Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de maio de 2015
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção V

Do Auxílio-Doença

Art. 59. (Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)

Pg. 788. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2015

receber o benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei n.º 8.213/91, desde que observado o período de carência.... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. ART. 59 LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS... 8.213/91, aos segurados especiais (art. 11, VII, da lei supra),...

Pg. 1378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

do surgimento da doença. 3. É o relatório. Decido. 4. A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social... ao art. 18, § 1o. da Lei 8.213/91, ao fundamento de que a parte autora da ação era trabalhadora doméstica ao tempo... de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa...

Pg. 971. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015

acidentário (B91), nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de multa... recursal em parte, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que retome o pagamento do benefício do auxílio-doença... autorizadores da concessão, nos termos do art. 273 do CPC, encontram...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença ao segurado com alcoolismo crônico

. 42 e 59 da Lei n.º 8.213 /91, que dispõem: Art. 42. A aposentadoria por invalidez , uma vez cumprida, quando for o caso... do art. 4º da Lei n.º 1.060 /50; 3. A condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para conceder o benefício... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença - Ilegalidade da alta programada

da Lei n.º 8.213/91, que dispõe: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for... que o segurado deixe de comparecer a exame médico a que está obrigado a se submeter (art. 101, Lei n.º 8.213/91), o benefício não... dos artigos 15; 25, I; 42 e 59, todos da Lei n.º 8.213/1991. 3. La...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença - Dispensa da carência mínima AVC

que fundamenta a presente ação judicial vem amparada nos arts. 42 e 59 da Lei n.º 8.213/91, que dispõem: Art. 42. A aposentadoria... seqüelas previstas no rol do artigo art. 151 da Lei 8.213/91, eis que acarretou ao autor paralisia irreversível... o período de carência mínima exigida para a concessão da benesse. Po...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença - pedido alternativo

DE MÉRITO A pretensão que fundamenta a presente ação judicial vem amparada nos arts. 42 e 59 da Lei n.º 8.213/91, que dispõem... declara, na forma do art. 4º da Lei n.º 1.060/50; 3. A condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para... de benefício por incapacidade, o qual restou indeferido pelo Instituto...

Auxílio-doença concedido durante a vigência da MP 242 de 2005

no inciso II, do art. 29 da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 9.876, de 26/11/1999: Art. 29. O Salário.... A aludida Medida Provisória, datada de 24/03/2005, assim dispunha: Art. 1o Os arts. 29, 59 e 103-A da Lei no 8.213, de 24...) menores, nos moldes do art. 29, II, da Lei n.º 8.213-91. Neste sentido p...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença ao segurado com depressão

e 59 da Lei n.º 8.213/91, que dispõem: Art. 42. A aposentadoria por invalidez , uma vez cumprida, quando for o caso... sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, condição que expressamente declara, na forma do art. 4º da Lei n.º 1.060/50; 3... permanecer nesta condição. Art. 59. O auxílio-doença será devido ao se...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1473564 SP 2014/0190022-8

, porque, ao contrário do considerado pelo Juízo a quo, o artigo 143 da Lei 8.213/91, que permite a concessão de benefício..., benefício pago se a incapacidade for temporária, é disciplinado pelo art. 59 da Lei n. 8.213/91, e a aposentadoria... se a incapacidade for temporária, é disciplinado pelo art. 59 da Lei n. ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11349338/artigo-59-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991