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23 de setembro de 2014
Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 40 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/09/2014

e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. . Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3012381... seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3004013..., nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza,...

Pg. 167. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

) SENTENÇA: Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo... com fundamento no art. 51, I da lei 9099/95. De consequência, condeno o(a)(s) reclamante(s) em custas judiciais, conforme... do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é nec...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

/95). [...] Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, e observados os requisitos legais, homologo, por sentença, para... comum. Portanto, com base no art. 53, § 4º (primeira parte), da Lei 9.099/95, julga-se extinto o feito sem resolução... de R$ 833,07. Sem custas nem honorários nesta fase processual (art. 55, Lei ...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

por cento”. Por fim, defiro os benefícios da gratuidade processual à autora [...] Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95... 9.099/95. Por fim, defiro aos autores a gratuidade processual. [...] Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95... a gratuidade processual à autora. [...] Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

. 55, da Lei n. 9.099/95. [...] Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, e observados os requisitos legais, homologo... executada, razão pela qual requer o arquivamento/extinção do feito, pedido amparado pelo art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95..., da Lei Estadual 1.071/90, e também pelo artigo 51, inciso I, da Lei n...

Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

(art. 55, Lei 9.099/95). [...] Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, e observados os requisitos legais, homologo... nem honorários nesta fase processual, ex vi do art. 55, da Lei 9.099/95. [...] Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95... nesta fase processual, ex vi do art. 55, da Lei n. 9.099/95. [...] Nos termo...

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

. [...] Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, e observados os requisitos legais, homologo, por sentença, para que produza... Estadual 1.071/90, e também pelo artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, julga-se extinto O PROCESSO sem resolução...% ao mês a partir da citação. Sem custas nem honorários nesta fase pro...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

sua tempestividade, recebo o recurso interposto, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. 2. Vista à..., recebo o recurso interposto, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. 2. Vista à parte... efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/9...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. homologo, por sentença, para... Especial Cível, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95 homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais..., conforme determinação do artigo 55, da Lei 9.099/95. Submeto a present...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

homologação do MM. Juiz de Direito dessa comarca, nos termos do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95. homologo, por sentença.... 20 da Lei 9.099/95 e art. 27 da Lei Estadual 1.071/90, revel, eis que a presença pessoal das partes, neste juízo... do Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação...

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