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25 de setembro de 2016
Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Lei 6704/79

Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2012/0191170-7 - Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

os fundamentos da decisão recorrida. Alegação de violação aos arts. 41 e 43 do CPC e art. 3 da Lei 11.516/07. Não demonstração.... Ausência de dispositivo na Lei 11.516/07 que criou o Instituto Chico Mendes indicando a substituição do IBAMA... presença de permissão legal, a teor do no art. 41, do CPC, de substit...

Pg. 2827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

do no art. 41, do CPC, de substituição de partes , porquanto a lei de regência - 6704/1979 -transferiu a competencia... voluntária das partes no curso do processo somente será possível nos casos expressos em lei. A propósito: EMBARGOS.... Min. João Otávio De Noronha; dje de 23/03/2010; EDcl no REsp n.º 1.374.340/RN...

Pg. 78. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2016

com as cláusulas do referido contrato. Fundamento Legal: Lei 12.712 , de 30.08.2012, Lei 6.704 , de 26.10.1979, Lei 11.281... , Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 26/07/2016...: Art. 25º , Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificati...

DOUInforme 01.06.2016

de Conversão 7, de 2016 (MP 701, de 2015), que "Altera a Lei 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONGRESSO NACIONAL LEI N. 13.292, DE 31 DE MAIO DE 2016 Altera a Lei 6.704, de 26 de outubro... N. 729, DE 31 DE MAIO DE 2016 Altera a Lei 12.722, de 3 de ...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2016

financeiras e seguradoras, nas situações previstas no § 1 do art. 1 da Lei n 6.704, de 26 de outubro de 1979... PROVISÓRIA N 729, DE 31 DE MAIO DE 2016 Altera a Lei 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio... da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei 12...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2016

que couber, os critérios previstos no § 2 do art. 4 da Lei n 6.704, de 26 de outubro de 1979. § 3 Ao seguro de investimento no... e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão n 7, de 2016 (MP n 701, de 2015), que "Altera a Lei n 6.704, de 26... o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a edu...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2016

do Poder Legislativo . LEI N 13.292, DE 31 DE MAIO DE 2016 Altera a Lei n 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor..., de 26 de outubro de 1979, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Os arts. 1 e 4 da L...

MENSAGEM Nº 304, DE 31 DE MAIO DE 2016.

-se, no que couber, os critérios previstos no § 2o do art. 4o da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979. § 3o Ao seguro... e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão no 7, de 2016 (MP no 701, de 2015), que “Altera a Lei no 6.704, de 26 de outubro...MENSAGEM 304, DE 31 DE MAIO DE 2016. Senhor Presidente d...

LEI Nº 13.292, DE 31 DE MAIO DE 2016.

. 1o Os arts. 1o e 4o da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1o... e seguradoras, nas situações previstas no § 1o do art. 1o da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, e a cobertura da União...LEI 13.292, DE 31 DE MAIO DE 2016. Conversão da Medida Provisória ...

LEI Nº 13.291, DE 25 DE MAIO DE 2016.

. 1o Os arts. 1o e 4o da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1o... e seguradoras, nas situações previstas no § 1o do art. 1o da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, e a cobertura da União...LEI 13.291, DE 25 DE MAIO DE 2016. Conversão da Medida Provisória ...

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