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25 de outubro de 2014
Parágrafo 8 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, § 8 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

Comunicado Considerando: a) As disposições do artigo 5º e do Inciso III do artigo 29 da Lei Federal - 8.666/1993; b...: a) As disposições do artigo 5º e do Inciso III do artigo 29 da Lei Federal - 8.666/1993; b) Os termos do artigo 6º... em seus artigos 15 § 8º, artigo 73 inc. II alínea “b” e artigo 70, inc. II alínea...

Pg. 6. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 24/10/2014

. 15, § 8º, da Lei n.º 8.666/93; R E S O L V E : I – Designar o servidor: JOMIRES REBELO PIRES – Matrícula . 5755646-1... conferidas pela Lei n.º 7.541, de 20/07/2012, publicada no DOE n.º 31.961 de 21/07/11. C O N S I D E R A N D... de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 7.541, de 20/07/2012, publicada n...

Pg. 115. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/10/2014

DE 2014 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base no § 8º do art. 15 da Lei 8.666, de 21... de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo TSE 27.218/2011, R E S O L V E : Art. 1... revogada a Portaria 438, de 3 de julho de 2014. Art. 3º Esta Portar...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 17/10/2014

/fuzis táticos), em cumprimento ao art. 15, § 8 e art. 67, da Lei 8.666/93; Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta.... 67 da Lei8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os policiais militares 1º TEN QOPM 06.168/1... de suas atribuições legais, com base no art. 10º da Lei Complementar 79, d...

Pg. 160. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

, valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Base Legal: Art. 15, § 8° da Lei N 8.666/93 e ARP N 72... do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, do § 3º, do art. 62, da Lei n.º 8.666/93, art. 3º da Lei n.º 8.245/91 e Parágrafo..., da Lei n.º 8.666/93, art. 3º da Lei n.º 8.245/91 e Parágrafo Único da Cl...

Pg. 45. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/10/2014

nos parágrafos 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, do 1º e 2º, do artigo 67, da Lei 8.666/93, bem como o inciso II, do art. 41... 67, da Lei 8666/93, bem como o inciso II, do art. 41, do Dec. 32.598/2010, e demais legislações vigentes. Art. 3º... em vista o disposto no Parágrafo Único, do artigo 128 da Lei Complementar...

Pg. 3. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 16/10/2014

(aquisição de material bélico de recarga), em cumprimento ao art. 15, § 8 e art. 67, da Lei 8.666/93; Art. 2º Publique... DO TOCANTINS - PMTO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 10º da Lei Complementar 79, de 27 de abril de 2012... 2.425, de 11 de janeiro de 2011 e com fulcro no art. e com fulcr...

Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

com o artigo 70 da Lei Estadual 6.544 de 22/11/89 combinado com o artigo 15, § 8º, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993... atribuída pelo Decreto 50.412/05, e, em conformidade com o artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93 e suas alterações... Decreto 50.412/05, e, em conformidade com o artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

de 22/11/89 combinado com o artigo 15, § 8º, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, e suas alterações, os seguintes... Julgadora de Licitação com base no Decreto 49.577 de 4/05/2005 e Resolução SAP 108 de 10/09/93, nos termos da Lei Federal 8.666... de Recepção de Gêneros Alimentícios da Penitenciária II de Itapetininga...

Pg. 7. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 14/10/2014

, considerando o disposto nos artigos 158º e 51, da Lei Federal .8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações... ART. 35, INCISOS II E IV, C/C O ART. 37. INCISOS I E II E PARÁGRAFO 1º E ART. 39 DA LEI 8.906 DE 04/07/94 DO EAOAB... DOS DISPOSITIVOS ART. 35, INCISO II E IV, C/C ART. 37, INCISO I E II, PARÁGRAF...

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