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01 de novembro de 2014
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 1334. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos... que, nos termos da Lei 9.657/98, ela ocupa cargo de nível intermediário, em favor do qual passou a ser concedida... gratificação de qualificação, a partir das alterações promovidas pe...

Pg. 3084. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida... o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso. Com fulcro no art. 285... desta Lei.‖ Posteriormente, a Lei n. 12.778, de 28/12/2012, alterou al...

Pg. 3087. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso. Com fulcro no art... as disposições desta Lei.‖ Posteriormente, a Lei n. 12.778, de ...

Pg. 1913. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento..., conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. Cinge... de Qualificação (GQ) foi instituída pela Medida Provisória 441, d...

Pg. 1292. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/10/2014

. 21-A da Lei 8.691, de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis intermediário... na Medida Provisória 441, de 29/08/08, convertida na Lei 11.907, de 02/02/09, que, em seu artigo 56, na redação... alterações com o advento da Lei 12.778/2012, a qual, todavia, não aboliu, ...

Pg. 48. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/10/2014

%. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. LEI 8.691/93. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. PRECLUSÃO. 1.... Em face do disposto no art. 2º, § 1º, da MP 1.704-1/98, a reestruturação de carreira promovida pela Lei 8.691/93 não tem.../93, inviável a renovação da discussão, em face da preclusão operada...

Pg. 49. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/10/2014

beneficiadas, de modo específico, com reajustes na própria Lei n.º 8.627/93, esses aumentos deveriam ser compensados, no... geral de remuneração, e o reajuste efetivamente percebido, em razão da Lei n.º 8.627/93, consoante os termos desta ementa... compensação, sendo certo que a Lei n.º 8.627/93 contém elementos concr...

Pg. 50. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/10/2014

Pg. 50. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/10/2014 promovida Lei 8.691/93 não tem o poder... EXECUÇÃO. EVOLUÇÃO FUNCIONAL. LEI 8.627/93. COMPENSAÇÃO. PORTARIA MARE 2.179/98. DESCONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM... de Vencimentos da Lei n° 8.622/93. Logo, não é possível, sem realização prévi...

Pg. 15. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/10/2014

de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei n 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação no Departamento de Ciência... permaneceram lacrados. Fica aberto o prazo recursal de 05 dias úteis, conforme artigo 109 da LEI 8666/93, referente à fase... recursal de 05 dias úteis, conforme artigo 109 da LEI 8666/93, referente ...

Pg. 278. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, instituída pela Lei 8.691/93, cujo pagamento era efetuado aos servidores públicos de todos os níveis (auxiliar, médio...: Cálculo de Custas Judiciais para Recurso - (Lei 9.289/96) Valor da causa em 09/2013 = R$ 50.000,00 Custas Judiciais... por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão dispo...

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