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30 de julho de 2015
Artigo 121 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 121 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 121. Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto. (Redação dada pela Lei nº 9.042, de 1995)

Pg. 452. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015

requisitos para a admissão, mas não a suspensão ao ingresso(artigo 54 do Código Civil e 121 da Lei 6.015/73). Ora...Pg. 452. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015 0005703... - Apelado: Vicentina Arroio Arriero - Registro: Número de registro do acórdão digital Não in...

Inteiro Teor. Apelação: APL 71445920128260081 SP 0007144-59.2012.8.26.0081

ao ingresso(artigo 54 do Código Civil e 121 da Lei 6.015/73). Ora, o Estatuto de fls. 83/86 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000286740 Processo n. 0007144-59.2012.8.26.0081 Voto n. 15182 Vistos, etc. Nego... provimento ao recurso. É caso de aplicar o disposto no art. 252 do RITJSP...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

do estatuto, compromisso ou contrato, de acordo com o artigo 121, da Lei 6.015/73, c/c art. 756, das DGE. São indicados no... dos apresentantes, de acordo com o artigo 120, inc. VI, da Lei6.015/73 c/c com o art. 758, inciso VI, das DGE. 4 -FISCALIZAÇÃO..., nos termos do art. 19, alínea “j” da Lei Complementar M...

Pg. 563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

do artigo 121 da Lei 6.015/73. As eleições deverão ser realizadas dentro do prazo de 120 dias após a intimação... Mazzoni Negrao - Fls. 30 e 31: Ciência. Manifeste-se o exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento útil... no artigo 49 do Código Civil, nomeio o requerente Renato Gonçalves da Silva, como administra...

Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

porque a necessidade de vias originais. Nos termos do art. 121 da Lei 6.015 /73, o documento a ser qualificado, para... DE ASSOCIAÇÕES- TERMO DE POSSE DOS DIRETORES E CONSELHEIROS ELEITOS-NECESSIDADE DE DUAS VIAS ORIGINAIS- ART. 121 DA LEI .... 203 , II da Lei 6.015 /73 e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo,...

Notícias do Diário Oficial

de duas vias do distrato social para o registro, nos termos do artigo 121 da Lei 6015/73 e Capítulo XVIII, Seção II...: “ De acordo com o artigo 121, da Lei 6.015/73: Para registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato... nos arts. 195 e 237, da Lei 6.015/73: “Art. 195 - Se o imóve...

Pg. 902. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

do distrato social para o registro, nos termos do artigo 121 da Lei 6015/73 e Capítulo XVIII, Seção II, item 11 do Provimento..., da Lei 6.015/73. Não é demasiado observar que no tocante à exigência de autenticidade, o requisito da exibição imediata... os princípios que regem e norteiam os registros públicos, dentr...

Pg. 903. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

Marzagão, adoto: “ De acordo com o artigo 121, da Lei 6.015/73: Para registro serão apresentadas duas vias..., de instrumentos ou documentos lançados em suas notas. No mesmo sentido, o art. 161 da Lei 6.015/73: As certidões do registro..., nos termos do art. 160 da Lei 6.015/73 (fl.39). Após, verifica-se que foi...

Pg. 906. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

do Estatuto Social para o registro, nos termos do artigo 121 da Lei 6015/73 e Capítulo XVIII, Seção II, item 11 do Provimento... a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973: Art. 195. Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome... 121, da Lei 6.015/73: Para registro serão apresentadas duas vias do es...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/10/2014

são apresentados duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, de acordo com o artigo 121, da Lei 6.015/73, c/c art... como os dados da residência dos apresentantes, de acordo com o artigo 120, inc. VI, da Lei6.015/73 c/c com o art. 758... ao público, nos termos do disposto no art. 138 das DGE c/c o art. 4º, ...

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