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28 de março de 2015
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

, de acordo com a Lei 8691/93, e conforme estabelece o Decreto 6.944/2009, Art. 16, Anexo II, por ordem de classificação para..., e com fundamento na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve: Art... ou pardas (COTA), conforme a Lei Federal 12.990/2014, por códig...

Pg. 158. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/03/2015

recorrente, em síntese, que o acórdão objurgado viola os artigos 9º e 27, § 2º, da Lei8.691/1993, os artigos 12, § 1º..., alínea “c”, da Carta da República, o qual, assim como o art. 118, §2º, da Lei 8.112/90, exige apenas a compatibilidade...Pg. 158. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2015

em Ciência e Tecnologia, de acordo com a Lei 8691/93, para lotação nesta Agência: 1. Relação dos candidatos classificados... classificados para as vagas reservadas para pessoas declaradas negras ou pardas (COTA), conforme a Lei Federal 12.990/2014... DE JULGAMENTO N 15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Processo 50310....

Pg. 415. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/03/2015

servidora Deolinda Ferreira Melo, na carreira de Ciência e Tecnologia PCC&T, desde a edição da Lei 8.691, em 28 de julho... de 1993 até a data da publicação da Portaria 383, de 06 de julho de 2009. Instrumento de mandato e documentos, às fls..., criada pela Lei 8.691/93. Na verdade, a pretensão está alcançada pela ...

Pg. 416. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/03/2015

PCC&T é o advento da Lei 8.691/93. Assim, tendo o ajuizamento da presente ação ocorrido em 24 de março de 2010 (fl. 61... - SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA - INCA - LEI 8.691/93 - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - DECRETO 20.910/32... e Tecnologia, constantes dos artigos 1º, §1º, XX, 18, 26 e 27, da Lei 8.691/...

Pg. 1583. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/03/2015

441/2008 fora convertida na Lei 11.907/2009, alterando as regras de titulação contidas na Lei 8.691/93 para... de julho de 2008, data de início de vigência da MP 441/2008, que criou a referida gratificação, convertida na Lei ... de vigência da MP 441/2008, convertida na Lei 11.907/2009, com o pagamento d...

Pg. 138. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

, para os cargos efetivos das Carreiras de que trata a Lei n.º 8.691 [2], de 28 de julho de 1993. 3.6 Assim, enquanto não... de Janeiro no sentido de que a Gratificação de Desempenho GDIBGE, instituída pela Lei 11.355/2006, objeto da presente... de Geografia e Estatística - IBGE, instituído pela Lei n.º 11.355, de 1...

Pg. 132. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

efetivos das Carreiras de que trata a Lei n.º 8.691 [2], de 28 de julho de 1993. 3.6 Assim, enquanto não fossem editados... de que a Gratificação de Desempenho GDIBGE, instituída pela Lei 11.355/2006, objeto da presente demanda, foi criada... e Estatística - IBGE, instituído pela Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de...

Pg. 1. Edição extra - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei n 8.691, de 28 de julho de 1993, e do Quadro de Pessoal da Comissão... desportivas profissionais." No inciso II do § 11 do art. 9º da Medida Provisória 671, de 19 de março de 2015: Onde se lê... das antecipações previstas no § 1º.", leia-se "II - a presta...

DECRETO Nº 8.421, DE 20 DE MARÇO DE 2015

e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993...DECRETO 8.421, DE 20 DE MARÇO DE 2015 Regulamenta a concessão da Gratificação Específica de Produção... de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, instituída pela Lei no 11.907, de 2 de fevereiro ...

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