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01 de agosto de 2015
Artigo 16 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 16 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Pg. 172. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2015

costumeiro, para conhecimento dos interessados, conforme estabelecido no Art. 16 da Lei Federal . 8.666/93. Canudos-BA... de prorrogação até 31 de Julho de 2016, conforme art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. O presente Extrato deverá ser afixado no local... Engenharia, observando-se, para esse efeito, o rito e as dispo...

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 31/07/2015

E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA CONTROLADORIA GERAL (UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 32.10), DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL... 8666/93 – E ARTIGO 116 – L.O.M.S.P. RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2015 COMPRAS N.E OBJETO/FORNECEDOR QTD PREÇO PREÇO UNIT... uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8069/90 - ECA, com...

Pg. 47. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA CONTROLADORIA GERAL (UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 32.10), DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8666... das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8069/90 - ECA, comunica a renúncia do Conselheiro Tutelar da Região.../93 – E ARTIGO 116 – L.O.M.S.P. RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2015 COMPR...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 31/07/2015

, Empreendedorismo e Inovação DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, torna público de Empenhos... autorizados pelo Ordenador de Despesas, referente ao mês de junho/2015. Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93... que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. Recursos:...

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/07/2015

relativos ao mês de MAIO de 2015, de acordo com o Artigo 16 da Lei Federal 8.666 /93 e do Artigo 116 da Lei Orgânica... 31/07/2015, das 10h às 17h, munidos 08/2014/2015 publicado no Diário Oficial da Cidade de dos documentos originais (RG..., CPF, PIS ou NIT e comprovante São Paulo de 21/10/2014, página 87 e 88,e r...

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/07/2015

com o Artigo 16 da Lei Federal 8.666 /93 e do Artigo 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo LOMSP COMPRAS 51073/2015... e serviços contratados pela Diretoria Regional de Educação de Jaçanã Tremembé relativos ao mês de JUNHO de 2015, de acordo... COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA – EPP AQUISIÇÃO DE APARELHO HEAD SET 15...

Pg. 80. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/07/2015

contratados no mês de JUNHO de 2015 Em atendimento ao Artº 16 da Lei Federal 8.666 /93 e Artº 116 da Lei Orgânica do Municipio... da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 15 da Lei Municipal 13.278/02 e no... art. 3º, I, do Decreto Municipal 46.662/05, a abertura de...

Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

relativos ao mês de MAIO de 2015, de acordo com o Artigo 16 da Lei Federal 8.666 /93 e do Artigo 116 da Lei Orgânica.../2015, das 10h às 17h, munidos 08/2014/2015 publicado no Diário Oficial da Cidade de dos documentos originais (RG, CPF..., PIS ou NIT e comprovante São Paulo de 21/10/2014, página 87 e 88,e retific...

Pg. 47. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

com o Artigo 16 da Lei Federal 8.666 /93 e do Artigo 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo LOMSP COMPRAS 51073/2015 G... contratados pela Diretoria Regional de Educação de Jaçanã Tremembé relativos ao mês de JUNHO de 2015, de acordo... COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA – EPP AQUISIÇÃO DE APARELHO HEAD SET 15 103,00 1...

Pg. 80. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

no mês de JUNHO de 2015 Em atendimento ao Artº 16 da Lei Federal 8.666 /93 e Artº 116 da Lei Orgânica do Municipio... da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 15 da Lei Municipal 13.278/02 e no art... EMBALAGENS EDESCARTAVEIS ME  543/15  Dispensa de Licitação  TC 18...

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