Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de novembro de 2014
Artigo 38 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 38 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/11/2014

, do art. 52, pela qual determino o arquivamento dos autos, com as cautelas legais. da Lei n.º 9.099/95. Publique... Preliminar designada para o dia 10/12/2014 às 11:30 horas. art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Advogado(a): Denise Abreu..., caput, da Lei n. 9.099/95. Verifica-se, entretanto, que o a Réu já fora posta em li...

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/11/2014

: Marlene Simão de Lima e outros. S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.... 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Desnecessária a intimação da Exequente, uma vez...Pg. 87. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/11/2014 014 - 0000426-41.20...

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

Guilherme Vale Ribeiro contra Bv Financeira S/A. Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei . 9.099 /95..., por força do art. 18 da Lei . 7.347 /1985.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre... autorizado a fazer uso das prerrogativas do art. 172 , § 2º , do CPC , se for o ca...

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

contra Banco Bmg S/A. Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei . 9.099 /95. Estabelece o Código de Processo... de novembro de 2014. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Processo: 9001019.... JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular Processo: 9001055-15.2013.8.10....

Pg. 353. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. O demandante alega que tentou realizar a compra... o transito em julgado, arquivem-se os autos. Dom Pedro/MA, 05 de setembro de 2013. Carlos Eduardo Coelho de Sousa, Juiz... de novembro de 2014. Jarciana Monteiro de Oliveira Maçaranduba Secretária Jud...

Pg. 418. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso..., na forma do § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certificando o trânsito em julgado... DA COMARCA DE SANTA LUZIAMA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET...

Pg. 419. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

proferida nos autos da ação em epígrafe, a seguir transcrita: " Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A... da série IRPF/2011, (art. 8, inciso IV, da Lei . 6.830/80), nos autos da ação em epígrafe. SEDE DO JUÍZO: Casa... em local incerto e não sabido para, no prazo de 10 (de...

Pg. 421. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

. Sem custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099 /95. Transitada em julgado a presente sentença... , VIII, do referido diploma legal. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 , caput, da Lei 9.099... proferida nos autos da ação em epígrafe, a seguir transcrita: " Vistos, etc...

Pg. 422. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

, a seguir transcrita: Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A questão sob exame.... 33 da Lei 9.099/95, ou seja, nada foi colacionado que atestasse a existência do contrato de empréstimo bancário firmado... aos seus correntistas, subsumindo-se, assim, ao conceito contido no § ...

Pg. 429. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

nos autos da ação em epígrafe, a seguir transcrita: Vistos etc., Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.... 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Santa Luzia do Paruá/MA, 29... , com fundamento nos arts. 269, V, c/c art. 794, III, e 795, todos do CP...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307994/artigo-38-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995