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29 de agosto de 2015
Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 40 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 28/08/2015

– ” As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419... da Lei 9.099/95. Outrossim, interposto recurso, se não for necessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à.... HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza se...

Pg. 167. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

. (...) Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim de que produza seus regulares efeitos... do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim de que produza seus regulares efeitos.” Processo..., na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pe...

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

da Lei 9.099/95. (...) Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim... Civil. Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. (...) Homologo, na forma do art. 40 da Lei... processual, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. (...) Homologo, na forma do art...

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

artigo 55 da Lei 9.099/95. (...) Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim... do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim de que produza seus regulares efeitos. Processo... processual, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. (...) Homologo, na forma...

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

processual, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. (...) Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado..., arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (...) Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado.... 42, § 1º da Lei 9.099/95, julgo desertos ambos os recursos inominados...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim de que produza seus regulares efeitos. Processo 0813171... processual. P.R.I.” (...) “Vistos, etc. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo... advocatícios, vez que incabíveis nesta fase processual, a teor d...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Processo... art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Processo..., com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídi...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

da Lei Federal n° 9.099/95. (...) Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos... extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Condeno os autores ao pagamento da taxa judiciária... extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é ...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga... e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Processo 0801346-79.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível..., julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei...

Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

para aquele Juízo. Sem custas e sem sucumbência nesta fase. (...) Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95.... (...) Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela... Justiça (...) Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9....

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