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25 de outubro de 2014
Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Lc 80/94

Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

O papel da Defensoria Pública na mediação de conflitos fundiários urbanos

tradicional de resolução de conflitos. 2. A Lei Complementar Federal 80, de 12 de janeiro de 1994: dimensão da atuação... da Defensoria Pública na mediação de conflitos coletivos. A Lei Complementar Federal 80, de 12 de janeiro de 1994... ideias trazidas acima foram incorporadas ao texto da Lei Complementar Fede...

Celso de Mello anula julgamento do STM por falta de intimação e sustentação oral

a Lei Complementar 80/1994. “A exigência de intimação pessoal do defensor público e do advogado dativo, notadamente em sede...

Agravo de Instrumento: AI 12338164 PR 1233816-4 (Acórdão)

do art. 4.º da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com a redação que lhe deu a Lei Complementar Federal n.º 132/2009... Pública, nos exatos termos dos artigos 4º, inciso XVI, da Lei Complementar n. 80/1994, e 4º, inciso XIV, da Lei... DE ADVOGADO PARTICULAR, DEVIDO À AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. MANUTENÇÃO. ART. ...

Anulada decisão do STM por falta de intimação pessoal de defensor público

em geral, conforme prevê a Lei Complementar 80/1994. “A exigência de intimação pessoal do defensor público e do advogado...

Pg. 385. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, com carga dos autos, nos termos do art. 128 da lei complementar 80/94 e do ofício circular 002/DFC/2011, ao respectivo..., nos termos do Provimento 003/2009 - CJRMB; 6. Cumprase; Belém, 17 de outubro de 2.014 DR. RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO Juiz...) dias, ofereça manifestação acerca da informação contida na ce...

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

sem mérito. Abra-se vista, com carga dos autos, nos termos do art. 128 da lei complementar 80/94 e do ofício circular 002...

Pg. 390. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

dos autos, nos termos do art. 128 da lei complementar 80/94 e do ofício circular 002/DFC/2011, ao respectivo membro... do Código de Processo Civil. O artigo 1º da Lei 6.858 de 24.11.1980, regulamentada pelo Decreto 85.845 de 26.03.1981... PINHEIRO E IVALDECY MECIAS PINHEIRO Representante(s): CARLOS ALBERTO...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

da lei complementar 80/94 e do ofício circular 002/DFC/2011, ao respectivo membro da defensoria pública... o fornecimento de energia elétrica pertinente a UC 2329123, bem como, de negativar o nome da demandante, DANIELA...

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, com carga dos autos, nos termos do art. 128 da lei complementar 80/94 e do ofício circular 002/DFC/2011... e de intimação, nos termos do Provimento 003/2009 - CJRMB; 7. Cumpra-se. Belém, 20 de outubro de 2.014 DR. RAIMUNDO... de conciliação e ordenação do procedimento para o dia 12 (doze) do mês de março de ...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

-se vista, com carga dos autos, nos termos do art. 128 da lei complementar 80/94 e do ofício circular 002/DFC/2011..., nos termos do art. 128 da lei complementar 80/94 e do ofício circular 002/DFC/2011, ao respectivo membro... de intimação, nos termos do Provimento 003/2009 - CJRMB; 6. Cumpra-se; Belém, ...

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