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21 de agosto de 2014
Parágrafo 1 Artigo 160 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 160, § 1 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias. Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial. (Renumerado do art. 161 pela Lei nº 6.216, de 1975).

§ 1º Os certificados de notificação ou da entrega de registros serão lavrados nas colunas das anotações, no livro competente, à margem dos respectivos registros.

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/08/2014

. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante do registro acima identificado. Das informações... deste, devolvido pelo Correio. Certificado nesta data sob o 3.523.682 Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art... DA EBCT À FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM FUL...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12476163 PR 1247616-3 (Acórdão)

. Certificado nesta data sob o 3.076.303 Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73... Direito Processual Civil, a regra também é a citação postal desde a Lei 8.710/93, que atribuiu a atual redação do artigo... nos autos, uma vez presentes os requisitos do Dec-Lei . 911/69, assim...

Pg. 152. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 04/08/2014

, a ele incumbindo o encargo de lavrar a respectiva certidão. É o que emana do art. 160, §§ 1º e 2º, da Lei 6.015/73: Art. 160..., §2º , do Decreto-Lei 911/69, in verbis: Art 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais..., como indeferida tenho a peça inaugural, fazendo-o por inobservância ao que...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12456658 PR 1245665-8 (Decisão Monocrática)

. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160 , da Lei 6015 /73, o teor deste certificado faz parte integrante... 2.336.632. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160 , da Lei 6015 /73, o teor deste certificado faz parte... PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM FULCRO NO ART. ...

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2014

. Certificado nesta data sob o 2.336.632. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor... Processual Civil, a regra também é a citação postal desde a Lei 8.710/93, que atribuiu a atual redação do artigo 222... DA NOTIFICAÇÃO A SEU DESTINATÁRIO - EQUIPARAÇÃO DA EBCT À FAZENDA ...

Pg. 195. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/07/2014

, a ele incumbindo o encargo de lavrar a respectiva certidão. É o que emana do art. 160, §§ 1º e 2º, da Lei 6.015/73: Art.... 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação... descumprimento das obrigações. Artigo 2o, § 2o, do Decreto-lei n. 911/1969. Notificação...

Pg. 27. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

nos termos do parágrafo 1º do artigo 160 da lei 6015/73. De comparecer no escritório comercial sito á Rua Bauru, 352... 14.207.998/0001-04 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 2012... – – (11.300) (11.300) Total do ativo 5.114 5.115 Outras receitas (desp...

Pg. 29. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

negativa nos termos do parágrafo 1º do artigo 160 da lei 6015/73. De comparecer no escritório comercial sito á rua Bauru... lavratura na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei das S.A. Encerramento: Nada... e Demonstrações Financeiras - Art. 17. O exercício social terá iní...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12304179 PR 1230417-9 (Decisão Monocrática)

protocolado nesta data sob o número 1.348.775. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73... certificado protocolado nesta data sob o número 1.348.775. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160..., da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante do registr...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12264454 PR 1226445-4 (Decisão Monocrática)

NOTIFICADO. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz... 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante do registro abaixo identificado e anexo... PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, CP...

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