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22 de maio de 2015
Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Lei 6704/79

Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Pg. 76. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23... qualificações previstas em lei. Considerações (RE 603583, Relator Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2011...).Fica afastada, desse modo, a tese de inconstitucionalidade da aplicaç...

Pg. 81. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências...-Lei 9.295/1946, entre eles o artigo 12), e o objeto desta lei - sendo descrito na ementa dela que Institui o Regime... da cabeça do artigo 12 e de seu 2 do Decreto-Lei 9.295/1946, na red...

Pg. 86. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá..., da Lei 4.215/63 e hoje no artigo 84 da Lei 8.906/94, no que a atuação profissional repercute no campo de interesse... de inconstitucionalidade da aplicação do artigo 12 do Decreto-Lei 9.295/1946, na red...

CD

Camila Daun -

Contrato de seguro empresarial

de Crédito à Exportação Segundo o autor José Augusto de Castro, desde 26 de outubro de 1979, época de publicação da Lei... 6.704/79, que rege o seguro de crédito à exportação, a lei 11.786. O seguro de crédito, segundo Comparato, surgiu... o que utiliza incentivos ficais advindos da Lei 10.823 de 19/12/2003. Este s...

Pg. 162. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/05/2015

, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro... - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - EXAME DE ORDEM. O Exame de Ordem, inicialmente previsto no artigo 48, inciso III, da Lei 4.215.../63 e hoje no artigo 84 da Lei 8.906/94, no que a atuação profi...

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

6.704, de 26 de outubro de 1979, e o Decreto 3.937, de 25 de setembro de 2001; II - firmar os instrumentos para..., e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei 6.704, de 26... de outubro de 1979, e no inciso I do art. 2º da Lei 11.281, de 20 de fever...

PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1496893 RJ 2012/0235118-2

decorrentes do art. 4º da Lei 6.704/1979, regulado pelas Portarias n.º 416/2005 e n.º 536/2011 do Ministério da Fazenda... 6.704/1979, regulado pelas Portarias n.º 416/2005 e n.º 536/2011 do Ministério da Fazenda, constata-se a necessidade..., alterou o art. 4º da Lei 6.704/1979, transferiu a competência operacional d...

Pg. 4507. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

. Assim sendo, haja vista as disposições decorrentes do art. 4º da Lei 6.704/1979, regulado pelas Portarias n.º 416/2005 e n.º... 267/2005, convertida na Lei 11.281/2006, alterou o art. 4º da Lei 6.704/1979, transferiu a competência operacional..., o Ministério da Fazenda editou a Portaria n.º 416/2005 para disciplinar...

Pg. 200. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/04/2015

nos 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro... de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências --, o fato é que a própria Lei Complementar n 95/1998... pela parte impetrante.De outro lado, descabe extrair do texto da cab...

Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

sobre a exposição do valor de principal do FGE para determinar a remuneração da CONTRATADA. Fundamento Legal: Lei 6.704/1979...-servidor acima identificado, na forma do disposto no art. 26, § 4º da Lei 9.784/99 c/c art. 9º, § 4º da Orientação...Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015 COMISSÃO ...

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