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08 de fevereiro de 2016
Parágrafo 8 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, § 8 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Pg. 4. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 29/01/2016

, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL , de acordo com o Art. 15, parágrafo 8º..., da Lei 8.666/93. 2) Esta Comissão terá a duração até 31 de dezembro de 2016 a contar a partir da data..., aprovado pelo Decreto Estadual 7.505, datado de 03 de fevereiro de 1978, em co...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 28/01/2016

de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica designado, nos termos do art. 15, §8º, da Lei 8.666/93, o servidor... da Portaria 004/2016/DG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2016. ADRIANO DENARDI JÚNIOR Diretor-Geral... DA CORREGED...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 28/01/2016

, nos termos do art. 15, §8º, da Lei 8.666/93, o servidor Guilherme Cirino de Brito (SETRA), para compor a Comissão... as seguintes Portarias: PORTARIA 23/2016 Art. 1º Fica designada a servidora DORACI MARIA BARBOSA, Analista Judiciário.... Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeit...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 28/01/2016

autorizados, como determina o §8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial. 1.3. Condições para Contratação... (doze) meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993... Federal 8.666/93, que prevê a possibilidade de revogação da licit...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 28/01/2016

de servidores devidamente autorizados, como determina o §8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial. 1.3... da respectiva ata, conforme o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993. 1.2. Do local e prazo de entrega O(s...°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial. 1.3. ...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 28/01/2016

da respectiva ata, conforme o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993. 1.2. Do local e prazo de entrega...°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial. 1.3. Condições para Contratação: a) O Proponente vencedor... REGISTRO DE PREÇOS 135/2015 - PROCESSO ADmINISTRATIVO 3840/2014 Consi...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 26/01/2016

de Recebimento de Materiais (Compras) e Serviços desta Autarquia, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 15, da Lei Federal... 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... , da Lei Complementar 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com o artigo...

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2016

de suas atribuições e considerando os termos do art. 15, § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º - Designar... do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 99 da Lei 13.242/15, c..., nos termos do disposto pelo artigo 33, inciso VIII, da Lei...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 20/01/2016

, em conformidade com § 8º , do artigo 15 , da Lei 8.666 /93. 1.3. Condições para Contratação: a) O Proponente vencedor e registrado... (doze) meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III do § 3o do art. 15 da Lei Federal 8.666 /1993... do art. 65 da Lei Federal 8.666 /1993. 1.4. Condições de ...

Pg. 20. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 20/01/2016

o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei Federal 8.666 /1993. 1.2. Do local e prazo de entrega O (s) produto (s) deve (m) ser... da Nota de Empenho, na presença de servidores devidamente autorizados, como determina o § 8º , do artigo 15 , da Lei 8.666... na conformidade da Nota de Empenho, na presença de servidores devi...

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