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26 de setembro de 2016
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 863.723 - Ag.reg. / Agravo de Instrumento - 23/09/2016 do STF

. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE LEI 8.691/93. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA... O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. RECURSO MANEJADO EM 19.11.2015. 1. A controvérsia, a teor do já... o conhecimento do recurso extraordinário. Desatendida a exigência do art. 102,...

Andamento do Processo n. 2013/0410320-0 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

8.691/93Lei que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta... polo passivo e (b) que não cabe o enquadramento do ora agravado no Plano de Carreiras que trata a Lei 8.691/93, uma vez... E TECNOLOGIA. LEIS 8.691/93 E 9.957/97. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊ...

Andamento do Processo n. 0056424-34.2016.4.02.5101 - 23/09/2016 do TRF-2

. 8º da Lei 8.691 /93 para progressão à classe Tecnologista Sênior II, desde a data do requerimento administrativo.... Pois bem. A autora ingressou na carreira de Tecnologista do INCA, cujo plano de Carreira é regido pela Lei 8.691 /93... ter a escolaridade exigida para o cargo (art. 18 da Lei 8.691 /93), tend...

Andamento do Processo n. 0004520-86.2011.4.02.5153 - 23/09/2016 do TRF-2

, nos termos da Lei . 8.691/1993, a conclusão do referido curso lhe conferiria o direito à percepção do Adicional... do art. 3º, caput, da Lei 10.259, de 12.07.2001, deve ser observado, in status assertionis, o valor atribuído à causa pela... dos Goytacazes/RJ, 14 de setembro de 2016 Assinado eletronicamente nos t...

Pg. 1907. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

. e 295, II do CPC/73; 26, caput e § 2o., da Lei 8.691/93Lei que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência... de Carreiras que trata a Lei 8.691/93, uma vez que o particular já era aposentado. 4. É o breve relatório. 5.... TRANSFORMAÇÃO DESTE NO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO. LEI 9.649/98. PO...

Pg. 1911. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

DE SEU CARGO PARA A CARREIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LEIS 8.691/93 E 9.957/97. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA...

Pg. 26. Supremo Tribunal Federal STF de 23/09/2016

. PROGRESSÃO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE LEI 8.691/93. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIMES DE DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO E DE FRAUDE À LICITAÇÃO (ARTS. 89 E 90 DA LEI 8.666/93... EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. RECURSO MANEJADO EM 19.11.2015. 1. A ...

Pg. 79. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/09/2016

público. Inobstante, argumenta que preenche os requisitos objetivos do art. 8º da Lei 8.691/93 para progressão à... de Tecnologista do INCA, cujo plano de Carreira é regido pela Lei 8.691/93. Segundo o art. 7º da referida lei, o cargo... padrões, conforme constou do Anexo I (Tabela de Vencimentos) da Lei. Essa e...

Pg. 81. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/09/2016

, que apenas deverá comprovar ter a escolaridade exigida para o cargo (art. 18 da Lei 8.691/93), tendo a autora ingressado... a progressão funcional dos servidores ocupantes das carreiras regulamentadas pela Lei 8.691/93: Art. 19. A progressão..., em 25.04.2011 (fls. 300), respeitados a sequência e o interstício ...

Pg. 1757. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/09/2016

a autora, nos termos da Lei . 8.691/1993, a conclusão do referido curso lhe conferiria o direito à percepção do Adicional... do art. 3º, caput, da Lei 10.259, de 12.07.2001, deve ser observado, in status assertionis, o valor atribuído à.... . PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 02ª...

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