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02 de março de 2015
Lei nº 9.613 de 03 de Março de 1998

lei de Lavagem de Dinheiro - Lei 9613/98

Lei nº 9.613 de 03 de Março de 1998

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

O processo como valores sociológicos e ideológicos.

/95 - crime organizado, Lei.9.613/98 - lavagem de dinheiro, Lei 9.272/96, que cuida do sistema financeiro nacional, e Lei... de armas, mulheres, crianças, lavagem de dinheiro. Neste campo, leis especiais foram criadas voltadas ao combate..., através do Tratado de Roma em 1998. Trata-se de instituição permanente, com ju...

As inovações da Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012

disposições penais da Lei 9.613/1998 – 2ª ed. – São Paulo: Malheiros, 2007. [1] Barros, Marco Antonio de – Lavagem... de lavagem definir sobre a unidade ou separação dos referidos processos. Art. 2º, § 1º Lei n.º 9.613/98 Lei n.º 12.683... de Capitais e Obrigações Civis Correlatas: com comentários, artigo por artig...

Lavagem de dinheiro e a teoria da "cegueira deliberada"

a lei de lavagem de dinheiro e a teoria da cegueira deliberada. Diante do exposto, com novos posicionamentos adotados...Lavagem de dinheiro e a teoria da "cegueira deliberada" Nesses vastos anos de advocacia criminal e de academia, temos..., fato esse que se traduz no delito de lavagem de dinheiro. O problema é que, a...

Moro diz que perícia em contratos da Petrobras com empreiteiras é "irrelevante"

Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro da empresa. As acusações são de lavagem de dinheiro, corrupção, associação... Os executivos da OAS não foram denunciados por fraude a licitação e nem cartel, mas apenas por lavagem de dinheiro. Cartel... da denúncia. Especula-se que isso tenha sido uma estratégia da acusação...

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

mil quinhentos e oitenta reais e quinze centavos). Base legal das penalidades: Lei 9.613/1998, art. 12, inc. II e § 2º... mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), respectivamente. Base legal das penalidades: Lei 9.613/1998, art. 12...). Base legal das penalidades: Lei 9.613/1998, art. 12, inc. II, § 2º e...

Pg. 1347. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

, e § 2º, inciso I, ambos da Lei 9.613/98, alterada pela Lei 12.683/12, c.c. o artigo 29, do CP), em função..., caput, da Lei 12.850/13; artigo 171, caput, c.c. o artigo 29 e 69 (por dezesseis vezes em concurso material), todos do CP... de fevereiro de 2015.MARCO ANTONIO Marques da Silva-Relator - Magistrado(a...

Pg. 2361. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/02/2015

art. 299 do Código Penal, no art. 16 e 21, paragrafo único e art. 22, da Lei 7.492/86, art. 1º, da Lei 9.613/98 e art. 2º... Federal Relator Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 34355/2015 00001 HABEAS CORPUS 0003775... da lei 12.850/13. Insurge-se por meio do mandamus, aventando a ilegalidade da prisão, ei...

Pg. 1116. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

DA RESOLUÇÃO/STJ 9/2005, LEI 9.613/98 E LEI COMPLEMENTAR 105/2001. CONVENÇÃO DE PALERMO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À...

Pg. 120. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

- Lei 9.613/98 e regulamentação CARLOS HENRIQUE DONEGÁ AIDAR Acompanhamento, Supervisão e Cumprimento das Normas..., atribuídas responsabilidades aos diretores na forma abaixo: ADRIANO CABRAL VOLPINI Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro... do que faculta o artigo 196 da Lei 6.404/76; (iii) deliberar sobre a de...

Pg. 127. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

- Lei 9.613/98 e regulamentação. ALEXSANDRO BROEDEL LOPES Acompanhamento, Supervisão e Cumprimento das Normas... as atribuições de responsabilidades aos diretores na forma abaixo: ADRIANO CABRAL VOLPINI Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro.... Aos 03 dias de fevereiro de 2015, às 10 horas, na sede social da Compa...

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