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30 de junho de 2015
Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 40 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

Grosso do Sul S/A, com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza... de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro.../A) e Raquel Souza de Almeida, com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95, ho...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

DE CAMPO GRANDE/MS, com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem... NOBRE DO BRASIL S/A, com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem..., com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro,...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95, homologo... e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95, homologo... do exposto, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, julgo extint...

Pg. 142. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

SUPERIORES DO EXTREMO SUL e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95, homologo... o laudo à análise e homologação do MM. Juiz Togado. {...} Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para... Togado. {...} Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que sur...

Pg. 143. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

centavos). (f. 43). Sem sucumbência nesta fase. (art. 55 da lei 9099/95). P.R.I. [...] Homologo, na forma do art. 40 da Lei... processual, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. {...} Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta.... Juiz Togado. {...} Vistos, etc. Homologo, na forma do art. 40...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

. (...) Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim de que produza seus regulares... nesta fase processual, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. {...} Vistos, etc. Homologo, na forma do art. 40 da Lei... 7684 e Laura Andrekowisk OAB/MS 10.619B. (...) Homologo, na forma do ar...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo... Adv: EDGAR CALIXTO PAZ (OAB 8264/MS) SENTENÇA: Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta..., da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferid...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

SIQUEIRA CASTRO (OAB 15384AM/S) SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado... entre as partes (f.60). Assim o faço com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Em conseqüência... as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, posto isto, forte n...

Pg. 147. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

, etc. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim de que produza..., etc. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim de que produza...Pg. 147. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015 art. 40 da Lei 9...

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

. {...} Vistos, etc. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim de que produza... processual. {...} Vistos, etc. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o laudo apresentado pelo Juiz Leigo a fim... DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS) SENTENÇA: Diante do exposto, fo...

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