Carregando...
JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP n° 4, de 12 de junho de 2015, e, ainda, pela Lei8.691, de 28 de julho de 1993... e Tecnologia, aprovado pela Lei 8.691/1993, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º da Emenda Constitucional ... pela Lei 8.691/1993, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º ...

Pg. 165. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

, foi elaborado com base na Lei 8.691 /93 que estabelece o Plano de Carreiras do INCA, inclusive para os fisioterapeutas..., e fixa a jornada semanal de trabalho para todos em 40 horas, que foi alterada e reduzida para 30 horas pela Lei ... o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060 /50. Sem pr...

Pg. 258. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

a progressão funcional, não só dentro da mesma classe, mas também de uma classe para outra. Cita a Lei 8.691/1993... eficácia a Lei 11.355/06, a Lei que deve ser aplicada é a 8.691/1993. Por fim, o Réu pede o julgamento de improcedência... jurídico vigente, pois se enquadra na Lei 11.355/06, com a redação dad...

Pg. 259. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993; II - os arts. 4o, 6o, 7o, 8o, 13, 14, 16 e 17, e o inciso V do art. 9o da Lei no... desta regulamentação, validar a aplicação da Lei 8.691/93 (lei anterior), sendo de se ressaltar inclusive que o Diploma atual...) do INMETRO, é de eficácia limitada. De fato, à vista da Lei n...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/01/2016

Normativa SEGEP/MP n° 4, de 12 de junho de 2015, e, ainda, pela Lei8.691, de 28 de julho de 1993, alterada pela Lei n..., e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei ..., da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do ...

Pg. 1011. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2016

aplicável ao caso, os artigos 8º, 9º, 13 e 14 da Lei 8.691/1993, utilizados para fundamentar o impedimento da posse (fl. 21... cargo que não foram estabelecidos previamente pela lei ou pelo edital, porquanto, nos concursos públicos, a sujeição... devem ser aplicadas indistintamente. Não cabe ao intérprete distingui...

Pg. 1012. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2016

, 13 e 14 da Lei 8.691/1993, utilizados para fundamentar o impedimento da posse (fl. 21), não fazem qualquer menção... ou incorretamente qualificados vicia o ato mesmo quando, conforme já se disse, a lei não haja estabelecido..., ainda quando a lei não haja expressamente imposto a obrigação de enunciá-los, o ato só ...

Pg. 883. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2016

. Aduz, ainda, que a Lei 11.907 modificou as regras do adicional de titulação previsto no art. 21 da L. 8.691 /93... constantes do Anexo XX desta Lei. (Redação dada pela Lei 12.778, de 2012) § 1o Os requisitos técnico-funcionais... omissão, na medida em que o juízo não se pronunciou sobre os efeitos financeiros d...

Pg. 459. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2016

criado indevidamente tal exigência, já que a Lei 8.691 não o prevê. Aduz que a norma editalícia deve perder sua vinculação... por estar em confronto com a Lei. É o relatório. Fundamento e decido. Com relação aos Embargos opostos pela autora... MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS - 0108646-13.2015.4.02.5101 (2015...

Pg. 493. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2016

de “diferença de vencimento constante na Lei 8.691/93”. Defendem que o ato de exclusão da vantagem viola... Nominalmente Identificada- VPNI, a titulo de Diferença de Vencimento, constante da Lei 8691 /93. A parte autora assevera... - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11312276/lei-n-8691-de-28-de-julho-de-1993

ou