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19 de setembro de 2014
Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Lc 80/94

Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Pg. 550. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/09/2014

. Vencidos os prazos e restando a parte citanda revel, intime-se à Defensoria Pública da União para atuar como Curador Especial - 4º, da Lei Complementar . 80,...

Pg. 467. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2014

DI REZENDE BERNARDES DESPACHO : AUTOS: 201100546639 DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 130, III DA LE I COMPLEMENTAR N. 80/94, é...

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

de prazo diferenciado (Arts. 188 e 191 do CPC e Art. 128, II, da LC 80/94), é de se inferir que o presente recurso é... SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO 0351503-1- JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO...) que, nos autos da ação de busca e apreensão, processo 0006120-21.201...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

da ré, não se deu nos termos da LC . 80/1994. É prerrogativa a intimação pessoal, com a remessa dos autos... NETO Relator p/ acórdão ACÓRDÃO 153043/2014 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 11 de setembro de 2014 APELAÇÃO... CÍVEL 13588/2014 - MATÕES (Número Único 0000132-50.2013.8.10.0098) Relator p/ acórdão :...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014 128, inciso I, da Lei Complementar . 80/94... observados os termos da Lei Complementar . 80/94 a respeito da intimação pessoal. À fl. 48 observa-se certidão apontando... à invalidação da sentença. Ressalta-se a Lei Complementar . 80/1994: "Artigo...

Pg. 138. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014

constitui prerrogativa dos membros da Defensoria Pública, prevista no art. 128, inciso I, da Lei Complementar n.º 80/94. 5... em vigor da Lei n.º 12.234/2010), ambos do CP, por já transcorrido, a partir da publicação da sentença (14/12/2010), lapso...Pg. 138. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de J...

Pg. 540. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar n. 132/2009, e na conformidade...

Pg. 541. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

de sua atuação está expressamente prevista no art. 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela...

Pg. 542. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar n. 132/2009, e na conformidade do que dispõe...

Pg. 543. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar n. 132/2009, e na conformidade do que dispõe a Súmula n. 421...

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