Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de agosto de 2015
Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 40 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/08/2015

a presente sentença à homologação do MM. Juiz Titular, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099..., com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. P.... R. I. [...] Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.0...

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/08/2015

art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. P. R. I... 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.” (...)”Vistos etc. homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para.... Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Titular. (...) Homologo,...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/08/2015

e sem sucumbência. A apreciação do MM. Juiz titular. [...] Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para... de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Processo 0801757-25.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível...). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/08/2015

sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. O prazo..., remeto a presente decisão à homologação do MM Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. [...] Homologo..., com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos ...

Pg. 378. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/08/2015

Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Homologo a sentença proferida pela juíza leiga nos termos do art. 40... homologação do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Homologo a sentença proferida pela juíza leiga... nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Transitada em julgado, arquive-...

Pg. 301. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/08/2015

. Juíz(a) de Direito, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Serra/ES, 08 de julho de 2015. Leonardo de Amarins Noé. Juiz... e honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado a presente sentença, aguarde.... 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Remeto o ...

Pg. 302. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/08/2015

(a) de Direito, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Serra/ES, 08 de julho de 2015. Leonardo de Amarins Noé. Juiz Leigo." "HOMOLOGO..., CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Aguarde... por advogado (art. 9º da Lei 9.099/95), inexistindo óbice ao prosse...

Pg. 304. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/08/2015

do(a) MM. Juiz(a) de Direito, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Serra/ES, 17 de julho de 2015. Leonardo de Amarins Noé... processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. Aguarde-se o trânsito em julgado... (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado a presente se...

Pg. 305. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/08/2015

o projeto de Sentença a análise e homologação do(a) MM. Juíz(a) de Direito, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Serra... da Lei 9.099/95). Diligencie-se. Serra/ES, 09 de julho de 2015. LETICIA PIMENTEL. Juíza de Direito." 16 - 0004702.... Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)...

Pg. 1211. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/08/2015

(art. 38, caput, da lei 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença..., caput, da Lei 9.099/95). P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Cumpridas as diligências... apresentado pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Se...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307910/artigo-40-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995