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24 de maio de 2016
Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Pg. 199. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

de junho de 2016. Às 09h00min. Lê-se: : 06 de Junho de 2016. Às 09h00min altera-se com base no Art. 21 § 4° da lei 8.666/93...; com aplicação subsidiária da Lei . 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis. OBJETO: A presente... 25/2016. de Licitação No BB: 630734. A Pregoeira Oficial, Srª Crist...

Pg. 175. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

Hidroviário, torna público que, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 21, da Lei Federal 8.666/93, ficam adiadas... do artigo 109 da Lei 8.666/93. Aracaju, 20 de maio de 2016. ANTONIO JOSÉ DE VASCONCELOS Diretor - Presidente SECRETARIA... COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 7/...

Pg. 226. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

dos interessados que com base no §4º do art. 21 da Lei 8.666/93, está promovendo alterações no edital de Tomada de Preços 292... O Município de Laurentino torna público, para conhecimento dos interessados, conforme preceitua a Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho... deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e de...

Pg. 225. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2016

da Prefeitura Municipal a partir do dia 25/05/2016. Sendo assim, e por força do §4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666.... Cláusula II - As demais cláusulas permanecem inalteradas. Fundamento Legal, art.57, §1º, Inciso I da Lei 8.666/93..., Inciso I e art. 65, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações. Gravatal (SC)...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

, consistente na descrição original do veículo, contrariando o preconizado no o artigo 21, § 4, da Lei de Licitações. Mantida... de licitaçâo e o contrato, acionando o disposto no artigo 2°, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar 709/93. Acórdâo... de aditamento, acionando o disposto no artigo 2º, incisos xv e XXVII...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 23/05/2016

supramencionado, de acordo com o artigo 21, parágrafo 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93, fica designada a nova data de encerramento... na Rua XV de Novembro, 195 – 8º andar, CEP. 11010-151, comunica que, de acordo com a Lei Federal 8.666/93, está... procedendo à seguinte licitação: TOMADA DE PREÇOS 13.503/2016–...

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 23/05/2016

do previsto nos artigos 7º , § 2º , incisos I e II , 47 e 21 , § 4º , da Lei 8666 /93, constatado no Processo 6068/96... , § 4º , da Lei n.º 8.666 /1993 e condicionando sua adjudicação à ulterior manifestação deste Tribunal; IV - determinar à... (peça 11; e-DOC 6A98D7D1-e); II. com espeque no art. 113 , § 2º , d...

Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 23/05/2016

do previsto nos artigos 7º, § 2º, incisos I e II, 47 e 21, § 4º, da Lei 8666/93, constatado no Processo 6068/96, quando da contratação da... o art. 2º do Decreto-Lei 2300/86, e pela contratação de pessoal sem concurso público, contrariando o artigo 37..., com fundamento nos arts. 17, inciso II, da Lei Complem...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

referentes à Comprovação da Qualificação Técnica. Em cumprimento ao §4º do artigo 21 da Lei Federal 8.666/93, a abertura... - Par.Jur. MOD11 23/16 de 18/05/16 – SP, 21/05/16 - MO AVISO DE LICITAÇÃO PGRGA - 15702/16 - " PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... 010 - Lic 04/212. UNAParanapanema – 21/05/2016. AVISO DE LICITAÇÃO...

Pg. 102. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

) Procedimento: licitação na modalidade Convite, nos termos do art. 22, inciso III e § 3º, da Lei federal 8.666, de 21... de junho de 1993 e art. 22, inciso III, da Lei estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989. C) Itens homologados Item 2... na Especificações Técnicas - Anexo I do Edital, estamos, em conformidad...

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