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30 de abril de 2016
Medida Provisoria nº 1.577 de 11 de Junho de 1997

Medida Provisoria 1577/97

Medida Provisoria nº 1.577 de 11 de Junho de 1997

Altera a redação dos arts. 2o, 6o, 7o, 11 e 12 da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, acresce dispositivo à Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.

Pg. 1669. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

fixados no período entre a medida provisória 1.577, de 11 de junho de 1977 e a decisão Liminar proferida pelo STF em 13...: Súmulas do STJ nºs 69 e 113). A Medida Provisória 1.577 /1997 até a Medida Provisória 2.183-56/2001) introduziu no... 1º do art. 27 do Decreto Lei 3.365 /1941, na redação que lhe deu ...

Pg. 1673. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

ser fixados no período entre a medida provisória 1.577, de 11 de junho de 1977 e a decisão Liminar proferida pelo STF... do STJ nºs 69 e 113). Registre-se que a Medida Provisória 1.577 /1997 até a Medida Provisória 2.183-56/2001) introduziu..., nos termos do Decreto-Lei no. 3365 /41, em Imprensa Oficial, atra...

Andamento do Processo n. 0501174-44.2007.8.02.0055 - Reexame Necessário - 27/04/2016 do TJAL

26 Reexame Necessário nº 0501174-44.2007.8.02.0055, de Santana do Ipanema, 1ª Vara Cível e Criminal (Infância) Remetente : Juízo Parte 1 : Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema Procurador :

Andamento do Processo n. 1438157-4 - Reexame Necessário - 27/04/2016 do TJPR

0030 . Processo/Prot: 1438157-4 Reexame Necessário . Protocolo: 2015/270824. Comarca: União da Vitória. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0000301-12.1988.8.16.0174

Andamento do Processo n. 0014438-47.2009.8.16.0017 - Ordinaria de Indenizacao - 27/04/2016 do TJPR

002. ORDINARIA DE INDENIZACAO - 0014438-47.2009.8.16.0017 - SAITO EMIKO MATSUOKA X MUNICIPIO DE MARINGA-Ciência às partes: Vistos, etc. 1.RELATÓRIO SAITO EMIKO MATSUOKA ajuidou a presente Ação

Andamento do Processo n. 2013/0258100-5 - Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(2533) RECURSO ESPECIAL Nº 1.397.072 - CE (2013/0258100-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Andamento do Processo n. 2014/0227715-1 - Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(2550) RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.623 - CE (2014/0227715-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Andamento do Processo n. 2014/0333121-9 - Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(2561) RECURSO ESPECIAL nº 1504598 - PB (2014/0333121-9) RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RECORRIDO : ALCILENE VIEIRA DE

Pg. 1715. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

7. Quanto à taxa de juros aplicável, o STJ também pacificou o entendimento, inclusive em julgamento de RESp sujeito à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1. 11 1.829/SP, Rel. Min. Teori Albino

Pg. 1780. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

2. Os juros moratórios, na desapropriação, devem levar em consideração a regra prevista no art. 15-B do Decreto-Lei n° 3.365. 3. A Medida Provisória 1.577/97, que reduziu a taxa dos juros

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