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27 de fevereiro de 2015
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

A publicidade no Regime Diferenciado de Contratações e ponderação do Tribunal de Contas da União

de Contratações – RDC instituído pela Lei 12.462 de 2011com intepretação sistemática à Lei Geral de Licitações 8.666/1993..., patrocinadas e administrativas) com redução da considerada burocrática Lei Geral de Licitações 8.666/93. Palavras... jurídico como uma via alternativa diante da já existente Lei Geral de L...

Faixa de Fronteira e o Domínio Público

em categoria de bens não sujeitos a alienação. Entram em voga os artigos 17, 19, 22 e 23 da lei 8.666/93 no caso... a criação da faixa de fronteira, inicialmente com 10 léguas, o que equivale a 66 km, por meio da Lei 601, de 18... de setembro de 1854, regulamentou a Lei 601, nos artigos 82 e ss, dispondo a respe...

Pg. 151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/02/2015

da Lei n. 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora... a condenação do reclamado à responsabilidade subsidiária."(RR- 297751- Ano: 1996- 4ª Turma, Rel. Ministro Milton... do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 121/03, publicada em 21/11/...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração.... Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração.... Amparo Legal: Artigo 25, caput da Lei 8.666/93. Data do ato: 26/02/2015 Marcos...

Pg. 26. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

de 2015. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.... Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II c/c artigo 13, VI da Lei 8.666 de 21/06/1993... Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Art. 24º, ...

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei n 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Aprimorar... no contrato n.º 14/2012. Fundamento Legal: Lei 8666/93, atualizada pela Lei 8883/94. Data de Assinatura: 23/02/2015... (Brasil) ao IFAL - Campus Murici. Fundamento Legal: Lei 10520/02, Decreto 5450/05, De...

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... laboratório. Total de Itens Licitados: 00008. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/1993... com exceção do malote. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93 e alterações.Vigência: 27...

Pg. 126. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

Pública - 0005/2015 - CPVE/BE; Fundamento Legal: Art.24, Inciso V, da Lei 8.666, de 21/06/93; Autorização: ISAAC JOSE.... Vig.: 30/08/2015  Ex-Offício: 26/02/2015  0334726-21/10  MCIDADES  Pontal do Araguaia/MT  Alt. Vig.: 31/01/2016  T... dos subitens 11.1 e 11.1.1 da Cláusula 11ª do Contrato de Repasse 0172.932-8...

Pg. 146. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

de condutividade aos transmissores. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21... temperado com molas hidráulicas portas blindex. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 03/02/2015 a 02/02/2016. Valor Total.... Fundamento: Art. 24 inciso: IV a Lei 8666/93. Valor Total...

Pg. 166. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

de Engenheiro Civil e Agronomo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993... da Superintendência Regional do INCRA/PI. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XII da Lei 8.666 de 21/06.../1993.. Justificativa: Contratação de serviço ...

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