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30 de janeiro de 2015
Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Promed deverá indenizar família de paciente que teve tratamento negado

que mesmo o paciente não tendo cumprido em sua integralidade o período de carência, a Lei 9.656 /98, que regula... de sua família. Eles narram que Gastão contratou o plano de assistência de saúde em março de 2007 e foi atropelado em junho...Promed deverá indenizar família de paciente que teve tratamento negado O pl...

Apelação: APL 91815063820098260000 SP 9181506-38.2009.8.26.0000

de cobertura em hospital da fornecedora, em caso de acidente. Art. 12, § 2º, II, da Lei 9.656/98 (vigente ao tempo do acidente.../2015 Cesar Ciampolini Plano de saúde. Ação de indenização por dano moral. Abusividade da cláusula de exclusão... sofrido pelo autor). É obrigatório o atendimento, pelas empresas de saúde, e...

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

da adesão do beneficiário ao plano coletivo (Art.12, V, da Lei9.656/98)  30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)  33902.601485/2011-18... Lei 9.656/98 c/c art. 3º, § 3º da CONSU21)  Anulação do AI 52.453/Arquivamento  33902.155719/2013-03  UNIMED VITORIA... ao cancelamento de exclusão do plano(Art.25 da Lei 9.656/98)  Anulação d...

Pg. 66. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

.A  325074.  61.849.980/0001-96  1) Art. 17, parágrafo 4º, Lei 9656/1998; 2) art. 12, II,"a", Lei 9656/1998.  1) 2)Auto... - Demonst contáb, com respectivo parecer de auditoria independ. Inf aos arts. 20 e22 da Lei 9.656/98, c/c item 6.3...22 da Lei 9.656/98, c/c item 6.3, do Capítulo I, doAnexo I da IN DIOPE n.° 09/07...

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

aos arts. 20 e22 da Lei 9.656/98, c/c item 6.3, do Capítulo I, doAnexo I da IN DIOPE n.° 09/07. Cond tipific no art.35 da RN... independ. Inf aos arts. 20 e22 da Lei 9.656/98, c/c item 6.3, do Capítulo I, doAnexo I da IN DIOPE n.° 09/07. Cond tipific no... de auditoria independ. Inf aos arts. 20 e22 da Lei 9.656/98, c...

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

da Lei 9656 de 1998 e sua regulamentaçãopara os planos privados de assistência à saúde, incluindo a inscrição de filhos... previstasno art. 12 da Lei 9656 de 1998 e sua regulamentaçãopara os planos privados de assistência à saúde, incluindo... 9656 de 1998 e sua regulamentaçãopara os planos privados de assistência à s...

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

-08  Ñ envio de inform periód - Parecer de Auditoria Independente. . Art. 20 e 22 da lei 9.656/98 c/c INDIOPE 09/2007 c/c....  04.966.545/0001-08  Ñ envio de inform periód - Parecer de Auditoria Independente. . Art. 20 e 22 da lei 9.656/98 c/c.... . Art. 20 e 22 da lei 9.656/98 c/c INDIOPE 09/2007 c/c IN DIOPE 36/2009,...

Pg. 64. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

o contrato de plano desaúde, em desacordo com a lei (Art.13, § único, II daLei 9.656/98)  80.000,00 (OITENTA MIL REAIS... unilateral, em desacordo com a lei (Art.13, § único, II da Lei 9.656/98 c/c art. 82 da RN 124/06)  80.000,00 (OITENTA MIL... em plano colet. por adesão (Art. 25 da Lei 9.656/98 c/c art. 9º, § ...

Pg. 405. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

, em suma, que preenche todos os requisitos do art. 31 da Lei 9.656/98, fazendo jus à manutenção no plano de saúde... PLANO DE SAÚDE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRAZO INTERPOSIÇÃO Mero pedido de reconsideração não possui o condão de suspender... deferido, para limitar o reajuste para a última faixa etária do plano de saúde d...

Pg. 406. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

cobrado não contraria a Lei 9.656/98. Sustenta a inexistência requisitos autorizadores da tutela antecipada. Pleiteou... acolher o pedido de depósito judicial da mensalidade, vez que determinado ao plano de saúde, emissão de novos boletos... de determinar que a ré mantenha o autor e seus dependentes no plano de saúde,...

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