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01 de agosto de 2014
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 159. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis intermediário... dito, inicialmente, faz-se mister esclarecer o que a Lei 8.691/93 disciplinou o Plano de Carreiras para a área de Ciência... de Assistente 3, 2 e 1. Registre-se que o art. 21 da Lei 8.691/93, com div...

Pg. 161. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

, de que trata a Lei 8.691, de 28 de julho de 1993;‖ O art. 59 do referido decreto regulamentava os níveis de GQ: ―Art... das seguintes Gratificações de Qualificação - GQ, aos servidores que a ela fizerem jus: XI - GQ instituída pelo art. 56 da Lei ... os incisos X e XI do caput do art. 1º, a ser paga de acordo co...

Pg. 163. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo... do STJ). Quanto ao mérito propriamente dito, inicialmente, faz-se mister esclarecer o que a Lei 8.691/1993 disciplinou..., elencando nos seus três incisos as hipóteses de Assistente 3, 2 e 1. Registre-...

Pg. 165. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

8.691, de 28 de julho de 1993;‖ O art. 59 do referido decreto regulamentava os níveis de GQ: ―Art. 59. Para fins... de Qualificação - GQ, aos servidores que a ela fizerem jus: XI - GQ instituída pelo art. 56 da Lei 11.907, de 2009, a ser... de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura e...

Pg. 209. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

necessário. P. I. (ma) Rio de Janeiro, 18 de julho de 2014. (assinado eletronicamente de acordo com a Lei no. 11.419/06) MARIA... do adicional de titulação previsto no art. 21 da L. 8.691/93 para titulares de cargos de provimento efetivo, nível intermediário... de Janeiro, 02 de julho de 2014. Diretor(a) de secretaria...

Pg. 211. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

de titulação previsto no art. 21 da L. 8.691/93 para titulares de cargos de provimento efetivo, nível intermediário e auxiliar...(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2014. Diretor(a) de secretaria.../SERVIDORES PÚBLICOS 0131471-19.2013.4.02.5101 (2013.51.01.13...

Pg. 1533. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

previsto no art. 21 da L. 8.691/93 para titulares de cargos de provimento efetivo, nível intermediário e auxiliar...Pg. 1533. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014 5 - 0001292-37.2013.4.02.5120... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Nova Ig...

Pg. 1534. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

assim estabelecia: ―Art. 56. Fica instituída a Gratificação de Qualificação - GQ, a que se refere o art. 21-A da Lei 8.691... da Medida Provisória 4411, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei 11.907, de 02/02/09, cuja redação original... as disposições desta Medida Provisória. (grifos nossos) Posteriormen...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2014

, de 16 de abril de 2003, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova... a ser ocupado: Assistente, código GR IV Amparo Legal:Inciso II do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art..., da carreira de Desenvolvimento Tecnológico do Plano de Carreiras para áre...

Pg. 1110. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

. 22 da Lei 8.691/1993, no período de julho/1993 a julho/2009, alegando em sua fundamentação o direito ao recebimento... de julho/1993 a julho/2009, a saber a GCT e a GDACT. 8. Em relação à GCT, dispôs a Lei 8.691/1993, em seus arts. 22 e 27.... ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARREIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LEI 8.691/1993...

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