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22 de maio de 2015
Parágrafo 8 Artigo 15 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 15, § 8 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

com o artigo 109, Inciso III, Parágrafo 6°, da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações. O licitante que o desejar poderá..., amparada pelo Inciso II do artigo 5º da Resolução SAP-6 de 10-01-2007 e Inciso II do artigo 87 da Lei 8666/93..., a partir da data da publicação, conforme preceitua o inciso I do artigo 109 da L...

Pg. 140. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/05/2015

de comissão de, no minímo 03 (três) membros, na hipótese de situação prevista no Art. 15 parágrafo 8º da Lei 8.666/93. 06... solicitante será responsável pelo recebimento do objeto, observando o disposto no Art. 73 da Lei 8.666/93, ou através...Pg. 140. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/05/2015 49  06  06 ...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

a que se refere o parágrafo 8º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 8.883/94: Cleunice Fátima... Federal 8.666, de 21/06/93, combinado com o parágrafo único do artigo 26 da Lei Estadual 6.544/89, de 22/11/89, introduzido... Federal 8.666, de 21/06/93, combinado com o parágrafo único do art...

Pg. 66. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/05/2015

, 74 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; DECRETA: Art. 1º – Os procedimentos para recebimento de materiais..., da Lei Federal . 8.666/93. Parágrafo Único – São atribuições da Comissão de Recebimento de Materiais: I. Receber... uso de suas atribuições legais, com base no art.37daConstituição Federalde 198...

Pg. 17. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/05/2015

, alínea “b”, da Lei 8 .666, de 21 de junho de 1993; c) autorizar: 1 . a realização de licitações nas modalidades... por licitante vencedor, de acordo com o previsto no § 4º do art . 56 da Lei 8 .666, de 21 de junho de 1993; 4... de despesas na forma dos arts . 24 e 25 da Lei 8 .666, de 21 de junho de 1993; 3 ...

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 14/05/2015

de junho de 2007, Lei 1.954, de 1º de abril de 2013, em conformidade com o art. 158º, da Lei 8.666, de 21... de junho de 1993, e CONSIDERANDO as determinações previstas no parágrafo único do art. 42 da LRF; CONSIDERANDO as necessidades... o evento, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar desta publicação, o...

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 13/05/2015

, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e CONSIDERANDO as determinações previstas no parágrafo único do art. 42 da LRF... pela Lei N.° 137, de 18 de junho de 2007, Lei 1.954, de 1º de abril de 2013, em conformidade com o art. 158º... da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterações posteriores, no processo ...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 11/05/2015

uso de suas atribuições, designado pelo Ato, publicado no Diário Oficial do Município 681, em conformidade com o art. 15, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.... o disposto no art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município com a prerrogativa do art. 25, incisos IV da Lei 1.954...Pg. 4. Normal. Diário ...

Pg. 23. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 07/05/2015

para os fins previstos nos arts. 15, § 8º, 51 e 73, inciso I, alínea “b”, da Lei 8 .666, de 21 de junho de 1993; c... § 4º do art . 56 da Lei 8 .666, de 21 de junho de 1993; 4 . a contratação de empresas estatais prestadoras de serviço... previstas no art . 87, incisos I a III, da Lei 8 .666, de 1993, no art ...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/05/2015

, conforme o artigo 15, parágrafo 8º e artigo 73 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, os servidores: Maria Aparecida..., conforme o artigo 15, parágrafo 8º e artigo 73 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, os servidores: Lázaro Serafim, RG... o artigo 15, parágrafo 8º e artigo 73 da Lei Federal 8.666/93 e su...

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