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19 de setembro de 2014
Artigo 142 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício: (Artigo e tabela com nova redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos 1991 60 meses 1992 60 meses 1993 66 meses 1994 72 meses 1995 78 meses 1996 90 meses 1997 96 meses 1998 102 meses 1999 108 meses 2000 114 meses 2001 120 meses 2002 126 meses 2003 132 meses 2004 138 meses 2005 144 meses 2006 150 meses 2007 156 meses 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011 180 meses

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91... no artigo 142 da Lei 8.213, considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido, o TRF4 concluiu... da atuária, exigir do segurado especial, filiado à previdência social antes da L...

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91... no artigo 142 da Lei 8.213, considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido, o TRF4 concluiu... da atuária, exigir do segurado especial, filiado à previdência social antes da L...

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91... no artigo 142 da Lei 8.213, considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido, o TRF4 concluiu... da atuária, exigir do segurado especial, filiado à previdência social antes da L...

COAD

COAD -

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91... no artigo 142 da Lei 8.213, considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido, o TRF4 concluiu... da atuária, exigir do segurado especial, filiado à previdência social antes da L...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 552018 SP 2014/0180035-8

no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213⁄91, de 126 meses. II- A prova... campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213⁄91, de 126 meses. Compulsando..., a recorrente alega violação dos arts. 106, I, 142 e 143 da Lei 8.213⁄91.   Al...

COAD

COAD -

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91... no artigo 142 da Lei 8.213, considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido, o TRF4 concluiu... da atuária, exigir do segurado especial, filiado à previdência social antes da L...

Pg. 1027. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2014

II, da Lei 8.213/91. Aos já filiados quando do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu artigo 142 (norma... do artigo 25 c/c 142 da Lei 8.213/91, e o tempo de serviço/contribuição dos artigos 52 e 53 da Lei 8.213/91 até 16/12..., desde que cumprida a carência do artigo 25 c/c 142 da Lei 8.213/91, o...

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91... no artigo 142 da Lei 8.213, considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido, o TRF4 concluiu... da atuária, exigir do segurado especial, filiado à previdência social antes da L...

Pg. 231. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/09/2014

, nos termos previstos nos artigos 11, VII; 48, § 1º; 106; 142 e 143, todos da Lei 8.213/91. ACÓRDÃO Vistos... fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 12 de agosto de 2014. 00024 APELAÇÃO CÍVEL 0007293... APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da ...

Pg. 237. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/09/2014

previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º e 142, da Lei 8.213/1991. 2. Comprovado o implemento da idade mínima (sessenta anos... Alberto Bernardi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS... de meses correspondentes à carência exigida, ainda que a comprovação s...

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