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31 de janeiro de 2015
Artigo 38 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 38 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 31/01/2015

do Brasil S/a SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95). Consta nos autos comprovante.... Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95). Consta nos autos comprovante de cumprimento da obrigação pela Executada...: Laurinete Siqueira Figueiredo SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado...

Pg. 199. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

a sentença recorrida. Isso posto, com fulcro no art. 46, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o Art. 1º, da Lei n.º 10.259... do Art. 46 da Lei 9.099/95, para fins de tornar válida a decisão, monocrática ou colegiada, deve estar acompanhada... e, do Acórdão, se exige indicação suficiente do processo, fundamentação sucin...

Pg. 465. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

relatório, art. 38 da Lei 9.099/95.Inexistem preliminares. No mérito, releva mencionar que muito embora o art. 333, I...,Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo ocorrido a preclusão temporal, conforme se vê... de Processo Civil para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas. S...

Pg. 467. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

: BANCO BMG S/ASENTENÇA Vistos, Dispensando relatório, art. 38 da Lei 9.099/95.Inexistem preliminares. No mérito, releva..., nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são... a presente data em relação aos contrato bancário 246745385, ante...

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

)SENTENÇA Vistos, Dispensando relatório, art. 38 da Lei 9.099/95.Inexistem preliminares. No mérito, releva mencionar... e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95. Publique-se. Registre...: 180042 PROCESSO 0001417-43.2014.8.10.0066 (14272014) AÇÃO: PROCEDIMENTO ...

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

: ZELMA CARVALHO GUAJAJARARequerido: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, Dispensando relatório, art. 38 da Lei 9.099/95... que serve de acórdão, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados... e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

Vistos, Dispensando relatório, art. 38 da Lei 9.099/95.Inexistem preliminares. No mérito, releva mencionar que muito... dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Amarante do Maranhão/MA, 08 de Janeiro de 2015 Ana... embora o art. 333, I, do Código de Processo Civil - de aplicação ...

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

DE SOUSARequerido: BANCO BMC S.ASENTENÇA Vistos, Dispensando relatório, art. 38 da Lei 9.099/95.Inexistem preliminares. No mérito... de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, discutidos..., porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 ...

Pg. 473. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

,Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Sem preliminares. Passo ao exame do mérito. Sustenta... - Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos... de Processo Civil. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (in...

Pg. 474. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

CONSIGNADOS S.ASENTENÇA Vistos, Dispensando relatório, art. 38 da Lei 9.099/95.Inexistem preliminares. No mérito...-se do seu ônus probandi, na forma no art. 333, II, do CPC. Sem custa e sem honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se... Comarca de Amarante do Maranhão - PORTARIA - CGJ - 19812014 Resp: 180042 ...

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