Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Artigo 13 da Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Art. 13 da Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Art. 13. (Vetado).

Pg. 558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2016

este ou assim preferir indicar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Tudo em atenção aos fins sociais preconizados pelo art. 13... de urgência Nos termos do art. 300 do CPC c/c art. 12 da Lei 7.347/85, e da extensa fundamentação retro, presentes... de sua reparação tem previsão nos artigos 1º, 5º, X, e 170 da CR/8...

Pg. 559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2016

). O imposto de renda deverá ser apurado com base no art. 12-A da Lei 7.713/88, observada a Instrução Normativa 1.127/11... do art. 46 da Lei 8.541/92, observado o artigo 39 do Decreto 3000/1999 e a OJ 400 da SDI-I do TST, cabendo à reclamada..., ou, se inerte este ou assim preferir indicar, ao Fundo de Amparo ao Tr...

Andamento do Processo n. 0000936-05.2015.5.20.0006 - RO - 21/07/2016 do TRT-20

, conforme o artigo 13, da Resolução 467, de 21/12/2005, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador... documentação de IDs. 6d9400e e e527bfb. Vale ressaltar que, de acordo com os artigos 13 e 15, alínea e, da Resolução 467..., de 21/12/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalha...

Pg. 340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 21/07/2016

"e", da Resolução 467, de 21/12/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT... involuntário, conforme documentação de IDs. 6d9400e e e527bfb. Vale ressaltar que, de acordo com os artigos 13 e 15, alínea... na data da dispensa, nesse caso, no dia 17/03/2015, e não no dia 02/05/2015, in ...

Andamento do Processo n. 0010549-84.2015.5.15.0104 - AP - 07/07/2016 do TRT-15

de Amparo do Trabalhador), nos termos dos artigos 5º, § 6º, e 13, da mencionada Lei 7.347/85." (sic) O Juízo de origem...: 283321-D/SP) Intimado (s)/Citado (s): - MUNICIPIO DE BALSAMO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010549... ao Ministério Público do Trabalho de acordo com o art. 111, II, do Regim...

Andamento do Processo n. 0010228-05.2015.5.15.0151 - ACP - 07/07/2016 do TRT-15

em eventual liquidação de sentença pelo autor, ou, se inerte este ou assim preferir indicar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador... - FAT. Tudo em atenção aos fins sociais preconizados pelo art. 13, da Lei 7.347/85, que visa à reconstituição dos bens.... Com base no art. 103, II, da Lei 8.078/90, considerando que a cois...

Pg. 1578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/07/2016

a data do efetivo pagamento e reversível ao FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), nos termos dos artigos 5º, § 6º, e 13..., da mencionada Lei 7.347/85." (sic) O Juízo de origem entendeu que: "A despeito da literalidade do art. 876... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010549-84.2015.5.15.0104 (AP) AGRAVANT...

Pg. 6287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/07/2016

de sentença pelo autor, ou, se inerte este ou assim preferir indicar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Tudo em atenção... aos fins sociais preconizados pelo art. 13, da Lei 7.347/85, que visa à reconstituição dos bens jurídicos lesados...Pg. 6287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 ...

Andamento do Processo n. 0001822-69.2012.5.18.0101 - ACP - 01/07/2016 do TRT-18

ou programas com as condições acima, o valor deverá ser revertido ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos do artigo... Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), consoante o disposto na Lei 12.440/11, que acresceu o art. 642... 13 da Lei 7.347/85. Fica revogada a antecipação de tutela concedida at...

Andamento do Processo n. 0001822-69.2012.5.18.0101 - ACP - 01/07/2016 do TRT-18

do artigo 13 da Lei 7.347/85. Fica revogada a antecipação de tutela concedida através da decisão de fls. 143/151. Condeno...): a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), consoante o disposto na Lei 12.440/11, que acresceu o art. 642... ou programas com as condições acima, o valor deverá ser revertido ao...

×