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19 de abril de 2014
Artigo 13 da Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Art. 13 da Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Art. 13. (Vetado).

Pg. 56. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/02/2014

ao FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos do art. 13 da Lei 7.347/85. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 2ª...Pg. 56. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/02/2014 1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª... Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Representando o Ministério Público do Trabalho...

Pg. 817. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/11/2013

serão reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), nos termos dos artigos 5°, § 6°, e 13, da mencionada Lei n... de Amparo do Trabalhador), nos termos dos artigos 5°, § 6°, e 13, da mencionada Lei n° 7.347/85 e serão reajustadas...Pg. 817. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/11/2013 reais), que incidirá imediatamente...

Pg. 347. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/11/2013

, subordina-se à comprovação dos requisitos exigidos pelas Leis nºs. 7.998/90 e 8.900/94, observando...Pg. 347. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/11/2013 de verbas reconhecidas apenas em juízo... (30 dias); 13º salários de todo o período; Férias simples e proporcionais + 1/3; Saldo de salário (janeiro, fevereiro...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1621201001410009 DF 01621-2010-014-10-00-9 RO

da legitimidade do Ministério Público do Trabalho (artigos 6º, VII, letras c e d, 83 e 84 da Lei Complementar n.º 75/1993), não há... DA LEI N.º 11.496/2007. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS... contratações nos termos da Lei . 7.102/83. O MM Juízo originário, fundando-se, em síntese, em garantia constitucional...

Pg. 235. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2013

dos requisitos exigidos pelas Leis nºs. 7.998/90 e 8.900/94, observando-se, ainda, a Resolução 467, de 21.12.2005, do CODEFAT, que no... seu artigo 13, determina que deve o seguro-desemprego ser requerido pelo trabalhador mediante a apresentação... na jurisprudência da mais alta corte trabalhista, que tem a Súmula 389 tratando do assunto, in verbis: SEGURO-DESEMPREGO...

Pg. 173. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2013

  IVANIR ZIEMANN  18452337  Artigo 3º c/c artigo 24 da lei n.º 7.998, de 11/01/1990  IVANIR ZIEMANN  18452299  Art. 41.... 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto 76.900/75  TARLIS JUNQUEIRA CALEMAN  14282674  Art. 41, 'caput' da CLT..., TURISMO E EVENTOS LTDA ME  18431356  Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto 76.900/75  KARINA TRANSPORTES...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 270. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/08/2013

dos requisitos exigidos pelas Leis nºs. 7.998/90 e 8.900/94, observando-se, ainda, a Resolução 467, de 21.12.2005, do CODEFAT..., que no seu artigo 13, determina que deve o seguro-desemprego ser requerido pelo trabalhador mediante a apresentação... mediante apresentação da guia respectiva fornecida pelo empregador, a teor do contido no art. 13, da Resolução 252...

Pg. 2208. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2013

ao FGTS, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036/90; proceder a entrega mensal das cestas básicas devidas... em situação irregular e item descumprido, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), nos termos dos artigos 5º..., parágrafo 6º, e 13 da mencionada Lei 7.347/85¿ - negrito não presente no original. Como bem asseverado pela embargada...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: AIRO 503200481110014 TO 00503-2004-811-10-01-4

de Serviço - FGTS, observados os dispositivos contidos na Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990 (...)"; d) "a quitar os valores... processual da intimação pessoal, nos termos do art. 18, I, h, c/c o art. 84 , IV , da Lei Complementar 75 /93, e do art... proferidas nos processos que intervêm, conforme Lei Complementar 75 /93, artigo 18 , inciso II , alínea h , c/c o artigo 84...

Pg. 1895. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/05/2013

do Trabalhador), nos termos dos artigos 5º, § 6º, e 13 da mencionada Lei 7.347/85 e a adoção pelo MPT de todas as medidas...Pg. 1895. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/05/2013 recolhimento do FGTS de seus empregados na forma e prazo... estabelecido na Lei n. 8.036/90; 6. As empresas se comprometem, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a apresentar acordo...

ou

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