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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Inteiro Teor. Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado: PAD 234821120138050000

, cumpre delimitar a pena aplicável ao processado. Segundo o artigo 42 da Lei Complementar 35 /1979, a Lei Orgânica... dos deveres impostos aos magistrados (art. 35 , I e VIII , da LC 35/79). Conduta incompatível com a dignidade, a honra... de. Lei Orgânica da magistratura nacional interpretada. Rio de Janeiro: Frei...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 50002891020114040000

, VI, e VIII do artigo 35 da Lei Complementar 35/79, artigo 99, I e II da Leio Orgânica do Poder Judiciário do Estado... administrativo disciplinar, qual seja, a aposentadoria compulsória prevista no art. 42, inciso V, da Lei Complementar 35/79... do Tocantins e artigo 5º, I e III da Resolução 30/2007, do Cons...

Andamento do Processo n. 0002168-35.2016.9.26.0000 - Habeas Corpus - 19/07/2016 do TJMSP

”, ferindo, assim, o art. 5º, LVII da CF, c.c. o art. 35, I e IV, da LC 35/79. Colacionando doutrina e jurisprudência, defende...Andamento do Processo n. 0002168-35.2016.9.26.0000 - Habeas Corpus - 19/07/2016 do TJMSP HABEAS CORPUS 0002168...-35.2016.9.26.0000 (2.574/2016-Proc. de origem 77127/2016 – 4ª Auditor...

Pg. 2. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 19/07/2016

, da LC 35/79. Colacionando doutrina e jurisprudência, defende que o Habeas Corpus pode ser impetrado concomitantemente... e, ainda, acrescentou que a paciente não passava de uma “criminosa”, ferindo, assim, o art. 5º, LVII da CF, c.c. o art. 35, I e IV... ser verificado na oitiva de civis no CD 38BPMI-001/08/201...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 14/07/2016

, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/79 C/C ART. 1º DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS..." E "IV", DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL). ELEIÇÕES 2014. SUPOSTA PARCIALIDADE E OMISSÃO NO DEVER DE COIBIR ILÍCITOS... e ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA - OAB: 10275E/PB REPRESENTAÇÃO. JUIZ ELEITORAL....

Andamento do Processo n. 0000026-48.2016.5.24.0000 - AgR - 13/07/2016 do TRT-24

DE URBANIDADE (ARTIGO 35, IV, DA LC 35/79). FATO E AUTORIA DEFINIDOS - AVALIAÇÃO DO TEOR DAS PALAVRAS PROFERIDAS - INFRINGÊNCIA... Geraldo Monteiro Zandona, que na sessão do dia 4.5.2016 havia, com base no art. 144, IV, do CPC, declarado seu impedimento...Andamento do Processo n. 0000026-48.2016.5.24.0000 - AgR - 13/0...

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/07/2016

) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (RESOLUÇÃO 135 DO CNJ) - MAGISTRADO - DEVER DE URBANIDADE (ARTIGO 35, IV..., DA LC 35/79). FATO E AUTORIA DEFINIDOS - AVALIAÇÃO DO TEOR DAS PALAVRAS PROFERIDAS - INFRINGÊNCIA AO DEVER NÃO... de Secretaria do NPMCSC Secretaria do Tribunal Pleno Acórdão Processo AgR-0...

Inteiro Teor. CORREIÇÃO PARCIAL: COR 159343720168190000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL

os seus deveres legais insculpidos no art. 35, I e IV e no art. 41, a contrario sensu da LC 35/79, referindo-se ao Ministério... de Processo Penal, e artigo 26, inciso IV da Lei 8625/93. Vejamos: “Art. 129. CF- São funções institucionais do Ministério... observância do Juízo Reclamado os comandos insertos na Lei Compl...

Pg. 5. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 12/07/2016

, verifica-se que as condutas imputadas ao reclamado, em tese, caracterizam violação ao art. 35, inciso IV, da LOMAN... de Plantão; (...)” Assim, mais uma vez, a conduta do requerido revela suposta violação do art. 35, inciso IV, da LOMAN... e dos arts. 1°, 15, 22 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Outro...

Pg. 6. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 12/07/2016

da Magistratura Nacional, bem ainda, o art. 35 , inciso IV , da Lei Complementar 35/1979. Outrossim, referidas condutas..., de dignidade, honra e decoro, previstos no art. 35 , inciso IV , da LOMAN e no arts. 1º , 15 , 22 e 37 do Código de Ética... de procedimento revisional, nos termos do art. 83, inciso I, do RICNJ....

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