Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140750421 SC 2014.075042-1 (Acórdão)

: a) que o contrato de plano de saúde está de acordo com a Lei 9.656 /98; b) que o contrato não cobre o procedimento... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU... - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Interpretação de cláusula contratual por plano de saú...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140571131 SC 2014.057113-1 (Acórdão)

o contrato e a Lei de Planos de Saúde, têm prazo de carência de apenas 24 horas. A Lei 9.656 /98 estabelece: "Art. 12... Relator: Des. Monteiro Rocha DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATOS - PLANO DE SAÚDE - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS... POSTERIOR AO ACIDENTE SOFRIDO PELA APELANTE - LESÃO PREEXISTENTE AO TEMPO DA ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140571502 SC 2014.057150-2 (Acórdão)

- PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DA RÉ - 1 ) IRRETROATIVIDADE DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE PARA APLICAÇÃO... AOS EFEITOS DE CONTRATO FIRMADO ANTES DE SUA VIGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI DOS PLANOS DE SAÚDE E AO CDC... COBERTAS PELO CONTRATO - CLÁUSULA VÁLIDA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140424478 SC 2014.042447-8 (Acórdão)

AUTORIZADO PELA REQUERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. APLICABILIDADE CONJUNTA DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE.... 9.656/1998. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano... Relator: Des. Sérgio Izidoro Heil APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE UNIMED. PR...

Home Care: a cobertura desse tipo de tratamento é ou não obrigatória nos contratos de plano de saúde?

9.656/1998 que regulamenta os planos de saúde é omissa quanto à previsão de obrigatoriedade da inclusão... de Vigilância Sanitária – ANVISA e nas alíneas “c”, “d”, “e” e “g” do inciso II do artigo 12 da Lei 9.656, de 1998 , submetendo...HOME CARE: a cobertura desse tipo de tratamento é ou não obrigatória nos con...

Pg. 151. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

como aqueles que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, conforme dispõe o art. 35-C da Lei 9.656/98.... PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA. DANOS MATERIAL E MORAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1...-A, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pel...

Pg. 210. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

se extrair do art. 12, inc. I, alínea e da Lei 9.656/98 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde... espécie o regramento contido no art. 10 e no 12, I, b da Lei 9.656/98, não estando o material solicitado...: Diário da Justiça do dia 03/06/2013)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADAS ...

Pg. 44. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

-se aqueles celebrados anteriormente à Lei 9.656/98, afastando com isso eventuais cláusulas contratuais tida por abusivas..., durante todo o tratamento, o Autor foi acompanhado pela Médica Oncologista cooperada ao Plano de Saúde Réu, Dra. Tereza Cristina... procurou o Plano de Saúde Réu e migrou para o Plano Nacional, ...

Pg. 181. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

de maior assistência médica. Em razão disso, a Lei n. 9.656/1998 assegurou a possibilidade de reajuste da mensalidade..., também qualificado. Afirma o demandante que é usuário do plano de saúde demandado, com abragência nacional... demandada, ao ter efetuado um reajuste no valor do plano de saúde do autor. No entanto,...

Pg. 182. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

com o risco e se foram preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei n. 9.656/1998, o aumento é legal. 4. Recurso especial... RELAÇÃO 0119/2014 ADV: DOUGLAS RUY DE ALMEIDA - Processo 0000109-26.2011.8.02.0057 - Procedimento Ordinário... -Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Maria Quitéria d...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11335735/lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998