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22 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 160 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 160, § 1 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias. Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial. (Renumerado do art. 161 pela Lei nº 6.216, de 1975).

§ 1º Os certificados de notificação ou da entrega de registros serão lavrados nas colunas das anotações, no livro competente, à margem dos respectivos registros.

Pg. 408. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante do registro acima identificado... A PRESUNÇÃO RELATIVA EM FAVOR DO AGRAVANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, CAPUT E § 1º DA LEI 1.060/50.RECURSO CONHECIDO... PÚBLICO PARA DESENVOLVER O MEMORIAL DESCRITIVO - ART. 3º, INC. V DA LEI ...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

pelo Correio. Certificado nesta data sob o 3.339.217. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73... FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, CPC." (TJPR - AI 1.150.024-8 - 18ª...: Descrição: Despachos Decisórios APELAÇÃO CÍVEL 1270806-...

Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

3.288.432. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz... DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.1. RELATÓRIO Os autores interpuseram recurso contra a sentença proferida às fls.622/627-v... nos autos de Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo autuada so...

Pg. 380. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/10/2014

pelo Correio. Certificado nesta data sob o 3.706.305 Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015... Processual Civil, a regra também é a citação postal desde a Lei 8.710/93, que atribuiu a atual redação do artigo 222.... RECURSO PROVIDO, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, CPC. Vistos. 1. ...

Pg. 542. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/10/2014

Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante... A SEU DESTINATÁRIO - EQUIPARAÇÃO DA EBCT À FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, CPC... postal desde a Lei 8.710/93, que atribuiu a atual redação...

Pg. 124. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 03/10/2014

o encargo de lavrar a respectiva certidão. É o que emana do art. 160, §§ 1º e 2º, da Lei 6.015/73: Art. 160. O oficial será... pelo artigo 284, parágrafo único do Digesto Processual Civil. Intime-se por publicação. Cumpra-se. Manaus, 17 de setembro... , do Decreto-Lei 911/69, in verbis: Art 2º No caso de inadimpleme...

Pg. 126. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 15/09/2014

competente, a ele incumbindo o encargo de lavrar a respectiva certidão. É o que emana do art. 160, §§ 1º e 2º, da Lei 6.015/73... estabelece o art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, in verbis:Art 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações...: Art. 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o requere...

Pg. 370. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2014

. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante... DA EBCT À FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, CPC. Vistos. 1. Trata... a citação postal desde a Lei 8.710/93, que atribuiu a atual redação do ...

Pg. 370. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/08/2014

. Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante... DA EBCT À FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, CPC. Vistos. 1. Trata... a citação postal desde a Lei 8.710/93, que atribuiu a atual redação do ...

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/08/2014

. 160, da Lei 6015/73, o teor deste certificado faz parte integrante do registro acima identificado. Das informações... deste, devolvido pelo Correio. Certificado nesta data sob o 3.523.682 Certifico mais que, nos termos do parágrafo 1º do art... DA EBCT À FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM FUL...

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