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21 de dezembro de 2014
Artigo 160 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 160 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias. Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial. (Renumerado do art. 161 pela Lei nº 6.216, de 1975).

§ 1º Os certificados de notificação ou da entrega de registros serão lavrados nas colunas das anotações, no livro competente, à margem dos respectivos registros.

§ 2º O serviço das notificações e demais diligências poderá ser realizado por escreventes designados pelo oficial e autorizados pelo Juiz competente.

Pg. 919. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

conferida à Lei de Registros Públicos (art. 160), estampada na recente orientação do Conselho Nacional de Justiça... dos Registros Públicos estabelece:Art. 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro... art. 397), e a constituição em mora a que se refere o art. 2º, §2º do De...

Pg. 920. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

de Justiça.Com efeito, pela nova leitura conferida à Lei de Registros Públicos (art. 160), estampada na recente orientação... de entendimento, o art. 160, caput, da Lei dos Registros Públicos estabelece:Art. 160. O oficial será obrigado... relativamente às parcelas devidas (CC art. 397), e a constituição em mora a que...

Pg. 637. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

.Com efeito, pela nova leitura conferida à Lei de Registros Públicos (art. 160), estampada na recente orientação do Conselho..., caput, da Lei dos Registros Públicos estabelece:Art. 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer... parcelas devidas (CC art. 397), e a constituição em mora a que se refere...

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

, da Lei6.015/73), sob pena de extinção. Belém, 15 de Dezembro de 2014. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz..., na forma do disposto do art. 365 do CPC e notificação extrajudicial procedida por cartório de títulos e documentos (art. 160... sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. (Incluído pel...

Pg. 2883. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

nos artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei n° 8.935/94. Cumprimento do disposto nos arts. 3º e 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/69... FIDUCIÁRIA - Busca e apreensão - Mora do devedor - Notificação artigo 2º, parágrafo segundo, do Decreto-lei 911/69. Para fins... legítimo interesse econômico ou moral (artigo 2º). Embor...

Pg. 2884. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

ao disposto nos artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei n° 8.935/94. Cumprimento do disposto nos arts. 3º e 2º, § 2º... comprovação da mora para os efeitos da ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-Lei 911/69, basta... diferente - Validade - Regras de experiência - CPC, art. 335 - Dec.-lei 911/69, art. 2°, §...

Pg. 2885. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

do apelado. Obediência ao disposto nos artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei n° 8.935/94. Cumprimento do disposto nos arts... - Notificação prevista no artigo 2º, parágrafo segundo, do Decreto-Lei 911/69 - Recebimento pelo próprio destinatário... segundo, do Decreto-lei 911/69. Para fins de comprovação da mora...

Pg. 2886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

do domicílio do apelado. Obediência ao disposto nos artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei n° 8.935/94. Cumprimento... - Mora do devedor - Notificação prevista no artigo 2º, parágrafo segundo, do Decreto-Lei 911/69 - Recebimento... 2º, parágrafo segundo, do Decreto-lei 911/69. Para fins de comprovação da mora, ...

Pg. 2888. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

do apelado. Obediência ao disposto nos artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei n° 8.935/94. Cumprimento do disposto... - Notificação prevista no artigo 2º, parágrafo segundo, do Decreto-Lei 911/69 - Recebimento pelo próprio destinatário... segundo, do Decreto-lei 911/69. Para fins de comprovação da mora, o que i...

Pg. 2889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

diversa daquela do domicílio do apelado. Obediência ao disposto nos artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei n° 8.935/94. Cumprimento... - Mora do devedor - Notificação prevista no artigo 2º, parágrafo segundo, do Decreto-Lei 911/69 - Recebimento...º, parágrafo segundo, do Decreto-lei 911/69. Para fins de comprov...

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