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27 de novembro de 2014
Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Decon multa Unimed por cobrança de “taxa de disponibilidade”

, §2º, da Lei 8.069/90 c/c Art. 12, inciso II, alínea c, da Lei 9.656/98 c/c Resolução ANS 338/2013 c/c Nota Técnica/ANS..., da Lei 8.069/90 c/c Art. 12, inciso II, alínea c, da Lei 9.656/98 c/c Resolução ANS 338/2013 c/c Nota Técnica/ANS 394... pelos médicos conveniados (“taxa de disponibilidade”) de beneficiários do ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 31150320118190046 RJ 0003115-03.2011.8.19.0046

. Continuidade do seguro saúde. Aplicação do artigo 31 da Lei 9.656/98. Sentença reformada. V O T O Trata-se de recurso... de que se aplica o artigo 31 da Lei 9.656/98 porque, ainda que não se trate de plano co-participativo em sentido estrito..., inteiramente aplicável ao caso o artigo 31 da Lei 9.656/98, que ga...

Pg. 40. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃOEXTRAJUDICIAL  DIOPE  Negativa de Cobertura - Art. 12, inciso I, alínea "b" da Lei 9656/98...). A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei 12.715, de 17... "a" e "e", da Lei 9656/98.  80.000,00 (oitenta milreais)  Os autos do pro...

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

  Impedir ou restringir a participação de consumidor em plano privado de assistênciaà saúde - Art. 14 da Lei 9656/98...  Impedir ou restringir a participação de consumidor em plano privado de assistênciaà saúde - Art. 14 da Lei 9656/98... privado de assistênciaà saúde - Art. 12, inciso III, alínea "b" da Lei 9656/98  5...

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

de assistência à saúde semautorização da ANS. Inf. art 8º, Lei 9656/98.  R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)  MARA JANE CAVALCANTE...  Documento de Informações Periódicas das Operadorasde Planos de Assistência à Saúde - DIOPS. Art. 20, daLei 9.656/98 c/c... das Operadorasde Planos de Assistência à Saúde - DIOPS. Art....

Pg. 191. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

(catorze horas). Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93; ASSINA: Nilma Mendes de Araujo, Coordenadora da Comissão..., cujo valor passará a R$ 3.000,00. VIGÊNCIA: de 03/11/2014 até 31/12/2014. PROC.OP. 41-10. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO... e serviços auxiliares, obedecendo aos critérios constantes no Anexo I, parte...

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

inciso II do art. 12, da Lei 9.656/98, por meio de Plano de Saúde Coletivo, a fim de atender, em todo o território.../11/2014 a 31/03/2016. Data de Assinatura: 26/11/2014. Signatários: AMARÍLIS BUSCH TAVARES, CPF 013.883.746-50... DE 2014 404 - Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei 12.529/2011, dá-se publici...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

doart. 35-G da Lei 9.656/98. II. Aos contratos de plano de saúde aplica-se o Estatuto do Idoso, Lei 9.656/98... 9.656/98, arts. 15 e 16, incisos IV e XI. Sustenta, finalmente, a irretroatividade do Estatuto do Idoso, Lei 10.741..., aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, haja vista o art. 35-G...

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

que o §3º do art. 15 da Lei 9.656/98 veda "a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores... do Idoso, da Lei 9.656/98 ou do Código de Defesa do Consumidor. 6. Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no.... REQUISITOS DA LEI 9.656/98 E DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 63/2003 DA ANS NÃO COMP...

Pg. 630. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

da Lei 9.656/98 e encerrado em data não esclarecida nos autos. Não se pode contar o prazo desde os atendimentos médicos... da Lei 6.830/80, art. 2º, § 3º, e art. 8º, § 2º. 5. Agravo de instrumento desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta... de instrumento, na forma do voto da Relatora. Rio de Janeiro, 12 de nove...

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