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16 de janeiro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 21 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Pg. 147. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2017

do Art. 21 da Lei Federal 8666/93, ficam todos os interessados, que já tenham obtido o edital, ou não, notificados. Telefone... nos termos da Lei Federal . 10.520/02 e da Lei Federal . 8.666/1993. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto... DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 1/2017 OBJETO: Aquisição de Comb...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 16/01/2017

propostas. Diante do exposto e nos termos do § 4º do Art. 21 da Lei Federal . 8666/1993, ficam todos os interessados... e regimentais, consubstanciada no art. 10, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Considerando a adesão à... administrativo . 4338/2015, que fixou o número máximo de 03(três) de servidores ...

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/01/2017

de Referencia, Anexo I deste edital. Conforme Art. 21 § 4 da Lei 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Água Boa - MT... LEGAL: Lei N.º 10.520/02 e 8.666/1993; Pregão Presencial 040/2015 - CPL PROC. 023/2015; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS... de Dezembro de 2016: FUNDAMENTO LEGAL: Lei N.º 10.520/02 e 8.666/1993; Pregão Pre...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2017

das propostas, nos moldes do artigo 21, § 4º, da Lei Federal 8.666/93. Publique-se. SENTENÇA DO AUDITOR SAMY WURMAN... e oito) horas o edital para o exame previsto no § 2º do artigo 113 da Lei 8.666/93 junto com as justificativas à... do art. 28 da Lei 8.666/93, ressalvando-se dessa exigência as empresas que ...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/01/2017

estabelecido, com base no art. 21, §4º da Lei 8666/93. DESPACHOS DO SUBSTITUTO EVENTUAL DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO... de licitação d) FUNDAMENTO: Artigo 25 da Lei 8666/93 e alterações posteriores e) VALOR: R$ 7.056,61 (sete mil, cinquenta e seis... licitação d) FUNDAMENTO: Inciso II do artigo 24 da Lei...

Pg. 116. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 12/01/2017

, de acordo Termo de Referencia, Anexo I deste edital. Conforme Art. 21 § 4 da Lei 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Água... subsidiária da Lei . 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis. A retirada do edital será disponibilizada..., em conformidade com o artigo 10 da Lei 6.938/1981, torna públic...

Pg. 219. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/01/2017

prazo para apresentação das propostas, de acordo com o artigo 21, § 4º, da Lei 8.666/1993. Alexandre Patrussi de Souza... Edital, de acordo com a necessidade do Poder Público, Processo de Licitação em conformidade com a Lei Federal 8.666/93... alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com dispen...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017

, do Decreto Estadual 47.297/02, c/c o art. 21, § 4º, da Lei Federal 8.666/93. Nos termos do art. 109, I, “c”, fica concedido... do artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e alterações, ratifico o ato que reconheceu a inexigibilidade de licitação no... com o disposto no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal 8.66...

Pg. 157. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/01/2017

nos autos e em conformidade com o art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993... do art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, ficam marcadas novas datas, conforme segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 8 horas..., com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/01/2017

-se o prazo inicialmente estabelecido, conforme o artigo 21, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.666/93. Natal/RN, 9 de janeiro de 2017. Antonio Ferreira da Silva Pregoeiro... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COORDENADORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Pregão Eletrônico 58/2016 Processo n º...

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