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30 de agosto de 2016
Artigo 121 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 121 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 121. Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto. (Redação dada pela Lei nº 9.042, de 1995)

Andamento do Processo n. 1003156-95.2016.8.26.0073 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 26/08/2016 do TJSP

, nos termos do artigo 121 da Lei 6.015/73.As eleições deverão ser realizadas dentro do prazo de 120 dias após a intimação... da requerida (fls. 04/08), com fundamento no artigo 49 do Código Civil, nomeio o requerente como administrador provisório... com poderes específicos somente para convocar assembléias e eleições ...

Pg. 630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

do artigo 121 da Lei 6.015/73.As eleições deverão ser realizadas dentro do prazo de 120 dias após a intimação... o autor, no prazo de cinco dias, planilha atualizada de débitos sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único... 1002648-52.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS...

D

DOERS -

Pg. 1. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 04/08/2016

conforme Art. 121 da Lei dos Registros Públicos. do Estatuto Social. Porto Alegre, 03/08/16. Paulo José de Lima..., nesta Capital, os documentos aos quais se refere  Companhia,  o  Artigo  133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício... 13.560.520/0001-09, registrada no 1º Serviço de Reespécie, contados da publicaç...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2016

com art. 33, da Lei . 6.015/73. 6.4 (RCPN) – Rubricar todas as folhas correspondentes aos livros de Registro Civil... de fiscalização do tipo Digital (Registro Civil – Isento) D6AAA16206 e D6AAA16233, contrariando os termos do art. 176 das DGE... do art. 172 das DGE c/c o art. 39, inc. VI, da Lei Federal . 8...

Andamento do Processo n. 0007420-76.2016.8.22.1111 - 07/03/2016 do TJRO

Portaria N. 0100/2016-CG O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, R

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/03/2016

apresentados em arquivos eletrônicos, conforme art. 211, § 2º, inciso X, das DGE. Livro de protocolo: o Livro de protocolo consta coluna, apresenta o numero de ordem, natureza do título, valor do

Andamento do Processo n. 0000516-94.2015.805.0255 - Reintegração / Manutenção de Posse - 25/02/2016 do TJBA

Civil e 120 e 121 da Lei 6.015/73, razão pela qual determino sua juntada aos autos, a fim de comprovar sua existência.... Por fim, não há o documento (estatuto) devidamente registrado de constituição de associação, consoante artigos 54 do Código... procuração nos autos, assim deve ser procedida a regularização da repr...

Pg. 202. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/02/2016

TAPEROÁ VARA CÍVEL JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ-BAHIA CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS FÓRUM JUIZ DR. PEDRO FAUSTINO DE SOUZA PONDÉ FICAM AS PARTES, ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS

Andamento do Processo n. 0001363-76.2012.8.24.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 22/02/2016 do TJSC

, em quinze dias, o registro da associação perante o órgão competente, nos termos dos arts. 120 e 121 da Lei n. 6.015/73, pena... da Pedra Branca - Requerido: Gilmar Campagnolo - I - Suspendo o processo (CPC, art. 13), para que a autora comprove... FRANCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE MATTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD...

Pg. 1735. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/02/2016

ADV: MÁRCIO LUIZ BIGOLIN GROSBELLI (OAB 19249AS/C), MÁRCIO LUIZ BIGOLIN GROSBELLI (OAB 035.490/PR), VALDEMAR MORÁS (OAB 10383/PR), VALDEMAR MORÁS (OAB 30396/SC), IVONE BIGOLIN SIVIERO (OAB

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