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20 de agosto de 2014
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 64. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser... Provisória n.º 441, de 29/08/2009, convertida na Lei n.º 11.907/09, em fevereiro de 2009, nas parcelas vencidas e vincendas..., convertida na Lei n.º 11.907/2009, garantir desde a data de sua pu...

Pg. 2793. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/08/2014

, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis intermediário e auxiliar..., conforme Lei n.º 11.419/2006 TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA Juíza Federal FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS...: MARIO PEDRO DA SILVA REU: UNIAO FEDERAL S E N T E N Ç A – Tipo...

Pg. 1721. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/08/2014

Jurisprudência Jurisprudência 000004128239 13110412125543900 Lei 8691 Documento Diverso 000004128270 13110412125591600 Licitação SCMM...

Pg. 203. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares... da ação (Súmula 85 do STJ). Quanto ao mérito propriamente dito, inicialmente, faz-se mister esclarecer o que a Lei 8.691/93... específicos, elencando nos seus três incisos as hipóteses de Assisten...

Pg. 205. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei 8.691, de 28 de julho de 1993;‖ O art. 59 do referido decreto... instituída pelo art. 56 da Lei 11.907, de 2009, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo... nos Anexos XX e CXXVI à Lei 11.907, de 2009, serão aplicadas as seguint...

Pg. 207. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser... o que a Lei 8.691/93 disciplinou o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal...-se que o art. 21 da Lei 8.691/93, com diversas modificações, estatuía que os...

Pg. 209. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei 8.691, de 28 de julho de 1993;‖ O art. 59 do referido decreto regulamentava... mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, ou de curso de graduação ou pósgraduação. (Incluído pela Lei 12.778... pelo art. 56 da Lei 11.907, de 2009, a ser concedida aos titulares de ca...

Pg. 211. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

propriamente dito, inicialmente, faz-se mister esclarecer o que a Lei 8.691/93 disciplinou o Plano de Carreiras para... nível-III, desde 1º de julho de 2008, data da vigência da MP 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/2009. Informa o autor... em qualquer curso superior, nos termos do disposto no artigo 56, da Lei n.º...

Pg. 212. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida... 8.691/93, com diversas modificações, estatuía que os servidores de que trata a lei, portadores de certificado...), respectivamente, incidente sobre o vencimento básico.‖ (Redação dada pela Lei ...

Pg. 213. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

, de que trata a Lei 8.691, de 28 de julho de 1993;‖ O art. 59 do referido decreto regulamentava os níveis de GQ: ―Art. 59... de graduação ou pósgraduação; ou (Redação dada pela Lei 12.778, de 2012) III - à participação em cursos de capacitação... ou qualificação profissional. (Incluído pela Lei 12.778, de 201...

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