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20 de dezembro de 2014
Artigo 121 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 121 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 121. Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto. (Redação dada pela Lei nº 9.042, de 1995)

Notícias do Diário Oficial

de duas vias do distrato social para o registro, nos termos do artigo 121 da Lei 6015/73 e Capítulo XVIII, Seção II...: “ De acordo com o artigo 121, da Lei 6.015/73: Para registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato... nos arts. 195 e 237, da Lei 6.015/73: “Art. 195 - Se o imóve...

Pg. 902. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

do distrato social para o registro, nos termos do artigo 121 da Lei 6015/73 e Capítulo XVIII, Seção II, item 11 do Provimento..., da Lei 6.015/73. Não é demasiado observar que no tocante à exigência de autenticidade, o requisito da exibição imediata... os princípios que regem e norteiam os registros públicos, dentr...

Pg. 903. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

Marzagão, adoto: “ De acordo com o artigo 121, da Lei 6.015/73: Para registro serão apresentadas duas vias..., de instrumentos ou documentos lançados em suas notas. No mesmo sentido, o art. 161 da Lei 6.015/73: As certidões do registro..., nos termos do art. 160 da Lei 6.015/73 (fl.39). Após, verifica-se que foi...

Pg. 906. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

do Estatuto Social para o registro, nos termos do artigo 121 da Lei 6015/73 e Capítulo XVIII, Seção II, item 11 do Provimento... a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973: Art. 195. Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome... 121, da Lei 6.015/73: Para registro serão apresentadas duas vias do es...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/10/2014

são apresentados duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, de acordo com o artigo 121, da Lei 6.015/73, c/c art... como os dados da residência dos apresentantes, de acordo com o artigo 120, inc. VI, da Lei6.015/73 c/c com o art. 758... ao público, nos termos do disposto no art. 138 das DGE c/c o art. 4º, ...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/10/2014

, compromisso ou contrato, de acordo com o artigo 121 , da Lei 6.015 /73, c/c art. 756, das DGE. São indicados no registro..., de acordo com o artigo 120 , inc. VI , da Lei 6.015 /73 c/c com o art. 758, inciso VI, das DGE. 4 - FISCALIZAÇÃO... das DGE c/c o art. 4º , da Lei Federal 10.169 /2000. Foi afixado car...

Pg. 154. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/09/2014

ao disposto no Art. 121 da Lei 6015/73, nas atuais condições, não averbe a Ata da da Eleição da Diretoria 2014-2016... da gratuidade judiciária postulada, com fulcro no art. 4º da Lei 1.060/50; II - Na ausência de maiores elementos acerca... observado o art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arqu...

Pg. 116. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 09/07/2014

materialização de sua inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (artigos 45, do Código Civil e 114 e 121, da Lei... com o que dita o artigo 18, da Lei n. 7.347 de 1985. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Certificado o trânsito... grupo de consumidores na proteção de seus interesses. A Lei n. 7.34...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/07/2014

ou contrato, de acordo com o dispositivo inserto no art. 121, da Lei 6.015/73, c/c art. 756, das DGE. Todas as folhas... inserto no art. 120, inc. III, da Lei 6.015/73 c/c com o art. 758, inciso III, das DGE. É indicado no registro... de seu patrimônio, de acordo com o dispositivo inserto no art. 120, inc. V, da...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10701130045126001 MG

, conforme determina o art. 45, do Código Civil e arts. 114 a 121 da Lei de Registros Públicos. Alega.... A Lei 7.347/85, denominada Lei de Ação Civil Pública, prevê, em seu art. 5º, os legitimados para a propositura da ação... elencado no art. 1º, da Lei 7.347/85, é de se reconhecer a ilegitimidade ativa da Associ...

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