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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Licitações de acordo com a Lei 8666 de 1993

Licitações de acordo com a Lei 8666 de 1993 Introdução Licitação é um processo administrativo que visa assegurar.... A Licitação é disciplinada pela Lei 8666 de 1993, a qual estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação... as exceções da lei 8.666 /93, Art. 17 , Art. 24 (tratam da dispensa) de ...

Andamento do Processo Administrativo n. 5432651/2015 - 02/05/2016 do TJGO

. Dispositivo Legal : Artigo 17, II, “a”, da Lei 8.666/93. Data da Assinatura : 11.04.2016 Goiânia, 28 de abril de 2016. Leandra...Andamento do Processo Administrativo n. 5432651/2015 - 02/05/2016 do TJGO Processo : 5432651/2015 Doador : TRIBUNAL...

Andamento do Processo Administrativo n. 144/2016 - 02/05/2016 do DJRR

da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato 024/2015, proveniente do Processo...Andamento do Processo Administrativo n. 144/2016 - 02/05/2016 do DJRR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PROCESSO ... Administrativo 493/2014 – DA. OBJETO : A prorrogação da vigência contratu...

Andamento do Processo Administrativo n. 222/2016 - 02/05/2016 do DJRR

da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato de Locação de Imóvel, proveniente...Andamento do Processo Administrativo n. 222/2016 - 02/05/2016 do DJRR EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO – PROCESSO 222... do Processo Administrativo 459/2011 – DA. OBJETO : Prorrogar o prazo de vigê...

Andamento do Processo n. 0001724-30.2016.8.10.0000 - Mandado de Segurança - 02/05/2016 do TJMA

da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 2º da Lei 1.060 /50. Instruem o writ os documentos que repousam às fls... e os candidatos, igualmente ao descrito na Lei de Licitações Públicas, já que o escopo principal do certame é propiciar.... Kleber Costa Carvalho, j. 12 de junho de 2013, p. 17 de junho d...

Andamento do Processo n. 522392015 - 02/05/2016 do TJMA

DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei n°. 8.666/93, Portaria n°. 457/201O -TJ... decorrentes da Ata de Registro de Preços 23/2016. A DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... administrativo 52239/2015 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão...

Andamento do Processo n. 367912015 - 02/05/2016 do TJMA

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei n°. 8.666/93, Portaria n... decorrentes das Atas de Registro de Preços 02, 03, 04, 05 e 06/2016. A DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL..., 05 e 06/2016, referente ao processo administrativo 36791/2015 celebrad...

Andamento do Processo n. 87472016 - 02/05/2016 do TJMA

DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei n°. 8.666/93, Portaria n°. 457/201O -TJ... decorrentes da Ata de Registro de Preços 51/2015. A DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... administrativo 46060/2014 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão...

Andamento do Processo n. 97502016 - 02/05/2016 do TJMA

; NATUREZA DA DESPESA : 339030; URG: 040101; PI: ADMJUSTIÇA, BASE LEGAL: Lei 8666 /93, LICITAÇÃO: Pregão; MODALIDADE... de validação: 6D54C6C21B RESENHA DA NOTA DE EMPENHO N. 2016NE01041/TJMA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9750/2016. OBJETO... : Colchete em aço tipo latonado, 0,9; UG: 040101 – Tribunal de Justiça; ...

Andamento do Processo n. 522392015 - 02/05/2016 do TJMA

) 02/2016; BASE LEGAL: Lei 8.666/93; CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; CONTRATADO: J L.... 57, caput, da Lei 8.666/93; ASSINATURA DO CONTRATO: 28/04/2016; VALOR DO CONTRATO: O valor total para o objeto... de validação: FB7106EB9D RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 27/2016, FIRMADO ENT...

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