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25 de outubro de 2014
Artigo 14 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 14 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, 14 e 15 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 7º do Decreto 47297/02.Em atendimento ao disposto no art. 109, I, “c”, fica... do artigo 5º da Lei Federal 8666/93 de 21.06.93, solicitamos o pagamento e a exclusão da Ordem Cronológica com: Utilidade... de recurso, nos termos do artigo 109, I, “f”, da Lei Federal 8.666/93. Pr...

Pg. 569. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/10/2014

de dispensa, maculando os artigos 3º, 26, caput, 14 e 38, caput, todos da Lei 8.666/93.Foram juntados os documentos de fls. 6... descritos no art. 10 da Lei 8.429/92, é indispensável a demonstração do efetivo dano ao Erário e da má-fé do agente público... do dano ao Erário e a má-fé do requerido, indispensáveis ...

Pg. 14. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/10/2014

Metropolitana II Fundamento Legal: Art. 14 da Lei Federal 8666/93 Data de Ratificação: 21/10/2014 Orçamento: Programa... do Estado do Pará, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual 6.474 de 06/08/2002 e, ainda, considerando... O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, nos termos ...

Pg. 132. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/10/2014

da instrução processual; 3 - reserva orçamentária, à fl. 219, conforme Lei 8.666/93, em seu artigo 14 e Ato Normativo ... 1.424/2003 e ainda artigos 55 e de 58 até 61 da Lei 8.666/1993. 5 - passagem pelo Controle Interno, à fl. 244, conforme.../2008; b) Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002, em...

Pg. 137. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/10/2014

, alínea c, do Decreto Estadual 1.424/2003 e ainda artigos 55 e de 58 até 61 da Lei 8.666/1993. 5 - passagem... Sodalício 14/2008. Sendo preenchidas as lacunas deixadas pelas legislações retrocitadas pela Lei Federal 8.666/1993, Lei.../93, em seu artigo 14 e Ato Normativo 25/2010, artigo 5º, inciso VI; 4...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 22/10/2014

por lei e regulamentos. Art. 6º Em conformidade com o artigos 14 da Lei 8.666/93, art. 16 e 42 da Lei... de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 13, inciso XII c/c art. 36, VII, da Lei Complementar Estadual 059, de 30 de novembro... DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ , no uso de suas atribuiçõ...

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 17/10/2014

de Assinatura: 15/10/2014 Valor: 13.075,44 Vigência: 15/10/2014 a 21/04/2015 Justificativa: De acordo com a Lei 8.666/93... 430/2014/DP/1, da lavra do Exmº Sr. Comandante Geral da PMPA; e, considerando o disposto na Lei Federal 8.666/93..., da Lei Federal 8666/93 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da De...

Pg. 12. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 17/10/2014

Fundamento Legal: Art. 14, da Lei Federal 8666/93 Data de Ratificação: 14/10/2014 Orçamento: Programa de Trabalho..., conforme art. 77 e art. 78, Incisos IV da lei 8666/93; 2º - FIXAR o prazo de 60 (sessenta dias) para a conclusão... e art. 78, Incisos III e V da lei 8666/93; 2º - FIXAR o prazo de 60 (sessenta dias...

Pg. 321. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/10/2014

, conforme Lei 8.666/93, em seu artigo 14 e Ato Normativo 25/2010, artigo 5º, inciso VI; 4 a minuta do Edital (folhas 92... ao art. 8º, III, alínea c, do Decreto Estadual 1.424/2003 e ainda artigos 55 e de 58 até 61 da Lei 8.666/1993. 5.... Sendo preenchidas as lacunas deixadas pelas legislações retrocitada...

Pg. 337. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/10/2014

contratado; IV - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.... IV - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993... e autorizar o início da instrução processual; 3 - reserva orçament...

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