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24 de maio de 2015
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção V

Do Auxílio-Doença

Art. 59. (Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)

Auxílio Doença e/ou Acidentário

atividades pessoais (Art. 59 , Lei 8.213 /91); 2. Comprovação da qualidade de segurado (Art. 15 da Lei 8.213/91... (Arts. 24 a 26 da Lei 8.213 /91 e Arts. 26 a 30 do Regulamento citado no item anterior). Nota: Para o auxílio-doença...Auxílio Doença e/ou Acidentário De acordo com a Lei n. 8.213 /1991 , art. 26...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

, fica enquadrado nos termos dos artigos 21 a 24, da Lei Complementar 836/97, alterada pela Lei Complementar 958/04... SE, da EE Vereador Maurício Alvez Braz em Itaquaquecetuba. com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei... 8213/91 com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99 combinada com a L...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008... artigo 60, §§ 1º/3º, da Lei Federal 8.213/91, c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1/08 alterado pelo comunicado conjunto.../3º, da Lei Federal 8.213/91, c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1/08 alte...

Reexame Necessário: REEX 13527896 PR 1352789-6 (Acórdão)

dos benefícios previdenciários acidentários. Como é sabido, a Lei 8.213/91 prevê a concessão do benefício de auxílio-doença... por mais de 15 (quinze) dias consecutivos." Já, o artigo 86 da Lei 8.213/91, dispõe que para a concessão do auxílio-acidente... por invalidez. Isto porque, o substrato do artigo 42 da Le...

Apelação: APL 12353996 PR 1235399-6 (Acórdão)

. Versando sobre o benefício previdenciário de auxílio-doença, o art. 59 da Lei8.213/91 estabelece que: "O auxílio..., enquanto perdurar a incapacidade, conforme preconiza o artigo 42 da Lei 8.213/91, in verbis: Art. 42... nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/1991, notadamente a incapacidade para o trabalho, consoante...

Apelação: APL 12442356 PR 1244235-6 (Acórdão)

. Versando sobre o benefício previdenciário de auxílio-doença, o art. 59 da Lei8.213/91 estabelece que: "O auxílio-doença..., enquanto perdurar a incapacidade, conforme preconiza o artigo 42 da Lei 8.213/91, in verbis: Art. 42. "A aposentadoria.... 42 e 59 da Lei 8.213/1991, notadamente a incapacidade para o tra...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 691413 PE 2015/0081805-6

. Nos termos do art. 3º da Lei 8.212/91, "a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios... do art. 3º da Lei 8.212/91, "a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis...-se, em síntese, que: Arts. 22, I, 28, §§ 2º e 9º, da Lei n. 8.212/1991, e 59 da Lei ...

RECURSO DE REVISTA: RR 5646003220065090892

de violação ao artigo 59 da Lei 8.213/91 e divergência jurisprudencial ). Não demonstrada a violação à literalidade... 8.036/90 e 20, inciso I, da Lei 8.213/91 e divergência jurisprudencial ). O presente caso trata de afastamento..., com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não c...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 21073520125180013

dos artigos 21, IV, "d"' , 59 e 118 da Lei 8.213/91, assim como na Súmula 378, II e III, do TST, não havendo em violação... EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... já decidida não se amolda às disposições dos artigos 535 do CPC e 89...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13461731 PR 1346173-1 (Acórdão)

em desfavor da Fazenda Pública." (Enunciado 32, VII CCiv). 2. Art. 59 da Lei 8.213 ­ "O auxílio-doença será devido... - RESTRIÇÃO DOS MOVIMENTOS - PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/91 [...]" (TJPR - 7ª C.Cível - AC..., nos termos do artigo 41-A da Lei 8213/91, conforme entendimento do Superior Tribu...

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