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25 de julho de 2016
Artigo 121 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 121 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 121. Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto. (Redação dada pela Lei nº 9.042, de 1995)

Andamento do Processo n. 0007420-76.2016.8.22.1111 - 07/03/2016 do TJRO

Portaria N. 0100/2016-CG O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, R

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/03/2016

apresentados em arquivos eletrônicos, conforme art. 211, § 2º, inciso X, das DGE. Livro de protocolo: o Livro de protocolo consta coluna, apresenta o numero de ordem, natureza do título, valor do

Andamento do Processo n. 0000516-94.2015.805.0255 - Reintegração / Manutenção de Posse - 25/02/2016 do TJBA

Civil e 120 e 121 da Lei 6.015/73, razão pela qual determino sua juntada aos autos, a fim de comprovar sua existência.... Por fim, não há o documento (estatuto) devidamente registrado de constituição de associação, consoante artigos 54 do Código... procuração nos autos, assim deve ser procedida a regularização da repr...

Pg. 202. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/02/2016

TAPEROÁ VARA CÍVEL JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ-BAHIA CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS FÓRUM JUIZ DR. PEDRO FAUSTINO DE SOUZA PONDÉ FICAM AS PARTES, ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS

Andamento do Processo n. 0001363-76.2012.8.24.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 22/02/2016 do TJSC

, em quinze dias, o registro da associação perante o órgão competente, nos termos dos arts. 120 e 121 da Lei n. 6.015/73, pena... da Pedra Branca - Requerido: Gilmar Campagnolo - I - Suspendo o processo (CPC, art. 13), para que a autora comprove... FRANCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE MATTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD...

Pg. 1735. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/02/2016

ADV: MÁRCIO LUIZ BIGOLIN GROSBELLI (OAB 19249AS/C), MÁRCIO LUIZ BIGOLIN GROSBELLI (OAB 035.490/PR), VALDEMAR MORÁS (OAB 10383/PR), VALDEMAR MORÁS (OAB 30396/SC), IVONE BIGOLIN SIVIERO (OAB

Pg. 543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2015

Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. A pretensão é de condenação em danos materiais e morais. Contudo, a parte Autora não faz pedido certo e determinado dos danos

Provimento n. 0018/2015 - 16/09/2015 do TJRO

Provimento N. 0018/2015-CG Dispõe sobre a revogação do Provimento 026/2013-CG, e republicação das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/09/2015

Art. 753. Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial,

Inteiro Teor. Apelação: APL 40065130520138260019 SP 4006513-05.2013.8.26.0019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000662245 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4006513-05.2013.8.26.0019, da Comarca de

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