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31 de outubro de 2014
Artigo 225 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 225 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 225 - Os tabeliães, escrivães e juizes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário. (Renumerado do art. 228 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

§ 1º As mesmas minúcias, com relação à caracterização do imóvel, devem constar dos instrumentos particulares apresentados em cartório para registro.

§ 2º Consideram-se irregulares, para efeito de matrícula, os títulos nos quais a caracterização do imóvel não coincida com a que consta do registro anterior.

§ 3o Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.(Incluído pela Lei nº 10.267, de 2001)

Pg. 211. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

com o georreferenciamento, conforme determina os §§3º e 4º do artigo 176 e §3º do artigo 225, ambos da Lei de Registros Públicos..., da Lei de Registros Públicos (lei. 6.015/73), sob pena de violação da segurança jurídica. Nesse sentido:DÚVIDA REGISTRAL... OS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MAIS E...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

espacial, nos termos do art. 176, §1º, II, da Lei de Registros Públicos (lei. 6.015/73), sob pena de violação da segurança..., ambos da Lei de Registros Públicos, e retificação de registro, nos termos do artigo 213 do mesmo diploma legal.A correta..., INCISO II, 3, ALÍNEA ‘A’ DA LEI 6.015/73, CONTENDO A LOCALIZAÇÃO...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

, II, da Lei de Registros Públicos (lei. 6.015/73), sob pena de violação da segurança jurídica. Nesse sentido... com o georreferenciamento, conforme determina os §§3º e 4º do artigo 176 e §3º do artigo 225, ambos da Lei de Registros... OS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MAIS EXATAMENTE O ARTIGO 176...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

com o georreferenciamento, conforme determina os §§3º e 4º do artigo 176 e §3º do artigo 225, ambos da Lei de Registros Públicos..., II, da Lei de Registros Públicos (lei. 6.015/73), sob pena de violação da segurança jurídica. Nesse sentido... OS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MAIS EXATAMENTE O A...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MAIS EXATAMENTE O ARTIGO 176, §1º, INCISO II, 3, ALÍNEA ‘A’ DA LEI 6.015/73, CONTENDO... determina os §§3º e 4º do artigo 176 e §3º do artigo 225, ambos da Lei de Registros Públicos, e retificação de registro... Públicos (lei. 6.015/73), sob pena de violação da segurança jurídica. Nesse sent...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

do art. 176, §1º, II, da Lei de Registros Públicos (lei. 6.015/73), sob pena de violação da segurança jurídica... Turma Cível) O parcelamento do solo deve ser registrado nos termos do que determina o artigo 18 da Lei n. 6.766/79 e Lei n..., inclusive com o georreferenciamento, conforme determina os §§3º e 4º do artigo...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

, MAIS EXATAMENTE O ARTIGO 176, §1º, INCISO II, 3, ALÍNEA ‘A’ DA LEI 6.015/73, CONTENDO A LOCALIZAÇÃO E A CONFRONTAÇÃO DA FRAÇÃO..., conforme determina os §§3º e 4º do artigo 176 e §3º do artigo 225, ambos da Lei de Registros Públicos, e retificação... de Registros Públicos (lei. 6.015/73), sob pena de violação da s...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

DE IMÓVEIS, MAIS EXATAMENTE O ARTIGO 176, §1º, INCISO II, 3, ALÍNEA ‘A’ DA LEI 6.015/73, CONTENDO A LOCALIZAÇÃO... e §3º do artigo 225, ambos da Lei de Registros Públicos, e retificação de registro, nos termos do artigo 213... 6.015/73 E O PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, EM SEU ART....

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

e sua posição espacial, nos termos do art. 176, §1º, II, da Lei de Registros Públicos (lei. 6.015/73), sob pena de violação... O ARTIGO 176, §1º, INCISO II, 3, ALÍNEA ‘A’ DA LEI 6.015/73, CONTENDO A LOCALIZAÇÃO E A CONFRONTAÇÃO DA FRAÇÃO DE TERRA... os §§3º e 4º do artigo 176 e §3º do artigo 225, ambos da Lei de Re...

Pg. 221. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

espacial, nos termos do art. 176, §1º, II, da Lei de Registros Públicos (lei. 6.015/73), sob pena de violação da segurança..., ambos da Lei de Registros Públicos, e retificação de registro, nos termos do artigo 213 do mesmo diploma legal.A correta..., INCISO II, 3, ALÍNEA ‘A’ DA LEI 6.015/73, CONTENDO A LOCALIZAÇÃO...

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