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02 de setembro de 2015
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 341. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2015

de técnico de enfermagem, conforme artigos, 8º , 9º , 13 e 14 da Lei n. 8.691 /93.... DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS 0012113-65.2010.4.02.5101 (2010.51.01.012113-7) Autor: MILTON CEZAR DUTRA BORGES Réu: CHEFE... da Resolução 121/10 do Conselho Nacional de Justiça c/c o Provimento T2-PVC2011/00018 da Corregedo...

Pg. 2371. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2015

a Gratificação de Qualificação - GQ, a que se refere o art. 21-A da Lei 8.691, de 1993, a ser concedida..., nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial Federal em virtude... do disposto no art. 1º da Lei 10.259/01. Julgo o processo no estado em que ...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2015

, aprovado pela Lei 8.691/1993, com fundamento no inciso I do §1º e §18 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988... Oficial da União de 14 de junho de 2010. Processo 21044.002443/2015-93, resolve: Conceder aposentadoria voluntária... em contrário. JOSÉ VALTERLINS CALAÇA MARCELINO RETIFICAÇÃO Na Portaria 84...

Pg. 908. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/08/2015

de Ciência e Tecnologia, de que trata o art. 27 da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício na Fiocruz em 22 de julho.... 28-A desta Lei. (Redação dada pela Lei 11.709, de 2009) Art. 34-A. As metas referentes à avaliação de desempenho... das metas de desempenho institucional da Fiocruz. (Redação dada pela...

Pg. 982. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2015

do exequente; V) existência de compensação dos valores devidos a título do reajuste de 28,86% pela Lei 8.622 /93... decorrente do reposicionamento estabelecido pela Lei 8.627 /93, que implicou um aumento superior aos vencimentos do servidor... das Leis nºs. 8.622 /93, 8.627 /93, 8691 /93, 10.796 /03, 11.094 /05,...

Pg. 987. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2015

e 8.627 /93. Desta feita, a Lei 8.691 , de 28 de julho de 1993, a qual disciplinou sobre o Plano de Carreiras... a vantagem de 28,86%, deduzindo-se os acréscimos percentuais decorrentes da aplicação da Lei 8.627 /93).Consabido..., limitado até 3 (três) posições, nos termos do art. 3º da Lei 8.627 /93 e art. 4...

Pg. 169. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

no artigo 8º, inciso IV, da Lei 8.691/93. É o relato do necessário. Decido. Da detida análise dos autos, vislumbro...Pg. 169. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015 THATIANA BASTOS MORAES ZANETTE... por NATHÁLIA GABRIELLA MELIANO DE SANTANA contra a decisão que, nos autos da ação...

Pg. 174. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

pela Lei n.º 8.691/93 e pela Lei n.º 8.112/90, subdividido em várias áreas de especialização, não lhe sendo aplicável... do INCA tenha seguido o disposto na Lei 8.691/93 e na Medida Provisória 2229 43/01 ao determinar a carga horária... Fisioterapeuta, deve ser respeitado o limite de 30 horas semanais previsto n...

Pg. 1775. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

-A da Lei 8.691, de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis intermediário e auxiliar..., de 29.08.2008, convertida na Lei 11.907/2009 reestruturou diversas carreiras e criou a Gratificação de Qualificação, a ser... Provisória 441, de 29/08/08, convertida na Lei 11.907, ...

Pg. 32. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/08/2015

. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis.... Afirma que a única interpretação do artigo 56 da Lei 11.709/09, compatível com o texto constitucional é aquela... de 2012 foi expedido o Decreto 7.876/2012, regulamentando a gratificação em ...

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