Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção V

Do Auxílio-Doença

Art. 59. (Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2015

476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com redação dada ela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado..., artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com redação dada ela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH... da Dirigente Regional de Ensino, de 24-04-2015 Averbando nos termo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 684868 SP 2015/0065289-8

de auxílio-doença na data do ajuizamento da ação, terminou por violar o disposto nos arts. 23 e 59 da Lei n. 8.213/91... do ajuizamento da ação, terminou por violar o disposto nos arts. 23 e 59 da Lei n. 8.213/91, e 535 do CPC. Nessa linha, salienta...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 684868 SP 2015/0065289-8 AGRAVO EM...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 638299 SP 2014/0335053-1

o trabalho. - Cumpre observar que o parágrafo único, do art. 59 e o § 2o, do art. 42, ambos da Lei 8.213/91, vedam.... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante art. 24, parágrafo único, da Lei 8.213/1991, havendo perda da qualidade... e o § 2o, do art. 42, ambos da Lei 8.213/91, vedam a concessão de beneficio por i...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 636055 SP 2014/0315769-8

por invalidez. Trata-se de beneficio previsto nos artigos 42 a 47, todos da Lei8.213, de 24 de julho de 1991. Além... por invalidez está disciplinado nos artigos 42 a 47 da Lei8.213, de 24 de julho de 1991. Para sua concessão, deve haver... nos artigos 42 a 47, todos da Lei8.213, de 24 de julho de 1991. Al...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 612883 SP 2014/0262419-3

, 42, caput, §2º, 59, caput e parágrafo único, 60 a 62, 88 e 89 da Lei 8.213/91, bem como aos arts. 71 a 80 e 140... e parágrafo único, 60 a 62, 88 e 89 da Lei 8.213/91, bem como aos arts. 71 a 80 e 140 do decreto 3.048/99, Lei 11.187/05..., em que a recorrente alega, além da divergência jurisprudencial, violação ao ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 535647 SP 2014/0150385-8

aos arts. 42, § 2º e 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91, sustentando a manutenção da qualidade de segurado à época... PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante art. 24, parágrafo único, da Lei 8.213/1991, havendo perda... aponta violação aos arts. 42, § 2º e 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 541430 RS 2014/0161201-9

o recorrente violação aos art. 535, II, e 145 do CPC e 59 da Lei 8.213/91, sustentando negativa de prestação jurisdicional... ou temporária, da capacidade para o trabalho. Segundo o artigo 59 da Lei n. 8.213/91, o beneficio auxílio-doença é devido... o trabalho. Segundo o artigo 59 da Lei n. 8.213/91, o beneficio a...

Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

DE TRABALHO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA (LEI N. 8213/1991, ART. 59). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Provada a incapacidade do agravado... colacionados os documentos de fls. 09/23. É o relatório. DECIDO. Nos termos do § 1º do art. 4 da Lei 1.060/50, DEFIRO O PEDIDO... DE JUSTIÇA GRATUITA. Com a reforma realizada no Código ...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA (LEI N. 8213/1991, ART. 59). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Provada a incapacidade do agravado para...Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015 da verossimilhança do direito alegado, da prova... evidentes e decorrem do próprio caráter alimentar do benefício previdenciário pe...

Pg. 1489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

aos arts. 42, § 2º e 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91, sustentando a manutenção da qualidade de segurado à época...Pg. 1489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 17... de abril de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR (2340) AGRAVO EM RE...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11349338/artigo-59-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991