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01 de julho de 2015
Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Pg. 179. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2015

Branco/MG. O Prefeito Municipal de Capim Branco/MG, Romar Gonçalves Ribeiro, na forma do art. 21, § 4º da Lei 8.666... Municipal de Cascalho Rico/MG torna público com base na Lei Federal de N.º. 10.520/2002, Lei Federal de N.º 8.666/93... - Alimentação Escolar -Pré-Escolar - PNAEP - 33.90.30.00 - Material de Consum...

D

DOERS -

Pg. 69. DOERS DOERS de 01/07/2015

de recolhimento de móveis. Processo 1343/14, para realização das retificações necessárias, conforme artigo 21, parágrafo 4º... do quadro de pessoal do Município de Nova Petrópolis. Base legal. Art.24, X da Lei Federal 8.666/93. Período: 01/07/2015... da Lei n.º 8666/93. LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA Prefeito Municipal...

Pg. 123. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

realizadas no ANEXO I do Edital, em atendimento ao disposto no §4º do Artigo 21 da Lei Federal 8666/93, os prazos... a publicação trimestral dos preços registrados, conforme determina o § 2° do art. 15 da Lei federal 8.666/93... e qualificação exigidas no edital, nos termos do art. 55, inciso XIII, da Lei federa...

Pg. 65. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

do prazo para entrega das propostas (artigo 21, § 4°, da Lei Federal n° 8666/93). TC-2766.989.15-6 Representante: Gicless... das admissões, acionando o disposto no artigo 2°, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar n° 709/93. Advogados: Renato..., Relator, pelas quais, com fundamento no Parágrafo Único do artigo 221 d...

Pg. 66. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

, combinado com o artigo 21, § 4°, da Lei Federal n° 8.666/93, para oferecimento das propostas. Considerando..., nos termos do artigo 21, § 4°, da Lei Federal n° 8.666/93, para oferecimento das propostas. Determinou, por fim, após o transito..., o E. Plenário, ante o exposto no voto do Relator, nos termos do artigo 113...

Pg. 17. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/06/2015

, fica reaberto o prazo para abertura do referido certame, nos termos do art. 21, § 4° da Lei 8.666/93, passando a realizar... o prazo de vigência para 01/2013, bem como pela legislação vigente, em especial o art. 57, II, da Lei Federal . 8.666/93.... 57, II, da Lei Federal . 8.666/93 e suas alterações e pelas segu...

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2015

o art. 21, §4º da Lei n. 8.666/93, que o PREGÃO PRESENCIAL 002/2015 (objeto: Contratação de empresa especializada na área... SEGURANÇA LTDA, CNPJ 07.168.167/0001-05; Fundamento legal: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93; Reconhecimento de situação...$ 73.118,58; P.A. n° 363/2015; FUND. LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei 8.66...

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 30/06/2015

, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR PREÇO... de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993... de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, ...

Pg. 36. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar 709/93, aplicando multa... DE TEMAS DE MÉRITO JÁ SUPERADOS -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR 709/93 – AUTOR CARECEDOR... do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar 709/93, dando quitação ...

Pg. 9. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 30/06/2015

-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR... de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.... 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subs...

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