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31 de agosto de 2015
Artigo 16 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 16 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Pg. 408. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

deste Edital de Licitação, observadas as normas gerais estabelecidas pela lei 8.666/93, alterações e normas complementares. OBS... ao Artigo 16 da Lei Federal 8.666 de 21.06.93. Processo: 042/2015-PPB Prest. Contas: 023/2015 Atividade: 6146 - Subelemento.../2015, transcorrido o prazo recursal estabelecido artigo 109, ...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/08/2015

dos elementos que instruem o processo, com fundamento no art. 25 , caput, da Lei Federal 8.666 /93, Lei Municipal 13.278/02... 13.399 /02, AUTORIZO, com fundamento artigo 57, inciso II, parágrafo 2º e artigo 65 da Lei Federal 8.666 /93... II, parágrafo 2º e artigo 65 da Lei Federal 8.666 /93, o CANCELAMENTO d...

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/08/2015

16 DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E ARTIGO 116 DA LOMSP. Leia-se: DEMONSTRATIVO DE COMPRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA... COM ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E ARTIGO 116 DA LOMSP. BUTANTÃ GABINETE DA SUBPREFEITA SISTEMA MUNICIPAL... PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS PARA TRANSFERÊNCIA Em cumprimento ao disposto no Art. 21 ...

Pg. 5. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

dos elementos que instruem o processo, com fundamento no art. 25 , caput, da Lei Federal 8.666 /93, Lei Municipal 13.278/02... /02, AUTORIZO, com fundamento artigo 57, inciso II, parágrafo 2º e artigo 65 da Lei Federal 8.666 /93..., parágrafo 2º e artigo 65 da Lei Federal 8.666 /93, o CANCELAMENTO da Nota de ...

Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

COM ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL N.º 8.666 /93 E ARTIGO 116 DA LOMSP. BUTANTÃ GABINETE DA SUBPREFEITA SISTEMA MUNICIPAL... DA LEI FEDERAL N.º 8.666 /93 E ARTIGO 116 DA LOMSP. Leia-se: DEMONSTRATIVO DE COMPRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA... ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO / ADMINISTRAÇÃO DA SUBPREFEITURA, RELATIVO O MÊS DE JUNHO...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 27/08/2015

/2015 Processo 034757/2015-01 Fundamento Legal: Artigo 8º, § 1º e art. 16, caput, da Lei 8.666/93 Contratante: SECRETÁRIA.../2014 Processo 026621/2015-10 Fundamento Legal: § 1º do art. 65, da Lei 8.666/93 Contratante: SECRETÁRIA MUNICIPAL... ao Contrato 140/2014, com base no artigo 65, parágrafo 8º da Lei ...

Pg. 55. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/08/2015

PENHA - SP-PE, NO MÊS DE JULHO/2015 DE ACORDO COM O ARTIGO 16, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116 - L.O.M.S.P. N..., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/02... conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/02, AUTORIZ...

Pg. 57. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/08/2015

COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E Artigo 116 - L.O.M.S.P. SERVIÇOS jun/15 EMPENHO OBJETO / FORNECEDOR TIPO TOTAL... ALEXANDRO ROBSON BERTONCINI O 3.000,00 96.3 - Adiantamento - Inciso V,Art. 2º, Lei 10.513/88 932 SAMUEL LUCAS DIONISIO... DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO COMUNIQUE-SE Ofício GOP46/00264/15 de 24/05/2015 ...

Pg. 55. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

- SP-PE, NO MÊS DE JULHO/2015 DE ACORDO COM O ARTIGO 16, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116 - L.O.M.S.P. N.E. FORNECEDOR... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/02, AUTORIZA... pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/02, AUTO...

Pg. 57. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666 /93 E Artigo 116 - L.O.M.S.P. SERVIÇOS jun/15 EMPENHO OBJETO / FORNECEDOR... - RPPS 931 ALEXANDRO ROBSON BERTONCINI O 3.000,00 96.3 - Adiantamento - Inciso V,Art. 2º, Lei 10.513/88 932 SAMUEL... HISTÓRICO COMUNIQUE-SE Ofício GOP46/00264/15 de 24/05/2015 – TID . 1398926 ...

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