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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Lei 6704/79

Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Comissão mista aprova relatório da MP do Seguro de Crédito à Exportação

Comissão mista aprovou nesta terça-feira (12) o relatório final para a Medida Provisória (MP) 701/15, que promove ajustes no Seguro de Crédito à Exportação (SCE), usado em operações de crédito contra

Sérgio Souza sugere criação de incentivo para produtor ampliar exportações

Em audiência pública da comissão mista destinada a discutir a Medida Provisória (MP) 701/15 , que trata do Seguro de Crédito à Exportação, o presidente do colegiado, deputado Sergio Souza (PMDB-PR),

JurisWay

JurisWay -

Audiência pública vai debater MP que amplia agentes de seguro para exportação

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP)701/2015, que altera as regras de concessão e operacionalização do seguro de crédito à exportação (SCE), promove na terça-feira (29)

Senado

Senado -

MP que alterou Seguro Exportação será tema de audiência interativa nesta terça

A comissão mista de senadores e deputados que analisa a MP 701/2015 promove audiência pública interativa nesta terça-feira (29), às 10h, para debater a proposta. Essa medida provisória alterou

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/03/2016

"Art. 6 .....................................................................................

Pg. 87. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/02/2016

não havendo pronúncia de nulidade.Daí por que o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, na redação da Lei nº 12.249/2010, permanece emvigor, aplicando-se apenas aos formados a partir da vigência

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2016

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da

DOUInforme 22.01.2016

Brasília, 22 de janeiro de 2016.   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DECRETO N. 8.643, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº

DECRETO Nº 8.643, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Congresso recebe medida provisória que altera regra de seguro exportação

O Executivo editou a Medida Provisória (MP) 701/15, que autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O objetivo da medida é ampliar o leque de

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