Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de abril de 2014
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 1. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 15/04/2014

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 35, INCISO IV E VIII, DA LEI 35/79. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO... demonstrado que a conduta do Magistrado investigado fosse contrária ao disposto no art. 35, incisos IV e VII, da Lei Complementar... Federal 35/1979, a ensejar a instauração de ação criminal contra o mesmo, mormente por ter sido julgado improcedente...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 274387 SP 2013/0241621-2

, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência." (art. 35, IV, da Lei... e permanecer, protegida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXVIII, bem como, no plano... a pedido deste, fora das dependências do fórum, em gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado. 2. A Lei Orgânica...

Expediente de fóruns na PB gera conflito entre advogados e juiz

e particular (LOMAN, art. 35, incisos IV e VIII). A OAB refuta qualquer postura que desqualifique e desvirtue o debate e que não... discutir a proposta de alteração do expediente forense. As boas relações institucionais entre a magistratura... constitucional que proclama a essencialidade dos advogados à administração da Justiça (CF, art. 133), e, ainda, fereos...

Leiam 0 Comentários 0Migalhas

Pg. 703. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/04/2014

de urgência"(conforme artigo 35, inciso IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional), defiro o prazo improrrogável de 07 (sete... dos autos,nos termos do artigo 10 do Código de Ética da Magistratura Nacional. 3. Desse modo, considerando o teor... DALMOLIN, MARCIA L. GUND, DANIEL HACHEM e REINALDO EMÍLIO AMADEU HACHEM-. 64. MONITÓRIA-0038226-70.2011.8.16.0001-CASSOL...

OAB-PB repudia postura de juiz

pública e particular (LOMAN, art. 35, incisos IV e VIII). A OAB refuta qualquer postura que desqualifique e desvirtue... realizada para discutir a proposta de alteração do expediente forense. As boas relações institucionais entre a magistratura... a diretriz constitucional que proclama a essencialidade dos advogados à administração da Justiça (CF, art. 133...

Leiam 0 Comentários 0OAB

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/04/2014

. 35, IV da LOMAN e art. 7º, inciso VIII, da Lei 8.906/94), as alegações do reclamante merecem investigação apropriada... de qualquer das hipóteses do art. 135, inc. I e V, do CPC, não há de se acolher a presente suspeição, deferida... e art. 19 do Regulamento das penalidades aplicáveis aos auxiliares da justiça - Acórdão n.º 7.556 do Conselho...

Pg. 155. Supremo Tribunal Federal STF de 31/03/2014

que as condutas imputadas ao magistrado caracterizariam, em tese, afronta aos inc. I, III e IV do art. 35 da Lei Complementar n... nos artigos 2º, da Lei Complementar 1.031/2007 e 42, V, da Lei Complementar 35/79”. 8. Desse modo, não mais subsiste... de aptidão física até o julgamento final do presente mandado de segurança (art. 7º, inc. III, da Lei n. 12.016/2010 e art. 203...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Pg. 1344. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2014

o disposto do art. 15 do CPC, bem como, não recepcionar o dispositivo do art. 35, Inciso IV, da LC 35/79 (LOMAN). E, ao final..., e, os art. 15 do CPC, bem como o art. 35, inciso IV da LC 35/79, bem como o art. 20, § 4º do CPC, foram violados... sobre dano de estimativa subjetiva, viola os preceitos do art. 15 do CPC, art. 35, inciso IV da LC 35/79, bem como, o art. 20, § 4º do CPC." (fls. 1503-1504 e-STJ)...

Leiam 0 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

TJ/SP disciplina permanência de juízes no local de trabalho

previsto no artigo 35, inciso V, da LOMAN (Lei Complementar 35/79); CONSIDERANDO o dever legal imposto ao Juiz... solução de urgência (artigo 35, inciso IV da LOMAN); CONSIDERANDO que tais autorizações só devem ser concedidas em casos.... CONSIDERANDO o disposto no artigo 271, inciso I e § 1º, todos do Regimento Interno e tendo em vista o decidido no processo ...

Leiam 0 Comentários 0Migalhas

TJ-SP disciplina permanência de juízes no local de trabalho

, salvo autorização do Tribunal, sendo este também dever previsto no artigo 35, inciso V, da LOMAN (Lei Complementar 35..., quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência (artigo 35, inciso IV da LOMAN); CONSIDERANDO... que reclame e possibilite solução de urgência”, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAM). Também em acordo com resolução...

Leiam 0 Comentários 0OAB - São Paulo

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11305981/inciso-iv-do-artigo-35-lc-n-35-de-14-de-marco-de-1979