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01 de outubro de 2014
Lei nº 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993

Lei 8629/93

Lei nº 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal .

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2014

da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... as Leis 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, ... as Leis 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de ...

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2014

da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... da Estrutura Fundiária; Considerando o Memorando Circular/ 09/P/INCRA, de 25 de junho de 2013, o Memorando Circular/ 18/P...; Considerando a Lei 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe...

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2014

agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775... da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis 8.629, de 25 de fevereiro de 1993...; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis 8.629, de 25...

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2014

remissão nos casos em que especifica; altera as Leis 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro... agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775... concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em...

Pg. 2989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

. O § 6ª do art. 20 da Lei 8.629/93 dispõe expressamente sobre a paralisação do processo de desapropriação em virtude..., II, do CPC; 2º, § 6º, e 5º, § 2º, caput, da Lei 8.629/93 e 5º do Decreto-Lei 4.657/42. Contrarrazões oferecidas às...Pg. 2989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014 Relator (1903) RECURSO E...

Pg. 4214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

prova de seu enquadramento no conceito de pequena propriedade (art. 4º, da Lei 8.629/93), bem como na demonstração... de Processo Civil, 5º, XXVI, da Constituição Federal, 4º, II, 50, §§ 1º e 2º, da Lei 4.504/64 e 1º e 4º da Lei 8.629/93. Não... violação aos arts. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Br...

Pg. 4215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

° 8.629/1993, aplicável ao presente caso, dispõe sobre a definição do que é pequena propriedade rural: "Art. 4º Para...Pg. 4215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014 sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios... o imóvel caracterize pequena propriedade rural, fonte de sustento da família, haverá d...

Pg. 136. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

da Lei 8.629/93, e o art. 5º, § 3º, I, da Lei 8.177/91, ao fundamento de que a incidência de novos juros compensatórios... na emissão dos mencionados títulos. Sustenta o recorrente que o acórdão impugnado violou os arts. 5º, § 3º, I, § 4º, e 25.../2012, DJe 14/05/2012; AgRg no REsp 1273903/DF, Rel. Ministro HUMBERTO M...

Pg. 142. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

8.629/93, e o art. 5º, § 3º, I, da Lei 8.177/91, ao fundamento de que os TDAs complementares somente podem ser emitidos... mais de 15 (quinze) anos. Sustenta o recorrente que o acórdão impugnado violou os arts. 5º, § 3º, I, § 4º, e 25 da Lei... com os prazos de resgate estipulados na legislação de regência (Leis 8.629...

Pg. 175. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

do Brasil e na Lei 8.629/93, art. 12. 2. Não se mostra razoável fixar o valor da indenização da terra nua com base tão somente.... JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA. LEI 12.153/2009. REVOGAÇÃO DO ATO IMPUGNADO. PERDA... da Lei 12.153/2009, que criou os Juizados Especiais da Fazenda Públ...

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