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26 de agosto de 2016
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 984.825 - Recurso Extraordinário / Agravo - 25/08/2016 do STF

extraordinário com agravo. 2. Servidor público. Progressão funcional. Ascensão funcional. Lei 8.691/1993. 4. Impossibilidade.... PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO DOS APELANTES NA SÉRIE DE CLASSES A, CONSOANTE A LEI ESTADUAL 15.050/2006..., QUE ALTEROU A LEI ESTADUAL 11.713/1997. EXIGÊNCIA DE DOIS CURSOS DE ESPECI...

Pg. 159. Supremo Tribunal Federal STF de 25/08/2016

. Ascensão funcional. Lei 8.691/1993. 4. Impossibilidade de análise do conjunto fático-probatório. Súmula 279 do SFT... DE CLASSES A, CONSOANTE A LEI ESTADUAL 15.050/2006, QUE ALTEROU A LEI ESTADUAL 11.713/1997. EXIGÊNCIA DE DOIS CURSOS... DA CARREIRA, COM A LEI 11.713/1997 E NÃO DA CONCLUSÃO DA PRIMEIRA ESPECIALIZAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0156133-76.2015.4.02.5101 - 07ª Vara Federal do Rio de janeiro - 24/08/2016 do TRF-2

¿. Outrossim a Lei 8.691/1993, aplicável ao caso concreto e utilizada como fundamento pela autoridade impetrada para.... Assim, se a Lei 8.691/1993 e as disposições editalícias foram silentes na regulamentação do marco inicial da contagem... que não foram previamente estipulados pelo edital e não estejam em conso...

Andamento do Processo n. 0031541-28.2013.4.02.5101 - 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu - 24/08/2016 do TRF-2

. Fica instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993... de Qualificação, instituída pela Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei 11.907/08, em seu maior nível (GQ-III... na Lei 11.907, de 02/02/09, que, ao instituir a gratificação de qualificaçã...

Andamento do Processo n. 0031915-44.2013.4.02.5101 - 26ª Vara Federal do Rio de janeiro - 24/08/2016 do TRF-2

8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis intermediário..., em seu maior nível (GQ-III), desde 1º de julho de 2008. - A questão encontra-se disciplinada na Medida Provisória 441..., de 29/08/08, convertida na Lei 11.907, de 02/02/09, que, ao instituir ...

Andamento do Processo n. 0131464-27.2013.4.02.5101 - 23ª Vara Federal do Rio de janeiro - 24/08/2016 do TRF-2

: "Art. 56. Fica instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28... de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis intermediário e auxiliar integrantes..., a Gratificação de Qualificação, instituída pela Medida Provisória 441/2...

Andamento do Processo n. 0148614-94.2015.4.02.5151 - 24/08/2016 do TRF-2

Tecnológico e Gestão, Planejamento, Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei 8.691, de 1993, do Quadro.... Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente, cumpre destacar a ausência... 441, de 29 de agosto de 2008, convertida pela Lei 11.907, de 02 de feve...

Pg. 330. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/08/2016

¿. Outrossim a Lei 8.691 /1993, aplicável ao caso concreto e utilizada como fundamento pela autoridade impetrada para... a matéria. Assim, se a Lei 8.691 /1993 e as disposições editalícias foram silentes na regulamentação do marco inicial... requisitos que não foram previamente estipulados pelo edital e não estej...

Pg. 410. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/08/2016

o art.21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo...Pg. 410. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/08/2016 Rio de Janeiro, 27 de julho de 2016... na Lei 11.907/08, em seu maior nível (GQ-III), ou, subsidiariamente no nível II....

Pg. 411. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/08/2016

a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida... pela Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei 11.907/09, em seu maior nível (GQ-III), desde 1º de julho de 2008.... - A questão encontra-se disciplinada na Medida Provisória 441, de 29/08...

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