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28 de julho de 2014
Parágrafo 1 Artigo 160 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 160, § 1 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias. Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial. (Renumerado do art. 161 pela Lei nº 6.216, de 1975).

§ 1º Os certificados de notificação ou da entrega de registros serão lavrados nas colunas das anotações, no livro competente, à margem dos respectivos registros.

Pg. 195. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/07/2014

, a ele incumbindo o encargo de lavrar a respectiva certidão. É o que emana do art. 160, §§ 1º e 2º, da Lei 6.015/73: Art.... 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação... descumprimento das obrigações. Artigo 2o, § 2o, do Decreto-lei n. 911/1969. Notificação...

Pg. 27. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

nos termos do parágrafo 1º do artigo 160 da lei 6015/73. De comparecer no escritório comercial sito á Rua Bauru, 352... 14.207.998/0001-04 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 2012... – – (11.300) (11.300) Total do ativo 5.114 5.115 Outras receitas (desp...

Pg. 29. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

negativa nos termos do parágrafo 1º do artigo 160 da lei 6015/73. De comparecer no escritório comercial sito á rua Bauru... lavratura na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei das S.A. Encerramento: Nada... e Demonstrações Financeiras - Art. 17. O exercício social terá iní...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12304179 PR 1230417-9 (Decisão Monocrática)

protocolado nesta data sob o número 1.348.775. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73... certificado protocolado nesta data sob o número 1.348.775. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160..., da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante do registr...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12264454 PR 1226445-4 (Decisão Monocrática)

NOTIFICADO. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz... 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante do registro abaixo identificado e anexo... PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, CP...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12290514 PR 1229051-4 (Decisão Monocrática)

do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante do registro acima identificado.... Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante... PELO AGENTE DELEGADO. FÉ PÚBLICA.NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR CARTÓRIO DE...

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2014

do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante do registro abaixo identificado e anexo... do Aviso de Recebimento FA86426970BR que por sua vez FOI NOTIFICADO. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º... do contrato é que bem poderia ser restituído sem qualquer ônus ao devedor. "Des...

Pg. 406. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2014

protocolado nesta data sob o número 3.096.064. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73... de Agravo de Instrumento. Incide no presente caso o disposto no art. 557, §1ºA, do Código de Processo Civil, "se a decisão... a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumi...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2014

certificado protocolado nesta data sob o número 1.348.775. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei... ao agravo regimental. 2. Com a nova redação do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, dada pela Lei 10.931/04, não há... da notificação emitida, conceder a liminar de Busca e Apreensão postula...

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/06/2014

VERDADE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 160 DA LEI 6.015/73, EUVITOR DE LIMA SARMENTO, OFICIAL REGISTRADOR DO 1...º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DESTA CIDADE, A CERTIFICO EDOU FÉ.MATRÍZ DE CAMARAGIBE/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2013CERTIFICO... NOS TERMOS DO ART. 475-J, SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENH...

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