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27 de julho de 2016
Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Pg. 220. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2016

, com fundamento no artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93, tendo em vista que os valores itens 01, 03, 08 e 09 passam de oitenta.../2008 (que regulamenta os artigos 42 a 45 da Lei Complementar Federal 123 de 14/12/2006) e Lei Federal 8.666/93... mil reais, sendo necessário, conforme art. 48, inciso III da Lei Complemen...

Pg. 143. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

ao disposto no Art. 21, §4º, da Lei Federal 8.666/1993, o Edital retificado será republicado, obedecendo aos prazos legais... (cinco) dias úteis para interposição de recurso contra a decisão ora exarada na forma do artigo 109 da Lei 8.666/93... – e-mail: cadastro@ hortolandia.sp.gov.br. Com base nas disposições legais...

Pg. 149. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

Paulo, conforme preceitua o art. 21 § 4° da Lei de Licitações8.666/93 e no Boletim Oficial do Município de Peruíbe... DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo 33/2016 – Dispensa 07/2016 Em face do disposto no Artigo 26, da Lei de Licitações 8.666/93... 08/2016 Em face do disposto no Artigo 26, da Lei de Licitaçõ...

Pg. 150. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

Edital de Licitações. Informamos que esta comissão resolveu retificar o edital, com fundamento no artigo 21, § 4º da Lei... nos termos do Artigo 109 da Lei Federal . 8.666/93, suas Alterações e Normas Complementares. Praia Grande, 26... TRIMESTRAL NOS TERMOS DO § 2º ART. 15 DA LEI 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...

Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2016

de julho de 2016, às 08h00, nos termos da missiva do § 4 do art. 21 da Lei 8666/93. Maiores informações poderão ser obtidas... e condições do Art. 25 da Lei . 8.666/93, decorrente da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico . 045/2016, bem... ao art.109, I Lei 8666/93 fica aberto prazo Recursal a partir da Publicaçã...

Pg. 36. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 26/07/2016

do art. 21 da Lei 8666/93. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura... ao mínimo estabelecido pelo §1º deste artigo, especialmente no caso de itens do grupo “A”. Art. 11 O tratamento... no inciso III do § 1º do artigo 10 será utilizada a MÉDIA. Art. 12 A pesquisa ...

Pg. 44. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 25/07/2016

da missiva do § 4 do art. 21 da Lei 8666/93. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação... e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público a todos os interessados que às 08:00..., 5.450/2005 e 5.504/2005, Decretos Municipais 048/2006...

Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

, depois, para a devida republicação do edital, nos termos reclamados pelo artigo 21, § 4º, da Lei 8.666/93. Presente o Procurador..., depois, para a devida republicação do edital, nos termos reclamados pelo artigo 21, § 4º, da Lei 8.666/93. Presente... deve atentar, depois, para a devida republicação do edital, nos te...

Pg. 120. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

.imprensaoficial.com.br. Retificado por incorreção na contagem das datas da licitação, conforme § 4o do art. 21 da Lei Federal 8.666/93..., em sua Equipe Técnica, profissional enquadrado nas disposições do artigo 9º, § III, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho... LEGAL: Artigo 24, Inciso VIII da Lei 8.666/93 e alter...

Pg. 121. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

ao disposto no §4º do artigo 21 da Lei Federal 8.666/93, as datas da licitação passarão a serem as seguintes: Abertura... parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei 10.320, de 16/12/1968. VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ: recebimento definitivo do produto... da CONTRATANTE, de conformidade com o disposto no parágrafo 1º, do arti...

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