Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 40 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Pg. 707. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P...-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ 619, de 04/08...

Pg. 710. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P.I. Cumpridas... no artigo 40, da Lei 9099/. P.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes... 40, da Lei 9099/. P.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-s...

Pg. 711. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes... o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da lei 9.099/95. Defiro o prazo de 10 dias, para apresentação...Pg. 711. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça d...

Pg. 723. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

E OUTRO Decisão: 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação...) Decisão: 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora....A Decisão: 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Le...

Pg. 725. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

(a). SABRINA DE MORAES RASGA (OAB/RJ-124256) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO... do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora "on line" na conta do(a) executado.../RJ-111030) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESEN...

Pg. 727. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

E OUTRO Decisão: 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora "on...) Decisão: 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora "on...(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão: 1) Em ex...

Pg. 728. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

TOLDO E GALPÃO E OUTRO Decisão: 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95, procedo à.... Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora "on line" na conta... FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550) Decisão: 1) Em execução. Em vista do disposto ...

Pg. 729. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

(OAB/RJ-129429) Decisão: 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95, procedo à...: 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora "on line... BATISTUCI (OAB/RJ-162607) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95...

Pg. 730. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

), Dr(a). ANDREIA COSTA PINTO (OAB/RJ-125444) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO..., NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA. Proc. 0225283-48.2014.8.19.0001 - PAULO HENRIQUE... (OAB/RJ-124187) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRES...

Pg. 731. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão: 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei 9099/95... DE QUADROS (OAB/RJ-174292) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE...) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da L...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307910/artigo-40-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995