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02 de setembro de 2014
Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Lei 8691/93

Lei nº 8.691 de 28 de Julho de 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

Pg. 32. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

perceber cumulativamente mais de um valor relativo à titulação.‖ (NR) Art. 54. A Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993... - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos... e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e Fundações Federais...

Pg. 35. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

) Art. 54. A Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: ―Art. 21... Federais, cuja previsão está contida na Lei 8.691/93. Assim, vêm redigidos os dispositivos legais atinentes à Gratificação.... 56. Fica instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o ar...

Pg. 39. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser..., cuja previsão está contida na Lei 8.691/93. Assim, vêm redigidos os dispositivos legais atinentes à Gratificação... no 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte di...

Pg. 276. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

, pela Lei 8.691, que criou o Plano de Carreiras e vigorava com denominação de Gratificação de Titulação até 30/06... Processo 0021058-36.2013.4.02.5101 (2013.51.01.021058-5) PARTES: RONALDO DO NASCIMENTO. UNIAO FEDERAL. CONCLUSÃO... 0031535-21.2013.4.02.5101 AUTORA: FRANCISCA VALÉRIA FORTALEZA GOMES RÉ: UNIÃO...

Pg. 2229. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis... A – Tipo B2 Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso... concessão da referida gratificação, observadas as disposições desta Lei.‖ Pos...

Pg. 2247. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

de Qualificação - GQ a que se refere o art. 21-A da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares.... Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006 TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA Juíza Federal BOLETIM... A – Tipo B2 Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/9...

Pg. 282. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/08/2014

. Fica instituída a Gratificação de Qualificação – GQ a que se refere o art. 21-A da Lei n. 8.691, de 28 de julho de 1993...-III, desde 1º de julho de 2008, data da vigência da MP 441/2008, convertida na lei 11.907/2009 (atrasados), haja vista... da referida Gratificação no Nível III desde a edição da Medida Provisória...

Pg. 167. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2014

. IMPOSSIBILIDADE. ART. 37 INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8.691/93. ATRASADOS. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO C.STF. 1..., a investidura em cargo público deve ser feita, exclusivamente, através de concurso público. 5 - A Lei 8.691/93...Pg. 167. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 2...

Pg. 420. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2014

a que se refere o art. 21-A da Lei n. 8.691, de 28 de julho de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo... a partir de maio de 2008, de acordo com a Lei 8.691/93 e Lei 11.907/2009, sendo indevida, pois, a Gratificação em nível... desde a edição da Medida Provisória 441, de 29 de ago...

Pg. 2399. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2014

- GQ, a que se refere o art. 21-A da Lei 8.691, de 1993, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento... de Qualificação GQ no nível III, da MP 441, com a redação dada pela Lei 11.907/2011, desde 1º de julho de 2008...Pg. 2399. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2014 ...

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