Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Andamento do Processo Administrativo n. 8.690/2016 - 24/05/2016 do TRE-CE

do Cipeiro, a realizar-se no dia 3 de junho de 2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Resolução do TSE 22.685/08. Data... ELETRÔNICAS Processo PAD n.º 8.690/2016. Espécie: Contrato de Cessão de Urnas n.º 49/2016. Cedente: Tribunal Regional...

Andamento do Processo Administrativo n. 273/2016 - 24/05/2016 do TRE-CE

: Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 5.450/2005, Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante...Andamento do Processo Administrativo n. 273/2016 - 24/05/2016 do TRE-CE EXTRATO DE CONTRATO Processo PAD n.º 273/2016... do Processo PAD n.º 273/2016. Assina pelo TRE/CE, Hugo Pereira Filho , Direto...

Andamento do Processo n. 634-60.2011.6.16.0000 - Exceção - 24/05/2016 do TRE-PR

tipificados no artigo 89, caput, da Lei 8.666/1993, nos arts. 348 349, e 350 e 353 do Código Eleitoral e no art. 296...Andamento do Processo n. 634-60.2011.6.16.0000 - Exceção - 24/05/2016 do TRE-PR EXCEÇÃO 634-60.2011.6.16.0000... denuncia às fls. 1828/1846, a qual foi recebida, por unanimidade, por esta Corte ...

Pregão Eletrônico Federal n. 23/2016 - 20 de maio de 2016 do TRE-SP

Eletrônico Federal n.º 23/2016. Valor total R$16.000,00. Fundamento legal: leis n.º 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir...$155.840,00. Fundamento legal: leis n.º 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 01 ano... 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 01 ano...

Portaria n. 086/2016 - 20 de maio de 2016 do TRE-MG

º , da Lei 8.666 /93, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Recebimento de materiais...Portaria n. 086/2016 - 20 de maio de 2016 do TRE-MG Portaria 086/2016 Designa servidores para compor Comissão... referentes às Eleições 2016 Processo 1606060/2016: Contrato Objeto Servidores 85/2015 Ur...

Andamento do Processo Administrativo n. 369.074-1 - 24/05/2016 do TJPB

, da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico 003/2016, em favor...Andamento do Processo Administrativo n. 369.074-1 - 24/05/2016 do TJPB PROCESSO ADMINISTRATIVO 369.074-1 – Vistos...

Andamento do Processo n. 0006000-93.2016.8.14.0000 - Habeas Corpus - 24/05/2016 do TJPA

Fundamento: HABEAS CORPUS LIBERATORIO. CAP: ART 90 DA LEI 8.666/93 E 2º DA LEI 12.850/13 Partes: PACIENTE: WIRLLAND BATISTA...

Andamento do Processo n. 0006067-58.2016.8.14.0000 - Habeas Corpus - 24/05/2016 do TJPA

Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CAP: ART 2ª DA LEI 12.850/13, ART. 90 DA LEI 8.666/93 E ART...

Andamento do Processo n. 0000481-79.2012.8.14.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/05/2016 do TJPA

, do Decreto-lei 201/67, c/c o artigo 89 da Lei 8.666/93, aplicando-lhe, em definitivo, a pena privativa de liberdade...

Andamento do Processo n. 00060675820168140000 - 24/05/2016 do TJPA

, em razão da prática do delito tipificado no art. 90 da Lei 8.666/90 (Lei de licitações), e art. 2º da Lei 12.850/13 (Lei... Vara Criminal da Comarca de Parauapebas , em razão da prática do delito tipificado no art. 90 da Lei 8.666/90 (Lei... de licitações), e art. 2º da Lei 12.850/13 (Lei das Organizaçõe...

×