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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 13 da Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Art. 13 da Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Art. 13. (Vetado).

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2016

em eventual liquidação de sentença pelo autor, ou, se inerte este ou assim preferir indicar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador... - FAT. Tudo em atenção aos fins sociais preconizados pelo art. 13, da Lei 7.347/85, que visa à reconstituição dos bens... original. Antecipação da tutela Nos termos do art. 300 do CPC c/c a...

Pg. 503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2016

Pg. 503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2016 Fundo de Amparo ao Trabalhador... - FAT. Tudo em atenção aos fins sociais preconizados pelo art. 13, da Lei 7.347/85, que visa à reconstituição dos bens... de Justiça, independentemente do trânsito em julgado. Com base no art. 103, II...

Andamento do Processo n. 0000584-86.2014.5.06.0292 - 15/04/2016 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000584-86.2014.5.06.0292 Órgão Julgador : 4ª Turma Relatora : Juíza Convocada Maria do Carmo Varejão Richlin Recorrente : LINDALVA ROSA DA SILVA Recorridos : AGROPECUÁRIA JAVARI LTDA.

Pg. 564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/04/2016

admite prova em contrário, invertendo-se o ônus processual, que passa a ser do ente patronal. No entanto, in casu, a empresa ré não trouxe, aos autos, quaisquer elementos de prova hábeis a elidir a

Andamento do Processo n. 0007052-83.2015.5.15.0000 - AR - 14/04/2016 do TRT-15

Processo Nº AR-0007052-83.2015.5.15.0000 Relator MARIA MADALENA DE OLIVEIRA AUTOR LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB: 39325/SP) RÉU Ministério Público do Trabalho - Oficial

Andamento do Processo n. 0011464-93.2015.5.15.0085 - ACP - 14/04/2016 do TRT-15

Processo Nº ACP-0011464-93.2015.5.15.0085 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU ADVOGADO GISELA SCHINCARIOL FERRARI MARTINI (OAB: 214806/SP) ADVOGADO HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB:

Pg. 228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2016

Fundamentação V O T O Conheço do agravo, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 281, inciso III, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Insurge-se o agravante

Pg. 6058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2016

coletividade por atos ilegais continuados e/ou pretéritos. No presente caso, diante do conjunto infracional, a ré ofendeu os correspectivos bens jurídicos tutelados e também violou direitos sociais

Inteiro Teor. : 1877002220115160016 0187700-22.2011.5.16.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CONSULTA JURISPRUDENCIAL - INTEIRO TEOR NUMERO ÚNICO: 01877-2011-016-16-00-7-ROS DES(A). RELATOR(A): SOLANGE CRISTINA

Andamento do Processo n. 0001218-23.2012.5.06.0011 - RO - 10/03/2016 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0001218-23.2012.5.06.0011 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE : NEC LATIN AMERICA S.A. RECORRIDOS : JOSÉ RONALDO DOS SANTOS;

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