Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Pg. 200. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2014

do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.21, § 4°, da Lei n.° 8666/1993, torna público, para... - Merenda Escolar, em conformidade com a Lei 11.947/09. Data: 26/09/14, às 15h. Regência: Leis 8.666/93, ... de Turismo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 8.666/93 e suas alterações. RETIRADA DO E...

Pg. 193. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

33/2014 DEVOLUÇÃO DE PRAZO - § 4º do Art. 21 da Lei Federal 8.666/93 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal... da Lei 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA... dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, no Paço Municipal, na Ru...

Pg. 22. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

do edital, nos termos reclamados pelo artigo 21, § 4º, da Lei 8.666/93. Presente o Procurador-Geral do Ministério Público... atentar, depois, para a devida republicação do edital, nos termos reclamados pelo artigo 21, § 4º, da Lei 8.666/93..., depois, para a devida republicação do edital, nos termos reclamados pelo ar...

Pg. 229. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2014

. 21 da Lei n 8.666/93, está REABERTO O PRAZO legal. Maiores informações: gratuitamente através dos sites: www..., pelo motivo de a sessão anterior ter restado fracassada por ausência de interessados. Conforme o disposto no § 4º do art...Pg. 229. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2014 Leia-se : "4.1.4.3 - V...

Pg. 230. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2014

, em anexo ao processo, cumprindo assim ao Art. 21, Parágrafo 4º Da Lei Federal 8.666/93. Corumbiara-RO, 26 de agosto de 2014.... ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 19/2014 Proc. n 413..., para o conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo...

Pg. 222. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2014

, em atendimento às disposições contidas no Art. 21, §4º da Lei 8.666/93 e no Edital do Processo Licitatório TP 006... na modalidade "Tomada de Preços", abaixo relacionada, de acordo com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações..., do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e ADJUDICAÇÃO GLOBAL, regida pela Lei n.º ...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

com o que dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido do Pregão.../08/14, REVOGANDO nos termos do artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e respectivas alterações o Pregão Eletrônico DRM II... o artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações design...

Pg. 126. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

21, §4º da lei 8666/93, após Acordão do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo – Exame Prévio do Edital pelo TCE/SP TC... monetária, nos termos do artigo 74 da Lei Estadual 6.544/89. V – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 1. As condições... ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal ...

Pg. 157. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

o resultado do julgamento do Pregoeiro ficando ADJUDICADO o seu objeto nos termos do art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93... nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores a favor da empresa Prottotipo Engenharia Ltda... dos recursos provenientes de operação de crédito junto ao BNDES ...

Pg. 164. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

Estado de São Paulo, conforme preceitua o art. 21 § 4° da Lei de Licitações8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA..., por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações, para a prestação..., com base no artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações, pa...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11312770/paragrafo-4-artigo-21-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993