lei Complementar n 35, de 35.03.1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, uma vez que, na ótica desses... previsto no inciso IV do artigo 35 da Lei Complementar n 35, de 3...

Pg. 58. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2014

parece desconhecer que o Conselho Nacional de Justiça, a propósito do inciso IV do artigo 35 da Lei Complementar n 35... o direito a audiência com nenhum magistrado, conforme previsto no inciso IV do artigo 35 da Lei Complementar n 35... da afirmação de que o recebimento da parte impetrante pelo juiz, como determina o...

Pg. 449. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2014

, LV e LXXVIII, da Constituição Federal e 35, IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Ou seja, a igualdade... dos artigos 4º, §§ 1º e 5º, “caput”, da Lei n. 1.060/50. Não pode o juiz indeferir da justiça gratuita, sob fundamento... a assistência judiciária a existência de advogado contratado. O que a lei especia...

Pg. 46. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2014

di Stefano, OAB/SP 305.598, nos termos do artigo 7.º, inciso VIII, da Lei 8.906/1994, e do artigo 35, inciso IV..., segunda parte, da Lei Complementar 35/1979. Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi concedida a palavra à advogada..., em que recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, por força do 3º do artigo...

TJ-PI pune 4 juízes acusados de falhas graves em Comarcas do Piauí

ao exercício da magistratura, nos termos do que dispõe o art. 35, incisos I e IV da LOMAN. Ou seja, a magistrada teria... em detrimento dos preceitos estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). Ele foi condenado por ter agido de forma... de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, na forma p...

Pg. 1429. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/07/2014

e procuradores a qualquer momento (art. 35, IV, da Lei Complementar 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura); CONSIDERANDO... de 2014, às 14h20min, nos autos da Carta Precatória 43990-07.2013.4.01.3400. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PICOS VARA ÚNICA... 03 DE JULHO DE 2014 BOLETIM N° 79/2014 Atos do Exmo. : DR. LEONARDO TAVAR...

Não há hierarquia entre juízes e advogados

de providência que reclame e possibilite solução de urgência (Lei Complementar 35/1979, artigo 35, incisos I e IV). Portanto, deve..., cartórios, ofícios de Justiça, serviços notariais e de registro, delegacias e prisões (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso VI... Pública ou do Poder Legislativo (Lei 8.906/1994, artigo 7...

Advocacia sente saudades dos presidentes do Supremo do passado

Joaquim Barbosa. Sua Excelência também violou a regra contida no artigo 35, IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional... tratamento entre juízes e advogados não é favor e nem simples regra de educação. É um dever legal. A lei 8.906/94 é clara... ao estabelecer que (artigo 6º) que “não há hierarquia nem subordinação ...

Inteiro Teor. : ExcSusp 571201104303401 4000571-76.2011.5.03.0043

de tratamento com urbanidade (art. 35 , I e IV da LC 35/79) não autorizam a recusa pretendida, mas eventual correção... com as disposições do art. 151-A do Regimento Interno. Litispendência e coisa julgada A despeito do suscitado pelo excepto, não há... (art. 267 , V e 301 , §§ 1º e 2º , do CPC ). Igualmente, descabe ...

Pg. 20. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 17/06/2014

, ou, ainda, de se dispensar uma imposição trazida pela Lei Complementar 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O RE... contidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como no Estatuto da Advocacia. A Lei Complementar 35/79 - Lei... Orgânica da Magistratura Nacional - traz, na parte final do seu ar...

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