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30 de maio de 2015
Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Lc 80/94

Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Apelação Cível: AC 70062678222 RS

do art. 4º da LC 80/94. APELO PROVIDO. (Apelação Cível 70062678222, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/05/2015)....

Apelação Cível: AC 70063767297 RS

, sob pena de nulidade do feito. Inteligência do inciso I do art. 128 da Lei Complementar 80/1994. Apelo provido.... Sentença desconstituída. (Apelação Cível 70063767297, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/05/2015)....

Apelação Cível: AC 70063205678 RS

. PRAZO EM DOBRO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ART. 128, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 80/94, NÃO AFASTADO... PELA LEI 12.594/12 (SINASE). PRECEDENTE DO STJ. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR. POSICIONAMENTO... QUANTO AO COMPORTAMENTO OU A SANIDADE DO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 186 D...

Reexame Necessário: REEX 70064941313 RS

jurídica própria, que presta função jurisdicional essencial ao Estado, conforme preceitua a Lei Complementar Federal 80.../94 e Leis Estaduais 9.230/91 e 10.194/94. Confusão entre credor e devedor. Inteligência do art. 138 do novo Código Civil... e despesas processuais, observado o teor do art. 11 do Regimento de C...

Agravo de Instrumento: AI 21013983420158260000 SP 2101398-34.2015.8.26.0000

dos artigos 127, 129 e 134 da Constituição Federal, e do artigo 4º, inciso XVI, da Lei Complementar n. 80/1994. Nomeação...

Pg. 975. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2015

XVI do art. 4º da Lei Complementar 80/94, com a redação que lhe deu a Lei Complementar alteradora 132/09, prescreve...Pg. 975. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2015 160242 PROCESSO 0000758-60.2010.8.10.0038... DA CRUZ Processo 758-60.2015.8.10.0038 (7262010)DESPACHOIntime-se a parte au...

Pg. 976. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2015

Complementar 80/94, com a redação que lhe deu a Lei Complementar 132/09, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar... dos honorários advocatícios na sentença colacionada às fls. 14/18, a Lei 8.906/94, regulamentando o exercício... LXXVIII, e 134, todos da Constituição Federal, c/c art. 22 , § 2º, da lei 8.9...

Pg. 529. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/05/2015

Especial, nos casos previstos em lei -art. 9º, II, do CPC, c/c o art. 4º da LC . 80/94, e consoante dispõe a Súmula196..., nos casos previstos em lei - art. 9º, II, do CPC, c/c o art. 4º da LC . 80/94, e consoante dispõe a Súmula 196 do STJ... de 2015. " EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5005108-16.2014.404.7200...

Pg. 530. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/05/2015

- art. 9º, II, do CPC, c/c o art. 4º da LC . 80/94, e consoante dispõe a Súmula 196 do STJ (Ao executado que, citado... de 2015. " EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5010461-37.2014.404.7200/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF...

Pg. 531. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/05/2015

como Curador Especial, nos casos previstos em lei - art. 9º, II, do CPC, c/c o art. 4º da LC . 80/94, e consoante dispõe... 88025-255, telefone (48- 3251-2526). Expedido em 22 de maio de 2015. " EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5026565...). Expedido em 22 de maio de 2015. " EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 503...

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