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10 de fevereiro de 2016
Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

o art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98, combinado com o art. 15, § 3º, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e são.... Conforme constatado nos autos, houve reajuste de 71,09% na mensalidade de junho/2015 do plano de saúde contratado pela autora...Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade ...

Seguradora deverá pagar indenização pela negativa de custeio de retirada de feto morto

de urgência em face de aborto retido na sétima semana de gestação. De acordo com o art. 12, VI, da Lei 9.656/1998, é... a juíza, incontestável nos autos que a autora mantém plano de saúde junto à Sul América e teve de ser submetida a procedimento... que sofreu negativa de custeio de procedimento cirúrgico de urgência ...

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

o art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98, combinado com o art. 15, § 3º, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e são.... Conforme constatado nos autos, houve reajuste de 71,09% na mensalidade de junho/2015 do plano de saúde contratado pela autora...Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade ...

TJDFT - SEGURADORA DEVERÁ PAGAR INDENIZAÇÃO PELA NEGATIVA DE CUSTEIO DE RETIRADA DE FETO MORTO

retido na sétima semana de gestação. De acordo com o art. 12, VI, da Lei 9.656/1998, é legítima a estipulação de período... que a autora mantém plano de saúde junto à S.A. e teve de ser submetida a procedimento de urgência em face de aborto... que sofreu negativa de custeio de procedimento cirúrgico de urgência e cond...

TJDFT - Seguradora deverá pagar indenização pela negativa de custeio de retirada de feto morto

retido na sétima semana de gestação. De acordo com o art. 12, VI, da Lei 9.656 /1998, é legítima a estipulação de período... que a autora mantém plano de saúde junto à S.A. e teve de ser submetida a procedimento de urgência em face de aborto... que sofreu negativa de custeio de procedimento cirúrgico de urgência e con...

Seguradora deverá pagar indenização pela negativa de custeio de retirada de feto morto

de urgência em face de aborto retido na sétima semana de gestação. De acordo com o art. 12, VI, da Lei 9.656/1998, é... a juíza, incontestável nos autos que a autora mantém plano de saúde junto à Sul América e teve de ser submetida a procedimento... que sofreu negativa de custeio de procedimento cirúrgico de urgência ...

Carta Forense

Carta Forense -

Seguradora deverá pagar indenização pela negativa de custeio de retirada de feto morto

de urgência em face de aborto retido na sétima semana de gestação. De acordo com o art. 12, VI, da Lei 9.656/1998, é... a juíza, incontestável nos autos que a autora mantém plano de saúde junto à Sul América e teve de ser submetida a procedimento... que sofreu negativa de custeio de procedimento cirúrgico de urgência ...

JurisWay

JurisWay -

Seguradora deverá pagar indenização pela negativa de custeio de retirada de feto morto

com o art. 12 , VI , da Lei 9.656 /1998, é legítima a estipulação de período de carência quando se cuide de tratamento... improcedência do pedido da autora. Para a juíza, incontestável nos autos que a autora mantém plano de saúde junto à Sul... América Companhia de Seguro Saúde a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil p...

Seguradora deverá pagar indenização pela negativa de custeio de retirada de feto morto

de urgência em face de aborto retido na sétima semana de gestação. De acordo com o art. 12, VI, da Lei 9.656/1998, é... a juíza, incontestável nos autos que a autora mantém plano de saúde junto à Sul América e teve de ser submetida a procedimento... que sofreu negativa de custeio de procedimento cirúrgico de urgência ...

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