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04 de março de 2015
Parágrafo 8 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, § 8 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Pg. 72. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/03/2015

, de 29 de dezembro de 2011 e nos termos do art. 15, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLvE designar... 5 .081/15 - DRH-5 Inscrições deferidas e indeferidas do concurso ao CFO CM 2016 A Major BM Subdiretora de RH... do referido edital, resolve: Tornar público que se encontra postado nos sítios eletrô...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

do Estado de São Paulo, em cumprimento ao artigo 15, parágrafo 8º e artigo 73 da Lei federal 8.666, de 21-06-1993... nos termos do Despacho CIAF-024/610/15. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES COMANDO... e suas alterações e artigo 70 da Lei estadual 6.544, de 22-11-1989. Artigo 1º ...

Pg. 59. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 03/03/2015

de MS – JUCEMS, de acordo com o Art. 15, § 8°, combinado com o Art. 73 da Lei n°. 8.666, de 21/06/1993 e alterações..., parágrafo único, II e III, 54, 62, §3º, I, todos da Lei Federal 8.666/1993 e alterações posteriores, nos artigos 2º..., com fundamento nos artigos 24, X, 26, parágrafo único, II e III, 54, 62, §3º...

Pg. 50. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 03/03/2015

15, todos da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO, ainda, o preconizado no art. 14 da Lei n° 12.232/2010..... 42, §1º, incisos II e IV da Constituição do Estado do Tocantins, e ainda, o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93... de Função, com base no que dispõe o art. 24 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007. SERVIDOR:  M...

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/03/2015

– JUCEMS, de acordo com o Art. 15, § 8°, combinado com o Art. 73 da Lei n°. 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores... e com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar 123/2006 alaterada pela..., pelo Decreto Estadual 11.400/2003, Resolução 064/DPGE/2014 e com ...

Pg. 16. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/02/2015

. CONSIDERANDO o disposto no Art. 15, parágrafo 8º, Inciso III da Lei 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados... de vencimentos, de acordo com o Inciso I do Artigo 18 da Lei 847/2002. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário... por Lei. CONSIDERANDO o disposto no art. 80 da Lei Complementar n.º 001/2001 –...

Pg. 82. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 27/02/2015

parágrafo 8º do artigo 15 da Lei 8666/93 com respectivas alterações e atos regulamentares da matéria. 3. Fica revogada... do IPREF torna público, nos termos do artigo 26 da Lei 8666/ 93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação... o artigo 51, parágrafo 4º da Lei 8666/93 e respectivas alterações; RESOLVE...

Pg. 24. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 25/02/2015

no Art. 15, Parágrafo 8º, Inciso III da Lei 8.666/93. R E S O L V E: Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Recebimento... da Presidência 010/2014, de 26/08/2014. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Espigão do Oeste...Pg. 24. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 25/02/2015 Ar...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 25/02/2015

Oficial do Município 681, em conformidade com o art. 15, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE Art... esta para esta Unidade Escolar a que se vincula esta Associação, até 31 de Dezembro de 2015, de acordo com a Lei 8.666/93... aos previstos na Lei de Licitação e Contratos, Administrativos (Lei n...

Pg. 105. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 24/02/2015

do Município e observando os artigos 6º, inciso XVI; 15, parágrafo 8º.; 38, III, e 51 da Lei Federal 8.666, de 21/06/93... b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, RESOLVE: Art. 1º. – Designar o Sr. José Vieira Nunes... e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, RESOLVE: Art. ...

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