Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de maio de 2015
Artigo 38 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 38 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que o ponto controvertido... de determinação de ARQUIVAMENTO do feito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 07 de maio de 2015. Juíza LEWMAN DE MOURA SILVA...- Auxiliar de Entrância Final, funcionando pelo 3º JECRC. P...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Da análise dos autos verifica-se que o ponto..., 07 de maio de 2015.Juíza LEWMAN DE MOURA SILVA-Auxiliar de Entrância Final, funcionando pelo 3º JECRC. PROCESSO ... de maio de 2015. Juíza LEWMAN DE MOURA SILVA- Auxiliar de Entrância Final, res...

Pg. 455. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

o relatório em face do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, observa-se a prescindibilidade de dilação da instrução....A ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR ( OAB 2338-PI ) Processo 1771-68.2014.8.10.0066 (17812014)Ação Cominatória... dos débitos de fls.86-88, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475...

Pg. 456. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

o relatório em face do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, observa-se a prescindibilidade de dilação da instrução..., face ao art. 55 da Lei 9.099/95.Esta sentença servirá de mandado de intimação, cumprimento, e ou ofício na comunicação... PROCESSO 9000363-88.2011.8.10.0066 (903632011) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONH...

Pg. 457. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

GUAJAJARA FILHORequerido: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SENTENÇADispensado o relatório em face do art. 38 da Lei 9.099/95... cominatória de R$1.000,00 (um mil reais) por desconto efetuado.Sem custas. Sem honorários, face ao art. 55 da Lei 9.099/95..., nos termos do art. 330, inciso I do CPC.A situação informada nos autos ...

Pg. 458. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

: VICENTE RAMU I GUAJAJARARequerido: BANCO SANTANDERSENTENÇADispensado o relatório em face do art. 38 da Lei 9.099/95... de multa cominatória de 10 (dez) vezes o valor da parcela descontada.Sem custas. Sem honorários, face ao art. 55 da Lei... 9.099/95.Esta sentença servirá de mandado de intimação, cumprimento, e ou of...

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, observa-se a prescindibilidade de dilação da instrução probatória para o deslinde... (dez) vezes o valor da parcela descontada.Sem custas. Sem honorários, face ao art. 55 da Lei 9.099/95.Esta sentença..., havendo claro nexo de causalidade entre esse dano e o comportamento da i...

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

ITAÚ BMG CONSIGNADOS S.A Vistos, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.DECIDO. Tendo sido....A Vistos, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.DECIDO. Tendo sido devidamente intimado para emendar... de multa cominatória de 10 (dez) vezes o valor da parcela descontada.S...

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

.Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95ROSALVO ALVES VIANA, já qualificado, ingressou com a presente Ação... e sem honorários em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive....Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95CELESTINA GUAJAJARA, j...

Pg. 462. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

.Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95CELESTINA GUAJAJARA, já qualificado, ingressou com a presente Ação Declaratória..., IV do CPC.Sem custas e sem honorários em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95P. R. I. e, certificado o trânsito... DOS SANTOSRéu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/ASENTENÇAVistos etc.D...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307994/artigo-38-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995