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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 40 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Andamento do Processo n. 0001835-24.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/05/2016 do TJES

os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se. Leonardo Augusto de Oliveira...-se todos. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei... 9.099/95. Fabíolla Rocha Araújo Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc.... Ho...

Andamento do Processo n. 0002032-76.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/05/2016 do TJES

do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Fabíolla Rocha Araújo Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc....... Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95...Andamento do Processo n. 0002032-76.2015.8.08.0026 - Procedimento do Jui...

Andamento do Processo n. 0003065-04.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/05/2016 do TJES

de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Fabíolla Rocha Araújo Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc.... Homologo... o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre...Andamento do Processo n. 0003065-04.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juiz...

Andamento do Processo n. 0001742-61.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/05/2016 do TJES

do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Fabíolla Rocha Araújo..., nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se. Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito...Andamento do Processo n. 0001742-61.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado...

Andamento do Processo n. 0002963-79.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/05/2016 do TJES

40 da Lei 9.099/95. Fabíolla Rocha Araújo Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc.... Homologo o Projeto de Sentença para... que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se. Leonardo Augusto... da publicação de cada ato. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homol...

Andamento do Processo n. 0002440-67.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/05/2016 do TJES

nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registrese. Intimem-se. Leonardo Augusto de Oliveira Rangel ITAPEMIRIM - JUIZADO..., arquivem-se. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099... 55 da Lei 9099/95. Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Com o...

Andamento do Processo n. 0002233-19.2015.8.19.0008 - 06/05/2016 do TJRJ

, por sentença, a decisão proferida pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza... seus jurídicos e legais efeitos. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal Expediente do Dia: 05/05/2016 Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário...

Andamento do Processo n. 0004960-48.2015.8.19.0008 - 06/05/2016 do TJRJ

-173524) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei... 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Belford Roxo 1...ª Vara Criminal Expediente do Dia: 05/05/2016 Procedimento do Juizado Espe...

Andamento do Processo n. 0005425-57.2015.8.19.0008 - 06/05/2016 do TJRJ

pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... Comarcas de Entrância Especial Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal Expediente do Dia: 05/05/2016 Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário...

Andamento do Processo n. 0005806-65.2015.8.19.0008 - 06/05/2016 do TJRJ

. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Comarcas de Entrância Especial Comarca... ALBERNAZ (OAB/RJ-139320) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do art...

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