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07 de fevereiro de 2016
Artigo 121 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 121 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 121. Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto. (Redação dada pela Lei nº 9.042, de 1995)

Pg. 543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2015

e averbações, nos termos do artigo 121 da Lei 6.015/73. As eleições deverão ser realizadas dentro do prazo de 120 dias após... a serventia o disposto no art. 7º, II, da Lei 12.016/09. Int. - ADV: RALF CONDE (OAB 334277/SP) Processo 1003652... do Decreto-Lei 911/69, revogando-se a liminar concedida, deixando de d...

Provimento n. 0018/2015 - 16/09/2015 do TJRO

na Constituição Federal e nas Leis 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 e 8.935 , de 18 de novembro de 1994, que lhes definem... receberá do antigo titular, ou responsável designado, os livros de registros, assim definidos na Lei 6.015 /73... nos serviços notariais e de registro, far-se-á mediante concurso públi...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/09/2015

em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto. (art. 121, da Lei 6.015/73). § 1º Nesse caso, deverão ser..., bem como o tempo de sua duração (art. 120, inc. I, da Lei 6.015/73); II - o modo por que se administra e representa... a pessoa jurídica, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40065130520138260019 SP 4006513-05.2013.8.26.0019

do presidente e do secretário, com suas firmas reconhecidas, como manda o art. 121 da Lei 6.015 /73, e os itens 11... , inciso VI , da Lei 6.015 /73, do item 9.3, b, e 16, f, da Seção II, Cap. XVII, das NSCGJ; 3)- falta da assinatura... da sentença impugnada, pode-se afirmar que as Atas apresentadas não observar...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/08/2015

do Estado; Código Civil Brasileiro; Lei dos Registros PúblicosLei 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei dos Notários... de protocolo n. 30, em discordância com o art. 4º da Lei 6.015/73 c/c com artigo 121 das DGE. O Livro de protocolo é... e RegistradoresLei 8.935, de 18 de novembro de 1994; Diretrizes ...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/08/2015

do estatuto, compromisso ou contrato, de acordo com o dispositivo inserto no art. 121, da Lei 6.015/73, c/c art. 756.... I, da Lei 6.015/73, c/c com o art. 758, inciso I, das DGE. É indicado no registro das associações e fundações... e extrajudicialmente, de acordo com o dispositivo inserto no art. 120, inc. II,...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/08/2015

interina segundo o art. 4º da Lei 6.015/73, nos termos do artigo 121, § 1º, das DGE. Constatou-se que no Livro de Óbito C... sobre a gratuidade nos termos do art. 174 das DGE c/c o art. 30, § 3º-C, da Lei Federal 6.015/1973. Foi afixado cartaz... dos comunicados em desacordo com o artigo 3º do Provimento 13/2...

Pg. 452. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015

requisitos para a admissão, mas não a suspensão ao ingresso(artigo 54 do Código Civil e 121 da Lei 6.015/73). Ora...Pg. 452. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015 0005703... - Apelado: Vicentina Arroio Arriero - Registro: Número de registro do acórdão digital Não in...

Inteiro Teor. Apelação: APL 71445920128260081 SP 0007144-59.2012.8.26.0081

ao ingresso(artigo 54 do Código Civil e 121 da Lei 6.015/73). Ora, o Estatuto de fls. 83/86 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000286740 Processo n. 0007144-59.2012.8.26.0081 Voto n. 15182 Vistos, etc. Nego... provimento ao recurso. É caso de aplicar o disposto no art. 252 do RITJSP...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

do estatuto, compromisso ou contrato, de acordo com o artigo 121, da Lei 6.015/73, c/c art. 756, das DGE. São indicados no... dos apresentantes, de acordo com o artigo 120, inc. VI, da Lei6.015/73 c/c com o art. 758, inciso VI, das DGE. 4 -FISCALIZAÇÃO..., nos termos do art. 19, alínea “j” da Lei Complementar M...

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