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02 de setembro de 2014
Artigo 38 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 38 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

de Alto Parnaíba no polo passivo da reclamação, o que é vedado pelo artigo 8º da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995, não... DE MÉRITO, na forma do artigo 51, incisos II e IV, da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995 c/c artigo 267, inciso IV... da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995. DECIDO A reclamante ...

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

na forma do artigo 38 da Lei . 9.099/95. DECIDO. Dispõe o artigo 9º, § 4º, da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995... o relatório na forma do artigo 38 da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995. DECIDO A reclamante foi regularmente..., do Código de Processo Civil c/c artigo 51, § 1º, da Lei . 9.099, de 26 de...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

do artigo 38 da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995. DECIDO A reclamante foi regularmente intimada para fornecer..., SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, incisos II e IV, da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995 c/c artigo 267... da reclamação, o que é vedado pelo artigo 8º da Lei . 9.099, de 26 d...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995. DECIDO A reclamante foi.... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995. DECIDO. Dispõe o artigo 20 do referido... DE CONSULTORIA LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório...

Pg. 486. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

: Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei9.099/1995. Considerando que a parte requerida... da Lei 9.099/95. Pede o(a) autor(a) a condenação do réu em danos morais, pelo fato de ter sido seu nome inscrito... ( OAB 282337-SP ) AÇÃO ESPECIAL CÍVELPROCESSO . 4350-43.2013.8.10.0027.RECLAMAN...

Pg. 696. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Dada a temeridade da liberação da verba penhorada neste momento, suspendo... advocatícios, com base no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada esta em julgado e expedidos o competente alvará... constritivo em comento.Por outro lado, verifico que a executada Embrate...

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

8869 CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO OAB/MA 5680 VISTOS, ETC. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei.... Imperatriz, 29 de Agosto de 2014. GLADISTON LUÍS NASCIMENTO CUTRIM Juiz Titular do 2º Juizado Especial Cível PROCESSO ... 9.099/95. Considerando a expedição de alvará judicial, JULGO, por SENTE...

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.Uma via deste despacho será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial...-se o requerido, na forma do art. 18 da Lei . 9.099/95. 2. Designo o dia 16/10/2014, às 10:30h, para realização... como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.Uma...

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

todos devidamente cientes: Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da lei 9.099/95. Trata-se de ação... em epígrafe, conforme transcrição a seguir, ficando todos devidamente cientes: Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da lei 9.099/95.... sem julgamento do mérito, conforme...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

nos termos do artigo 38, da lei 9.099/95. Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por Tereza Moraes Cardoso... a seguir, ficando todos devidamente cientes: Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da lei 9.099/95... Lopes Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Bacabal/MA Respondendo pela C...

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