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21 de outubro de 2014
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 103. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2014

, finalmente, que o artigo 11 da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência... do art. 11 da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993. Parágrafo único. A limitação de que trata o caput alcança... do servidos deverá se restringir às atribuições impostas na Lei 8.691...

Pg. 16. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

de Ciência e Tecnologia, instituída pela Lei Federal 8.691 de 28 de julho de 1993, para a etapa da Prova Objetiva... de Trabalho 2014/2015, passando o valor mensal para R$ 2.180,78, perfazendo R$ 26.169,36/ano. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.... Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. J...

Pg. 157. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

de Câncer - INCA, conforme disposições da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para..., atendendo à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 10... de novembro de 1994 e da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ...

Pg. 1433. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/10/2014

eletronicamente, conforme Lei . 11.419/2006) JRJWRU FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS... do adicional de titulação previsto no art. 21 da L. 8.691/93 para titulares de cargos de provimento efetivo, nível intermediário...Pg. 1433. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da...

Pg. 1434. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/10/2014

, a que se refere o art. 21-A da Lei 8.691, de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis... - foi instituída pelo art. 56 da Medida Provisória 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei 11.907, de 02/02... sucessivo, aplica-se o Enunciado da Súmula 85, do Superior Tr...

Pg. 131. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2014

disposições da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia... da Ata de Registro de Preços 04/2014. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 c/c Lei 8.666/1993. Vigência: 01/10/2014... Licitados: 00016. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei 8.66...

Pg. 256. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/10/2014

que a L. 11.907 modificou as regras do adicional de titulação previsto no art. 21 da L. 8.691/93 para titulares de cargos..., de acordo com os valores constantes do Anexo XX desta Lei. (Redação dada pela Lei 12.778, de 2012) § 1o Os requisitos... - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 23ª Vara Federal...

Pg. 258. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/10/2014

art. 21 da L. 8.691/93 para titulares de cargos de provimento efetivo, nível intermediário e auxiliar, integrantes... passou a receber a gratificação a partir de julho de 2008. Que o Decreto regulamentador é expresso no que se refere...

Pg. 260. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/10/2014

. Prossegue afirmando que a L. 11.907 modificou as regras do adicional de titulação previsto no art. 21 da L. 8.691/93 para..., quando em efetivo exercício do cargo, de acordo com os valores constantes do Anexo XX desta Lei. (Redação dada pela Lei 12.778... DE QUALIFICAÇÃO. LEI 11.907/09. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO....

Pg. 261. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/10/2014

do adicional de titulação previsto no art. 21 da L. 8.691/93 para titulares de cargos de provimento efetivo, nível... de 2014. (assinado eletronicamente de acordo com a Lei no. 11.419/06) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO Juiz... DE JANEIRO 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS 01344...

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