Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de maio de 2015
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 101. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2015

DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - INCA, conforme disposições da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano... 3, página . 105. ANA PAULA MENEZES Secretária Executiva EDITAL 12, DE 28 DE MAIO DE 2015 CONCURSO PÚBLICO PARA... de novembro de 1994 e da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alteraçõ...

Pg. 205. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/05/2015

efetivo de nível intermediário, exercendo suas atribuições no INCA, estando regulado pelas Leis 8.112/1990 e 8.691/1993.... 56: Art. 56. Fica instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28... da conversão da MP 441/2008, foi alterada pela Lei 12.778, de 28/12...

Pg. 244. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/05/2015

em enfermagem, foi enquadrada no Plano de Carreira para a Área de Ciência e Tecnologia – PCCT, Lei n. 8.691/93, no cargo..., em relação à alegação da impetrante, no sentido de que teria ocorrido decadência com base no art. 54 da Lei 9784/99, inexiste... compatibilidade de horários. Assim, não há que se falar em apl...

Pg. 482. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/05/2015

de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis... da Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950.Custas na forma da lei, observando-se as disposições relativas à assistência... pelo art. 56 da Lei 11.907/...

Pg. 360. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/05/2015

: ADVOGADO DA UNIÃO.). . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR CIVIL. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI 8.691/93. PRESCRIÇÃO DO FUNDO... de trato sucessivo. 2- Entre as alterações estabelecidas pela Lei 8.691/93 com o enquadramento da autora, ora Apelante...

Pg. 70. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/05/2015

, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, é o disposto no... de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, de suas Autarquias e Fundações, este previsto na Lei 8.691/93..., transformada em GDPGPE, instituída pela Lei 11.357/2006, por s...

Pg. 71. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/05/2015

Pg. 71. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/05/2015 Diploma 8.691/93 é composta... Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei 10.698, de 2 de julho de 2003.‖ Estabelece, ainda, que a gratificação... POR TITULAÇÃO-RT). LEI 8.691/93. MEDIDAS PROVISÓRIAS 210/2004 E 441/2008. DIRE...

Pg. 72. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/05/2015

, depois convertida na Lei 11.094/2005, estabeleceu que a GDACT, gratificação instituída pela Medida Provisória 2.048... do atendimento de condição inscrita na lei. 5. O Plenário da Suprema Corte, no julgamento do Recurso Extraordinário .../2001 (incluído pela Lei 10.769/2003). (RE 572884/GO, Relator Ministro R...

Pg. 861. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/05/2015

nos órgãos e nas entidades a que se refere o § 1° do art. 1° da Lei8.691, de 28 de julho de 1993, e nas Organizações... nos órgãos e nas entidades a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei 8.691, de 1993, e nas Organizações Sociais conforme... DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO PROVISÓRIO EM ÓRGÃO DO IBAMA, ENTIDADE NÃO ...

Pg. 192. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/05/2015

de compensação dos valores devidos a título do reajuste de 28,86% pela Lei 8.622/93 decorrente do reposicionamento... estabelecido pela Lei 8.627/93, que implicou um aumento superior aos vencimentos do servidor (conforme a classe.... 8.622/93, 8.627/93, 8691/93, 10.796/03, 11.094/05, 11.344/06, 11.907/09, Medida...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11312276/lei-n-8691-de-28-de-julho-de-1993