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24 de novembro de 2014
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

AGU evita que ministério seja obrigado a pagar indevidamente R$ 18 milhões a empresa de tecnologia

Região (PRU1) lembrou, contudo, que o artigo 80 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e a jurisprudência do Tribunal...1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária 0075365-89.2014.4.01.3400 - 21ª... foi rescindido por conveniência da Administração Pública e por meio de acordo ...

Compras Públicas e Acesso à Informação

mercado; impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8.666 /93; representar ao Tribunal de Contas..., pois tal divulgação é obrigatória, conforme § 3º do art. 3º da Lei 8.666 /93 (Lei de Licitação), senão vejamos: Art. 3º A licitação.... Em relação às compras públicas, prevê a Lei de Licitaç...

Consumo sustentável e reforma política

, sendo necessário destaque especial para 3 ações: 1º) A alteração do art. 3º da Lei 8.666 /1993, Lei de Licitações..., através da Lei 12.349 /2010. 2º) A publicação da Instrução Normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia... importantes e escassos: a água e a energia. A A3P é parte de um compromisso maior ...

Pg. 221. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Lei 8.666/93, art. 24, inciso... meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... de rodovia e restauração da pista existente e obras de arte especiais, n...

A repartição das competências constitucionais em matéria ambiental entre as pessoas políticas - o papel do município

da Lei 8.666/93. V – INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL Inicialmente, por apresentar de modo explícito... de estações biológicas e de Áreas de Proteção Ambiental. Com a Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – caminhou.../90, que regulamentou a Lei 6.938/81 (art.3º, IV); e-) órgãos seccio...

Pg. 3. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014

Telecomunicações Ltda FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 25, caput RAZÃO: Inexigibilidade VALOR: R$ 905.100,00... Federal 10.520/02 c/c art. 65, II, “d” da Lei Federal 8.666/93 RAZÃO: Revisão contratual VALOR TOTAL: R$ 373.080,72... do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei 4.201, de...

Pg. 2. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/11/2014

) meses; Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei8.666/93; Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho... de Janeiro; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 032/2014, fundamentado na Lei 10.520/02 e Decreto 5.450... de Janeiro; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 032/2014, fundamentado na ...

Pg. 3. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/11/2014

, com base no art. 61, § único, da Lei 8.666/93, torna público o Registro de Preços relativo à Ata n.º 060/2014... primeiro da Lei8.666/93; Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.6013; Elemento de despesa...° 032/2014, fundamentado na Lei 10.520/02 e Decreto 5.450/05; Crédito Orçament...

Pg. 13. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014

FAVORECIDO: Cesar Arnaldo Bernhard Cardoso FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 25, caput RAZÃO...: Lei Federal 8.666/93, art. 25, caput RAZÃO: Inexigibilidade VALOR: R$ 2.000,00 ORDENADOR DA DESPESA: Elizabeth...: Robert Banvolgyi FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 25, caput RAZÃO: In...

Pg. 14. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014

de tradução pública FAVORECIDO: Adriana Rabel FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666 /93, art. 25 , caput RAZÃO...: Florisvaldo Justino Machado Gonçalves FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666 /93, art. 25 , caput RAZÃO: Inexigibilidade.... 15 da Lei federal 8.666 /93; Lei federal 10.520 /02 e Decreto fede...

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