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20 de outubro de 2014
Artigo 40 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 40 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Pg. 643. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Fica desde já a parte ré intimada de que o cumprimentovoluntário... penhoráveis pelo credor, julgo extinta a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento... Especiais Cíveis 1º Juizado Especial Cível id: 1995833 Juiz em Exercício: Paula Regi...

Pg. 648. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P... seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P.I. Cumpridas..., por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efei...

Pg. 649. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P.I. Cumpridas... artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Defiro, desde logo, se requerido, o desentranhamento... da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Defiro, desde logo, se requerido, o...

Pg. 657. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

de sentença proferido pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais... efeitos. 2º Juizado Especial Cível - Centro id: 1995883 Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello Responsável... pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos Expediente do dia: 14/10/2014 Procedime...

Pg. 658. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB/RJ-109658) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO...(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95... BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (OAB/RJ-002723) Sentença: ...

Pg. 659. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

COSTA CUERVO (OAB/RJ-118384) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA. Proc...), tendo em vista os termos do Aviso CGJ 619, de 04/08/2006. Caberá ao autor informar, em cinco dias, eventual quitação... delineado no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, verbis: ...

Pg. 660. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

-002723) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA. Proc. 0181640....40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA. Proc. 0180504-08.2014.8.19.0001 - ANDREA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr... da petição extraviada, datada de 15/09/2014, protocolada no PROGER- Comarca da capital...

Pg. 661. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA. Proc. 0191552-61.2014.8.19.0001 - JHONATAN FRANÇA... DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA. Proc. 0191704-12.2014.8.19.0001 - JOSE MARIA WINKLER (Adv(s). Dr...-173524) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95,...

Pg. 662. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO...) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA. Proc. 0205862-72.2014.8.19.0001...) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO DE ...

Pg. 663. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

/RJ-157408) Sentença: HOMOLOGO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA. Proc. 0221384... de sucumbência, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Proc. 0233287-74.2014.8.19.0001 - ELIANE LUCAS..., do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55, da Lei 9099/95. Proc. 0242700...

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