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28 de julho de 2014
Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2014

, denominada Setor Industrial "Cidade Água Boa - MT". Conforme Art. 21 § 4 da Lei 8.666/93, informamos alterações no edital... de empresa para Formação inicial dos Alfabetizadores e Coordenadores do programa Brasil Alfabetizado na forma da Lei 8.666/93... 8.666/93. OBS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis n...

Pg. 89. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

das propostas, nos termos do § 4º do artigo 21, da Lei Federal 8.666/93 (in fine), bem como da legislação municipal regente..., inciso I, alínea “f” da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 18, parágrafo 1º, inciso IX, artigo 54, incisos V... 13.278/2002 e de acordo com o artigo 57 § 1º inciso II, da L...

D

DOEPE -

Pg. 15. DOEPE DOEPE de 26/07/2014

de atender ao disposto no art. 21, § 2º, III da Lei . 8.666/93, fica ADIADA a data de recebimento dos envelopes, abertura... e com fulcro nos Artigos 38, VII, e 43, VI da Lei Federal . 8.666/1993, considerando haver a Comissão Permanente... LTDA– CNPJ/MF sob o 12.574.539/0001-33. Fundamento legal: Art. 65, III ...

Pg. 115. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

, parágrafo 4º da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, fica alterada e determinada nova data para o processamento... e IX do artigo 4º da Lei federal 10.520, de 17/07/2002. Em seguida a Pregoeira convidou o autor da proposta... dos preços propostos , nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal...

Pg. 257. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

nos temos do artigo 15, parágrafo 4º da Lei 8.666/93 e artigo 5º do Decreto Municipal 28/09. Data da Abertura... do edital . 058/2014, nos termos do art. 21, § 4º, da lei 8.666/93, para a Concorrência 001/2014, constante.... 64, §§ 1º, e 2º, da Lei Federal . 8.666/93, c/c art. 7º, da Lei . 10.520/02, as...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

republicação do edital, nos termos reclamados pelo artigo 21, § 4º, da Lei 8.666/93. Presente o Procurador-Geral... a devida republicação do edital, nos termos reclamados pelo artigo 21, § 4º, da Lei 8.666/93. Presente o Procurador-Geral... da Lei 8.666/93, nas futuras licitações e contratos levados a efeito; guard...

Pg. 4. Diário dos Municípios. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/07/2014

-REABERTURA DE PRAZO A Comissão Permanente de licitação, em cumprimento do § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93, considerando... de Murici, Estado de Alagoas, resolve por motivos de interesse público e com supedâneo no art. 49 da lei 8.666/93... de Anadia PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÃO ...

Pg. 48. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/07/2014

DE PRAZO A Comissão Permanente de licitação, em cumprimento do § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93, considerando... de Murici, Estado de Alagoas, resolve por motivos de interesse público e com supedâneo no art. 49 da lei 8.666/93 e Súmula... PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PRE...

Pg. 194. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

Permanente de licitação, em cumprimento do § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93, considerando que por motivos técnicos... da Lei 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Contratação de artistas consagrados pelo público e pela crítica especializada... a partir da data de sua assinatura do mesmo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fe...

Pg. 210. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

de agosto do corrente ano ao às 08:30hs, conforme a Lei 8.666/93, art.21, parágrafo 4°. Informações complementares... Aditivo: 04/06/2014. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21.06.93. art. 61. PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO...$ 55.800,00. Data Aditivo: 04/06/2014. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21.06.93....

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