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23 de outubro de 2014
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 278. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, instituída pela Lei 8.691/93, cujo pagamento era efetuado aos servidores públicos de todos os níveis (auxiliar, médio...: Cálculo de Custas Judiciais para Recurso - (Lei 9.289/96) Valor da causa em 09/2013 = R$ 50.000,00 Custas Judiciais... por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão dispo...

Pg. 279. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis intermediário... análise do mérito propriamente dito. A Medida Provisória 441/2008, posteriormente convertida na Lei 11.907/2009... 441, de 29/08/08, convertida na Lei 11.907, de 02/02/09. Posteriormente, a ...

Pg. 280. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, instituída pela Lei 8.691/93, cujo pagamento era efetuado aos servidores públicos de todos os níveis (auxiliar, médio... comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. AVISO: Cálculo de Custas Judiciais para Recurso - (Lei 9.289/96...Pg. 280. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2...

Pg. 281. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

- GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos..., posteriormente convertida na Lei 11.907/2009, dispôs sobre a estrutura remuneratória das Carreiras da Ciência e Tecnologia... do decreto 7.922/2013, teriam sido estabelecidos os critérios aptos a...

Pg. 283. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares... que a referida Gratificação de Qualificação teria substituído a Gratificação de Titulação, instituída pela Lei 8.691/93..., posteriormente convertida na Lei 11.907/2009, dispôs sobre a estru...

Pg. 284. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei 8.691, de 28 de julho de 1993; O art. 59... do regulamento, as seguintes disposições: (Redação dada pela Lei 12.778, de 2012) I - para fazer jus ao nível I da GQ... (cento e oitenta) horas; (Incluído pela Lei 12.778, de 201...

Pg. 553. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

, em síntese, que ―pertence a carreira ciência e tecnologia, regido pelo disposto na Lei 8.691/93 e na Medida... Provisória 2229-43/01 que determina a carga horária de 40 horas semanais‖; que a Lei 8.856/93 c/c Decreto-Lei 938.69... do Estatuto do Servidor Público Federal – Lei 8.112/90 estabelece que a ...

Pg. 2092. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

, a que se refere o art. 21-A da Lei 8.691, de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis... Provisória 441, de 29.08.2008, convertida na Lei 11.907/2009 reestruturou diversas carreiras e criou a Gratificação...-se disciplinada na Medida Provisória 441, de 29/08/08, conver...

Pg. 2095. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

de Qualificação - GQ, a que se refere o art. 21-A da Lei 8.691, de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos... de Tecnologia Militar. A Medida Provisória 441, de 29.08.2008, convertida na Lei 11.907/2009 reestruturou diversas carreiras.... A questão encontra-se disciplinada na Medida Provisória 441, d...

Pg. 291. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

. 7º DA LEI 12.016/2009. 1. O art. 13 da Lei n. 8.691/93 estabelece como requisito para progressão funcional...-se: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI 8.691/93. ANALISTA EM CIÊNCIA... em vedação legal prevista no art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009. Em sede de ação manda...

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