Carregando...
JusBrasil - Tópicos
14 de fevereiro de 2016
Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Lei 6704/79

Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2016

DE JANEIRO DE 2016 Altera o Decreto 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26... confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 6.704, de 26... de outubro de 1979, DECRETA: Art. 1º O Decreto 3.937, de 25 de setembro de 2001, p...

DOUInforme 22.01.2016

DE JANEIRO DE 2016 Altera o Decreto 3.937 , de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei 6.704 , de 26 de outubro... Social nos termos da Lei 12.787 /2013. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016. Tags... de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução 26, de 29 de s...

DECRETO Nº 8.643, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

da Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979, DECRETA: Art. 1º O Decreto 3.937, de 25 de setembro de 2001, passa a vigorar... 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso...DECRETO 8.643, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 Altera o Decreto 3.937, ...

Congresso recebe medida provisória que altera regra de seguro exportação

comerciais (como atrasos e falência do importador). O seguro é regulamentado pela Lei 6.704 /79, que sofre diversas alterações.... Atualmente, a lei do FGE (Lei 9.818 /99) só oferece este tipo de garantia na exportação de produtos de defesa. O governo... a Lei 11.281 /06, para dispensar a União da cobrança judicial de...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2015

acordo com a atribuição de que trata o inciso XXXIX do art. 30 do Anexo à Portaria MF nº 499, de 1º de outubro de 2013, ambas do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Art. 1º Fica subdelegada

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 701 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015.

MEDIDA PROVISÓRIA 701 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor... 6.704, de 26 de outubro de 1979, passa a vigorar as seguintes alterações: “Art. 1º... sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei 11.281, de 20 de fevereiro ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 701 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015.

MEDIDA PROVISÓRIA 701 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015. Exposição da motivos Altera a Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979...: Art. 1º A Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979, passa a vigorar as seguintes alterações: “Art. 1º..., para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei 9.818, de 23 de agosto de 1999,...

Andamento do Processo n. 0013654-43.2015.403.6100 - 23/11/2015 do TRF-3

, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro... em Contabilidade pretendemobter gratuitamente, semse submeter a tal exame.Os artigos 25 e 26 do Decreto-Lei 9.295/1946... na categoria Contador. Isso porque emrazão do artigo 12, 2º, do Decr...

Pg. 26. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/11/2015

de janeiro de 1995, 5.025 , de 10 de junho de 1966, 6.704 , de 26 de outubro de 1979, 9.503 , de 23 de setembro de 1997... ou conexão entre o disposto no artigo 76 da Lei n 12.249 /2010 (que deu nova redação a dispositivos do Decreto-Lei ... extrair do texto da cabeça do artigo 12 e de seu 2 do Decreto Lei 9.295/...

Andamento do Processo n. 0005320-87.2015.403.6110 - 09/11/2015 do TRF-3

, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997... Os artigos 25 e 26 do Decreto-Lei 9.295/1946 discriminamas atribuições profissionais que incumbemaos Técnicos.... Isso porque por força do artigo 12, 2º, do Decreto-Lei 9.259/1946, na re...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11343206/lei-n-6704-de-26-de-outubro-de-1979

ou