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01 de julho de 2015
Parágrafo 8 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, § 8 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Pg. 30. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

, nos termos do artigo 67 c.c. o § 8º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a realização dos cursos pelas Instituições... V do artigo 27 da Lei Federal . 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações..., por eventuais irregularidades, o presente Edital, no prazo legal estabelecido no artigo 41 da Lei Federal ...

Pg. 164. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/06/2015

do art. 15 da Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo TSE ... TSE 291, DE 23 DE JUNHO DE 2015. A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base no § 8º... DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base no inciso XV do art. 116 do Regulam...

Pg. 56. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/06/2015

e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, art. 15 § 8º, art. 73, II da Lei 8.666/1993, c/c com o artigo 44 do Decreto... que lhe confere o Art. 105, incisos I e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, art. 15 § 8º, art. 73, II da Lei 8.666/1993, c...º, art. 73, II da Lei 8.666/1993, c/c com o artigo 44 do Decreto Distri...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2015

desta Secretaria, em cumprimento ao artigo 15, parágrafo 8º e artigo 73, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993... Eletrônico, de 22/6/15 - Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art 8º do Dec. 48.292/03... e suas alterações e artigo 70, da Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989. Artigo 1º - A Comiss...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 23/06/2015

, ambos da Lei Complementar Estadual 575/2012, e; art. 15, § 8º, da Lei 8.666/93. Esta portaria entra em vigor na data... PARA A ReSeRVA ReMUNeRADA , com base no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei 667/69 e Art. 107, da CE/89... I do Art. 100, inciso I do Art. 103, e § 3º do Art. 104, da Lei n.º ...

Pg. 33. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 22/06/2015

por lei; RESOLVE : Art. 1º - Nomear, nos termos do art. 15, §8º da Lei 8.666/93, a Comissão Recebimento cujos membros... 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação cujos membros são relacionados a seguir, cabendo ao primeiro pela ordem... ratificados pelos municípios integrantes do CONSÓRCIO por lei; resolve: Art. 1...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 22/06/2015

do Município 681, em conformidade com o art. 15, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE Art. 1º Designar... escolares. Tem como base legal Lei 8.666/93 e Parecer 325/2015 – AJ/SEMED. Em 16 de junho de 2015, com vigência a partir... Interno PORTARIA/GAB/SETCI 039, de 17 de junho de 2015. O S...

Pg. 11. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2015

A contar de 01-01-2015 o Dirigente da UGE 18.0.156, nos termos do parágrafo 8º, artigo 65º da Lei Federal 8.666/93... do artigo 43, VI, da Lei 8.666/93 e suas alterações, acolhendo a decisão da Comissão Julgadora Especial de Licitação... de R$ 6.625,92, nos termos do inciso II do artigo 87 da Lei 8.666/93 c/c artigo 3...

Pg. 22. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 19/06/2015

c.c. o § 8º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a realização dos cursos pelas Instituições/Entidades credenciadas... e sob as penas da lei, que nos termos do inciso V do artigo 27 da Lei Federal . 8.666, de 21 de junho de 1993... irregularidades, o presente Edital, no prazo legal estabelecido no artigo 41 da Le...

Pg. 1. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/06/2015

Permanente deste Tribunal, observado o disposto no artigo 15, § 8º, da Lei 8.666/93; e CONSIDERANDO os termos... adquiridos, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único... da Portaria 835 - SEP, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial ...

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