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25 de abril de 2015
Artigo 151 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 151 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 151. (Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

e art.40, § 21 da Constituição Federal e artigo 151 da Lei Federal 8213/91, modificada pela Portaria Interministerial MPAS... da Lei 8541/92, com redação dada pela Lei Federal 11052/2004 e art. 40, §21, da Constituição Federal e art. 151, da Lei... do disposto no art. 5º, da Lei 9.717/98 (Lei Geral do RPPS), que proíb...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 642178 SC 2014/0305101-2

alega negativa de vigência aos comandos normativos contidos nos arts. 151 e 186, § 1º, da Lei 8.213/91. Sustenta... negativa de vigência aos comandos normativos contidos nos arts. 151 e 186, § 1º, da Lei 8.213/91. Sustenta, em síntese... INCURÁVEL, NÃO MENCIONADA NO § 1º DO ART. 186 DA LEI 8.112/1990. DISPLASIA FIB...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 636055 SP 2014/0315769-8

por invalidez. Trata-se de beneficio previsto nos artigos 42 a 47, todos da Lei8.213, de 24 de julho de 1991. Além... por invalidez está disciplinado nos artigos 42 a 47 da Lei8.213, de 24 de julho de 1991. Para sua concessão, deve haver... nos artigos 42 a 47, todos da Lei8.213, de 24 de julho de 1991. Al...

Pg. 2701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

de aposentadoria por invalidez está disciplinado nos artigos 42 a 47 da Lei8.213, de 24 de julho de 1991. Para sua concessão, deve... os casos previstos no art. 151 da Lei n°.8.213/1991; iii) a incapacidade total e permanente para a atividade laboral; iv.... 132, 437 e 438 do CPC; e 42 e 59 da Lei8.213/91. Sus...

Pg. 2733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

. 151 e 186, § 1º, da Lei 8.213/91. Sustenta, em síntese, que, "se a doença a que a autora foi acometida, pela... do § 1º do art. 186 da Lei n. 8.112/90, para fins de aposentadoria integral, não é taxativo, mas exemplificativo, tendo...Pg. 2733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015 incurável, contagioso ou gr...

Pg. 1185. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015

(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151 , da Lei 8.213 /91, a saber: a) tuberculose ativa; b... SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes Processo 0002731-47.2014.4.02.5153 (2014.51.53.002731-5...Pg. 1185. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24...

Pg. 1190. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015

de carência de que fala o art. 151 , da Lei 8.213 /91, a saber: a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c) alienação mental...Pg. 1190. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015 ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá... responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes, inc...

Pg. 1193. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015

o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber: a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c) alienação mental; d) neoplasia maligna... do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c... art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROP...

Pg. 1194. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015

)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151 , da Lei 8.213 /91, a saber: a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c...Pg. 1194. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015 Processo 0025043...-80.2015.4.02.5153 (2015.51.53.025043-4) A parte autora pretende a concessão ou o ...

Pg. 1197. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015

(s) verificada (s) enquadra (m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151 , da Lei 8.213 /91, a saber... (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259 /01 c/c art. 30 da Lei 9.099 /95), intimando-a, na mesma oportunidade, para..., em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecim...

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