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09 de dezembro de 2016
Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Lei 6704/79

Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

DOUInforme 1/12/2016

6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5.... DECRETO N. 8.925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera o Decreto 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei... das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei 9.5...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2016

o Decreto 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe... , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979, e na Lei... e organismos internacionais, observado o disposto no art. 4º da Lei 6.704...

DECRETO Nº 8.925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

da Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979, e na Lei 9.818, de 23 de agosto de 1999, DECRETA: Art. 1º O Decreto 3.937..., instituições financeiras e organismos internacionais, observado o disposto no art. 4º da Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979... 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro...

DECRETO Nº 8.925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

da Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979, e na Lei 9.818, de 23 de agosto de 1999, DECRETA: Art. 1º O Decreto 3.937..., instituições financeiras e organismos internacionais, observado o disposto no art. 4º da Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979... 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro...

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2016

. Fundamento Legal: Lei 12.712, de 30.08.2012, Lei 6.704, de 26.10.1979, Lei 11.281, de 20.02.2006, e Portaria 256...: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Credenciamento médico decorrente.../12/2016 até 16/12/2017.Fundamento Legal: Lei 8666 de 1993 . Vigên...

Andamento do Processo n. 2012/0191170-7 - Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

os fundamentos da decisão recorrida. Alegação de violação aos arts. 41 e 43 do CPC e art. 3 da Lei 11.516/07. Não demonstração.... Ausência de dispositivo na Lei 11.516/07 que criou o Instituto Chico Mendes indicando a substituição do IBAMA... presença de permissão legal, a teor do no art. 41, do CPC, de substit...

Pg. 2827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

do no art. 41, do CPC, de substituição de partes , porquanto a lei de regência - 6704/1979 -transferiu a competencia... voluntária das partes no curso do processo somente será possível nos casos expressos em lei. A propósito: EMBARGOS.... Min. João Otávio De Noronha; dje de 23/03/2010; EDcl no REsp n.º 1.374.340/RN...

Pg. 78. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2016

com as cláusulas do referido contrato. Fundamento Legal: Lei 12.712 , de 30.08.2012, Lei 6.704 , de 26.10.1979, Lei 11.281... , Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 26/07/2016...: Art. 25º , Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificati...

DOUInforme 01.06.2016

de Conversão 7, de 2016 (MP 701, de 2015), que "Altera a Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONGRESSO NACIONAL LEI N. 13.292, DE 31 DE MAIO DE 2016 Altera a Lei 6.704, de 26 de outubro... N. 729, DE 31 DE MAIO DE 2016 Altera a Lei 12.722, de 3 de ...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2016

financeiras e seguradoras, nas situações previstas no § 1 do art. 1 da Lei n 6.704, de 26 de outubro de 1979... PROVISÓRIA N 729, DE 31 DE MAIO DE 2016 Altera a Lei 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio... da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei 12...

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