Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de janeiro de 2015
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Governo Federal continua impedido de credenciar companhias para compra de passagens aéreas sem licitação

de instrumento) entendeu que seria ilegal a dispensa de licitação em situação não prevista em lei. Para ele, suspendendo o edital... de contratação direta, a ser utilizada nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme artigos 24 e 25 da Lei... 8.666/93. Ocorre que, no caso, não se estaria diante ...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

e seu parágrafo único da Lei 315/82, combinado com o artigo 212 da LOMRJ de 05/04/1990. Solicitação feita em 21/01/2015.... Fundamento: Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666, de 21.06.93; 4. Valor total da despesa: R$ 48.247,55 (quarenta e oito mil..., relativo à licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico ...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

22.01.2015 09/003.466/2011 – P.A.G. AHOLIABE CONSTRUÇÃO LTDA - Nos termos do parágrafo 1º, do artigo 57 da Lei 8.666/93... - Nos termos do artigo 65, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93, AUTORIZO a modificação de quantidades, sem alteração....O 208 de 22/01/2015, página 24, 1ª coluna 06/100.838/2014 ONDE SE ...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

ao Contrato 018/2011 Com base no Artigo 65 § 8º da Lei 8.666/93 e em face do disposto no § 1º da Cláusula Vigésima.... 79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93 - AUTORIZO a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato 024/14, referente prestação.../004.951/13 – Com fulcro no art. 79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93 - AUTOR...

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

se lê: “Autorizo a Licitação e Aprovo Termo de Referência às folhas 03 a 13 do processo 09/929.795/2014...” Leia... Federal 8.666/93 4- RAZÃO: Despesas para fins educativos, culturais e sociais, inclusive divulgação. 5- VALOR: R....FUNDAMENTO: Artigo 1, Inciso CAPUT, da Lei 10.520 de 17/07/2002. 4.RAZÃO: PREG...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

no Art. 78, Inciso XVII da Lei 8666/93 e suas alterações c/c com o Artigo 532, Inciso I do RGCAF. DESPACHO.... DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE EXPEDIENTE DE 21/01/2015 PROCESSO 03/200.110/2015 – DEFERIDO PROCESSO 03/200.103... DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO e a SMAC, através do Convênio 54/2013, em observância à Le...

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

licitação d) FUNDAMENTO: Inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93 e alterações posteriores e) VALOR: R$ 715,00(setecentos...) RAZÃO: Valor inferior ao mínimo exigido para licitação d) FUNDAMENTO: Inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93... inferior ao mínimo exigido para licitação d) FUNDAMENTO: Inciso II do artigo 24...

Pg. 52. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

previstas no art. 87, I, II, III e IV da Lei 8.666/93. Frise-se que a apresentação da defesa prévia não substitui... determinado, poderá resultar na aplicação das sanções previstas no art. 87, I, II, III e IV da Lei 8.666/93. Frise... na celebração do Contrato de Gestão, na forma do inciso II, § 4º, do artigo 5º...

Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

) anos. Fundamento : Artigo 116 da Lei 8666/93. Processo Instrutivo : 14/303.140/2014. Instrumento : Termo de Adoção ... Cosme Velho, 381, Cosme Velho, Rio de Janeiro, RJ. Prazo: 02 (dois) anos. Fundamento : Lei 8666/93. Processo Instrutivo... dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ. Prazo: 02 (dois) anos. Fundamento : ...

Pg. 59. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

, de acordo com a Lei 8.666, de 21-06-93. Art. 2º - Quaisquer candidatos, crianças e adultos, poderão participar do Concurso... DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RIO-ÁGUAS DIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO 001/2015 Ref.: RV MA/3ªGTR 300... 002/2015 Ref.: Processo:06/601.677/2014 e Protocolos 17...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11319991/lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993