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01 de setembro de 2014
Artigo 16 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 16 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Pg. 175. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

do artigo 16 da Lei Federal 8.666 de 21-06-1993, atualizada pela Lei Federal 8.883/94. Processo 206/2014-PNC Firma: Multirações... preço por item, HOMOLOGO o referido procedimento, com fundamento no inciso VI, art. 43 da Lei Federal n.º 8.666/93... de que trata o artigo 109, da Lei Federal 8.666/93 e posteriores al...

Pg. 176. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

artigo 16 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, alterada pela Lei Federal 8.883, de 08-06-1994, divulga a relação das compras... DE ADMINISTRAÇÃO (CGA-MARÍLIA) Comunicado Relação de Compras efetuadas em cumprimento ao artigo 16 da Lei Federal 8666/93... de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei  Federal N  º 8.666/1993 ...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 29/08/2014

$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) Amparo Legal: Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber... Com fulcro no art. 16 da Lei 8.666/93, a FUNDECT torna pública a relação de empenhos autorizados pelo Ordenador de Despesas... referente a agosto/2013. Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PRO...

Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116- L.O.M.S.P. COMPRAS/CONTRATAÇÕES Número / Ano Fornecedor... DO PROCESSO 2014- 0.119.435-0, HOUVE INFRACAO AO ARTIGO 13 DA LEI 13.223/06, POIS JA EXISTE PARA O LOCAL A LICENCA CADAN N... 2045 Leia-se: ant n° 25 – posterior 25-B - atual n° 2045. COORDE...

Pg. 63. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

. DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, NO PERÍODO DE 01 A 15 DE AGOSTO DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8666/93. ... DE JULHO DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116 - L.O.M.S.P. 27.10 Empenho Tipo CNPJ Empresa... Marconi, 34, 2º andar, conjuntos 21 e 22 - Centro São Pau...

Pg. 228. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

Comunicado Nos termos do Art.. 16 da Lei Federal 8666/93, com alterações havidas pela Lei Federal 8883/94, publicamos... GERAL : . R$ 6.016,80 Nos termos do Art.. 16 da Lei Federal 8666/93, com alterações havidas pela Lei Federal 8883/94... TOTAL GERAL: R$ 420,00. Nos termos do Art.. 16 da Lei Federal 8666/93, com alt...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 28/08/2014

DISPOSTO NO ART. 16, DA LEI 8.666/1993, A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS FAZ A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTRATAÇÕES...$ 4.026,00  CONTRATONº 84/201421/07/2014(ARP 010/2014)  FERMOJUPI10.540.909/0001-96  PA 81 /1 3,289/12, 56 E 21 /13PE... MENDES DE SOUSA - ME07.686.538/0001-40  R$ 11, 95  R$ 956,00  OFS ...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

-2014 Com fulcro no artigo 26 da lei Federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos legais RATIFICO o ato... artigo 87, II da Lei 8.666/93, bem como artigo 81, II da Lei Estadual 6.544/89, DETERMINAR A APLICAÇÃO DE MULTA decorrente... apresentada pela empresa dentro do prazo legal, expede o presente Termo pa...

Pg. 187. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

Nos termos do artigo 16 da lei 8666/93 e suas alterações publica-se abaixo a Relação de Compras efetuada no mês...$ 145.548,59 Nos termos do Artigo 16 da Lei 8666/93 e suas alterações, publica-se abaixo a Relação de Compras efetuada... – São Paulo - SP, torna público a SUSPENSÃO da Concorrência Pública 001/2014, Pr...

Pg. 188. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

Comunicado Nos termos do Art.. 16 da Lei Federal 8666/93, com alterações havidas pela Lei Federal 8883/94, publicamos... Siafisico : 169283-6. TOTAL GERAL : R$ 445,44. Comunicado Nos termos do Art.. 16 da Lei Federal 8666/93, com alterações.... Nos termos do Art.. 16 da Lei Federal 8666/93, com alterações havidas pela...

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