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28 de janeiro de 2015
Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

Lei de Procedimento Administrativo - Lei 9784/99

LPA - Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

COAD

COAD -

Receita abre nesta quarta, 28-1, consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF

de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei 9.784/99, sendo 36.495 contribuintes idosos e 3.584 contribuintes com alguma... desta quarta-feira, 28 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda... de janeiro, totalizando o valor de R$ 941.872.389,78. D...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei no 10.683... PORTARIA 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAGERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso..., de 28 de maio de 2003, e no art. 1º do Decreto 6.346, de ...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

nos artigos 3º, inciso II, 26, "caput", §§ 1º e 4º, todos da Lei 9.784/99. Guarulhos, 11 de dezembro de 2014. MARA LUCIA COSTA... terceirizado de apoio administrativo. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e 10,520/2002. Vigência: 16/01/2015 a 15/01/2016... do Contrato: 2/2011. Processo: 23418000015201132. PREGÃO ...

Pg. 150. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

, inciso III, da Lei 8.443, de 16/07/92 e artigo 26, § 4º, da Lei 9.784, de 29/01/99, CITA, pelo presente edital, o Sr... Federal de 1988, nos artigos 8º e 22º, inciso III, da Lei 8.443, de 16/07/92 e artigo 26, § 4º, da Lei 9.784, de 29/01... DE LICITAÇÃO 3/2015 - UASG 114625 Processo: 03643.000158/2...

Pg. 152. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

da Lei 9784/99, notificar os empregadores abaixo relacionados a apresentar DEFESA, referente à(s) Notificação(ões... de FGTS e/ou Contribuição Social (Lei Complementar 110/2001). Notifico-os ainda a recolher o valor devido, acrescido... DE DECISÃO 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 A chefia da seção de Multas e Recurso...

Pg. 143. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

DA VITÓRIA Contrato n.º 116/2014 Processo n.º 71000.023388/2014-79 Fundamento: Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993... da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar.../SNAS/MDS, processo . 71001.028640/2009-69. Brasília-DF, 27 de janeiro...

Pg. 173. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

3.3.3.90.30. BASE LEGAL: Processo Administrativo . 1101/2014-JFGO, Dispensa de Licitação na forma da Lei 8.666/1993...; Modalidade: Pregão Presencial . 55/2014; Base Legal: Leis . 10.520/2002, 9.784/99, 8.666/93, suas alterações... em Goiás. CONTRATADA: Luzia das Graças Silva. BASE LEGAL: Processo Administrat...

Pg. 118. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

/1993, arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80, e suas alterações. Lei 9.784/1999: processo administrativo no âmbito... e deveres dos servidores públicos, processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes..., regulamentação, formas e competência de prestação. Administração direta e indireta, cent...

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

desta publicação, nos termos da Lei n.º 9.784/99: PROCESSO ADMINISTRATIVO  CPF/CNPJ  NOME E/OU RAZÃO SOCIAL  48610.007256/2003-47...) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei 9.784/99, e do artigo 29, parágrafo único e artigo 30..., sob pena do seu não reconhecimento pela autoridade julgadora. 3 ...

Pg. 4. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa N 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo... todas as demais cláusulas contratuais. Fundamentação: art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e autorização da Diretoria-Executiva, nos termos... PROCESSO 0952/2014 A Companhia Docas do R...

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