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24 de abril de 2014
Lei nº 6.360 de 23 de Setembro de 1976

Lei 6360/76

Lei nº 6.360 de 23 de Setembro de 1976

Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

Pg. 244. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

, em afronta ao artigo 10, da Lei n.º 6.360/76 e ao artigo 11 do Decreto n.º 79.094/77 e RDC n.º 350/2005; que importou... a determinação do artigo 10 da Lei 6.360/76.No que diz respeito ao valor estipulado, para aferir a sua legalidade...Pg. 244. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014 outrossim, a retificação...

Pg. 3268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014

DE MEDICAMENTOS. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. LEI 6.360/1976. LIMITAÇÕES. OFENSA À...Pg. 3268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014 no conceito de lei federal, nos termos do art. 105, inciso III..., Instrução Normativa, ou quaisquer outros atos normativos que não se enquadrem no conceito de lei federal, conforme...

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro... de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o art. 12 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23... de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º...

Pg. 40. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999... de 21 de agosto de 2006 e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem..., republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem...

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

. 12 e o art. 26 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26... no DOU de 21 de agosto de 2006, e considerando o art. 12 e o art. 26 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem... os presentes autos, ACORDAM os membros da Diretoria Colegiada da ANVISA, com fundamento no inciso VI, do art. 15 da Lei n.º 9.782...

Pg. 15. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999... com a Legislação vigente RESOLUÇÃO - RE 1.436, DE 17 DE ABRIL DE 2014 O Diretor-Presidente da Agência Nacional... do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006...

Pg. 16. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o art. 12 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23... de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Deferir... EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE RESOLUÇÃO - RE 1.438, DE 17 DE ABRIL DE 2014 O Diretor-Presidente da Agência Nacional...

Pg. 32. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

DOU de 21 de agosto de 2006 e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem... como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1° Conceder a Alteração, Inclusão... de uso exclusivo: 0AF23Z0; 0AF75Z0; 0AF76Z0; 0AF77Z0; 0AF7560; 0AF9760; 0AF97D0; 0AF97M0; 0AF97M4; Modelos Comerciais...

Pg. 26. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

de agosto de 2006 e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX... 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve..., republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem...

Pg. 150. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

de 2006, e considerando o art. 12 e o art. 26 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º... da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene...Pg. 150. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014 RESOLUÇÃO - RE 1.430, DE 17 DE ABRIL...

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