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27 de agosto de 2014
Inciso I do Artigo 51 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 51, inc. I da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;

Pg. 575. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

audiência de tentativa de conciliação e não apresentou qualquer justificativa.Dispõe o art. 51, I da Lei 9.099/95....Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.Sem custas... SENTENÇARelatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Registro que em audi...

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

dos autos.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95... compareceu à audiência de tentativa de conciliação e não apresentou qualquer justificativa.Dispõe o art. 51, I da Lei ... esclarecida das obrigações assumidas, na forma do art. 50, I da Lei 10...

Pg. 588. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

o caso dos autos.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95....Sem custas. Sem honorários, conforme disposição do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se... da Cunha Bueno Filho OAB/MA 9588-A SENTENÇARelatório dispensado nos termo...

Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

qualquer justificativa.Dispõe o art. 51, I da Lei 9.099/95 que o feito será extinto 'quando o autor deixar de comparecer... de mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.Sem custas.Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após... qualquer justificativa.Dispõe o art. 51, I da Lei 9.099/95 que o...

Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

dos autos.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95... SENTENÇARelatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Registro que, em audiência de conciliação, as partes firmaram... compareceu à audiência de tentativa de conciliação e não apresentou qualquer...

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

de conciliação e não apresentou qualquer justificativa.Dispõe o art. 51, I da Lei 9.099/95 que o feito será extinto... o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.Sem custas.Sem honorários.Publique-se. Registre..., da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Coelho Neto/...

Pg. 615. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

provocará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 51, I da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra.... HÁ NOTÓRIO INTERESSE PÚBLICO NA MEDIDA, MOTIVO PELO QUAL O INTERESSE P ARTICULAR DA P ARTE NÃO DEVE ÀQUELE SE SOBREPOR...-se a requerente para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos...

Pg. 616. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 51, I da Lei 9.099/95.Intimem-se as partes desta decisão.Cumpra-se. Estreito/MA, 25.... 51, I da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Estreito/MA, 25 de agosto de 2014.... pelo(a) reclamante, faz necessário observar o que narra o Art. 273, caput, do Diploma Processual Civil ...

Pg. 617. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

comparecimento provocará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 51, I da Lei 9.099/95... pelo(a) reclamante, faz necessário observar o que narra o Art. 273, caput, do Diploma Processual Civil Pátrio: "O Juiz...Pg. 617. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014 Gilmar de Je...

Pg. 618. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

do mérito, nos termos do Art. 51, I da Lei 9.099/95.Intimem-se as partes desta decisão.Cumpra-se. Estreito/MA, 25...Pg. 618. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014 observar o que narra o Art. 273, caput, do Diploma... Processual Civil Pátrio: "O Juiz Poderá, a requerimento da parte, antecipar, tota...

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