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28 de janeiro de 2015
Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Lc 80/94

Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Pg. 2155. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

89, I da Lei Complementar 80/94, não se estendem a advogado nomeado pelo convênio entre a OAB/SP e a Defensoria... pertinentes, nos termos Comunicados CSM 2.195/2014 e CG 956/2014. Caso pretenda a expedição de mandado de intimação... pelo réu em 01/12/2014, no valor de R$ 116,918,30. - ADV: VALQUIRIA FARIA DE...

Pg. 1146. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

o prazo nos termos do artigo 44, inciso I, da Lei Complementar 80/94.... autos, no prazo de 10 (dez) dias, "ex vi" do artigo 544 do Código de Processo Civil, na redação da Lei 12.322/2010..., mais não cabe senão desprover o recurso interposto. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. São Paulo, 20 de janeiro...

Pg. 1295. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2015. RAQUEL PERRINI Juíza Federal Convocada 00005 APELAÇÃO CRIMINAL ..., XXI, da Lei Complementar n. 80/94, a fim de apresentar contrarrazões (fl. 742). Intimada, a acusada manifestou...

Pg. 1296. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

Pública da União (art. 4º, XXI, Lei Complementar 80/94). Por essa razão, o valor da multa deve ser recolhido... parecer. Por fim, retornem conclusos. São Paulo, 23 de janeiro de 2015. RAQUEL PERRINI Juíza Federal Convocada Expediente... Processual (Despacho/Decisão) Nro 33684/2015 00001 APELAÇÃO CÍVEL 0008861-71...

Pg. 496. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2015

MILEO Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 12/01/2015 AUTOR:A. Y. F. F. AUTOR:S. F. F. REP. LEGAL:S. S. F..., da LODEP (Lei Orgânica da Defensoria Pública, Lei Complementar n. 80/1994), vem à presença de Vossa Excelência apresentar.../21 bem como sobre os documentos que a instruem. Após, conclusos. Icoaraci,...

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2015

de Justiça do Estado do Rio de Janeiro consolidada em seu Enunciado 12:¿Presume-se, na hipótese de arquivamento..., da Lei Complementar Federal 80/94, sendo, portanto, despicienda que a diligência para correção do suposto erro...(A): EDNA MARIA DE MOURA PALHA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 19/12/2...

Pg. 148. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

, do Código de Processo Civil e artigo 4º, inciso XVI, da Lei Complementar . 80, de 12 de janeiro de 1994, incluído pela Lei... complementar . 132/2009, em razão da citação feita por edital e/ou hora certa, só será realizada quando efetivada... DE ANDRADE - ESPOLIO Fls. 80 - Defiro a consulta ao sistema INFOJUD a f...

Pg. 149. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

Complementar . 80, de 12 de janeiro de 1994, incluído pela Lei complementar . 132/2009, em razão da citação feita...

Pg. 279. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

, e do artigo 4º, inciso XI e XVI, da Lei complementar 80, de 12/01/1994. Sem prejuízo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para...

Pg. 1325. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/01/2015

do CPC. 3. A Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 80/94) estabelece o seguinte:Art. 4º São funções institucionais...-me os autos. Recife, 24/09/2014Mariza Silva BorgesJuíza de Direito. Processo : 0033390-66.2007.8.17.0001 Natureza... Desembargador Guerra Barreto, s/ - Joana Bezerra, Recife/PE - CEP: 50.080-900AP...

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