Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 38 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 38 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Pg. 550. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Alcântara ,Estado do Maranhão, aos 27 de abril de 2016. Eu, ________

Pg. 557. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

Proceder à INTIMAÇÃO de EVANILDE MOREIRA BATISTA E KERLA MOREIRA BATISTA E DEMAIS. E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial das partes do mencionado processo, a sentença prolatada no

Pg. 652. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

Finalidade: Intimaçãoda parte requerente por seu advogado Dr. Carlos Daniel Barcelos Ferreira, OAB/MA 10710 e da parte requerida por seu advogado, Dr. Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099-A , para

Pg. 676. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

PROCESSO Nº 0002558-68.2015.8.10.0032 (25582015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: MANOEL ARAUJO PARENTE ADVOGADO: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS

Pg. 686. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

Marcelo Henrique Oliveira Tourinho Secretário Judicial da 1ª vara Comarca de Coelho Neto-MA REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 94-37.2016.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: Procedimento Sumário JUÍZA: RAQUEL ARAÚJO CASTRO

Pg. 691. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

Processo nº: 3350-22.2015.8.10.0032 (33502015)Ação de Indenização por dano Moral com Pedido de LiminarRequerente: Tallys Brito da SilvaRequerida: São Francisco MotosSENTENÇARelatório dispensado, nos

Pg. 692. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

econômica do requerido; segundo, a necessidade imperiosa de se estabelecer um valor que cumpra a função pedagógica de compelir o requerido a evitar casos semelhantes no futuro; e, finalmente, o fato

Pg. 694. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

da parte requerente junto ao banco requerido, contratos nºs. 804361483 e 803667678, bem como para condenar este a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, cujo valor é de R$ 1.369,16

Pg. 695. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

sua imagem ou o seu amor próprio, circunstâncias que poderiam dar origem ao dano moral suscitado.Na realidade, a parte autora enfrentou aborrecimento e incômodo, situações que não passam de

Pg. 697. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

aspectos relevantes: primeiro, a capacidade econômica do requerido; segundo, a necessidade imperiosa de se estabelecer um valor que cumpra a função pedagógica de compelir o requerido a evitar casos

×

ou