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14 de fevereiro de 2016
Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/01/2016

administrativo, em especial do parecer jurídico que acolho, e nos termos do artigo 109, §4º, da Lei Federal 8.666/93, bem... administrativo, em especial do parecer jurídico que acolho, e nos termos do artigo 109, §4º, da Lei Federal 8.666/93, bem... que acolho, e nos termos do artigo 109, §4º, da Lei Federal ...

Pg. 64. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

, em especial do parecer jurídico que acolho, e nos termos do artigo 109, §4º, da Lei Federal 8.666/93, bem..., em especial do parecer jurídico que acolho, e nos termos do artigo 109, §4º, da Lei Federal 8.666/93, bem..., e nos termos do artigo 109, §4º, da Lei Federal 8.666/93, bem como da competência delegad...

Pg. 143. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

, em obediência ao que determina o artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93; Por fim, ressaltamos que a intenção desta Impugnante...). Por fim, a licitação em referência acatou o contido no Art. 5°-A da Lei Federal 8666/93, no qual rege..., todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, nos termos do...

Pg. 200. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

DEVOLUÇÃO DE PRAZO - § 4º do Art. 21 da Lei Federal 8.666/93 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 07... constantes no presente protocolado administrativo e ao disposto no artigo 43, VI da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO... de Compras e Patrimônio, procederá a compra dos itens do referido lote, d...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/01/2016

. 21 § 4º da lei 8.666 /93. O Edital retificado e o Adendo Modificador encontram-se disponíveis para consulta e retirada... o artigo 57 da Lei 8.666 , de 1993, conforme Decreto Esta dual 18.340/13. 3 . DA G ERÊNCIA DA PRESENT E ATA...-se as partes às normas constantes da Lei . 8.666 /93 e suas alterações, Decreto ...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 27/01/2016

publicação, previstos no art. 109, I, “a”, da Lei . 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos....supel.ro.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual . 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21..., da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a mo dalid...

Pg. 8. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/01/2016

, com as correções realizadas, e reabertura de prazos para envio das propostas, em atenção ao art. 21, § 4º, da Lei 8.666/93; b... Federal que, com base no art. 113, § 2º da Lei 8.666/93, esclarecer tempestivamente aos interessados que a comprovação... indicados nos itens 4 e 5 do parágrafo 91 da Informação 17...

Pg. 17. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/01/2016

, com fundamento no art. 113, § 2º, da Lei 8.666/93; 2) estabeleça mecanismo de controle interno, por meio de checklist, a ser... ao art. 15 da Lei 8.666/93, ao art. 30, § 2º, da IN MP/SLTI 02/2008 e a jurisprudência desta Corte de Contas; b... inicialmente estabelecido, conforme disposto no art. 21, § 4º, da Lei...

Pg. 25. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

/02, combinado com o artigo 21, §4º, da Lei 8.666/93, para oferecimento das propostas. Destarte, nos termos...º da Lei 8.666/93, nos seguintes termos: Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio... que sugeriam desatenção aos comandos do artigo 3º, caput e §1º, I da Lei 8.666/93, quais sejam...

Pg. 20. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 22/01/2016

, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a mo dalidade Pregão, fica reaberto o prazo... e: www.supel.ro.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual . 12.205/06, e ainda, ao § 4º... de Licitações – SUPEL, por intermédio de seu Pregoeiro, designa do por força da...

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