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22 de maio de 2015
Artigo 151 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 151 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 151. (Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)

Pg. 2462. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

, perante a Previdência Social, ficam mantidos. Deve ser observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei 8.213/1991...-doença mantém a condição de segurado, nos moldes estampados no art. 15 da Lei 8.213/91; o desaparecimento... 8.213/1991. O §2º do art. 42 da Lei de Benefícios dispõe que "a ...

Pg. 2581. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

, do art. 24, da Lei 8.213/1991. O §2º do art. 42 da Lei de Benefícios dispõe que "a doença ou lesão de que o segurado já...: o beneficiário de auxílio-doença mantém a condição de segurado, nos moldes estampados no art. 15 da Lei 8.213/91..., I e 42 da Lei 8.213/91). Idênticos requisitos são exigidos à outorga de...

Pg. 2583. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

único, do art. 24, da Lei 8.213/1991. O §2º do art. 42 da Lei de Benefícios dispõe que "a doença ou lesão de que o segurado...: o beneficiário de auxílio-doença mantém a condição de segurado, nos moldes estampados no art. 15 da Lei 8.213/91... art. 15 da Lei 8.213/91; eventual afastamento do labor, em decorrênci...

Pg. 2744. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

está disciplinado nos artigos 42 a 47 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Para sua concessão, deve haver..., delimitado no artigo 25 da Lei n. 8.213/91: "A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social... no art. 151 da Lei .8.213/1991; iii) a incapacidade total e permanente para a ...

Pg. 2818. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

está disciplinado nos artigos 42 a 47 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Para sua concessão, deve haver... do benefício, quando preenchidos os requisitos legais, à época, exigidos (art. 102, § 1º, da Lei 8.213/1991... art. 151 da Lei .8.213/1991; iii) a incapacidade total e permanente para a atividade labor...

Pg. 2819. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

nos artigos 42 a 47 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Para sua concessão, deve haver o preenchimento dos seguintes..., nos termos dos artigos 59 e 62 da Lei 8.213/1991. Requisitos legais preenchidos. 3. No presente caso, a autarquia... que garanta o sustento do segurado, nos termos dos artigos 59 e 62 da Lei...

Pg. 2848. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

Social, ficam mantidos. Deve ser observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei 8.213/1991...-doença mantém a condição de segurado, nos moldes estampados no art. 15 da Lei 8.213/91; o desaparecimento da condição... de segurado sucede, apenas, no dia 16 do segundo mês seguinte ao término do...

Pg. 2930. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

a respeito. 2. O benefício de aposentadoria por invalidez está disciplinado nos artigos 42 a 47 da Lei 8.213, de 24 de julho...) o cumprimento da carência, excetuados os casos previstos no art. 151 da Lei .8.213/1991; iii) a incapacidade total... e art. 18, I, "a"; 25, I, e 42 da Lei 8.213/91). Idênticos requi...

Pg. 3070. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Para sua concessão, deve haver o preenchimento dos seguintes requisitos: i...) a qualidade de segurado; ii) o cumprimento da carência, excetuados os casos previstos no art. 151 da Lei .8.213/1991; iii.... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42 A 47 E 59 A 6...

Pg. 3140. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

a 47 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Para sua concessão, deve haver o preenchimento dos seguintes requisitos...: i) a qualidade de segurado; ii) o cumprimento da carência, excetuados os casos previstos no art. 151 da Lei .8.213... para a Previdência Social, salvo se a incapacidade sobrevier por motivo de ag...

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