Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2017
Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Lc 80/94

Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 267002620105170014

da Consolidação dos Provimentos da CGJT, alterada pelo Ato n.º 001/2009, de 02.04.2009, e art. 24-A do Regimento Interno... deste Regional, com redação dada pela Emenda Regimental de n.º 31, de 09.07.2008, em vigor a partir de 18.07.2008..., e renumerado pela Emenda Regimental de n.º 33, de 10.12.2008, em vigor a part...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 830001720105170011

da Consolidação dos Provimentos da CGJT, alterada pelo Ato n.º 001/2009, de 02.04.2009, e art. 24-A do Regimento Interno... deste Regional, com redação dada pela Emenda Regimental de n.º 31, de 09.07.2008, em vigor a partir de 18.07.2008..., e renumerado pela Emenda Regimental de n.º 33, de 10.12.2008, em vigor a part...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 509009720105170014

do Trabalho para emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, alterada pelo Ato n.º... 001/2009, de 02.04.2009, e art. 24-A do Regimento Interno deste Regional, com redação dada pela Emenda Regimental de n.º... 31, de 09.07.2008, em vigor a partir de 18.07.2008, e renumerado p...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13004920105170001

participante do PAT, a pretensão do obreiro de integração do auxílio alimentação esbarra nas disposições da OJ n.º 133... dos Provimentos da CGJT, alterada pelo Ato n.º 001/2009, de 02.04.2009, e art. 24-A do Regimento Interno deste Regional..., com redação dada pela Emenda Regimental de n.º 31, de 09.07.2008, em vigo...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 660003620095170141

, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, alterada pelo Ato n.º 001/2009, de 02.04.2009, e art.... 24-A do Regimento Interno deste Regional, com redação dada pela Emenda Regimental de n.º 31, de 09.07.2008, em vigor... a partir de 18.07.2008, e remunerado pela Emenda Regimental de n.º 33, de ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 60003220105170013

por duas vezes, ambas na função de vigia. A primeira contratação deu-se em 12/06/2008, sendo dispensado em 01/12/2008... admitido em 12/06/2008. Requereu a retificação das anotações em sua carteira profissional, para constar a correta data... para laborar em escala 12X36, laborou, durante o primeiro vínculo de emprego...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 461006020105170132

OU CONCESSÃO PARCIAL. LEI 8.923 /1994. DJ 11.08.03. Após a edição da Lei 8.923 /1994, a não-concessão total... de entrega e venda, sendo dispensado imotivadamente em 12 de fevereiro de 2010. Sustenta que trabalhava de segunda a sexta... e Processual na Justiça do Trabalho: E. 17. LIMITAÇÃO DA JORNADA. REPOUSO...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 284001120085170013

, de 12 de janeiro de 2000. Afinal, a Constituição não restringiu a atribuição conferida aos órgãos da Justiça do Trabalho.... A função de técnico em Radiologia é regulamentada pela Lei 7.394/1985, que em seu artigo 16 fixa os parâmetros..., em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, alterada...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 647006520105170121

qualquer distinção em relação à natureza do contrato de trabalho. O item III da Súmula 244 do C. TST, por sua vez, afasta... para emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, alterada pelo Ato n.º 001.... É importante notar que a Lei Complementar n. 80 , de 12.01.1994, que ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1266007920105170014

Calvo, DJE/TRT23 14/2/2007). "EXECUÇÃO TRABALHISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.232... /05. COMPATIBILIDADE COM A EXECUÇÃO TRABALHISTA. FLUÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS. 1 - As alterações inseridas pela Lei ... da legislação trabalhista, a aplicação do disposto na Lei 11.232 /05 se...

×