Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Lc 80/94

Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0010718-52.2016.8.17.0000 do dia 26/09/2016 do DJPE

das prerrogativas da Defensoria Pública, previstas no art. 128 da Lei Complementar Federal 80/94, inclusive intimação pessoal... o MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata (Proc. 0003040-20.2010.8.17.1350... em outros 4 (quatro) processos criminais: o de 0000671-39.1999.8.17.1350 ...

Andamento do Processo n. 0009642-94.2013.4.03.6119 - Agravo Legal em Apelação Cível - 26/09/2016 do TRF-3

/2009, que alterou o inciso XXI do artigo 4º da LC 80/94. Até que seja eventualmente revogada pelo Superior Tribunal... LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 0009642-94.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.009642-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal DALDICE... a Administração Indireta, tendo sido publicada no DJe em11/3/2010, emperíodo...

Andamento do Processo n. 0004367-49.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 26/09/2016 do TJSP

judiciária celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB/SP, tal como disposto da Lei Complementar 80 /94....A previsão da Lei 1060 /50, dispondo que basta mera alegação de pobreza para que a parte obtenha a assistência judiciária... DOMITILA PRADO MANSSUR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA SILVA ACURCIO ...

Andamento do Processo n. 2016.14.1.003979-8 - Inventario - 26/09/2016 do TJDF

Complementar 80 /94, não ser atribuição daquele órgão. Mostra-se inviável e ineficaz, ainda, a nomeação de pessoa estranha...Andamento do Processo n. 2016.14.1.003979-8 - Inventario - 26/09/2016 do TJDF 2016.14.1.003979-8 - Inventario...

Andamento do Processo n. 2015.07.1.005962-9 - Divórcio Litigioso - 26/09/2016 do TJDF

, da Lei Complementar . 80 /94, um dos Defensores Públicos desta Circunscrição Judiciária, para exercer o munus...Andamento do Processo n. 2015.07.1.005962-9 - Divórcio Litigioso - 26/09/2016 do TJDF 2015.07.1.005962-9 - Divórcio...

Andamento do Processo n. 0005156-85.2013.8.26.0010 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 26/09/2016 do TJSP

de emolumentos, taxas e custas no exercício de suas funções (LC 988 art. 162 , IX ). Trata-se de prerrogativa... a de receber os autos com vista, intimação pessoal e contagem em dobro dos prazos processuais (Lei Complementar federal 80... /1994 art. 127 , I ).Anote-se.À réplica.Int. - ADV: PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREI...

Andamento do Processo n. 326062-22.2016.8.09.0000 - Habeas-corpus - 26/09/2016 do TJGO

Complementar 80 /1994) e requerimento de fls. 17/18. Goiânia, 20 de setembro de 2016. Des. Ivo Favaro Relator 10...

Andamento do Processo n. 00187291520168140401 - 26/09/2016 do TJPA

de Tóxicos ), o qual deverá ser intimado, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar 80 /94 e da Lei... , da Lei 11.343 /2006. ENDEREÇO: Passagem Santa Maria, 56-B, Bairro do Mangueirão. Belém, Pará. 7ª ÁREA Vistos, etc. 1..., consistente em defesa preliminar e exceções, consoante dicção do art...

Andamento do Processo n. 2016/0218660-7 - Recurso Especial - 26/09/2016 do STJ

Complementar n.º 80 /94. Conforme jurisprudência dominante nesta Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação...Andamento do Processo n. 2016/0218660-7 - Recurso Especial - 26/09/2016 do STJ (4012) RECURSO ESPECIAL 1.620.955... intimada pessoalmente do acórdão recorrido em 18/12/2015, sendo o recurso ...

Andamento do Processo n. 2015/0327789-4 - Agravo / Recurso Especial - 26/09/2016 do STJ

agravante apontou violação aos arts. 97 da Constituição Federal , 4º, XXI, da Lei Complementar Federal n. 80 /1994, com a nova... ESPECIAL 833.442 - MT (2015/0327789-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : VALTER VITOR TUAO ADVOGADO... CONSTITUCIONAL N. 80/20 14 - ENTENDIMENTO PACÍFICO DO TJ/MT - AUSÊNCIA...

×