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JusBrasil - Tópicos
28 de maio de 2015
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção V

Do Auxílio-Doença

Art. 59. (Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença ao segurado com alcoolismo crônico

. 42 e 59 da Lei n.º 8.213 /91, que dispõem: Art. 42. A aposentadoria por invalidez , uma vez cumprida, quando for o caso... do art. 4º da Lei n.º 1.060 /50; 3. A condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para conceder o benefício... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença - Ilegalidade da alta programada

da Lei n.º 8.213/91, que dispõe: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for... que o segurado deixe de comparecer a exame médico a que está obrigado a se submeter (art. 101, Lei n.º 8.213/91), o benefício não... dos artigos 15; 25, I; 42 e 59, todos da Lei n.º 8.213/1991. 3. La...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença - Dispensa da carência mínima AVC

que fundamenta a presente ação judicial vem amparada nos arts. 42 e 59 da Lei n.º 8.213/91, que dispõem: Art. 42. A aposentadoria... seqüelas previstas no rol do artigo art. 151 da Lei 8.213/91, eis que acarretou ao autor paralisia irreversível... o período de carência mínima exigida para a concessão da benesse. Po...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença - pedido alternativo

DE MÉRITO A pretensão que fundamenta a presente ação judicial vem amparada nos arts. 42 e 59 da Lei n.º 8.213/91, que dispõem... declara, na forma do art. 4º da Lei n.º 1.060/50; 3. A condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para... de benefício por incapacidade, o qual restou indeferido pelo Instituto...

Auxílio-doença concedido durante a vigência da MP 242 de 2005

no inciso II, do art. 29 da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 9.876, de 26/11/1999: Art. 29. O Salário.... A aludida Medida Provisória, datada de 24/03/2005, assim dispunha: Art. 1o Os arts. 29, 59 e 103-A da Lei no 8.213, de 24...) menores, nos moldes do art. 29, II, da Lei n.º 8.213-91. Neste sentido p...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença ao segurado com depressão

e 59 da Lei n.º 8.213/91, que dispõem: Art. 42. A aposentadoria por invalidez , uma vez cumprida, quando for o caso... sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, condição que expressamente declara, na forma do art. 4º da Lei n.º 1.060/50; 3... permanecer nesta condição. Art. 59. O auxílio-doença será devido ao se...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1473564 SP 2014/0190022-8

, porque, ao contrário do considerado pelo Juízo a quo, o artigo 143 da Lei 8.213/91, que permite a concessão de benefício..., benefício pago se a incapacidade for temporária, é disciplinado pelo art. 59 da Lei n. 8.213/91, e a aposentadoria... se a incapacidade for temporária, é disciplinado pelo art. 59 da Lei n. ...

Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-doença ao segurado desempregado

da qualidade de segurado, em seu turno, tem previsão no artigo 15 da Lei n.º 8.213 /91, o qual dispõe, in verbis : Art. 15... meses, estabelecido no art. 15 , II , da Lei n.º 8.213 /91, consoante às disposições do § 2º, pode ser ampliado... o direito ao benefício por incapacidade. 3. A qualidade de segurado, nos termo...

Pg. 58. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADA. I. A teor do que dispõem os arts. 42 e 59 da Lei n.º 8.213/1991, a concessão de... APELAÇÃO CÍVEL 0025320-88.2014.404.9999/SC RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : SIRLEI TERESINHA GOMES... ADVOGADO : Mauri R...

Pg. 59. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015

da Lei n.º 8.213/1991, a concessão de benefícios por incapacidade pressupõe a incapacidade laboral...Pg. 59. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/05/2015 I. A teor do que dispõem os arts. 42 e 59... de benefício por incapacidade, uma vez que a inaptidão laboral se iniciou quando a requerente nã...

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