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04 de julho de 2015
Artigo 38 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 38 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Pg. 627. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação de restauração de autos. A parte autora juntou... sucumbenciais, face ao disposto no art. 55da lei 9099/95. Certifique a serventia quanto ao Recurso mencionado a fls. 05... entre o autor e um dos devedores, extingue a obrigação deste para ...

Pg. 665. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Proc. 0454483-24.2011.8.19.0001 - OSWALDO GONÇALVES... o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Trata-se de ação de cobrança distribuída em 30/11/2011... de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95....

Pg. 668. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB/RJ-015311) Sentença: Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95... o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condeno a parte autora... nas custas, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 51 da referida le...

Pg. 669. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

/RJ-093927) Sentença: Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de impugnação oferecida... prazo de lei. Sem prejuízo, proceda-se ao desbloqueio do montante penhorado em excesso, se for o caso, e à...

Pg. 670. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

da Lei 9.099/95.Trata-se de impugnação oferecida por Banco Santander (Brasil) S/A, sendo impugnada Lucianna Souza Costa...-096314), Dr(a). JULIO CESAR GOULART LANES (OAB/RJ-156273) Sentença: Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38... em vista o resultado da penhora on line, intime-se a parte executada para ...

Pg. 671. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

BARBOZA (OAB/MG-043080) Sentença: Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de impugnação... da Lei 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento... Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. Proc. 0321752-59.2014.8....

Pg. 672. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-122227) Sentença: Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei ... 9.099/95.Trata-se de impugnação oferecida por Banco Itaucard S/A, sendo impugnada Janete Najm.É o breve relato... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta a fase de cognição com resolução do mérito, ...

Pg. 683. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

: Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de impugnação oferecida por Whirlpool S... extinta a execução na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas.PRI.Após o trânsito em julgado da sentença... do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR solidariam...

Pg. 699. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

o art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que, no curso processual, houve penhora nos autos, em relação a qual não foi... prevista no artigo 48 da Lei 9.099/95, pretendendo-se, em verdade, a tão só reforma da sentença, o que deve ser buscado pela... com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Proces...

Pg. 770. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

, da Lei 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora JULGO EXTINTO o processo sem exame..., III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários..., na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos do...

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