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23 de maio de 2015
Inciso VII do Artigo 127 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 127, inc. VII da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: (Renumerado do art. 128 pela Lei nº 6.216, de 1975).

VII - facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20813635320158260000 SP 2081363-53.2015.8.26.0000

do contrato no 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal, nos termos do art. 127 , VII , da Lei 6.015 /73..., em que V.Sa. figura como parte” (fl. 32). Dispõe o art. 127 , inciso VII , da Lei 6.015 , de 31.12.1973, citado na missiva... VII , da Lei 6.015 /73, sob o de registro 115122 Selo Digital TJDFT2...

Pg. 919. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

, VII, da Lei 6.015/73) e não se aplica a regra geral do art. 130 da Lei de Registros Públicos, ou seja, pode ser feito... levada a efeito (artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei 8.935/94), sendo caso de anular a sentença para prosseguimento..., bastando ler o artigo 12 daquela que regulamentou a atividade dos notário...

Inteiro Teor. Apelação: APL 18270520128260397 SP 0001827-05.2012.8.26.0397

. O registro, no caso, é facultativo (art. 127 , VII , da Lei 6.015 /73) e não se aplica a regra geral do art. 130 da Lei... feito é considerado facultativo (art. 127, VII, da Lei 6015/73) e pode ser realizado em qualquer serventia específica... de Títulos e Documentos de Maceió/AL. Artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 129219320138260047 SP 0012921-93.2013.8.26.0047

de Registro de Títulos e Documentos de Joaquim Gomes/AL. Artigos 160 da Lei 6.015 /73 e 12 da Lei 8. 935 /94. Encaminhamento... 6.015 /73) e não se aplica a regra geral do art. 130 da Lei de Registros Publicos , ou seja, pode ser feito... de Justiça e que não obriga os Juízes na atividade jurisdicional. O regist...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10232026420148260562 SP 1023202-64.2014.8.26.0562

pelo serviço delegado de outra unidade da federação. O registro feito é considerado facultativo (art. 127, VII, da Lei 6015/73... os Juízes na atividade jurisdicional. O registro, no caso, é facultativo (art.127, VII, da Lei 6.015/73) e não se aplica...-CE. Suficiência. Artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei 8.935...

Apelação: APL 18270520128260397 SP 0001827-05.2012.8.26.0397

do serviço delegado de outra unidade da federação. O registro feito é considerado facultativo (art. 127, VII, da Lei 6015/73.... Validade, ainda que expedida pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Maceió/AL. Artigos 160 da Lei 6.015.../73 e 12 da Lei 8.935/94. Encaminhamento e recebimento de notifi...

Apelação: APL 129219320138260047 SP 0012921-93.2013.8.26.0047

considerado facultativo (art. 127, VII, da Lei 6015/73) e pode ser realizado em qualquer serventia específica do país... de Títulos e Documentos de Joaquim Gomes/AL. Artigos 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei 8.935/94. Encaminhamento e recebimento... remanescente, incluindo-se as parcelas vencidas e vincendas. Inte...

Apelação: APL 10232026420148260562 SP 1023202-64.2014.8.26.0562

de outra unidade da federação. O registro feito é considerado facultativo (art. 127, VII, da Lei 6015/73) e pode ser realizado... 160 da Lei 6.015/73 e 12 da Lei 8.935/94. Matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos, nos termos.... Notificação extrajudicial expedida pelo 3º Cartório de Registro de Títu...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/04/2015

, nos ofícios de registro de títulos e documentos, ainda que para fins exclusivos de conservação, nos termos do art. 127, inciso VII e parágrafo único, da Lei . 6.015/1973, verbis:... do art. 127, inciso VII, da Lei de Registros Públicos, havendo no art. 129, item 9º, desta mesma Lei, previsão expressa... I, itens 36...

Inteiro Teor. Apelação: APL 106365520138260071 SP 0010636-55.2013.8.26.0071

pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos, nos termos da M.P. 2.100/01 e art. 127, inc. VII, da Lei 6.015/73 Incidência..., nos termos da Medida Provisória 2.200/01 e artigo 127, VII, da Lei 6.015/73, (2) somente nos casos de títulos..., nos termos da MP 2.200/01 e artigo 127, VII, da Lei 6.015/73. ...

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