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30 de agosto de 2015
Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Lei 6704/79

Lei nº 6.704 de 26 de Outubro de 1979

Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2015

Contrato de Prestação de Serviços. Fundamento Legal: Lei 12.712, de 30.08.2012, Lei 6.704, de 26.10.1979, Lei 11.281... DA ASSINATURA: 26/06/2015. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso X, da Lei... original; com amparo legal: Artigo 57, § 1º, Inciso I, e Artigo 65, I...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1496893 RJ 2012/0235118-2

de regência - 6704/1979 - transferiu a competência operacional e disciplinar de administração dos seguros... em discussão. Precedentes: CC 45.897/PR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 28/03/05 e CC 41.314/CE, Rel. Min.... Resta evidenciada a permissão legal, a teor do que exige art. 41, do CPC, de subs...

Pg. 1258. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2015

do que exige art. 41, do CPC, de substituição de partes, porquanto a lei de regência - 6704/1979 -transferiu... do STJ, é necessário averiguar a natureza da relação jurídica posta em discussão. Precedentes: CC 45.897/PR, Rel. Min.... José Arnaldo da Fonseca , DJ de 28/03/05 e CC 41.314/CE, Rel. Min. Felix Fis...

Pg. 272. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2015

de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23....De outro lado, descabe extrair do texto da cabeça do artigo 12 e de seu 2 do Decreto-Lei 9.295/1946, na redação da Lei... a que estiverem sujeitos. (Redação dada pela Lei 12.249, de 2010)(......

Pg. 133. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2015

, de 14 de março de 1990, 8.981 , de 20 de janeiro de 1995, 5.025 , de 10 de junho de 1966, 6.704 , de 26 de outubro... , inciso III, da Lei 4.215 /63 e hoje no artigo 84 da Lei 8.906 /94, no que a atuação profissional repercute no... em lei. Considerações (RE 603583, Relator Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, ...

Pg. 76. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23... qualificações previstas em lei. Considerações (RE 603583, Relator Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2011...).Fica afastada, desse modo, a tese de inconstitucionalidade da aplicaç...

Pg. 81. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências...-Lei 9.295/1946, entre eles o artigo 12), e o objeto desta lei - sendo descrito na ementa dela que Institui o Regime... da cabeça do artigo 12 e de seu 2 do Decreto-Lei 9.295/1946, na red...

Pg. 86. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá..., da Lei 4.215/63 e hoje no artigo 84 da Lei 8.906/94, no que a atuação profissional repercute no campo de interesse... de inconstitucionalidade da aplicação do artigo 12 do Decreto-Lei 9.295/1946, na red...

Pg. 162. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/05/2015

, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro... - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - EXAME DE ORDEM. O Exame de Ordem, inicialmente previsto no artigo 48, inciso III, da Lei 4.215.../63 e hoje no artigo 84 da Lei 8.906/94, no que a atuação profi...

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

6.704, de 26 de outubro de 1979, e o Decreto 3.937, de 25 de setembro de 2001; II - firmar os instrumentos para..., e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei 6.704, de 26... de outubro de 1979, e no inciso I do art. 2º da Lei 11.281, de 20 de fever...

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