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29 de março de 2015
Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

A Unimed-Rio não “faliu”.

de Direção Fiscal (art. 24-A , caput e § 1º, da Lei 9.656 /1998), que é instaurado sempre em função da constatação... dos planos de saúde, convém antes de contratar, olhar os índices de reclamações e o histórico da empresa junto à ANS... a Agência, os usuários de planos de saúde em regime especial de Direção Fiscal...

Pg. 83. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/03/2015

9.656/98; pela Resolução Normativa . 338, de 21 de outubro INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO... e encaminhado na cota de Negros e Índios - NI (Lei 5.401/2012 - Declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex nunc... DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO XX/2015 – cos, ativos e inativos, inc...

Pg. 84. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/03/2015

Os serviços descritos nos itens anteriores deverão atender ao disposto na Lei . 9.656 de 1998, observando as coberturas... que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei . 9.605/98; 4.2.4 que estejam reunidas em consórcio e sejam... PARA CREDENCIAMENTO – PLANO DE SAÚDE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E A...

Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/03/2015

em apartamento que contemple as coberturas previstas na Lei 9.656/98 e Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde... e Hospitalar com acomodação em enfermaria que contemple as coberturas previstas na Lei 9.656/98 e Rol de Procedimentos da Agência... 9.656/98 e da Resolução Normativa de 338, de 21 de outubro ...

Pg. 86. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/03/2015

determinada pela Lei 9.656/98 e sua atualização. 6.2 Cobertura Parcial Temporária (CPT) é aquela que admite..., de acordo com o art. 11 da Lei 9.656/98. 6.4 Poderá haver transferência de plano inferior para superior ou vice-versa..., de acordo com as disposições da Lei 9.656/98 e da Resolução Normativa 388/20...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/03/2015

do Termo de Acordo, cumprir os dispositivos da Lei . 9.656/98, e da Resolução Normativa . 338, de 21 de outubro... ODONTOLÓGICOS 2.4.1 Cumprir dispositivos da Lei federal 9.656/98, da da Resolução Normativa . 338, de 21 de outubro de 2013... ............................................, DECLARA, para fins do ...

A decisão acerca de tratamento e recursos necessários cabe ao médico, e não ao plano de saúde
A decisão acerca de tratamento e recursos necessários cabe ao médico, e não ao plano de saúde

1º, I e 12 da Lei n.° 9.656/98, o plano de saúde não assume o risco de suportar as despesas integrais com médicos não...A decisão acerca de tratamento e recursos necessários cabe ...

Pg. 190. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/03/2015

9.656/98. 2. É incabível a recusa de cobertura de plano de saúde, ao argumento de não cumprimento do período de carência... de saúde prévio ou a falta de demonstração de má-fé do segurado implicaria em responsabilidade do plano de saúde... de se tratar de doença pré-existente, quando a administradora do plano de saúde...

Pg. 191. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/03/2015

identificadas a contento, submetem-se a período de carência, ex vi do art. 11 da Lei 9.656/98. Sucede que o próprio... da apelada, afasta-se a incidência do prazo de carência de 24 meses, previsto no artigo 11, da Lei 9.656/1998, restando... ao ressarcimento pelos danos advindos da injusta recusa de cobertura se...

Pg. 83. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/03/2015

9.656/98; pela Resolução Normativa . 338, de 21 de outubro INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO... e encaminhado na cota de Negros e Índios - NI (Lei 5.401/2012 - Declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex nunc... DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO XX/2015 – cos, ativos e inativos, inc...

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