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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Lc 80/94

Lc nº 80 de 12 de Janeiro de 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 132853-48.2016.8.09.0175 - Obrigacao de Fazer - 31/05/2016 do TJGO

, DE TODOS OS ATOS, CONFORME DISPO STO NO ARTIGO 180, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 80 DE 1994. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA...

Andamento do Processo n. 96135-52.2016.8.09.0175 - Declaratoria - 31/05/2016 do TJGO

180, I, DA LEI COMPLEMENTAR N 80 DE 1994. CITE -SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. LUCIANE C RISTINA...

Andamento do Processo n. 2016/0100643-0 - Recurso Especial - 31/05/2016 do STJ

. Embora não caiba condenação da União em honorários de sucumbência, a teor do art. 46, III, LC 80/94 e da Súmula 421...Andamento do Processo n. 2016/0100643-0 - Recurso Especial - 31/05/2016 do STJ (1729) RECURSO ESPECIAL 1.593.199... -BEVACIZUMBABE, registrada pela ANVISA sob o . 101000637, gera ganho de sobr...

Andamento do Processo n. 00011361320068140008 - 31/05/2016 do TJPA

. 2- A LC 80 /94 que Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios prevê a intimação...

Andamento do Processo n. 00085459720168140401 - 31/05/2016 do TJPA

), o qual deverá ser intimado, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar 80/94 e da Lei 1.060/50 -, para... sob o manto do art. 32, § 1º, da Lei 11.343/2006, devendo ser oficiado à autoridade policial, imediatamente, para... do art. 55 -, da Lei 11.343/2006, cientificando-lhe que poderão arg...

Andamento do Processo n. 0007164-62.2011.8.08.0024 - Apelação - 31/05/2016 do TJES

Andamento do Processo n. 0007164-62.2011.8.08.0024 - Apelação - 31/05/2016 do TJES 15- Apelação 0007164... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. " Os honorários advocatícios não são devidos à..., inciso XXI, da Lei Complementar . 80⁄1994 que prevê o cabimento das verbas sucumbenc...

Andamento do Processo n. 00002631820158140074 - 31/05/2016 do TJPA

. 72, do CPC c/c o inciso VI, art. 4º, da Lei Complementar 80/94. Parecer ministerial pelo deferimento do pedido..., do CPC c/c o inciso VI, art. 4º, da Lei Complementar 80/94. Parecer ministerial pelo deferimento do pedido... ao exposto, com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal, 1.580, § 2º, do ...

Andamento do Processo n. 00005455620158140074 - 31/05/2016 do TJPA

80/94. Parecer ministerial pelo deferimento do pedido em todos os seus termos. É o breve relatório. Decido. O art...º, da Constituição Federal, 1.580, § 2º, do Código Civil e 40 da Lei . 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL...

Andamento do Processo n. 00006321220158140074 - 31/05/2016 do TJPA

Complementar 80/94. Parecer ministerial pelo deferimento do pedido em todos os seus termos (fl. 18). É o breve relatório..., com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal, 1.580, § 2º, do Código Civil e 40 da Lei . 6.515/77, JULGO...

Andamento do Processo n. 00006616220158140074 - 31/05/2016 do TJPA

, do CPC c/c o inciso VI, art. 4º, da Lei Complementar 80/94. Parecer ministerial pelo deferimento do pedido... ao exposto, com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal, 1.580, § 2º, do Código Civil e 40 da Lei . 6.515/77...

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