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06 de março de 2015
Artigo 16 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 16 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Pg. 28. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/03/2015

ao disposto no Art. 16 da Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 938/95, TORNA PÚBLICA a relação de Compras, Obras e Serviços...Pg. 28. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/03/2015 Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 938/95, TORNA.../2015, em formalidade com a lei 8.666/93, realizada em 04 de fevereiro de 2015, para fin...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 06/03/2015

ao disposto no art. 16 da Lei 8.666/1993, a Coordenadoria de Licitações e Contratos vem tornar público as compras... realizadas pelo MPE-PI no mês de fevereiro de 2015. Compras por licitação/registro de preços do                 ...Pg. 83. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 06/03/2015 COORDENADORIA D...

Pg. 44. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/03/2015

PELA SECRETARIA, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2015, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116... AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116 – L.O.M.S.P. N.E. OBJETO... E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO RELATIVOS AO MÊS DE FEVEREIRO/20...

Pg. 49. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/03/2015

RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2015 DE ACORDO COM ART 16 DA LEI FEDERAL 8666/93 E ART 116 DA L.O.M.S.P N.E OBJETO TIPO PREÇO... OUALVARA DE FUNCIONAMENTO. - APRESENTAR NOVO REQUERIMENTO ATENDENDO AO ART. 253 DA LEI 13.885/04 QUE PROIBE EM ZONEAMENTOS... COM TESTADAIGUAL OU SUPERIOR A 100 M COM(ART RECOLHIDA PARA PROJETO...

Pg. 55. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/03/2015

DE MORAES DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRA EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93... DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E 23555 DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA HOSPITALARES LTDA EPP 1.063,20... E ART. 116 D Data Empenho Fornecedor 02/02/2015 15446 BIO LOGICA DISTRIBU...

Pg. 59. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/03/2015

, ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93. Pedido/OS Descrição do Produto 2015/0036-01-00 CERTIFICADO DIGITAL TIPO TOKEN A3 2015..., inciso II da Lei Federal 8.666/93, respeitadas as disposições contidas na Lei Municipal 13.278/02 regulamentada..., com fundamentação legal nas Leis Federais 8.666/93, 4.320/64 e suas ...

Pg. 27. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 06/03/2015

pública nos termos do Artigo 16 da Lei Federal 8666/93 alterada pelas Leis Federais 8883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854..., da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta no artigo 6º da Lei Municipal 6010, de 12 de abril de 2004... caso haja suspeita de presença de corpo estranho. PORTARIA . 029/2015-SS O ...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/03/2015

86 e/ou 87 da Lei Federal 8.666/93, além de multa moratória, previstas no artigo 3º da Resolução SSP-333/05, parte... ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, atualizada pelas Leis 8.883, de 08-06-1994 e 9.648, de 27... de Policiamento do Interior Quatro, com fundamento no que dispõe o Artigo 6...

Pg. 44. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/03/2015

Serviços e Locações Ltda.-ME VIÇOS CONTRATADOS POR SP-MG, RELAARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO QTDE/UNIT. PREÇO UNIT...: 00 ÁS 16:30 HS. JAÇANÃ-TREMEMBÉ GABINETE DO SUBPREFEITO DESPACHO PA 2014-0.359.211-6 No uso das atribuições a mim... conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, MANTENHO o AM 25-054....

Pg. 45. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/03/2015

da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 116 - L.O.M.S.P. COMPRAS/SERVIÇOS EMPENHO FORNECEDOR OBJETO TIPO P.TOTAL 15221/2015... Federal 8.666/93, AUTORIZO a alteração no item 4.5 do edital de CONCURSO PARA RESIDÊNCIA ARTÍSTICA DE ARTE IMPRESSA... GABINETE DO SECRETÁRIO DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E SERVIÇOS CONTRATA...

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