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16 de abril de 2014
Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Pg. 18. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

. 17, § 1º da Lei 9.656/98 e 6º, III do CDC. Dano moral in re ipsa. Inteligência da súmula 209 deste Tribunal... Precedente Citado : STJ REsp 1144840/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/03/2012. TJRJ AC 0028322...

Pg. 19. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 12 DA LEI 9.656/98 EM SEU INCISO V, ALÍNEA "C"; QUE HOUVE RECUSA INDEVIDA NO ATENDIMENTO... QUE SE ENQUADRA NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 35-C, INCISO II, DA LEI 9656/98 ("urgência decorrente de complicação no processo...

Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

9.656/1998, EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA COMO A VIVENCIADA PELA AUTORA O PRAZO MÁXIMO DE CARÊNCIA É DE APENAS 24 (VINTE... DE CARÊNCIA NÃO PODE ULTRAPASSAR 24 HORAS, SENDO OBRIGATÓRIA A COBERTURA (ART. 35, C, DA LEI 9656). NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI...-80.2011.8.19.0209 VIGESIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR JUAREZ FERNANDES FOLHES - Julg: 21/03/2014 Ementa número 9 LANCAMENTO...

Pg. 14. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

que se apresenta no contrato da autora. Pontua ainda que no caso em tela a Lei 9.656/98 não tem aplicação, pois o contrato é...) e hemostático absorvível Surgidry, fazendo-o com base na Resolução CONSU . 08 de 1998. Sustenta que a Secretaria de Direito... Econômico do Ministério da Justiça baixou a portaria 3, onde arrolou cláusulas abusivas, não constando a cláusula...

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

Independente. Art. 20 Lei 9.656/98 c/c item 5.3.1 do Capítulo I, do Anexo II da RN 27/03. Infração Configurada.  ADVERTÊNCIA... Independente. Art. 20 Lei 9.656/98 c/c item 5.3.1 do Capítulo I, do Anexo II da RN 27/03. Infração Configurada.  ADVERTÊNCIA... DE TRABALHO MEDICO  302228.  00.747.041/0001-46  Parecer de Auditoria Independente. Art. 20 Lei 9.656/98 c/c IN DIOPE 08/06...

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Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

.  01.739.970/0001-76  Art. 20, caput, Lei 9656/1998. Encaminhar à ANS informações contendo incorreções, ao informar menor... S.A.  326305.  29.309.127/0001-79  Art. 12, II, "a" c/c art. 11, parágrafo único, Lei 9656/1998 c/c art. 7°, § 7°, CONSU...  320889.  01.560.138/0001-08  Art. 12, II, "a", Lei 9656/1998. Deixar de garantir "revascularização do miocárdio" e "implante...

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Pg. 40. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

/2012-70  AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.  326305.  29.309.127/0001-79  Art. 12, I, "a", Lei 9656/1998. Deixar... REAIS)  25789.083171/2012-19  GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A  325074.  61.849.980/0001-96  Art. 12, II, "a", Lei 9656/1998....  360961.  03.227.640/0001-27  Art. 12, I, "b" Lei 9656/1998. Deixar de garantir ultrassonografia de abdome total para...

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Pg. 232. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

, pertencentes ao Legislativo e aos que estes indicarem como seus dependentes), com cobertura prevista nos termos da Lei 9656... como seus dependentes), com cobertura prevista nos termos da Lei 9656/98 e suas alterações posteriores, que negou provimento... no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para a locação do imóvel situado na Rua...

Pg. 482. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

, DA LEI 9.656/98 NÃO EXTENSIVA A PLANOS COLETIVOS - POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO CONTRATO PELA OPERADORA DE SAÚDE... O Nos termos da decisão ementa supra, adotada com fundamento nos artigos 46 da Lei 9.099/95 e 557, caput, do CPC, nego..., observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Ficam as partes advertidas de que eventual interposição de agravo, além...

ou

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