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25 de julho de 2016
Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 40 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Modelo de petição inicial de atraso ou cancelamento de voo

pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença... pela MM. Juiz de Direito, com base no art. 40, da Lei 9.099/95. Observe o Cartório para que as futuras publicações do réu... e notificações de praxe, com fulcro no artigo 287 do NCPC, bem como, art. 4º I ...

Andamento do Processo n. 0085960-57.2016.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ

Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência... e ao arquivamento. P.R.I. Comarca da Capital Juizados Especiais Cíveis 1º Juizado Especial Cível Juiz em Exercício... para leitura de sentença. 2- HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o pr...

Andamento do Processo n. 0107170-67.2016.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ

que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após.... Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante subst Comarca da Capital Juizados Especiais... 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorri...

Andamento do Processo n. 0313893-55.2015.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ

seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito... anteriormente em 09/06/2016 Comarca da Capital Juizados Especiais Cíveis 1º Juizado Especial Cível Juiz em Exercício... cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos prev...

Andamento do Processo n. 0376784-49.2014.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ

Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência..., mediante subst Comarca da Capital Juizados Especiais Cíveis 1º Juizado Especial Cível Juiz em Exercício: Leonardo Alves... para leitura de sentença. 2 - HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legai...

Andamento do Processo n. 0505290-09.2015.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ

Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência... e ao arquivamento. P.R.I. Comarca da Capital Juizados Especiais Cíveis 1º Juizado Especial Cível Juiz em Exercício... GONÇALVES MOURA X CLARO S.A Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus efeitos leg...

Andamento do Processo n. 0161630-04.2016.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ

GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/SP-163613) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO... DE SENTENÇA. Comarca da Capital Juizados Especiais Cíveis 2º Juizado Especial Cível - Centro Juiz Titular: Flavio Citro Vieira... de Mello Responsável pelo Expediente: Glaucia Pessanha de Oliveira E...

Andamento do Processo n. 0036650-82.2016.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ

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, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099 /95. Em caso de depósito judicial... Juizados Especiais Cíveis 5º Juizado Especial Cível - Copacabana Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza Responsável... pelo Expediente: Ted Vidal Moreira Expediente do Dia: 21/07/2016 Pro...

Andamento do Processo n. 0255893-62.2015.8.19.0001 - 25/07/2016 do TJRJ

da Lei 9.099/95.... Comarca da Capital Juizados Especiais Cíveis 6º Juizado Especial Cível - Lagoa id: 2507717 Juiz..., por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do artigo 40... Titular: Flavia Capanema Rego Responsável pelo Expediente: Monica Pereir...

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