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27 de junho de 2016
Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

as correções determinadas, edital deverá ser republicado, nos termos do artigo 24, § 4º, da Lei Federal 8.666/93, combinado... deve atentar, depois, para a devida republicação do edital, nos termos reclamados pelo artigo 21, § 4º, da Lei 8.666/93... do edital, nos termos reclamados pelo artigo 21, § 4º, da Lei 8.66...

Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

21, § 4º, da Lei 8.666/93. Presente o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas em exercício, Thiago Pinheiro Lima... públicos observe com rigor o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03. Informe..., nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2º, da Lei Complementa...

Pg. 148. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

sendo DESIGNADO, com fulcro no artigo 21, § 4º da Lei Federal n.º 8.666/93, para o dia 08 de julho de 2016, as 10h00m..., que o certame licitatório está sendo prorrogado, com fulcro no artigo 21, § 4º da Lei Federal n.º 8.666/93, para o dia 30.... 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal . 8.666/93, fica considerad...

Pg. 9. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/06/2016

Engenharia ltda . Fund . legal: art. 57 , § 1º da lei 8.666 , de 21 de junho de 1993 e art. 57 , II da lei 8.666 , de 21... 8.666 , de 21 de junho de 1993 e art. 57 , II da lei 8.666 , de 21 de junho de 1993 . Fica a vigência do contrato até 30... a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 d...

Pg. 196. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2016

MARCOS VINICIUS VIEIRA Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA 5/2012 Atendendo ao disposto no § 4º do artigo 21... da Lei 8.666/93, informamos que foram disponibilizadas as erratas do edital, não havendo contudo, alterações à... de junho de 2016. A CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AVISOS DE LICITAÇÃO PR...

Pg. 197. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2016

, e subsidiariamente, com a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e Artigos 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48 da Lei..., com a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e ainda, o que determina a Lei complementar n°123/06... com o preconizado (art. 21, § 4º, da Lei 8.666/1993), a qual estabelece que modificações ...

Pg. 159. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2016

da alínea "a", do inciso II e parágrafo 4º, do artigo 21, da Lei Federal 8.666/93, ficam adiadas as datas de recebimento... Oficial do Estado - DOE/DOU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, c/c 65, I, "b", da Lei 8.666/93. Natal/RN, 20 de junho.... VALIDADE: Após publicação no DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, I c/...

Pg. 203. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2016

do artigo 21 da Lei Federal 8.666 /93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no... da Lei Federal 8.666 /93 e suas alterações. Laranjal Paulista-SP, 23 de junho de 2016. HEITOR CAMARIN JUNIOR... de Junho de 2016. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 13/2016 Aberto em: ...

Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

, em conformidade com o que dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido... – OC 171309170482016OC00023, para Aquisição de Calçados, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pelo Pregoeiro à... previstos em lei. DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA I Processo RM10027...

Pg. 115. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

LTDA EPP E TRIUNFAL MARÍLIA COMERCIAL LTDA, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei 8.666/93, e determino o cancelamento... ou 2500.5487. Em decorrência, nos termos da alínea “a”, do inciso II e parágrafo 4º, do artigo 21, da Lei Federal ... -HEMOCENTRO DE SÃO PAULO Despacho de Licitações EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO...

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