Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Artigo 1 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 1º (VETADO)

Pg. 143. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/04/2014

Penais e/ou art. 54 da Lei 9.605/98, conforme seja o caso e de acordo com o explicitado no Art. 1º desta Portaria; II..., sem prejuízo das sanções e medidas aplicáveis na forma da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conforme explicitado..., em qualquer ponto da cidade e nos horários compreendidos entre 06 às 8h e 13 às 15h (§1º do art. 3º da Lei Municipal 783/97). § 2º...

Pg. 780. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2014

do crime previsto no art. no art. 38 da Lei 9.605/98, é 1 a 3 anos de detenção ou multa, não sendo o crime abarcado.../A ADVOGADO: Fernando José Marin Cordero (OAB/PA 11.946) Capitulação Penal Provisória: Art. 50 da Lei 9.605/98 DECISÃO... tipificado no art. 38 da Lei 9.605/98, cuja pena individualizada é 1 a 3 anos de detenção ou multa. "A rt. 38. Destruir...

Pg. 935. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2014

-se que a pena do crime previsto no art. no art. 38 da Lei 9.605/98, é 1 a 3 anos de detenção ou multa, não sendo o crime... do delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, cuja pena individualizada é 1 a 3 anos de detenção ou multa. "A rt. 38... previstas na Lei Federal no. 9.605/98, considerados os crimes de menor potencial ofensivo, praticados na jurisdição das Comarcas...

Pg. 936. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2014

Integral) (grifo nosso) Verifica-se que a pena do crime previsto no art. no art. 38 da Lei 9.605/98, é 1 a 3 anos de detenção... de procedimento criminal, pela prática do delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, cuja pena individualizada é 1 a 3 anos... lesivas ao Meio Ambiente previstas na Lei Federal no. 9.605/98, considerados os crimes de menor potencial ofensivo...

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2014

9.605/98, é 1 a 3 anos de detenção ou multa, não sendo o crime abarcado pelo disposto no art. 61, Lei 9.099/95... criminal, pela prática do delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, cuja pena individualizada é 1 a 3 anos de detenção..., processar, julgar e executar as condutas lesivas ao Meio Ambiente previstas na Lei Federal no. 9.605/98, considerados...

Pg. 938. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2014

previsto na Lei 9.605/98, deve também observar a Lei 9.099/95. "APELAÇ?O CRIME. DELITO CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 38... do crime previsto no art. no art. 38 da Lei 9.605/98, é 1 a 3 anos de detenção ou multa, não sendo o crime abarcado..., pela prática do delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, cuja pena individualizada é 1 a 3 anos de detenção ou multa...

Pg. 939. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2014

-se que a pena do crime previsto no art. no art. 38 da Lei 9.605/98, é 1 a 3 anos de detenção ou multa, não sendo o crime... criminal, pela prática do delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, cuja pena individualizada é 1 a 3 anos de detenção... e executar as condutas lesivas ao Meio Ambiente previstas na Lei Federal no. 9.605/98, considerados os crimes de menor...

Pg. 940. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2014

em Composição Integral) Verifica-se que a pena do crime previsto no art. no art. 38 da Lei 9.605/98, é 1 a 3 anos... do delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, cuja pena individualizada é 1 a 3 anos de detenção ou multa. "A rt. 38... e executar as condutas lesivas ao Meio Ambiente previstas na Lei Federal no. 9.605/98, considerados os crimes de menor potencial...

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2014

-se que a pena do crime previsto no art. no art. 38 da Lei 9.605/98, é 1 a 3 anos de detenção ou multa, não sendo o crime... criminal, pela prática do delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, cuja pena individualizada é 1 a 3 anos de detenção... e executar as condutas lesivas ao Meio Ambiente previstas na Lei Federal no. 9.605/98, considerados os crimes de menor...

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2014

a Lei 9.099/95. PROCESSUAL PENAL E PENAL - DENÚNCIA - CRIME PREVISTO NO ART. 38 DA LEI 9.605/98 - INFRAÇÃO DE MENOR... art. no art. 38 da Lei 9.605/98, é 1 a 3 anos de detenção ou multa, não sendo o crime abarcado pelo disposto no art. 61... a autoria do delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, cuja pena individualizada é 1 a 3 anos de detenção ou multa. "A rt. 38...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11337741/artigo-1-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998