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01 de julho de 2016
Artigo 13 da Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Art. 13 da Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Art. 13. (Vetado).

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 105498420155150104 0010549-84.2015.5.15.0104

), nos termos dos artigos 5º , § 6º, e 13 , da mencionada Lei 7.347 /85." (sic) O Juízo de origem entendeu que: "A despeito... ou subitem, reajustável até a data do efetivo pagamento e reversível ao FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0010549-8...

Inteiro Teor. : 173662920145160022 0017366-29.2014.5.16.0022

, 5º e 13º da Lei 7.998/90, é patente a obrigação do empregador de fornecer as guias do seguro desemprego sempre... DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0017366-29.2014.5.16.0022 (RO) RECORRENTE: MRV ENGENHARIA... reclamação trabalhista em 15.08.2014, afirmando que foi admitida nos quadros da empresa rec...

Andamento do Processo n. 4321/1998, Rel. Juíza Maria de Lourdes Vanderlei - RO - 20/05/2016 do TRT-6

de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974).(omissis)" Pelos fundamentos acima alinhados, é de se concluir... inexistente a doença ocupacional, não faz jus a demandante à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91...-se o teor do art. 22, parágrafo segundo, da Lei . 8.213/91: Art. 22. A...

Pg. 420. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/05/2016

seu artigo 13, determina que deve o seguro-desemprego ser requerido pelo trabalhador mediante a apresentação dos documentos... urbanos e rurais (art. 7º, inciso II, da CF), destina-se a prover a assistência temporária do trabalhador desempregado... dos requisitos exigidos pelas Leis 7.998/90 e 8.900/94, observando-se,...

Pg. 454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2016

pelo autor, ou, se inerte este ou assim preferir indicar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Tudo em atenção aos fins... sociais preconizados pelo art. 13, da Lei 7.347/85, que visa à reconstituição dos bens jurídicos lesados..., calculados sobre o principal atualizado (art. 883 da CLT, Súmula 200 do TST e artig...

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2016

em eventual liquidação de sentença pelo autor, ou, se inerte este ou assim preferir indicar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador... - FAT. Tudo em atenção aos fins sociais preconizados pelo art. 13, da Lei 7.347/85, que visa à reconstituição dos bens... original. Antecipação da tutela Nos termos do art. 300 do CPC c/c a...

Pg. 503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2016

Pg. 503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2016 Fundo de Amparo ao Trabalhador... - FAT. Tudo em atenção aos fins sociais preconizados pelo art. 13, da Lei 7.347/85, que visa à reconstituição dos bens... de Justiça, independentemente do trânsito em julgado. Com base no art. 103, II...

Andamento do Processo n. 0000584-86.2014.5.06.0292 - 15/04/2016 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000584-86.2014.5.06.0292 Órgão Julgador : 4ª Turma Relatora : Juíza Convocada Maria do Carmo Varejão Richlin Recorrente : LINDALVA ROSA DA SILVA Recorridos : AGROPECUÁRIA JAVARI LTDA.

Pg. 564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/04/2016

admite prova em contrário, invertendo-se o ônus processual, que passa a ser do ente patronal. No entanto, in casu, a empresa ré não trouxe, aos autos, quaisquer elementos de prova hábeis a elidir a

Andamento do Processo n. 0007052-83.2015.5.15.0000 - AR - 14/04/2016 do TRT-15

Processo Nº AR-0007052-83.2015.5.15.0000 Relator MARIA MADALENA DE OLIVEIRA AUTOR LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB: 39325/SP) RÉU Ministério Público do Trabalho - Oficial

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