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30 de março de 2015
Lei nº 9.613 de 03 de Março de 1998

lei de Lavagem de Dinheiro - Lei 9613/98

Lei nº 9.613 de 03 de Março de 1998

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

Pg. 206. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

de lavagem de capitais (Lei 9.613, de 3-3-1998), Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores... 4.898/65); Porte de arma (Lei 10.826/03); Crimes de tortura (Lei 9.455/97); Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens..., direitos e valores (Lei 9.613/98); Lei de crimes hediondos (Lei 8...

Apelação: APL 12510460 PR 1251046-0 (Acórdão)

, DO CP); E DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, INCISOS V E VII, C.C. § 2º DO MESMO ART. E § 4º, TODOS DA LEI 9.613/98), C..., todos da Lei 2 9.613/98 (3 vezes), c.c. art. 29 do Código Penal (fatos 5, 8 e 12), em razão dos seguintes fatos narrados... documental e lavagem de dinheiro). A associação dos ora denunciado...

Pg. 56. Judicial II - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2015

e inciso VI da Lei 9.613/98, na redação anterior à Lei 12.683/12. Denúncia recebida em 23 de outubro de 2014... DE DINHEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R a todos que o presente edital..., do(s) delito(s) descrito(s) no artigo 4º, caput, da Lei 7.492/1986 c.c...

Pg. 50. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/03/2015

, com especial observância ao disposto na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, e alterações posteriores (Lei 12.683 de 09... relacionados à compliance com a Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act) (‘BSA’), e o combate à lavagem de dinheiro (‘AML... combate à lavagem de dinheiro (‘AML’), ao descumprimento de normas pr...

Pg. 38. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/03/2015

a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, com especial observância ao disposto na Lei 9.613, de 3... de março de 1998, e alterações posteriores (Lei 12.683 de 09 de julho de 2012), bem como às normas complementares... Central do Brasil, datada de 1º de março de 2007 (“Circular 3.343”), ...

Pg. 53. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/03/2015

, com especial observância ao disposto na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, e alterações posteriores (Lei 12.683 de 09... relacionados à compliance com a Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act) (‘BSA’), e o combate à lavagem de dinheiro (‘AML... combate à lavagem de dinheiro (‘AML’), ao descumprimento de normas pr...

D

DOERS -

Pg. 12. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/03/2015

/86 e Lei 9.613/98, não foi concedido financiamentos, empréstimos ou Despesa de captação (a) 7.282 13.579 9.578...Pg. 12. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/03/2015 (>>> continuação) referem-se a recursos liberados a clientes... seu pessoal-chave da Administração. 2º Semestre Exerc. Exerc. Moacir Carlos Engelmann - D...

Pg. 57. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

e financiamento ao terrorismo, com especial observância ao disposto na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, e alterações... inadequadas de compliance utilizadas no combate à lavagem de dinheiro (‘AML’), ao descumprimento de normas previstas na Lei... de arrendamento mercantil, permitidas pela Lei 6.099/74 com as al...

Pg. 61. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

de dinheiro e financiamento ao terrorismo, com especial observância ao disposto na Lei 9.613, de 3 de março de 1998... na Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act) (‘BSA’), e ao desrespeito de normas de combate à lavagem de dinheiro..., com o propósito de aprimorar o conhecimento sobre os nossos Clientes, fortalece...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/03/2015

de drogas (art. 33, caput e § 1º, da Lei n. 11.343/2006), lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/1998) e contra o sistema...Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/03/2015 interna do Brasil, há de ter como fundamento... à suposta inconstitucionalidade do art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, a Corte Sup...

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