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20 de janeiro de 2017
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2017

, prevista no artigo 21-A da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, com a redação dada pela Medida Provisória 441, de 29..., conferidas pela Portaria 673, de 20/10/2009, e tendo em vista o disposto na Lei 8.666/93, resolve: Art..., com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da...

Inteiro Teor. : 15100619985240777

, 624 da CU e art. 1° da Lei8691/93, devendo, portanto, ser julgada improcedente a[reclamaçào. Sem iazào a reclamada... 93/95, a qual deu nova redação à claúsula décima sexta do referido instrumento normativo, que em seu parágrafo segundo... à lei, considerado como procedimento contra legem, haja vista que a dimens...

Inteiro Teor. : 15520719985240777

e au. 1° da Lei8691/93, devendo, portanto, ser julgada improcedente a reclamação. Sem razão a reclamada. A pretensa... do reclamante relativamente à percepção da vantagem constante da cláusula quinta do termo de re-ratificação do Acordo Co-: Letivo 93... da contratação individual, CUJO reconhecimento é outorgado pe...

Inteiro Teor. : 32006119995240000

e au. 1° da Lei8691/93, devendo, portanto, ser julgada improcedente a reclamação. Sem razão a reclamada. A pretensa... do reclamante relativamente à percepção da vantagem constante da cláusula quinta do termo de re-ratificação do Acordo Co-: Letivo 93... da contratação individual, CUJO reconhecimento é outorgado pe...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2016

inciso II, artigo 36, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, na Instrução..., inciso IV, anexo I, do Decreto 6.845, de 7 de maio de 2009, tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei 8.112, de 11... de 2009, tendo em vista o disposto no inciso II, art. 9º da Lei 8....

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2016

7.974, de 1º de abril de 2013, no inciso II, artigo 36, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei 8.691, de 28... de julho de 1993, na Instrução Normativa/Censipam 10, de 10 de outubro de 2013, bem como o que consta no Processo ... Borges Machado - Conformidade de Registro de Gestão, Substituta. Art. ...

Inteiro Teor. : 51550320164030000

, de que trata a Lei n. 8691 /1993, para lotação no DCTA e Organizações Militares Subordinadas, do qual tratou o Edital n. 1/2013...Inteiro Teor. : 51550320164030000 PROC. -:- 2016.03.00.005155-4 AI 578638 D.J. -:- 19/12/2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... (DOU n. 28, Seção 3, de 08/02/2013). Após ter sido aprovada na ins...

Inteiro Teor. : 1597889020144025101 0159788-90.2014.4.02.5101

 REVOGAÇÃO DA LEI  1.234/1950 PELA LEI  8.691/1993. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 85 NCPC. 1. Servidor... que promoveu no artigo 19 da Lei  8.112/1990 (Artigo 22, Lei  8.270/1991). 4. Com o advento da Lei  8.691/1993... ANTERIOR PREVISTA NO ARTIGO 26 DA LEI 8.691/1993 .”.         Foram ofere...

Inteiro Teor. : 1705515320144025101 0170551-53.2014.4.02.5101

 HORAS. INVIABILIDADE APÓS REVOGAÇÃO DA LEI  1.234/1950 PELA LEI  8.691/1993. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA... 19 da Lei  8.112/1990 (Artigo 22, Lei  8.270/1991). 5. Com o advento da Lei  8.691/1993, que instituiu o Plano... ARTIGO 26 DA LEI 8.691/1993 .”.         Foram oferecidas contrarrazões às f...

Inteiro Teor. Apelação: AC 1089395120134025101 RJ 0108939-51.2013.4.02.5101

a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993;" Observa-se que a Autora, por estar contemplada no art. 57 da Lei 11.907/2009... gratificação. Inteligência do art. 239 da Lei 9.279/96. Precedente deste Tribunal. 3. A Gratificação de Qualificação... – GQ, instituída pela MP 441/2008, convertida na Lei 11.907/2009, é d...

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