Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de janeiro de 2015
Inciso I do Artigo 51 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 51, inc. I da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;

Pg. 765. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas" (destaquei.). Deste modo, indefiro... de Pastos Bons-MA, ensejando a ausência à audiência designada nos autos. O art. 51, §2º, da Lei 9.099/95 afirma.../c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 3.º Provimento N.º 01/2007, Corregedoria Geral da Ju...

Pg. 890. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

implicará na extinção do processo,sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51,I, da Lei 9.099/95. Cite... do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Cientificando-a que em audiência...-a que sua ausência injustificada implicará em extinção do processo sem resolução do méri...

Pg. 959. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

de mérito, forte na normatividade do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Em conformidade com o que dispõe o enunciado 28 do Fonaje..., cuja parte final segue transcrita: (...) "Vistos, etc. Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Diante do pedido... do provimento n.º 001/2007/CHJ/MA. Processo: 1566-70.2014.8....

Pg. 960. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

na normatividade do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais... e 10-v). Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, salvo recurso. Publique-se. Registre... transcrita: (...) Posto isso, ante a ausência de prova de falha na prestação do s...

Pg. 1017. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

sem julgamento de mérito, acorde com o disposto no art. 51, inciso I, da Lei . 9099/95. Cite-se a parte requerida para..., inciso I, da Lei . 9099/95. Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência acompanhada de até 3 (tres... o disposto no artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais. Cumpra-se. Icatu, 08 de j...

Pg. 1018. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

sem julgamento de mérito, acorde com o disposto no art. 51, inciso I, da Lei . 9099/95. Cite-se a parte requerida para... no art. 51, inciso I, da Lei . 9099/95. Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, acompanhada de até 3... implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, acorde com o d...

Pg. 1019. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

do processo sem julgamento de mérito, acorde com o disposto no art. 51, inciso I, da Lei . 9099/95. Cite-se a parte requerida... com o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei . 9.099/95. Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, acompanhada... artigo 51, inciso I, da Lei . 9.099/95. Cite-se a parte ...

Pg. 1037. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

sem julgamento de mérito, acorde com o disposto no art. 51, inciso I, da Lei . 9099/95. Cite-se a parte requerida para comparecer... o disposto no artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais. Cumpra-se. Icatu, 13 de janeiro de 2015 Welinne de Souza Coelho Juíza..., nos termos do art. 475-B, da Lei Adjetiva Civil, bastan...

Pg. 1038. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

art. 51, inciso I, da Lei . 9099/95. Cumpra-se. Icatu, 13 de janeiro de 2015 Welinne de Souza Coelho Juiza de Direito... com o disposto no art. 51, inciso I, da Lei . 9099/95. Cumpra-se. Icatu, 13 de janeiro de 2015 Welinne de Souza Coelho... sem julgamento de mérito, acorde com o disposto no art. 51, inciso I, da...

Pg. 1039. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei . 9.099/95. O requerido, querendo, deverá... A Dispensado o relatório, conforme disposição contida no art. 38 da Lei 9.099/95. O processo teve seu trâmite regular e após... de fls. 197. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, confor...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307403/inciso-i-do-artigo-51-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995