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08 de fevereiro de 2016
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL: AGR 17484020115080000 0001748-40.2011.5.08.0000

e especialmente o disposto no artigo 35, IV da LOMAN e artigo 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional, pelo que requereu... do magistrado recorrido, pois deixou de tratar com urbanidade o recorrente, violando o artigo 35, IV da LOMAN e artigo 22...-56.2011.5.08.0205. Sustenta ter o magistrado recorrido violado ...

Andamento do Processo n. 463/2012 do dia 08/01/2016 do DJPE

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECLAMAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 35, I, IV, VII.... DECISÃO POR MAIORIA. 1. No tocante à violação do art. 35, I, IV e VIII da LOMAN e arts. 15, 16, 22, 26 e 39 do Código..., VIII, DA LOMAN E ARTS. 15, 16, 22, 24, 25, 26, 37 e 39, DO CÓDIGO...

Pg. 151. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/01/2016

, com afronta ao art. 35, I, da LOMAN e arts. 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional . 2.1 O fato... CONTRA MAGISTRADO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 35, I, IV, VII, VIII, DA LOMAN E ARTS. 15, 16, 22, 24, 25... do art. 35, I, IV e VIII da LOMAN e arts. 15, 16, 22, 26 e 39 do Código...

Andamento do Processo n. 0012763-97.2014.8.17.0000 do dia 21/12/2015 do DJPE

e II , da Lei Federal 8.625 /1.993 - Lei Orgânica Nacional do MP - e, bem assim, o disposto no referido artigo 28... descartada citada conduta delituosa, possível ferimento ao disposto ao artigo 35 , inciso IV , da LOMAN . Relatei e decido..., incorrência do crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347 /85; ressalva...

Andamento do Processo n. 0008885-92.2008.8.17.0480 do dia 21/12/2015 do DJPE

dever funcional ( Loman , art. 35 , IV ; e EOAB , art. 6º), o que dispensa, portanto, outras alegações. Por outro lado... da Meta 18 – redesignei o ato para o dia 20/10/2014, às 14h00. Através do edital de fls. 418 (Edição n.º 160/2014, de 3/9... o aplicar o que determina a lei. No caso, decretar a revelia dos Excipie...

Pg. 619. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2015

. Assim, portanto, considerando o previsto no artigo 26 , I , b e II , da Lei Federal 8.625 /1.993 - Lei Orgânica Nacional do MP - e, bem... ao referido magistrado, não havendo, dessa razão, incorrência do crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347 /85; ressalvando... do Tribunal de Justiça de Pernambuco, às fls.3...

Pg. 1471. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2015

neste Juízo é a da simples urbanidade, sendo esse, inclusive, meu dever funcional ( Loman , art. 35 , IV ; e EOAB , art. 6º... constitucional posto no art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal . Tal mandamento foi por mim rigorosamente observado..., de modo que não constitui qualquer parcialidade de um juiz o apli...

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2015

de suas atribuições, CONSIDERANDO o artigo 35 , inciso IV , da Lei Orgânica da Magistratura Nacional que dispõe: "... atender..., às 19:22, conforme art. 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006. ATO 13179, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O PRESIDENTE... Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em17/12/2015, às 19:29, ...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/12/2015

da admissibilidade dos recursos, em consonância com o art. 18, I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. O Diretor de Secretaria da Vara justificou que a grande quantidade de processos que constam

Andamento do Processo n. 0010612-56.2013.5.15.0112 - RO - 03/12/2015 do TRT-15

por parte do magistrado sentenciante que desrespeitou e ofendeu o artigo 35, inciso IV, da Lei Complementar 35/1979 (Lei... Orgânica da Magistratura) e o artigo 135, inciso I, do CPC, que por força do desrespeito e ataque pessoal perpetrados... advocatícios, porquanto em pleno vigor o artigo 791, da CLT, não revogado ...

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