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27 de junho de 2016
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 15. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/06/2016

, caput, combinado com o art. 116 da Lei 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada... de 2000; ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei 8.666/93..., § 1º, e 264, inciso I, do Decreto 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1...

Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2016

: 374.553,24. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5308-01; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 57, 4º da Lei 8.666/93 e na Cláusula Sétima... a 10/06/2017; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 19115-9; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Quinta.../06/2016 a 10/06/2017; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5605-11; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. ...

Pg. 2. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/06/2016

acompanhada e fiscalizada nos termos dos arts. 66 e 67 da Lei 8.666/1993, pelo (a) Diretor (a) do Departamento de Projetos... sua execução acompanhada e fiscalizada nos termos dos arts. 66 e 67 da Lei 8.666/1993, pelo (a) Diretor... DE JUSTIÇA Presidência PORTARIA 959, DE 22 DE JUNHO DE 2016. Designa servidor...

Pg. 5. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/06/2016

. 57, II, e no art. 65, I, da Lei 8.666/93 e alterações, por inexigibilidade de licitação, art. 25, “caput”, da Lei...: Lei 8.666/93 Data da assinatura: 21 de junho de 2016. Campo Grande, MS, 23 de junho de 2016. João Bosco de Rezende... 8.666/93. Data da assinatura: 24 de maio de 2016. Campo Grande, MS, 23 de ju...

Pg. 6. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/06/2016

: A licitação é inexigível com base no inciso II do artigo 25 c/c inciso VI do art. 13 da Lei 8.666/93. Data : 21/06/2016.... Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, I e IV da Lei 8.666/93 e alterações. Data da assinatura: 22 de junho de 2016 Campo Grande... (doze) meses, com início em 21/07/2016 e término em 20/07/2...

Pg. 7. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/06/2016

“caput” do Art. 25 da Lei 8.666/93 Data : 22/06/2016. Ordenador de Despesas: Des João Maria Lós - Presidente do TJ.../2016-SF RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 158.0723/2016-SF Lei: A licitação é inexigível com base..., a realizar-se no dia 24 de junho de 2016. Justificativa: Justifico a inex...

Pg. 65. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/06/2016

, impessoalidade e isonomia, previstos no artigo 37 , caput, da Constituição Federal , bem como artigo 3º , caput, da Lei 8.666 /93, não há falar... - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - RECURSO REPETITIVO - RESP 973.827/RS - ART. 543 -C, CPC - PERMITIDA, DESDE QUE A TAXA DE JUROS... parcial provimento ao recurso, no...

Pg. 16. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 27/06/2016

INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ 00.147.109/0001-56; Fundamentação Legal: art. 24 , II , da Lei 8.666 /93... (lanches), para a Subseção Judiciária de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina. Lei 8.666 /93 e Decreto... DE LICITAÇÃO Processo 0002316-28.2016.4.04.8002; Objeto: aquisição de caixa d...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/06/2016

, DA LEI N.º 8.666/93. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA... de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados (art. 25, II, da Lei n.° 8.666/93... de serviços técnicos especializados (art. 25, II, da Lei n.° 8.666/93) depende de...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/06/2016

A INIDONEIDADE DA EMPRESA. ARTIGO 97, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.666/93. AUTORIA E MATERIALIDADE CONSTATADA. PRESENÇA... DO ART. 79, DA LEI 9.610/98. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS..., do art. 108, da Lei 9.610/1998. VISTO, relatado e discutido o presente procedi...

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