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01 de fevereiro de 2015
Inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 27, inc. V da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal . (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)

Pg. 31. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

(nome completo e cargo) ANEXO 6 DECLARAÇÃO Declaramos para fins do disposto no art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 não...); 2.2; 2.4.2; 2.5.2; 6 ;7.1 e 7.2 (Nota)Item V – 1.1.1; 1.2.3; 1.2.5; 1.2.6; 2; 2.1; 2.1.1; 3; 4; 4.1; e 5.1 (Nota)Item...  ALTERAÇÃO  0 07/10/09     EMISSÃO INICIAL  1 16/12/10     Item IIItem III ...

Pg. 44. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/01/2015

em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27 , V , da Lei 8.666 /93. À Subdireção-Geral para as devidas... com a administração, artigo 32 , § 2º , da Lei 8.666 /93,bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27... , V , da Lei 8.666 /93. À Subdireção-Geral para as devidas providência...

Pg. 48. Associação Goiana de Municípios AGM de 28/01/2015

inciso V do artigo 27 da Lei8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999... 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito... de Identidade no ____________, e do CPF no __________, DECLARA , para fins do...

Pg. 105. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/01/2015

sob o respaldo da Lei 8.666/1993, artigo 24, inciso II, condicionado a apresentação dos documentos em originais... da regular habilitação do contratado (arts. 27 a 31 da Lei 8.666/93); d.3) demonstração que o preço a ser contratado é... na imprensa oficial, ex vi, do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93....

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 23/01/2015

Pública (art.27, I a V e o art. 66 da Lei 8.666/93) é necessária. Todavia, não ocorreu no presente caso. Diz...º, 44, 48, 102, I, 103-A, 222da Constituição Federal. - violação do(s) Lei 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência... sobre a matéria objeto das razões de revista: "DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE ...

Pg. 32. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/01/2015

com a administração, artigo 32, § 2º, da Lei 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V..., da Lei8.666/93. À Subdireção-Geral para as devidas providências. Maceió, 20 de janeiro de 2015. DES. WASHINGTON..., que evidencie a prática de nepotismo, conforme atesta o artigo 2º...

Pg. 67. Associação Goiana de Municípios AGM de 21/01/2015

. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não.... (a) ___________, portador (a) da Carteira de Identidade ________ e do CPF/MF __________, declara para fins do disposto no inciso V do art... 8.666, de 21/06/93. CLÁUSULA QUINTA DA FORMA DE PAGA...

Pg. 78. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2015

do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não..., que cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei... 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, que essa Empresa está a...

Pg. 16. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/01/2015

com o prescrito no art. 27, V, da Lei8.666/93, bem como declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros... da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, conforme atesta o artigo 2º, V, e artigo 3º... em epígrafe, bem como o Despacho GPAPJ 003/2015, AUTORIZO a celebração de...

Pg. 15. Associação Goiana de Municípios AGM de 19/01/2015

XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei8.666, de 21..., de 19 de janeiro de 2010, em seu art. 1º, em conformidade ao que estabelece o art. 3º da Lei 8.666, de 21 de junho....º da Lei n.º 8.666/93 e que não fomos declarados inidôneos para licitar ou ...

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