Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de janeiro de 2015
Parágrafo 8 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, § 8 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Pg. 163. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

mil, oitocentos e trinta reais). Base Legal: Art. 15, § 8° da Lei 8.666/93. PTRES: 084538. ND. 339039. Autorizado... reais). Legal: Lei 8666/93. Vigência: 07/02/2015 a 06/02/2017. Data de Assinatura: 23/01/2015. EXTRATO DE CONTRATO 29...: Lei 8.666/93, com redação da Lei 8.883/94 e Lei 10.520/02. VALOR GLO...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 28/01/2015

da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei 8.666/93, bem como o contido no SEI 0062080... do art. 1º, I, alínea “e”, da Lei Complementar 64/90. Ante o exposto, nos termos do art. 15, III, CF/88, determino a anotação... DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7...

Pg. 53. Associação Amazonense de Municípios AAM de 28/01/2015

Pública; CONSIDERANDO o previsto no Art. 6º, Inciso XVI, Art. 15, § 8º, Art. 38 e Art. 51 da Lei Federal 8.666..., etc., CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração..., de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo ind...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 27/01/2015

/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei 8.666/93, bem como o contido no SEI..., da Resolução TRE-TO 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei 8.666... DOS SANTOS Diretor Geral buições que lhe são conferidas pelo o dispos...

Pg. 12. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/01/2015

Interno. RESOLVE: Art. 1º - Em conformidade com o Art. 15, § 8, Art. 73 da Lei 8.666/93, fica instituída a comissão... de Barbosa Ferraz-PR e pelo Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - Fica revogada a Portaria n.º 006/2015... CORNELIAN 2º Secretário Publicado por: Milton Rubens Buss Júnior Código Identificador: 8A482C...

Pg. 3. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/01/2015

a Comissão de Recebimento de Material de Consumo deste Tribunal, observando o disposto no artigo 15, § 8º, da Lei ..., parágrafo único, inciso III, “a”, da Lei 8.112/90, e no Art. 7°, inciso III, “a” e art. 17 da Resolução n° 110/2012..., nos termos do artigo 2º, do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato ...

Pg. 8. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 23/01/2015

e Ações Sociais e Cidadania, o que se faz com fulcro no artigo 15, Parágrafo 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993... da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve... Costa  Assessor I  0370100000  0370100102  15/01/15  CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEI...

Pg. 6. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/01/2015

, ainda, o disposto nos artigos 6°, XVI, 15, § 8°, 38, III e 51 da Lei Federal n° 8.666/93. D E C R E T A Art. 1º Nomear... Federal n° 8.666/93, que dispõe sobre as normas para licitação e contratos da Administração Pública; CONSIDERANDO...Pg. 6. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/01/2015 DE ACORDO COM A LEI...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 21/01/2015

), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei 8.666/93, bem como o contido no SEI 0062065-43.2014.6.27.8000, RESOLVE...Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 21/01/2015 Art. 1º. Instituir a comissão para acompanhamento... por JOSE MACHADO DOS SANTOS, Diretor Geral, em 19/01/2015, às 18:5...

Pg. 20. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/01/2015

º, XVI, 15, § 8º, 38, III e 51 da Lei Federal 8.666/93. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo indicadas...Pg. 20. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/01/2015 CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 8.666/93..., “que Dispõe sobre as normas para licitação e contratos da Administração Pública”; ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11315045/paragrafo-8-artigo-15-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993