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24 de novembro de 2014
Inciso IV do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Art. 35, inc. IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lc 35/79

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Art. 35 - São deveres do magistrado:

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

Pg. 56. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/11/2014

” e que configurou transgressão ao art. 35, IV da LOMAN e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, em seu art. 22, parágrafo..., inciso I, da Lei estadual 5.247/1991, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por não configurar o fato narrado..., da Resolução n.º 135/2011-CNJ c/c art. 59 da Lei n.º 6.564/200...

Pg. 1562. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

35, I e IV, da Lei Complementar 35/79. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 538, parágrafo único... nos incisos II, IV e VI do art. 17 do CPC teria sido correta porque verificadas as seguintes condutas do advogado... na Súmula 333/TST e no artigo 896, 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e des...

Pg. 17. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2014

, desobedeceu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece, no artigo 35, IV, como dever do magistrado, tratar... no Estatuto da OAB, Lei 8.906/94 que prevê tal instituto como instrumento de garantia dos direitos e prerrogativas...:CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE PASS...

Pg. 714. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/11/2014

por uma questão de civilidade, mas sim por ser um dever imposto no inciso IV do art. 35 da LOMAN que determina que o juiz, além... da Justiça Federal nos termos do art. 105, parágrafo único, inc. II da Constituição Federal. Tribunal representado... da infração. Assim, não atende os requisitos estabelecidos no § 1º do ...

Pg. 723. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/11/2014

por ser um dever imposto no inciso IV do art. 35 da LOMAN que determina que o juiz, além de tratar a todos com urbanidade... do art. 105, parágrafo único, inc. II da Constituição Federal. Tribunal representado que esclarece haver tomado... os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 67 do Regimento Interno do Conselho...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/11/2014

aos deveres previstos aos art. 35, I e IV da LOMAN, e art. 7º, II, da Resolução CNJ 135/2011, com a devida baixa no sistema... ao disposto no inciso IV do Anexo ao Provimento 050/2013 da Presidência, em virtude de deslocamento dos mesmos à Comarca... que autorizou verbalmente essa busca, a teor do art. 35, IV da...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/11/2014

administrativo disciplinar, ou pelo arquivamento dos autos, nos termos do art. 14, § 1º, da Resolução 135/11, do Conselho Nacional... de Justiça. É o relatório. VOTO As penalidades aplicáveis aos Magistrados estão previstas na Lei Complementar 35/79..., a Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN. Referido d...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 20/10/2014

, Incisos I e IV, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, combinado com o art. 1º e 8º, do Código de Ética... da Magistratura Nacional (CNJ - Processo n. 200820000007337), nos termos do art. 9º, § 1º, da Resolução n. 135, do Conselho... apresentando evasivas. (fls. 02/03). Como dispõe o art. 39, § 6º, da Lei...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/10/2014

da LOMAN (LC35/79) e art. 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Delimitados os fatos imputáveis e a prova efetiva... procedência da acusação em virtude da violação dos deveres funcionais previstos nos art. 35, incisos I, IV e VIII...

Pg. 41. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/10/2014

PROFISSIONAL, DIGNIDADE E DECORO. ARTS. 7º, 8º, 9º, 22, 27 E 37 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA E ARTS. 35, I, II, IV... E 56, I E II, DA LC35/79. JUSTA CAUSA. 1. Reclamação disciplinar autuada em 28.05.2014. 2. Cinge-se a controvérsia...Pg. 41. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/10/2014 TRIBUNAL DE JUSTICA...

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