Inciso IV do Artigo 221 da Lei nº 6.015 de 30 de Novembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 01 de Março de 1974

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 221 - Somente são admitidos registro: (Renumerado com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 21 horas

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006046-31.2007.8.16.0004 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006046-31.2007.8.16.0004 POLO ATIVO COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA POLO PASSIVO WLADIMIR BARBOSA LOPES ADVOGADO(A/S) CLEVERSON TUOTO BENTHIEN | 45001/PR ISABEL CRISTINA…
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há 5 dias

Página 298 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

OLIVEIRA MACHADO, representados por seus herdeiros, Sergio Machado e Fátima Aparecida Machado, partes já devidamente qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da contenda, ex vi do art. 487, inc. I,…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 1003293-36.2023.8.26.0266 - Disponibilizado em 19/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0298/2024 Processo 1003293-36.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Claudete Velloni…
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há 6 dias

Página 21358 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Abril de 2024

(...) Apelação cível conhecida e provida. Sentença parcialmente reformada.” (TJGO, Apelação Cível nº XXXXX-20.2014.8.09.0017, Rel. Átila Naves do Amaral, 3ª Câmara Cível, publicado em 24/09/2019.
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há 6 dias

Página 21374 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Abril de 2024

(...) Apelação cível conhecida e provida. Sentença parcialmente reformada.” (TJGO, Apelação Cível nº XXXXX-20.2014.8.09.0017, Rel. Átila Naves do Amaral, 3ª Câmara Cível, publicado em 24/09/2019.
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há 6 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0005499-05.2018.8.16.0004 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005499-05.2018.8.16.0004 POLO ATIVO COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA POLO PASSIVO LIDIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A/S) CLEVERSON TUOTO BENTHIEN | 45001/PR ISABEL CRISTINA…
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há 6 dias

Publicação do processo nº 1002026-06.2023.8.26.0306 - Disponibilizado em 18/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0231/2024 Processo 1002026-06.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.H.M. -…
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há 6 dias

Publicação do processo nº 0335680-58.2006.8.09.0091 - Disponibilizado em 18/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 17/04/2024 23:29:34 LOCAL : JARAGUÁ - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0335680-58.2006.8.09.0091…
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há 6 dias

Publicação do processo nº 0335680-58.2006.8.09.0091 - Disponibilizado em 18/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 17/04/2024 23:29:34 LOCAL : JARAGUÁ - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0335680-58.2006.8.09.0091…
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há 8 dias

Página 1055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

confunde com os meros aborrecimentos decorrentes de prejuízo material. Assim, não vislumbro a ocorrência da indenização pelos danos morais alegados. Diante do exposto, nos termos preconizados no…
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