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27 de setembro de 2016
Inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 27, inc. V da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal . (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)

Andamento do Processo Administrativo n. 2016/1561 - 26/09/2016 do TJAL

, da Lei 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei 8.666/93. À... de nepotismo, conforme atesta o artigo 2º, V, e artigo 3º da Resolução 7/2005 e/ou artigo 4º da resolução 156/2012, ambas do CNJ...Andamento do Processo Administrativo n. 2016/1561 - 26/09/2016 do TJA...

Andamento do Processo Administrativo n. 2016/1 - 26/09/2016 do TJAL

em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27 , V , da Lei 8.666 /93. À Subdireção-Geral para as devidas providências... que impeça a empresa de contratar com a administração, artigo 32 , § 2º , da Lei 8.666 /93, bem como declaração...Andamento do Processo Administrativo n. 2016/1 - 26/09/2016 do TJAL Process...

Andamento do Processo Administrativo n. 6743/2016 - 26/09/2016 do TJAL

com o prescrito no art. 27, V, da Lei 8.666/93. À Subdireção Geral para as devidas providências. Maceió, 05 de setembro... de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir... 6743/2016 Assunto: 4º Termo Aditivo ao Contrato 070/2012 GERAL...

Andamento do Processo Administrativo n. 2016/5882 - 20 de setembro de 2016 do TJAL

em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei 8.666/93. À Subdireção-Geral para as devidas providências. Maceió... a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei 8.666/93, bem como declaração... Administrativo 2016/5882 Assunto: Contratação de professor MARCOS AUGUS...

Andamento do Processo Administrativo n. 3970/2016 - 23 de 09 de 2016 do TJAL

de Justiça CNJ, bem como nos casos vedados pelo pelo Inciso XXXIII, do art. 7º da CF e inciso V do art. 27, da Lei 8.666/93... com os termos dos incisos I e II, do art. 57, da Lei Federal 8.666/93, in verbis: Art.57. A duração dos contratos regidos... INTELIGÊNCIA DO ART. 57, II, DA LEI FEDERAL 8.666/93 PELA ...

Pg. 15. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2016

com o prescrito no art. 27 , V , da Lei 8.666 /93. À Subdireção-Geral para as devidas providências. Maceió, 22 de setembro de 2016... de contratar com a administração, artigo 32 , § 2º , da Lei 8.666 /93, bem como declaração em que ateste cumprir... com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, confor...

Pg. 16. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2016

art. 27 , V , da Lei 8.666 /93. À Subdireção-Geral para as devidas providências. Maceió, 22 de setembro de 2016. DES... com a administração, artigo 32 , § 2º , da Lei 8.666 /93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no...-EPP FORNECEDOR SUBDIREÇÃO GERAL Processo Administrativo 2016/1 Assun...

Pg. 17. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2016

art. 27 , V , da Lei 8.666 /93. À Subdireção Geral para as devidas providências. Maceió, 05 de setembro de 2016 DES... com a administração, conforme artigo 32 , § 2º , da Lei 8.666 /93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no... e zelar pela boa execução do objeto licitado, conforme Ato Norm...

Pg. 18. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2016

como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27 , V , da Lei 8.666 /93. À Subdireção-Geral para..., inciso II, c/c art. 13 , I e VI da Lei 8.666 /93. O valor global do contrato é R$7.200,00 (sete mil e duzentos... posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 3...

Pg. 71. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2016

pelo pelo Inciso XXXIII, do art. 7º da CF e inciso V do art. 27, da Lei 8.666/93; . Concordância a renovação da locação; e outros documentos relativos ao imóvel.... 104/2014 CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO E SUPRESSÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 57, II, DA LEI FEDERAL ... 8.666/93 PELA POSSIBILIDADE DA PR...

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