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25 de outubro de 2014
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Pg. 854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA PREVISTA NO ART. 120 DA LEI 8.213/1991. CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA EMPREGADORA. AGRAVO... da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme art. 120 da Lei 8.213/1991....Pg. 854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 Trata-se de Agravo em Recurso Especial...

C

CSJT -

Pg. 4. Judiciário. CSJT CSJT de 23/10/2014

da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de subsidiar eventual ação regressiva, nos termos do artigo 120 da lei ... 8.213/91; Considerando que as pensões vitalícias, reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado, ostentam..., das quais colacionamos a seguinte parte: Considerando que a Recomendação CNJ ...

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2014

-se o artigo 120 da Lei 8.213/91, encaminhando-se cópia da mesma para a Procuradoria Geral Federal (RECOMENDAÇÃO CONJUNTA... e confirmando-a por seus próprios fundamentos, nos termos do inciso IV do parágrafo 1º do art. 895 da CLT, com a redação da Lei... 2/GP.CGJT, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011), para fins de ajuizament...

Pg. 44. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2014

, cumpra-se o artigo 120 da Lei 8.213/91, encaminhando-se cópia para a Procuradoria Geral Federal (Recomendação Conjunta ... da Lei 8.213/91, para que o empregado faça jus à estabilidade provisória no emprego, são o afastamento do trabalho...) Advogado Veruska Aparecida Custodio(OAB: MG 63842) EMENTA: ARTIGO 384 DA C...

Pg. 45. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2014

da Lei 8.213/91, encaminhando-se cópia da mesma para a Procuradoria Geral Federal (RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 2/GP... provimento, conforme fundamentos anexados aos autos (art. 180 do Regimento Interno deste TRT). Processo ED-0000083..., além de onerar a previdência social. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimi...

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2014

e 3º). Publicada esta decisão, de imediato e preferencialmente, cumpra-se o artigo 120 da Lei 8.213/91, encaminhando... de acompanhamento processual, nos termos do Ato Regulamentar 4/2007 deste Eg. TRT. Processo RO-0000102...-30.2013.5.03.0140 Processo RO-00102/2013-140-03-00.9 Complemento 40a. Vara do Trab.de B...

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2014

. Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o previsto no artigo 120 da Lei 8.213/91, encaminhando-se cópia..., conforme fundamentos anexados aos autos (art. 180 do Regimento Interno deste TRT). Processo RO-0000979..., § 3º, c/c os artigos 4º, 8º e 11, incisos VI a VIII, da Instrução Normativa da Secretaria do T...

Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2014

). Publicada esta decisão, de imediato e preferencialmente, cumpra-se o artigo 120 da Lei 8.213/91, encaminhando-se cópia... do art. 895 da CLT, com a redação da Lei 9.957, de 12/01/2000, negando provimento ao recurso. Processo RO-0001070... a Previdência Social. Invertidos os ônus da sucumbência, condeno a Reclamad...

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2014

/03/2012 (art. 2º e 3º). Publicada esta decisão, de imediato e preferencialmente, cumpra-se o artigo 120 da Lei 8.213/91... econômica é, intrínseca e extrinsecamente, da empresa: seria como que um risco ao mesmo tempo econômico e social. Casos há... reais) para R$900,00 (novecentos reais), a cargo da Reclamada. Process...

Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2014

120 da Lei 8.213/91, encaminhando-se cópia para a Procuradoria Geral Federal (Recomendação Conjunta 2/GP.CGJT, de 28/10.../CR/DJ n. 1, de 26/03/2012 (art. 2º e 3º). Publicada esta decisão, de imediato e preferencialmente, cumpra-se o artigo... reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso IV do artigo 790-A ...

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