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01 de outubro de 2014
Artigo 38 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 38 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

. PRIC. Castanhal/PA, 02 de Setembro de 2014 Ivan Delaquis Perez Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Cível... NAVARRO, OAB/PA 12479; SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO, OAB/PA 3672 Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38... decisão, conforme art. 41, da LJE, arquive-se. PRIC. Castanhal/PA, 03 de Jun...

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

dispensado na formado art. 38, da LJE. Decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surtam seus jurídicos..., 02 de setembro de 2014. Ivan Delaquis Perez Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Cível da Comarca.... Relatório dispensado na formado art. 38, da LJE. Decido. Homologo o acor...

Pg. 924. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

: ¿ Sentença com resolução de mérito Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n ° 9.099/95..., em virtude do disposto no art. 20, da Lei9.099/95, devendo os fatos atingidos pela revelia serem considerados..., retornem conclusos para sentença. Curralinho, 2 9 de setembro de 2014 . CORNÉLIO J...

Pg. 1011. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Certificado o trânsito... qualquer intimação para cumprimento, a teor do disposto no art. 52, inciso IV, da Lei9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem... DA AMAZONIA Advogada: Neila Cristina Trevisan Sente...

Pg. 1012. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95... Cristina Trevisan Sentença Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei9.099/95. O autor afirma..., sendo desnecessária qualquer intimação para cumprimento, a te...

Pg. 744. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

55 da Lei . 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Rio de Janeiro, 26 de setembro... DO MÉRITO Vistos etc. Dispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo... do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira aval...

Pg. 753. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

do art. 38 da Lei . 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei . 10.259/2001. Verifico, no caso em exame.... Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei . 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem... ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA Juiz Federal Substituta no exercício da titular...

Pg. 755. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição... de agência da CEF. Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. FUNDAMENTAÇÃO... que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, teto de competê...

Pg. 759. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Sob pena de extinção, foi... de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei . 9.099/95... de Janeiro/RJ, 26 de setembro de 2014. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) GABRIELA RO...

Pg. 760. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

de mora e correção monetária. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.... (Redação dada pela Medida Provisória 568, de 2012) Os §§ 5º e 6º do art. 21-B da Lei 9.657/98, com a redação atual dada... da Gratificação de Qualificação prevista na Lei 9.657/98, no...

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